Com base nas determinações da Constituição de 1934 preencha o quadro a seguir

Getúlio Vargas e seus aliados, por um golpe de Estado, tinham conseguido derrubar o presidente Washington Luís e uma Junta Militar instaurou um Governo Provisório.

Neste período, a Constituição de 1891 deixou de vigorar e em substituição foi feito o Decreto 19.380/30 que determinava:

• O fim da política dos governadores;
• O desarmamento dos coronéis;
• A dissolução do Congresso Nacional, das Assembleias Legislativas e Câmeras Municipais;
• O governo Provisório exerceria os Poderes Legislativos e Executivo;
• O presidente da República governaria por decretos.

Estas medidas deveriam ter um caráter transitório, mas Getúlio Vargas não fazia nenhum movimento para mudar esta situação.

Assim, o estado de São Paulo, lançou a Revolução de 1932 visando derrubar o governo e dar ao país uma Constituição.

Apesar de os paulistas saírem derrotados, Vargas não pôde mais adiar a convocação de uma Assembleia Legislativa se quisesse permanecer no poder.

Por isso, convocou eleições legislativas e inaugurou os trabalhos para a elaboração da nova Constituição.

Características da Constituição de 1934

• República Federativa como forma de governo;
• Incorporou o voto feminino;
• Determinou que o sufrágio eleitoral fosse universal, secreto, direto e por maioria dos votos;
• Estabeleceu o ensino primário gratuito e obrigatório;
• A Câmara dos Deputados era eleita de forma direta, mas também havia representantes eleitos por organizações profissionais;
• O Poder Executivo era exercido pelo presidente da República com o mandato de quatro anos e sem direito à reeleição;
• Estabeleceu a Justiça Eleitoral e a Justiça do Trabalho;
• Previa o Mandado de Segurança;
• Instituiu a Ação Popular.

Curiosidade

A Constituição de 1934 foi a que menos durou em toda História do Brasil: apenas três anos.

Leia mais:

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• Constituição de 1937
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Juliana Bezerra

Bacharelada e Licenciada em História, pela PUC-RJ. Especialista em Relações Internacionais, pelo Unilasalle-RJ. Mestre em História da América Latina e União Europeia pela Universidade de Alcalá, Espanha.

De novembro de 1933 a julho de 1934 o pa�s viveu sob a �gide da Assembl�ia Nacional Constituinte, encarregada de elaborar a nova Constitui��o brasileira que iria substituir a Constitui��o de 1891. Foram meses de intensa articula��o e disputa pol�tica entre o governo e os grupos que compunham a constituinte.

DA REDA��O

Com a promulga��o da Constitui��o de 1934 chegou ao fim o chamado governo provis�rio, instaurado com a vit�ria da Revolu��o de 1930. A nova Constitui��o, elaborada por uma Assembl�ia Nacional Constituinte, introduziu no pa�s uma nova ordem jur�dico-pol�tica que consagrava a democracia, com a garantia do voto direto e secreto, da pluralidade sindical, da altern�ncia no poder, dos direitos civis e da liberdade de express�o dos cidad�os. Particularmente para as mulheres, a Constitui��o de 1934 representou uma enorme conquista: pela primeira vez foi concedido a elas os direitos de votar e serem votadas. Tr�s anos depois da sua promulga��o, a constitui��o mais moderna do pa�s foi abolida por Get�lio Vargas em uma tentativa de manter-se no poder. Ap�s esse epis�dio, Vargas instaurou a ditadura, conhecida como Estado Novo.

Assim, em 10 de novembro de 1937 foi outorgada uma nova Constitui��o, idealizada e redigida pelo ministro da Justi�a, Francisco Campos. A nova Carta inclu�a v�rios dispositivos semelhantes aos encontrados em constitui��es de regimes autorit�rios vigentes na Europa, como as de Portugal, Espanha e It�lia. Com o Congresso Nacional fechado e com a decreta��o de rigorosas leis de censura, Vargas p�de conduzir o pa�s sem que a oposi��o pudesse se expressar de forma legal.

Para os construtores desse novo Estado, era preciso banir as causas de todos os males da na��o, o liberalismo. Para eles, a decreta��o do Estado Novo era o complemento da Revolu��o de 1930, cujos ideais foram trai�oeiramente atingidos pela Constitui��o liberal de 1934. A crise da liberal-democracia exigia uma solu��o que somente um poder forte e autorit�rio tinha condi��es de oferecer. O intervencionismo estatal, iniciado em 1930, ainda que de forma n�o ostensiva, seria intensificado e se tornaria a marca dos novos tempos.

O Estado Novo parece ter nascido, vivido e morrido sob a �gide das transforma��es mundiais. Se o florescimento de regimes autorit�rios na Europa encorajou o presidente Vargas a instaurar no pa�s um regime pol�tico autorit�rio, esse mesmo regime conheceu o apogeu e a queda sob a influ�ncia da Segunda Guerra.

Vargas soube avaliar as dificuldades que teria para manter um governo ditatorial e come�ou a ceder. Ent�o, nos primeiros meses de 1945 foi marcada elei��es para dezembro. Decretada a anistia, teve in�cio o processo de reorganiza��o dos partidos pol�ticos, com a indica��o de candidatos � presid�ncia da Rep�blica. Nessa mesma �poca, um movimento que pregava a "Constituinte com Get�lio" foi iniciado. O avan�o dos "queremistas" alertou os chefes militares para a possibilidade de Vargas boicotar as elei��es para manter-se no cargo. Com o intuito de evitar tal investida, em 29 de outubro de 1945 Vargas foi deposto pelas for�as militares, chefiadas pelo ministro da Guerra, general G�es Monteiro. Interinamente, assumiu a presid�ncia da Rep�blica o presidente do Supremo Tribunal Federal, Jos� Linhares.

Realizadas as elei��es em dezembro, o general Eurico Dutra foi eleito presidente da Rep�blica, selando o fim de um do per�odo da nossa hist�ria marcado pela repress�o e viola��o dos direitos individuais.

Para entender a hist�ria

A Revolu��o de 1930

Com a mudan�a das regras da pol�tica de caf�-com-leite, rompidas pelo presidente Washington Lu�s ao lan�ar candidato � sua sucess�o o governador de S�o Paulo, J�lio Prestes, e n�o o de Minas Gerais, Ant�nio Carlos de Andrada, Minas uniu-se ao Rio Grande do Sul e � Para�ba, criando a Alian�a Nacional Liberal e lan�ando o ga�cho Get�lio Vargas como candidato � Presid�ncia da Rep�blica e o paraibano Jo�o Pessoa, sobrinho de Epit�cio Pessoa, como vice.

J�lio Prestes venceu as elei��es, mas n�o assumiu a Presid�ncia impedido pelo movimento revolucion�rio de 1930 - movimento refor�ado com o assassinato de Jo�o Pessoa, em 26 de julho, que culminou no movimento militar iniciado no Rio Grande do Sul, chefiado por Get�lio Vargas. No dia 5 de outubro, o Presidente Washington Lu�s decretou estado de s�tio em todo territ�rio da Rep�blica, at� 31 de dezembro. Em 24 de outubro, os militares depuseram Washington Lu�s, que partiu para ex�lio. O pa�s passou a ser governado por uma junta militar, formada pelos generais Tasso Fragoso e Mena Barreto e pelo almirante Isa�as de Noronha, que assumiram o poder at� o dia 3 de novembro, quando Vargas tomou posse como presidente provis�rio do Brasil e nomeou seu minist�rio, exercendo fun��es dos poderes Executivo e Legislativo.

A Revolu��o de 1930 terminava vitoriosa, acabando com o dom�nio absoluto das oligarquias e encerrando a Primeira Rep�blica, que ficou conhecida como �poca dos famosos conchavos, em que predominou a pol�tica dos governadores ou da troca de favores entre governos federal e estaduais, al�m da pol�tica do caf�-com-leite.

Constitui��o de 1937: o golpe

Depois de fechar o Congresso e assinar uma nova Constitui��o, em 10 de novembro de 1937, Get�lio Vargas fez um pronunciamento que tentava justificar a instaura��o do novo regime. Em sua "Proclama��o ao povo brasileiro", Vargas defendia o golpe como a �nica alternativa poss�vel diante do clima de desagrega��o e de afronta � autoridade em que mergulhara a na��o. Referia-se, entre outras coisas, ao perigo do comunismo, lembrando a radicaliza��o pol�tica que atingira o pa�s e anunciou uma s�rie de medidas que pretendiam promover o bem-estar e o desenvolvimento da na��o, entre elas a submiss�o dos governadores dos estados ao governo federal e a elimina��o dos �rg�os legislativos, o que levaria � cria��o de novas interventorias e departamentos administrativos.

Com o objetivo de fortalecer o poder do Executivo, Vargas dizia que a Constitui��o de 1934, com seu liberalismo, vulnerabilizou os interesses privados. Por isso, a Carta de 1937 concentrava o poder pol�tico nas m�os do presidente da Rep�blica.

O golpe foi seguido de uma forte repress�o, a cargo da pol�cia pol�tica, que atingiu n�o apenas os comunistas ou os liberais, mas aqueles que advogavam uma ideologia semelhante � do novo regime e supunham ser seus aliados: os integralistas. Foi assim que, junto com os demais partidos pol�ticos, a Alian�a Integralista Brasileira foi fechada por decreto presidencial. Em rea��o, seria deflagrado olevante integralista em maio de 1938, logo desbaratado.

A cria��o do DIP

Criado para difundir a ideologia do Estado Novo junto �s camadas populares e, a partir do ide�rio autorit�rio do regime contribuir para a constru��o da identidade nacional, o governo criou o Departamento de Imprensa e Propaganda (DIP), que exercia forte censura aos meios de comunica��o, suprimindo eventuais manifesta��es de descontentamento.

Quais foram as principais determinações da Constituição de 1934?

Quais os principais pontos da Constituição de 1934 Brainly?

O que a Constituição de 1934 garantiu?

Como foi feita a Constituição de 1934?