Como foi a evolução política do Período Regencial?

O Segundo Reinado corresponde ao período de 23 de julho de 1840 a 15 de novembro de 1889, quando o Brasil esteve sob reinado de D. Pedro II (1825-1891).

Foi caracterizado como uma época de relativa paz entre as províncias brasileiras, a abolição gradual da escravidão e a Guerra do Paraguai (1864-1870).

Encerra-se com o golpe republicano em 15 de novembro de 1889.

Resumo do Segundo Reinado

O Segundo Reinado é o momento em que o Brasil se consolida como nação.

O regime político do país era a monarquia parlamentarista, onde o Imperador escolhia o Presidente do Conselho (equivalente ao cargo de primeiro-ministro) através de uma lista com três nomes.

No plano econômico, o café adquire importância fundamental, sendo o produto mais exportado pelo Brasil. Chegam as primeiras ferrovias e barcos a vapor com o objetivo de melhorar a circulação do chamado "ouro negro".

Em meio à prosperidade cafeeira, o Brasil se encontra num dilema, pois quem trabalhava nas plantações de café eram pessoas escravizadas. Desde o governo de Dom João VI, o país havia se comprometido a abolir a escravidão. No entanto, a elite cafeeira se opunha, pois isso acarretaria perdas econômicas. A solução é terminar com o trabalho servil de forma gradual.

Será no Segundo Reinado que o Brasil se vê às voltas com o maior conflito armado da América do Sul: a Guerra do Paraguai.

Por fim, sem apoio das elites rurais e do exército, a monarquia é derrubada através de um golpe militar. A Família Imperial é obrigada a deixar o país e se instala a república.

Política no Segundo Reinado

O Segundo Reinado começa, em 1840, com o Golpe da Maioridade.

Durante o período regencial, o Brasil viveu uma série de guerras civis. Com isso, o Partido Liberal propõe a antecipação da maioridade do herdeiro do trono, Dom Pedro. Parte dos políticos entendiam que a falta de um governo central era um perigo para a unidade do país.

A política do Segundo Reinado é marcada pela presença de dois partidos políticos:

• o Partido Liberal, cujos membros eram conhecidos como os “luzia”;
• o Partido Conservador, cujos membros eram conhecidos como os “saquarema”.

A rigor, ambos os partidos defendiam as ideias de elite, como a manutenção da escravidão. Somente se diferenciavam em relação ao poder central, com os liberais lutando por mais autonomia provincial e os conservadores por mais centralização.

Por causa da abdicação do seu pai, D. Pedro II sentiu a necessidade de mudar forma de governo. Por isso, em 1847, implanta o parlamentarismo no Brasil.

Aqui, o sistema funcionava um pouco diferente daquele praticado na Inglaterra. Ali, o primeiro-ministro era o deputado do partido mais votado.

Já no Brasil, o Presidente de Conselho (primeiro-ministro) era escolhido, pelo Imperador, a partir de uma lista com três nomes. Este sistema ficou conhecido como parlamentarismo às avessas.

O imperador também detinha o Poder Moderador, mas este foi usado poucas vezes pelo soberano.

Comparado ao período regencial (1831-1840), não houve muitos conflitos internos durante o Segundo Reinado. No entanto, podemos citar algumas revoltas como:

• a Revolução Praieira, de 1848-1850, em Pernambuco,
• a Revolta dos Muckers, no Rio Grande do Sul, em 1873-1874
• a Revolta dos Quebra-Quilos, na região nordeste, em 1872-1877.

Economia no Segundo Reinado

Nessa época, as excelentes condições de plantio no Vale do Paraíba (RJ) alavancaram a produção e a exportação do café. Posteriormente, os cafezais se espalhariam por São Paulo.

O Brasil começou a exportar mais do que a importar e a procura pelo café era tão grande que havia necessidade de aumentar a mão de obra.

Contudo, a fim de proteger seus negócios, os fazendeiros de café viam com maus olhos as tentativas de qualquer lei que favorecesse a abolição da escravidão. Por isso, os latifundiários apoiam a vinda de imigrantes, especialmente italianos, para trabalharem nos cafezais.

Em decorrência do crescimento da exportação de café são construídas as primeiras ferrovias e nasceram cidades. Os portos de Santos e Rio de Janeiro prosperam.

Nessa época começam a ser montadas as primeiras fábricas no Brasil, ainda que de forma isolada e em grande parte devido ao trabalho do Barão de Mauá.

Abolicionismo no Segundo Reinado

Essa época é crucial para o processo de abolição das pessoas escravizadas, pois surgem diversas sociedades e jornais contra esta prática. Os escravos se mobilizam através dos quilombos e irmandades religiosas, mas também solicitam sua liberdade na Justiça.

A abolição da escravidão não era desejada pelos fazendeiros. Estes perderiam o investimento da compra das pessoas escravizadas e teriam que começar a pagar salário, diminuindo assim sua margem de lucro.

Desta maneira, lutam para que o governo pague indenização por cada escravo liberto.

Como indenizar os fazendeiros estava fora de cogitação, o governo promulga leis que visam abolir o trabalho servil de forma gradual. São elas:

• Lei Eusébio de Queirós (1850);
• Lei do Ventre Livre (1871);
• Lei dos Sexagenários (1887);
• Lei Áurea (1888).

Política Exterior no Segundo Reinado

Guerra do Paraguai (1864-1870)

No plano internacional, o Brasil se envolveu em atritos com os seus vizinhos, especialmente na região do Prata.

Em resposta à invasão do Rio Grande do Sul, o governo imperial declara guerra ao ditador paraguaio Solano López (1827-1870), no episódio conhecido como Guerra do Paraguai. O conflito ainda contaria com a participação da Argentina e do Uruguai, e duraria cerca de cinco anos.

O Paraguai foi derrotado e Solano López morto por soldados brasileiros. O Exército se viu fortalecido após o conflito e passou a reivindicar mais espaço na política nacional.

Questão Christie

Da mesma maneira, o governo viu-se implicado na Questão Christie (1863-1865) quando houve incidentes com cidadãos britânicos em solo brasileiro. É importante lembrar que os súditos britânicos não eram julgados pelos tribunais brasileiros se cometessem algum delito no Império do Brasil.

A Questão Christie começou com um altercado entre marinheiros e oficiais britânicos no Rio de Janeiro e pela invasão e confisco de cinco barcos no porto do Rio de Janeiro, por uma fragata britânica.

O governo brasileiro pediu que os responsáveis respondessem judicialmente no país e que fosse paga uma indenização. Diante da recusa dos britânicos, o Brasil rompeu relações diplomáticas com o Reino Unido por dois anos.

Fim do Segundo Reinado e a Proclamação da República

Ao longo do seu governo, D. Pedro II se contrapôs com a igreja, com os militares e com a elite rural. Tudo isso foi retirando o apoio das figuras importantes do país ao trono.

Alguns episódios direcionaram os acontecimentos para um golpe militar. São exemplos a exigência de que a igreja não acatasse as ordens papais, sem as mesmas terem ter sido aprovadas pelo imperador, no que passou à História como a Questão Religiosa.

No entanto, foi a desvalorização dos militares e o fim da escravatura que mais incomodaram as elites e forçaram sua deposição.

Os militares reclamavam mais reconhecimento, aumento de salário e promoções que não eram realizadas. Tudo isso fez com que alguns oficiais aderissem aos ideais republicanos.

Igualmente, a elite latifundiária não pôde suportar a ideia da abolição da escravidão.

Assim República é instituída, sem participação popular, no dia 15 de novembro de 1889 pelo Marechal Deodoro da Fonseca, o qual foi o primeiro presidente do Brasil.

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Bacharelada e Licenciada em História, pela PUC-RJ. Especialista em Relações Internacionais, pelo Unilasalle-RJ. Mestre em História da América Latina e União Europeia pela Universidade de Alcalá, Espanha.

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