Atribuições do agente comunitário de saúde 2022

O Agente Comunitário de Saúde faz o constante acompanhamento das famílias, no que diz respeito a promoção, proteção e prevenção da saúde.

Os concursos públicos municipais também são uma excelente opção para os candidatos que sonham em começar uma carreira pública. Os cargos oferecidos em certames das prefeituras das cidades costumam ter salários atrativos e benefícios exclusivos.

Sendo assim, conheça as atribuições e o nível de escolaridade exigido de uma das funções mais conhecidas: Agente Comunitário de Saúde.

O que faz um Agente Comunitário de Saúde?

Como você deve ter imaginado, esse profissional faz o constante acompanhamento das famílias, no que diz respeito a promoção, proteção e prevenção da saúde de todas as pessoas que utilizam os serviços do SUS. O agente comunitário de saúde também faz um minucioso aconselhamento para toda a população sobre vacinas e atendimento das especialidades médicas nos postos de saúde locais.

Além disso, o agente de saúde faz todo o mapeamento e cadastramento de todas as informações sociais de uma determinada região, além de visitas preventivas nas casas para detectar possíveis focos de agentes transmissores de doenças, como a dengue, por exemplo.

Todas essas ações trazem muito mais segurança para as pessoas em relação ao serviço público de saúde. Confira outras atribuições:

Identifica situações de risco em potencial

Esse profissional também é responsável por identificar situações de vulnerabilidade ou riscos em potencial na comunidade em que ele atua.

Por exemplo, se uma ou mais residências apresentarem qualquer tipo de risco para a saúde pública, é dever do agente comunitário fazer a devida identificação e notificar o responsável.

Encaminhamento e orientação das famílias

Por incrível que possa parecer, milhares de pessoas ainda desconhecem os serviços oferecidos pelo SUS. Por isso, o agente de saúde comunitário faz o encaminhamento de todo cidadão que precisa cuidar da sua saúde (ou que foi diagnosticado com alguma doença) para a rede pública de atendimento.

Além disso, ele também orienta as famílias em relação ao atendimento dos postos do SUS, bem como as UPAS 24 horas e hospitais públicos, dentre outros assuntos relativos à saúde coletiva.

Qual é o nível de escolaridade exigido?

Os concursos para o cargo de agente comunitário de saúde, na maioria das vezes, exigem nível médio completo. Além disso, segundo a Lei Federal 11.350, que regulamenta essa profissão, o agente de saúde precisa morar na mesma região da comunidade que vai trabalhar, pelo menos até o momento da inscrição.

É um cargo bastante concorrido, já que muita gente tem afinidade com a área de saúde.

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Dispõe sobre a regulamentação do art. 2º e parágrafo único da Lei nº 6.133, de 06 de abril de 2018, em relação às metas de desempenho para o recebimento das gratificações previstas na Atenção Primária à Saúde pelo Agente Comunitário de Saúde, as quais são instituídas pelo artigo 1º, inciso I, da Lei nº 318 de 23 de setembro de 1992 e pela Lei nº 2.339, de 12 de abril de 1999 e dá outras providências.

O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições que lhe conferem os incisos VII e X do art.100 da Lei Orgânica do Distrito Federal e de acordo com o artigo 2º e parágrafo único da Lei Nº 6.133, de 06 de abril de 2018, DECRETA:

Art. 1º Fica instituído, no âmbito da Atenção Primária à Saúde (APS) da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal (SESDF), o Programa de Metas para a Qualificação das Ações (PMQA) dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) da APS, de acordo com o disposto neste Decreto.

Art. 2º O Programa de Metas para a Qualificação das Ações dos Agentes Comunitários de Saúde tem por finalidade qualificar, sistematizar e acompanhar o trabalho dos ACS de acordo com a legislação vigente no âmbito da Atenção Primária de Saúde.

Art. 3º Os indicadores do PMQA serão avaliados quadrimestralmente por meio da mensuração dos indicadores de desempenho descritos em Portaria específica da SES-DF.

Art. 4º Farão jus ao recebimento das gratificações os Agentes Comunitários de Saúde que estejam no estrito exercício das ações no âmbito da APS/DF conforme disposto na Lei nº 6.133, de 06 de abril de 2018 e que cumprirem o regramento da portaria específica.

§ 1º Os ACS farão jus à totalidade das Gratificações previstas no art. 2º e parágrafo único da Lei nº 6.133, de 06 de abril de 2018, a partir da publicação deste regulamento, com primeira avaliação realizada no primeiro quadrimestre a contar da publicação.

§ 2º Os ACS farão jus às gratificações nos quadrimestres subsequentes proporcionalmente ao alcance da meta dos indicadores no quadrimestre anterior, descrito em portaria específica.

§ 3º As ações e metas previstas em portaria específica não eximem os ACS em relação às demais atribuições previstas no âmbito da APS, os mesmos deverão cumprir suas atribuições profissionais com a programação de tarefas planejada pela equipe de saúde da família, entre outras ações emergenciais ou prioritárias normatizadas pela gestão.

Art. 5º No (s) mês (es) em que o ACS esteja em condição de afastamento legal, será considerada, para avaliação de desempenho, a média da sua produção alcançada no quadrimestre anterior ao afastamento.

Art. 6º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 02 de maio de 2022

133º da República e 63º de Brasília

IBANEIS ROCHA

Este texto não substitui o publicado no DODF nº 81 de 03/05/2022 p. 7, col. 2

Quais são as atribuições do Agente Comunitário em saúde?

O que quer dizer a sigla ACS?

Quanto ao trabalho do agente comunitário de saúde ACS é correto afirmar que?

Quais perguntas são feitas numa entrevista de agente comunitário de saúde?