Confira os principais pontos que você deve considerar para definir o objeto social de seu empreendimento. Saiba também como proceder em caso de alteração. Show
O que é o objeto social de uma empresa?Acima de tudo, podemos definir o objeto social como o coração do contrato da empresa. Visto que no objeto social deve-se determinar o que se pretende executar como atividade econômica. Ou seja, qual a atividade que vai gerar receitas e ser o objeto de lucro da empresa. Além do mais, a descrição do objeto social influenciará diretamente na tributação, escrituração e licenças necessárias para funcionamento. Por esses e outros motivos, é importante que o contrato ou estatuto social disponha com clareza sobre o objeto social da empresa. Dito isso, vamos às dicas de como descrever de forma clara e correta o seu objeto social. Quando e como definir o objeto social da minha empresa?De modo geral, quando se decide abrir uma empresa, uma dos primeiros passos é formalizar o negócio. Será nesta etapa, que o empreendedor deverá definir o propósito econômico, visto que todo negócio objetiva a geração de lucro. Parta do seguinte pressuposto: uma empresa não pode exercer uma atividade para a qual não tenha o registro junto aos órgãos competentes. Também é proibido emitir um documento fiscal em desacordo com o produto vendido ou serviço prestado. Por estes motivos, a delimitação do objeto social deve ser ponderada com atenção. Concentre-se na descrição das atividades da empresaAcima de tudo, o objeto social deve ser visto como um planejamento. Em resumo, deve-se incluir as prováveis atividades que a empresa poderá exercer ao longo do tempo. Por isso, conhecer as diferentes estruturas jurídicas ajuda a mensurar os objetivos, responsabilidade e finalidade do negócio. Dessa forma, aconselha-se considerar a possibilidade de expansão das atividades, o que evita a necessidade de alterar o contrato social quando a empresa começar a crescer. Esta observação é válida principalmente quando se trata da abertura de uma sociedade limitada, que deve ter um objeto social bem definido. Visto que o código civil prevê o término automático da sociedade em caso de dissolução ou extinção do objeto social. Não restrinja seu objeto socialPara redigi-lo, lembre-se que o objeto restringirá as atividades que a empresa poderá exercer. Por outro lado, a empresa não é obrigada a exercer todas as atividades descritas no objeto social. Vejamos alguns exemplos:Exemplo 1: uma sociedade limitada que tem como finalidade comercial a edição, publicação e comercialização de materiais impressos, como livros e periódicos não poderá desenvolver e comercializar softwares. Exemplo 2: a finalidade comercial é a edição, publicação e comercialização de materiais impressos, mas em um primeiro momento a empresa poderá se dedicar somente à edição. Marca, gênero e espécie: como especificá-los no objeto socialPor exemplo, se uma empresa que atua no segmento de comércio de calçados terá a sua respectiva marca registrada dentro desta atividade. Se a sua empresa registrar uma marca de serviço ou produto, deve cadastrá-la no tópico Classe, visto que este registro está relacionado com o objeto social do contrato. Dicas úteis:1 – Separe os assuntos em objetos sociais principais e acessórios. Os itens acessórios complementam as atividades do objetivo social principal. E relacione os gêneros e espécies de atividades relacionadas. 2 – Seja específico em relação ao gênero e espécie. A legislação em vigor demanda que o objeto social deve ser preciso e detalhado. Exemplo de gênero: comércio, fabricação, prestação de serviços. Exemplo de espécies: confecções, artefatos em couro, livros, automóveis. 3 – Evite a utilização das seguintes palavras na redação de seu objeto social: outros; etc; não especificados anteriormente, atividades em geral; outras atividades; atividades correlatas; afins; em geral. Código do CNAE pode ajudar na definição do objeto socialA Classificação Nacional da Atividade Econômica – CNAE pode ajudar para a descrição do objeto social. Muitos tenha em mente que a CNAE está relacionada a questões de ordem tributária e é bastante genérica ao classificar as atividades. Em vista disso, você pode utilizar a sua classificação econômica apenas de maneira complementar e não como principal. Resumo dos principais parâmetros para a descrição do objeto social:– Deve ser escrito de acordo com as disposições do Código Civil e do Código Comercial; – Não poderá ser ilícito, impossível, indeterminado ou indeterminável, ou contrário aos bons costumes, à ordem pública ou à moral; – A descrição deverá indicar com precisão e clareza as atividades a serem desenvolvidas pelo empresário no que se refere a gênero e espécie. – É vedada a inserção de termos estrangeiros, exceto quando não houver termo correspondente em português ou já incorporado ao vernáculo nacional. Quando e como alterar o objeto social da minha empresa?Quando ocorre a mudança ou a inclusão de novas atividades, a empresa deve formalizar e comunicar essas alterações nos órgãos competentes. Esse é um procedimento que deverá ser realizado se a sua empresa está exercendo novas atividades diferentes das que constam no seu contrato social. Para formalizar essa nova situação, deve-se comunicar a Junta Comercial para que ocorram os procedimentos legais para a alteração no contrato social. Após o registro da alteração contratual na Junta Comercial do Estado, devem ser realizadas as mudanças nos registros dos órgãos públicos municipais, estaduais e federais. Então, sua empresa está passando por mudanças em relação às atividades comerciais? A Juridoc torna todo este processo mais simples e rápido para você. Consulte o nosso serviço de Alteração das Atividades e/ou Objeto Social da empresa e confira como podemos ajudá-lo. [cp_modal display=”inline” id=”cp_id_9f7ee”][/cp_modal] Avalie este post Artigos que possam ser de seu interesse Como definir o capital social da sua empresa? O capital social é um instrumento fundamental para o nascimento e a vida de sua empresa! Ele serve ao mesmo Leia mais Como se tornar empresário sem ter sócios no Brasil ? Você quer empreender sem se associar, mas não sabe ainda qual o modelo de empresa escolher ? Apresentamos neste artigo Leia mais Qual é o principal objetivo da atividade empresarial?A atividade empresarial é econômica porque busca a obtenção de lucro por quem a exerce. O lucro pode ser o objetivo maior da atividade ou não.
Qual é o objecto de uma empresa?Podemos dizer que o objeto social é alma do seu contrato. É nele que vai constar o seu propósito como empresa, que atividades vão ser realizadas – enfim o que você pretende executar.
Para que serve a atividade empresarial?Atividade empresarial é uma atividade econômica/ lucrativa realizada com habitualidade/ profissionalismo e de forma organizada, desde que não seja intelectual, científica ou artística e não seja realizada por cooperativa.
O que é descrição do objeto?Descrição do Objeto Social: Descrever o objeto da empresa como definido para o Contrato Social a ser registrado no órgão de registro. Deve estar coerente com as atividades econômicas informadas (CNAE).
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