A margem do crédito consignado, ou seja, o valor da renda que pode ser comprometido com o empréstimo, ficou em menor neste começo de ano – passou de 40% para 35%. Show
Até dezembro do ano passado, os aposentados e pensionistas do INSS podiam comprometer o limite de até 40% de sua renda líquida com o crédito consignado, sendo 35% no empréstimo convencional e outros 5% via somente cartão de crédito consignado. A partir deste mês, o limite passou para até 30% no empréstimo pessoal e 5% para despesas e saques com cartão de crédito consignado. Com isso, o banco não pode descontar do benefício além do limite estabelecido pela margem do consignado. Por exemplo, em uma renda líquida mensal de R$ 2 mil, o valor máximo da parcela a ser descontado mensalmente será de R$ 600 (para empréstimo consignado convencional) mais R$ 100 (para despesas e saques exclusivamente com cartão de crédito consignado). O cartão de crédito consignado funciona como um cartão de crédito comum e é usado para o pagamento de produtos e de serviços no comércio. A diferença é que, no cartão de crédito consignado, o valor da fatura pode ser descontado, total ou parcialmente, automaticamente na folha de pagamento, limitado ao valor da margem consignável. Outra mudança em 2022 se refere ao número máximo de parcelas mensais para pagamento da dívida. A partir deste mês, o limite passou a ser de 72 meses, ou 6 anos. Até dezembro, o número estava em 84 meses (7 anos). O consignado é um tipo de empréstimo em que a prestação é descontada diretamente do benefício previdenciário todos os meses. Além dos aposentados e pensionistas do INSS, podem pedir este tipo de empréstimo os trabalhadores com carteira assinada e servidores públicos. Nesses dois últimos casos, as parcelas são descontadas dos salários. Como é garantido que as parcelas serão pagas em dia, o consignado é um tipo de crédito mais barato do que outras opções do mercado. E os aposentados e pensionistas são os que mais recorrem a esse tipo de empréstimo. O valor máximo depende de quanto eles recebem por mês para que a renda não fique comprometida. Dados do INSS mostram que o número de pedidos de empréstimo consignado entre aposentados e pensionistas subiu de 32,5 milhões em 2019 para 40,5 milhões em 2021 devido ao aumento da margem de empréstimo para 40%. Pedidos de empréstimo consignado entre aposentados e pensionistas do INSS — Foto: Economia g1 Juros voltam a subirEm dezembro do ano passado, o teto dos juros do consignado voltou ao patamar pré-pandemia, passando de 1,8% para 2,14% ao mês no empréstimo convencional. No caso das operações com cartão de crédito consignado, os juros passaram de 2,7% para 3,06% ao mês. Assim, os bancos não podem ultrapassar esse limite de taxa. Com esse aumento, os juros ao ano podem chegar a 30%. Os juros menores do consignado valiam desde março de 2020, quando o governo havia anunciado a redução para dar mais recursos aos aposentados e pensionistas para atenuar os efeitos da pandemia. Último levantamento do Banco Central mostra que, em dezembro de 2021, a taxa de juros do empréstimo consignado para aposentados e pensionistas estava entre 1,37% e 2,14% entre 36 instituições financeiras pesquisadas. Consignado lidera número de reclamaçõesLevantamento publicado pelo g1 em junho do ano passado mostrou que o empréstimo consignado foi o serviço financeiro com maior número de reclamações no país. No primeiro trimestre, a modalidade foi a que teve o maior número de queixas procedentes no levantamento do Banco Central. Do total de 26.700 registros contra bancos e financeiras, 6.798 foram referentes à oferta ou prestação de informação sobre crédito consignado de forma inadequada. Ou seja, o empréstimo correspondeu a 25,5% do total. O Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário (IBDP) aponta o alto número de denúncias de segurados do INSS que recebem ofertas de consignados logo após terem a aposentadoria ou qualquer benefício previdenciário concedidos e também referentes a empréstimos fraudulentos feitos em seu nome. Joseane Zanardi Parodi, coordenadora adjunta do IBDP, aponta que, mesmo com a Lei Geral de Proteção de Dados, o vazamento de dados continua. “Inclusive com bloqueio do número do celular no site www.naomeperturbe.com.br, a situação permanece, pois cada hora a ligação é feita de um número”, diz. O “Não me Perturbe” é uma ferramenta na qual o consumidor pode proibir instituições financeiras e correspondentes bancários de entrar em contato por meio telefônico para oferecer crédito consignado. Segundo Joseane, o incômodo aos beneficiários é diário e se torna pior quando constatam que foi feito um empréstimo sem a sua ciência, percebendo somente quando verificam o desconto no extrato de pagamento. Isso acontece ainda mesmo com as regras estabelecidas pelo INSS em 2019. Os recém-aposentados só podem receber ofertas de empréstimo consignado 180 dias após a concessão do benefício. E nos primeiros 90 dias, a conta do aposentado fica bloqueada para a contratação de empréstimos. O beneficiário pode ainda realizar o bloqueio e desbloqueio do benefício a qualquer momento após o prazo de 90 dias através da Central de Atendimento 135 ou pelo Meu INSS. As instituições financeiras que violam as regras estão sujeitas a suspensão e rescisão de contratos com a Previdência. Por isso, os segurados podem denunciar a instituição ao INSS, seja na ouvidoria do órgão, na central de teleatendimento 135, pelo site Meu INSS ou pessoalmente em qualquer agência. Para evitar esses problemas, a coordenadora do IBDP sugere:
Recomendações do Banco Central antes de contratar um consignado
Recomendações do INSS
Quando começa a suspensão dos empréstimos consignados?A Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa da Câmara dos Deputados aprovou proposta que prevê a repactuação das parcelas de empréstimos consignados com vencimento entre 20 de março de 2020 e 31 de dezembro de 2021, mantidas as condições – salvo se as novas sejam favoráveis ao mutuário.
Como ficam os consignados em 2022?Está publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta quinta-feira (4) a Medida Provisória 1.132/2022, que aumenta para 40% a margem do crédito consignado para servidores públicos federais. Desse percentual, 5% fica reservado exclusivamente para amortização de despesas ou saques de cartão de crédito.
Quem tem direito a suspensão do empréstimo consignado?A medida beneficia servidores públicos federais, estaduais e municipais ativos e inativos; empregados públicos; militares; pensionistas de servidores e militares; aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Como vai ficar os empréstimos consignados?Proposta suspende pagamento de empréstimo consignado durante a pandemia. O Projeto de Lei 1328/20 suspende por 120 dias, em razão da pandemia do coronavírus, o pagamento de parcelas de contrato de crédito consignado. A medida será válida enquanto durar o estado de calamidade pública reconhecido pelo Congresso Nacional.
|