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Este artigo procurou contextualizar a saúde suplementar no Brasil, bem como a estruturação e a regulação do setor, utilizando uma análise da literatura e uma visão crítica sobre o assunto. A construção de um sistema de saúde suplementar acarretou disputas entre os diferentes setores envolvidos e o avanço ocorreu ao longo de muitos anos, culminando na criação da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) e sua posterior implementação.
À ANS coube promover a defesa do interesse público na assistência suplementar à saúde e regular as operadoras setoriais, inclusive em suas relações com os prestadores de serviço e consumidores, contribuindo para o desenvolvimento das ações de saúde. Com o número de beneficiários ultrapassando os 40 milhões, a ANS é uma realidade e uma necessidade no setor no Brasil. A ANS possui excelentes possibilidades com a criação, verificação e divulgação de indicadores da qualidade da promoção e dos
cuidados integrais da saúde, e a busca pela qualificação das operadoras de seguros de saúde impulsiona a regulação. Por outro lado, há uma necessidade premente de que a ANS atue mais diretamente nas relações conturbadas entre as operadoras de planos de saúde, os prestadores de serviços e os beneficiários mediando as tensões e contribuindo ativamente para a melhoria do sistema de saúde como um todo. This paper aimed to contextualize
the Supplemental Health in Brazil, as well as the organization and regulation of this sector, based on literature analysis and on a critical view of the subject. The construction of a supplemental health system took many years and disputes among the several sectors, and the progress came after many years, culminating with the creation of the National Agency of Supplemental Health (ANS) and its later implementation. ANS was in charge of defending the public interest in the supplemental health
care and to regulate the sectorial operators, also in their relations with services rendering and consumers, helping develop health actions. Since the number of beneficiaries exceeds 40 million people, the National Agency of Supplemental Health is a reality and a necessity for the Brazilian health sector. ANS's possibilities are excellent with the creation, verification and spreading of quality, promotion and integral health care indicators, and the search for operators' qualification stimulates
regulation. On the other hand, it is needed that ANS acts more directly in the confusing relations among health plans operators, services rendering and beneficiaries, mediating tensions and contributing to the improvement of health care system as a whole. A saúde é elemento fundamental para o bem-estar da população, para a competitividade das empresas e para o desenvolvimento econômico e social do País. No Brasil, o direito à saúde é exercido pelo Sistema Único de Saúde, o (SUS), que tem a proposta de garantir condição médica, hospitalar e de bem-estar à população. Como o setor público não comporta a quantidade de pessoas que precisam utilizar este recurso de forma qualitativa, existe a saúde suplementar, que representa um importante pilar de sustentação do Sistema Nacional de Saúde e é indispensável para o Estado. A Saúde Suplementar surgiu no país na da década de 1960, com o crescimento econômico do Brasil e o avanço do trabalho formal, quando as empresas começaram a oferecer planos de assistência médica aos colaboradores. A atividade, entretanto, só foi regulamentada em 1998, por meio da Lei nª 9.656, que regulamenta os Planos de Saúde e as empresas deste ramo, que são as Operadoras. A partir da criação da lei foram estabelecidos os principais requisitos e diretrizes para o melhor funcionamento deste segmento.
 O que é saúde suplementar?A saúde suplementar é o ramo da atividade que envolve a operação de planos e seguros privados de assistência médica à saúde, regulada e fiscalizada pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), e é composta por operadoras, profissionais e beneficiários. Suas ações e serviços desenvolvidos não têm vínculo com o Sistema Único de Saúde (SUS). O sistema suplementar de saúde brasileiro é um dos maiores sistemas privados de saúde do mundo. Por conta da saúde suplementar, os planos de saúde fornecem assistência de modo que o cidadão não perde o direito de ser atendido pelo SUS. Levantamento da CNI revela que 70% da cobertura dos planos de saúde vêm de planos coletivos empresariais. O setor industrial é responsável pelo financiamento de quase 22% dos planos de saúde privados (10,2 milhões de beneficiários). O investimento em planos de saúde pelas indústrias representa, em média, 13,1% da folha de pagamento. Conheça outros temas: Tecnologia 5G , Engenharia, Segurança Jurídica Segurança e Saúde no Trabalho Quais os objetivos da saúde suplementar?O principal objetivo da saúde suplementar é auxiliar na garantia do acesso da população ao plano de saúde e à assistência hospitalar. No modelo atual, o foco é o
tratamento de doenças já instaladas, seja para a cura ou para a melhoria dos sintomas. Qual a diferença entre saúde complementar e suplementar?A saúde suplementar engloba ações e serviços privados prestados por meio de planos de saúde. Trata-se da prestação de serviço exclusivamente na esfera privada. Já a atuação da iniciativa privada na área da saúde pública (SUS) é chamada de saúde complementar. O serviço é feito mediante contrato de direito público ou convênio, tendo preferência as entidades filantrópicas e as sem fins lucrativos. Ou seja, o Estado utiliza da iniciativa privada para aumentar e complementar a sua atuação em benefício público.
Quais os desafios do sistema suplementar de saúde?Os custos de assistência à saúde têm subido. O aumento de preços nos planos de saúde eleva os custos das empresas com cuidados aos trabalhadores, sem melhorar a qualidade e os resultados. Essa questão é um dos principais desafios atuais deste segmento. Uma solução seria melhorar a gestão das indústrias para garantir que elas tenham condições de manter esse benefício aos trabalhadores. Tanto empresas quanto operadoras precisam traçar estratégias eficazes, para contribuir para a melhoria dos resultados e da experiência dos usuários.
Pensando neste desafio, o SESI e a CNI coordenam o Grupo de Trabalho das Indústrias sobre Saúde Suplementar (GTSS), que reúne empresas para debater a qualidade da assistência em saúde no Brasil, principalmente sobre os planos de saúde empresariais coletivos. As linhas do GTSS atuam em prol da gestão de tecnologia de saúde, melhoria da atenção à saúde, manutenção do benefício e controle dos custos pelas indústrias. Outra ação promovida pela CNI neste sentido é o evento Diálogo de Saúde Suplementar, que debate o desafio da coordenação do cuidado nos planos coletivos empresariais. Há também o desafio de investir em medicina preventiva. A ideia deste ponto é otimizar o acesso aos serviços por meio de um acompanhamento multidisciplinar e uma gestão da saúde integrada. Essa medida deve diminuir os desperdícios e melhorar os resultados alcançados. O que é uma operadora de saúde suplementar?Uma operadora de plano de assistência à saúde suplementar pode ser definida como a pessoa jurídica registrada na Agência Nacional de Saúde (ANS) que administra, comercializa ou disponibiliza planos de assistência à saúde. De forma geral, a operadora vende os referidos planos e realiza diferentes tipos de atendimento ao cliente. Além disso, a operadora oferece prestação continuada de serviços ou coberturas com a finalidade de garantir assistência à saúde mediante pagamento à Administradora do plano. As operadoras podem ser classificadas em diferentes modalidades de atuação dentro do mercado, como por exemplo medicina em grupo, seguradoras especializadas em saúde, cooperativas médicas, auto gestão e outras. Alguns exemplos de operadoras de plano de saúde no Brasil são: Amil Assistência Médica Internacional, Bradesco Saúde, SulAmérica, Unimed, entre outras. Regular os prestadores e fornecedores de serviços à saúde é o principal desafio para as operadoras. Qual é o papel da Agência Nacional de Saúde Suplementar?A ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar) é um órgão vinculado ao Ministério da Saúde, de atuação em todo o território nacional, responsável pela regulação, normatização, controle e fiscalização das atividades relacionadas ao setor de planos de saúde no Brasil.
O que significa a regulação em saúde no contexto da saúde suplementar brasileira?Regulação assistencial trata das mudanças que foram induzidas no modelo assistencial do setor e os indicadores selecionados foram: 1) rol de procedimentos e cobertura assistencial; 2) projeto de qualificação; 3) iniciativas de promoção à saúde e prevenção de doenças.
O que você sabe sobre a Agência Nacional de Saúde Suplementar ANS?A ANS, como explicita a Lei nº 9.961 de 2000, é uma autarquia vinculada ao Ministério da Saúde e tem como principal função defender pelo interesse público na assistência suplementar à saúde, exercendo função regulatória e mediando o relacionamento entre prestadores (convênios e seguradoras de saúde) e consumidores.
Qual é a correta composição do setor de saúde suplementar?As operadoras que compõem a estrutura empresarial do setor de saúde suplementar se classificam em diferentes modalidades de atuação no mercado: medicinas de grupo; seguradoras especializadas em saúde, cooperativas médicas; filantropias; autogestões; odontologias de grupo; cooperativas odontológicas; e, administradoras ...
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Saúde suplementar no Brasil: o papel da Agência Nacional de saúde suplementar na regulação do setor
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