Quem pode sacar o fgts

Em quais hip�teses � poss�vel sacar o FGTS?
Dentre outros casos previstos em lei, o saque do FGTS pode ser realizado pelo paciente com c�ncer, AIDS e em est�gio terminal de outras doen�as.

O saque do FGTS pode ser realizado pelo titular que possuir dependente portador dessas doen�as?
Sim, tamb�m pode ser sacado pelo titular da conta que possuir dependente � esposo(a), companheiro(a), pais, sogros, filho e irm�o menor de 21 anos ou inv�lido � portador de alguma dessas doen�as.

Observa��o: O trabalhador com defici�ncia tamb�m pode sacar o FGTS para adquirir, mediante prescri��o m�dica, �rtese ou pr�tese destinada � promo��o de acessibilidade ou de inclus�o social. Considera-se trabalhador com defici�ncia aquele que tem impedimento de natureza f�sica ou sensorial pelo prazo m�nimo de dois anos e que, em intera��o com uma ou mais barreiras, possa obstruir a participa��o plena e efetiva do trabalhador na sociedade em igualdade de condi��es com as demais pessoas.

Onde solicitar o levantamento do FGTS?
Em qualquer ag�ncia da Caixa Econ�mica Federal (CEF) ou pelo aplicativo do FGTS.

Quais os documentos necess�rios para solicitar o saque do FGTS?

• Documento de identifica��o.
• Carteira de Trabalho.
• C�pia autenticada das atas das assembleias que comprovem a elei��o, eventuais recondu��es e t�rmino do mandato, quando se tratar de diretor n�o empregado;
• N�mero de inscri��o PIS/PASEP/NIS.
• Formul�rio �Relat�rio m�dico de doen�as graves para solicita��o de saque do FGTS� preenchido e firmado com assinatura sobre carimbo e CRM/UF do m�dico assistente respons�vel pelo tratamento, com validade n�o superior a 1 (um) ano contado de sua expedi��o, dispon�vel para download no site da CAIXA.
• C�pia dos exames m�dicos e de seus respectivos laudos e/ou dados cl�nicos que tenham sido informados no formul�rio �Relat�rio M�dico de Doen�as Graves para Solicita��o de Saque do FGTS�.
• Comprovante de depend�ncia, no caso de saque em que o dependente do titular da conta vinculada estiver acometido de neoplasia maligna.

Em quanto tempo o dinheiro � liberado?
Ap�s a solicita��o de saque e envio de todos os documentos necess�rios atrav�s do aplicativo ou entrega em uma ag�ncia da Caixa, a per�cia m�dica federal tem um prazo de 30 dias para analisar os documentos e dar seu parecer atestando o estado de sa�de do trabalhador. Com a valida��o da per�cia m�dica, a disponibiliza��o do dinheiro � feita em at� cinco dias �teis.

O que fazer quando o pedido de saque do FGTS for negado injustamente?
Nesse caso, � poss�vel recorrer � Justi�a, onde o requerente dever� apresentar, al�m dos documentos acima relacionados, c�pia do extrato contendo o saldo existente na conta do FGTS e documento que comprove que o pedido de saque foi negado pela Caixa Econ�mica Federal. (Obs.: � poss�vel pedir a negativa da CEF por escrito.)

O que devo fazer se a Caixa Econ�mica Federal se negar a entregar a negativa por escrito?
Orientamos que o paciente tente entrar em contato com a ger�ncia da ag�ncia banc�ria demandada para que o caso seja previamente avaliado localmente. Em conjunto, uma solicita��o poder� ser dirigida � CEF via Fala.BR - Plataforma Integrada de Ouvidoria e Acesso � Informa��o, para que um posicionamento institucional seja emitido neste sentido.

� poss�vel ajuizar a��o judicial para levantamento do FGTS por meio do Sistema dos Juizados Especiais?
Os Juizados Especiais Federais s�o competentes para julgar a��es objetivando o levantamento do FGTS cujo saldo n�o supere o valor de 60 sal�rios m�nimos. O acesso aos Juizados � gratuito, n�o sendo necess�ria a contrata��o de advogado. Informe-se na Justi�a Federal de sua regi�o sobre os endere�os dos Juizados Especiais Federais instalados no Brasil. Tamb�m � poss�vel ajuizar essa a��o por interm�dio da Defensoria P�blica da Uni�o ou de um advogado particular.

O titular da conta do FGTS pode sacar mais de uma vez o saldo existente?
Persistindo o diagn�stico da doen�a, o saque na conta poder� ser efetuado sempre que houver saldo, seja qual for o valor. A cada solicita��o de saque, os documentos necess�rios dever�o ser novamente apresentados e, caso o benef�cio tenha sido concedido mediante a��o judicial, tamb�m dever� ser apresentada c�pia autenticada da decis�o proferida pelo juiz.

Existe algum valor m�ximo para saque do FGTS?
O titular da conta que preencher os requisitos acima mencionados (ou havendo autoriza��o judicial) ter� direito a sacar o valor total de todas as contas do FGTS que existirem em seu nome, mesmo aquela vinculada ao seu atual trabalho.

Caso o empregado venha a ser demitido sem justa causa, perde o direito aos 40% de multa sobre o valor j� sacado em raz�o do c�ncer?
N�o. No caso de demiss�o sem justa causa, ainda que indireta, o empregador depositar�, na conta vinculada do trabalhador no FGTS, import�ncia igual a 40% do montante de todos os dep�sitos realizados na conta vinculada durante a vig�ncia do contrato de trabalho, atualizados monetariamente e acrescidos dos respectivos juros, n�o sendo permitida, para este fim, a dedu��o dos saques ocorridos.

O valor recebido a t�tulo de FGTS � isento de Imposto de Renda?
Sim. Os valores recebidos a t�tulo do Fundo de Garantia por Tempo de Servi�o s�o considerados rendimento isento e n�o tribut�vel.

Devo indicar os valores recebidos a t�tulo de FGTS na declara��o de Imposto de Renda?
O rendimento a t�tulo de FGTS deve ser informado na declara��o de imposto de renda do ano-base em que ele foi recebido caso o valor recebido esteja acima do teto definido pela Receita Federal para a declara��o. Ainda que o contribuinte n�o tenha obtido renda de outras fontes no ano de refer�ncia, est� obrigado a declarar o que recebeu de FGTS caso ultrapasse o teto. Nas declara��es do ano de 2020, por exemplo, os contribuintes que ganharam mais de R$ 40 mil em rendimentos isentos, n�o tribut�veis ou tributados na fonte no ano (como indeniza��o trabalhista ou rendimento de poupan�a) tiveram de declarar o provento. Al�m do FGTS, entre os rendimentos isentos e os n�o tribut�veis, est�o itens como rendimento da caderneta de poupan�a, indeniza��o de seguro por roubo e seguro-desemprego.

Observa��es: Pai e m�e podem sacar o FGTS simultaneamente quando seu filho for paciente com c�ncer, Aids ou em fase terminal de outra doen�a. A Justi�a tem autorizado o saque do FGTS para outras doen�as graves, al�m de c�ncer e Aids, ainda que o paciente n�o esteja em fase terminal.

Saiba mais

• www.caixa.gov.br
• FGTS - Manual de orienta��o
• Relat�rio m�dico de doen�as graves para solicita��o de saque do FGTS

Legisla��o

Lei n� 8.036, de 11/5/1990 (art. 20, incisos XI, XIII, XIV e XVIII) � disp�e sobre o Fundo de Garantia do Tempo de Servi�o e d� outras provid�ncias.

Decreto n� 99.684, de 8/11/1990 (art. 35, incisos XI, XIII, XIV e XV; art. 36, inciso VIII e IX) �  consolida as normas regulamentares do Fundo de Garantia do Tempo de Servi�o.

Lei n� 7.670, de 8/9/1988 (art. 1�, II) � estende aos portadores da S�ndrome da Imunodefici�ncia Adquirida - Sida/Aids os benef�cios que especifica e d� outras provid�ncias.

Lei Complementar n� 110, de 29/6/2001 (art. 6�, �6�,incisos I, II e IV) � institui contribui��es sociais, autoriza cr�ditos de complementos de atualiza��o monet�ria em contas vinculadas do Fundo de Garantia do Tempo de Servi�o e d� outras provid�ncias.

Decreto n� 3.913, de 11/9/2001  (art. 5�, I, II e IV, � �nico) � disp�e sobre a apura��o e liquida��o dos complementos de atualiza��o monet�ria de saldos de contas vinculadas do Fundo de Garantia do Tempo de Servi�o de que trata a Lei Complementar n� 110, de 29 de junho de 2001.

Lei n� 7.713, de 22/12/1988 (art. 6�,incisos V) - disp�e sobre o Imposto de Renda.

Decreto n� 9.345, de 16/04/2018 -  altera o Regulamento do Fundo de Garantia do Tempo de Servi�o - FGTS, aprovado pelo Decreto n� 99.684, de 8 de novembro de 1990, para dispor sobre as normas de movimenta��o da conta vinculada do FGTS para aquisi��o de �rtese e pr�tese pelo trabalhador com defici�ncia.

Circular Caixa n� 957, de 08/10/2021.

Jurisprud�ncia

• Garantindo o saque do FGTS para portadores de outras doen�as graves (REsp 853.002/SC, AgRg no REsp 630.602/CE, REsp 240.920/PR).

Quem tem direito de saca FGTS?

Quem pode sacar o FGTS 2022?

Em que situações pode sacar o FGTS?

Quem tem direito ao FGTS de 1000 reais?