19 de abril dia do indio

Durante o Estado Novo, foi instituída, no Brasil, a data de 19 de abril para comemorar o Dia do Índio. Historicamente, esta data resultou-se de um fato ocorrido em 1940, entre os dias 14 e 24 de abril, quando foi realizado o I Congresso Indigenista Interamericano, ocorrido em Patzcuaro, no México. 

Nos primeiros dias do encontro, os representantes indígenas não participaram das atividades, temendo serem manipulados pelos representantes dos respectivos governos nacionais. Entretanto, a partir do dia 19 de abril, eles decidiram participar. No final dos trabalhos, o Congresso decidiu estabelecer a data de 19 de abril como comemorativa das lutas dos povos ameríndios. 

No Brasil, esta comemoração foi oficializada, por meio do Decreto-lei nº 5.540, de 2 de junho de 1943, com o objetivo de mostrar à população brasileira o quanto o povo indígena contribuiu para a sua formação e também para que as diferentes práticas culturais das etnias indígenas fossem valorizadas.

Atualmente, os povos indígenas brasileiros, assim como toda a população, vivem momentos difíceis decorrentes dos impactos da pandemia do Covid 19 e das ameaças aos seus direitos.  

Para o governo do Estado de São Paulo, a melhor forma de comemorar esta data é reafirmar os compromissos com os direitos indígenas, e ressaltar a importância da implementação de políticas públicas específicas. 

A Constituição Estadual, no artigo 282, garante que “O Estado fará respeitar os direitos, bens materiais, crenças, tradições e todas as demais garantias conferidas aos índios na Constituição Federal”. O parágrafo 3º deste artigo afirma que “O Estado protegerá as terras, as tradições, usos e costumes dos grupos indígenas integrantes do patrimônio cultural e ambiental estadual.” 

Uma ação de destaque é  a política estadual de educação escolar indígena, visando implantar escolas indígenas específicas, diferenciadas, bilingues e interculturais.  Desde 1997, 40 escolas indígenas estão em funcionamento em aldeias localizadas no litoral Norte e Sul, Vale do Ribeira, Grande São Paulo e Oeste e Sudoeste Paulista, atendendo a 9.037 estudantes indígenas e fornecendo materiais didáticos em cinco línguas: Guarani, Tupi-Guarani, Terena, Krenak e Kaingang.  

A partir de 2001, através da Lei Estadual nº 11.205, foi instituído o Programa de Moradia Indígena/PMI, que objetiva construir, nas aldeias, unidades habitacionais apropriadas às tradições culturais, usos e costumes das comunidades indígenas. Até hoje foram construídas 559 unidades, beneficiando 15 aldeias.  

Em 2004, por meio do Decreto Estadual nº 48.532, foi instituída a Política Estadual de Atenção aos Povos Indígenas, com isto, foram criados o Conselho Estadual dos Povos Indígenas (CEPISP) e o Comitê Intersetorial de Assuntos Indígenas (CIAI), no âmbito da Secretaria da Justiça e Cidadania, com o objetivo de propor os princípios e subsidiar a elaboração, a implementação, o acompanhamento de programas, projetos e ações estaduais voltadas aos povos indígenas no Estado de São Paulo. 

Desde 2020, em decorrência dos impactos da pandemia do Covid 19, a Secretaria da Justiça e Cidadania, por meio da Coordenação de Políticas para a População Negra e Indígena (CPPNI) tem desenvolvido ações emergenciais na área de Segurança Alimentar das comunidades indígenas, com distribuições de cestas básicas, kits de higiene, máscaras, e testes de Covid. Até o momento, em parceria com o Instituto de Terras do Estado de São Paulo (ITESP) foram distribuídas 3.197 cestas, perfazendo 63.940 quilos de alimentos.  

A Secretaria da Justiça e Cidadania e a CPPNI mantem esforços redobrados para o funcionamento do CEPISP e do CIAI, a fim de garantir a implantação da Política Estadual de Atenção aos Povos Indígenas e assegurar os direitos indígenas em nosso Estado.  

Rosangela de Paula – Coordenadora da CPPNI 

No dia 19 de abrilcelebra-se o Dia do Índio ou, melhor dizendo, o Dia dos Povos Indígenas. Essa celebração, contudo, restringe-se ao continente americano, já que há outra data que foi convencionalmente definida pela ONU, em 1995, como o Dia Internacional dos Povos Indígenas, 09 de agosto.

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Criação do Dia do Índio?

A escolha do dia 19 de abril para homenagear os indígenas do continente americano aconteceu em 1940, quando houve a primeira reunião dos delegados indígenas no Primeiro Congresso Indigenista Interamericano. Indígenas de países como Panamá e México reuniram-se, no dia 19 de abril do referido ano, com representantes de vários países no intuito de destacar um dia no calendário das nações americanas para não apenas lembrar a importância da cultura nativa, mas, sobretudo, valorizá-la e estudá-la.

Sabe-se que, nas primeiras décadas do século XX e, em especial, nas décadas de 1930 e 1940, houve um grande desenvolvimento da etnologia, isto é, um ramo da antropologia que se dedica ao estudo das “culturas primitivas” ou culturas que não tiveram um desenvolvimento semelhante àquele de outros continentes, sobretudo o europeu. A importância dada à cultura indígena proveio, em grande parte, dos discursos etnológicos.

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O Primeiro Congresso Indigenista Interamericano teve como vetor de orientação essas pesquisas, que, associadas às próprias experiências dos nativos e às políticas estatais, chegaram à escolha do dia 19 de abril com marco de memória. A memória histórica de uma herança cultural, na maior parte das ocasiões, necessita de iniciativas do poder estatal para serem efetivadas.

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• No Brasil

No caso do Brasil, a comemoração do Dia do Índio foi outorgada em 1943 por meio do Decreto-Lei nº 5.540, de 2 de junho. Nessa época, o Brasil passava pelo período ditatorial de Getúlio Vargas, o Estado Novo, por isso, essa lei passou a vigorar por meio de um decreto presidencial. O decreto inspirava-se nas resoluções do já mencionado Primeiro Congresso Indigenista Interamericano, sendo o seu texto o que segue abaixo:

“O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 180 da Constituição, e tendo em vista que o Primeiro Congresso Indigenista Interamericano, reunido no México, em 1940, propôs aos países da América a adoção da data de 19 de abril para o "Dia do Índio",

DECRETA:

Art. 1º É considerada - "Dia do Índio" - a data de 19 de abril.
Art. 2º Revogam-se as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 2 de junho de 1943, 122º da Independência e 55º da República.”

GETÚLIO VARGAS

Além do então chefe de Estado, Getúlio Vargas, o decreto ainda foi assinado por Apolônio Sales e Osvaldo Aranha, então ministros da Agricultura e das Relações Exteriores, respectivamente. Mas antes mesmo desse decreto instituir a comemoração do Dia do Índio, Getúlio Vargas já tecia boas relações com o sertanista e militar Marechal Cândido Rondon, um notório conhecedor das tribos indígenas brasileiras. Isso provavelmente contribuiu para a escolha do dia a ser celebrado.

Porque 19 de abril é comemorado o Dia do Índio?

O que se comemora no dia 19 de abril?

Qual a importância de se comemorar o Dia do Índio?

Como é comemorado o Dia do Índio?