Como funciona o sistema parlamentarista no Brasil durante o Segundo Reinado?

13/08/2010 11:59:03

O parlamentarismo no Brasil vigorou em dois períodos: no Império e após a renúncia do presidente Jânio Quadros. O primeiro período parlamentarista durou de 1847 a 1889 e o segundo de setembro de 1961 a janeiro de 1963.

Após as lutas das províncias, a monarquia brasileira caminhava para a estabilização e, em 1847, um decreto criou o cargo de presidente do conselho de ministros, indicado pessoalmente pelo imperador. Muitos historiadores consideram que foi nessa época o início do sistema parlamentarista no país.

Embora se diga que dom Pedro II inspirou-se no modelo inglês de parlamentarismo, os historiadores observam que o parlamentarismo brasileiro era a inversão daquele sistema, ficando, por esse motivo, conhecido como parlamentarismo às avessas.

Na Inglaterra realizavam-se, primeiramente, eleições para a Câmara, e o partido que obtivesse a maioria escolhia o primeiro ministro, que formava o gabinete de ministros, passando a exercer o Poder Executivo. Já no Brasil, ao contrário, era o Poder Moderador, exercido por dom Pedro II, que escolhia o presidente do conselho de ministros, e o primeiro ministro indicava os demais ministros para formar o ministério, que deveria ser submetido à aprovação da Câmara. Em caso de discordância entre o ministério e a Câmara, cabia ao imperador decidir se demitia o ministério ou dissolvia a Câmara.

Com base no Poder Moderador, dom Pedro podia, após ouvir o Conselho de Estado, dissolver a Câmara e convocar novas eleições. Também podia demitir o primeiro ministro e todos os demais ministros. Como a influência do governo era muito grande na época, os candidatos da situação sempre venciam as eleições e o imperador conseguia eleger uma Câmara que se harmonizava com o ministério por ele escolhido.

Durante esse período parlamentarista no Brasil, o Poder Executivo permaneceu, portanto, nas mãos do imperador, com forte autoridade do governo do Estado e centralização político-administrativa do Império.

Na República, o parlamentarismo foi utilizado pelo Congresso, via emenda constitucional, como forma de superar o impasse criado com a renúncia de Jânio Quadros, em 1961. Com esse recurso, as tentativas de impeachment e de golpe militar contra o vice-presidente João Goulart foram neutralizadas. Na época, setores militares e políticos não aceitavam entregar o poder a João Goulart, ligado ao sindicalismo e com posições esquerdistas.

A posse de João Goulart foi aceita com a condição de o Congresso instituir o parlamentarismo, que reduziria as prerrogativas do presidente da República e deixaria o governo ser exercido diretamente pelo gabinete ministerial. Aceita a solução por João Goulart, este mobilizou, já na presidência, suas forças políticas, e submeteu a questão a um plebiscito, que restabeleceu o sistema presidencialista no país.

Helena Daltro Pontual / Agência Senado

O que é Parlamentarismo e como funciona?

O Parlamentarismo é um sistema político onde há uma distinção entre o chefe de Estado e o chefe de governo. O primeiro representa o Estado e o outro o poder executivo. Com um exemplo real é mais fácil ilustrar a diferença:

• a Inglaterra é uma monarquia constitucional parlamentar;
• o chefe de Estado é o Primeiro Ministro, eleito pelo Parlamento;
• o chefe do governo é o monarca, atualmente a Rainha Elizabeth, escolhido pelo critério de linhagem da sucessão da família real.

O Primeiro Ministro conduz o governo e as políticas de Estado. A Rainha representa a nação.

Não é necessário haver uma monarquia para que o governo seja parlamentarista. E qual o interesse por trás da escolha do chefe de Estado pelo Parlamento?

É possível resumir o argumento em três pontos:

1. a maioria do Parlamento elege o Primeiro Ministro, portanto há uma coesão entre as esferas dos poderes;
2. caso haja algum problema de governança, é mais fácil ao Parlamento retirar o Primeiro Ministro do cargo, sem acarretar alguma crise política;
3. manter uma figura mais estável representando e chefiando o governo, evita problemas e crises de Estado.

Devido a possibilidade de mais autonomia ao Poder Legislativo e à estabilidade que o sistema confere, em alguns momentos houve Parlamentarismo no Brasil.

• Poder Legislativo, Executivo e Judiciário, qual a diferença entre eles? Entenda agora o que são os três poderes, como funcionam e a função de cada um deles no Brasil.

Até os dias de hoje, há uma defesa de alguns partidos e lideranças políticas de que deveria implantar-se o Parlamentarismo no Brasil. Ao longo da história brasileira, foram dois momentos em que houve essa experiência.

O Parlamentarismo “às avessas” no Segundo Reinado

Dom Pedro II assumiu o poder no Brasil após o evento que ficou conhecido como “Golpe da Maioridade”, em 18 de julho de 1841, com apenas 14 anos de idade. O país estava mergulhado em uma grande crise causada pelo período regencial.

A instabilidade política predominava e se alastraram revoltas pelo país:

• Cabanagem;
• Guerra dos Farrapos ou Farroupilha;
• Revolta dos Malês;
• Sabinada;
• Balaiada.

Após pacificar as revoltas, reunificar o país e estabilizar os conflitos políticos, Dom Pedro adotou um novo sistema de poder para o Brasil.

Em 20 de julho de 1847, o Imperador Dom Pedro II criou o cargo de Presidente do Conselho de Ministros. Sua função era basicamente a de um Primeiro Ministro.

Estava estabelecido o Parlamentarismo no Brasil durante o Segundo Reinado. Mas o modelo brasileiro era basicamente o contrário do que se via na Inglaterra.

Na Inglaterra o rei é o chefe de governo. O Parlamento é eleito e seus representantes votam para eleger o Primeiro Ministro.

No Brasil, por causa do Poder Moderador, coube a Dom Pedro II nomear o Presidente do Conselho. O Imperador escolhia o Primeiro Ministro e este os ministros restantes, compondo o gabinete do conselho.

Ele mesmo era a personificação do poder moderador e podia interferir nos poderes legislativo, executivo e judiciário. Podia mudar o primeiro-ministro, caso não o agradasse. O mesmo podia ser feito em relação à câmara, que podia ser dissolvida.

Apesar da inspiração inglesa, o Parlamentarismo brasileiro no Segundo Reinado ficou famoso por ocorrer “às avessas”.

Até 1889, o Brasil teve 36 gabinetes ministeriais, sendo 21 formados pelo Partido Liberal e 15 pelo Conservador.

O mais famoso gabinete no Segundo Reinado ficou conhecido como Ministério da Conciliação, vigorando entre setembro de 1853 e maio de 1857. Ele era presidido pelo marquês de Paraná, depois assumiu o Duque de Caxias. O gabinete marcou o período mais estável do reinado de dom Pedro II, abrigando nomes dos partidos Liberal e Conservador.

Há outra experiência de Parlamentarismo no Brasil, dessa vez, no período republicano.

• Em 100 anos de existência a República Brasileira passou por 6 governos e 6 constituições distintas. Saiba tudo sobre o período republicano.

Parlamentarismo na República brasileira

Em 1961 o Brasil vivia um período de crise. O presidente Jânio Quadros havia renunciado após perder o apoio da classe política e da população. Sua tentativa de não se alinhar a nenhum lado no contexto da Guerra Fria surtiu efeito contrário ao que esperava.

Seu vice, João Goulart, deveria assumir com sua renúncia. No entanto, alguns grupos queriam impedir a posse de Jango.

João Goulart tinha ligações com as outras ditaduras populistas latino-americanas e ele estava na China comunista de Mao Tsé-Tung quando Jânio Quadros renunciou.

Os militares buscaram impedir a posse de Jango. Um acordo foi feito para garantir-lhe a presidência. Tancredo Neves aprovou uma emenda constitucional para garantir a posse de João Goulart e a medida propunha também a adoção do Parlamentarismo no Brasil.

Ficava estabelecido que:

• João Goulart seria empossado se aceitasse as condições parlamentaristas;
• o regime do Parlamentarismo seria adotado no Brasil até 1965;
• passado esse período, um plebiscito junto à população seria feito para definir a continuidade ou não do sistema.

Jango aceitou e foi empossado. Contudo, conseguiu adiantar o plebiscito para 1963, com o apoio de setores da esquerda. O presidencialismo venceu e seus poderes plenos foram restabelecidos.

• As políticas de governo de João Goulart levaram o Brasil ao regime militar de 1964. Entenda como foi o processo.

O Parlamentarismo no Brasil republicano durou 2 anos, de 1961 a 1963. Ao todo, foram 3 primeiros ministros: Tancredo Neves, Brochado da Rocha e Hermes Lima. O sistema não funcionou plenamente, Goulart cometeu ingerências nas atividades dos gabinetes ministeriais.

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Há um Parlamentarismo no Brasil hoje?

O Brasil vive um regime político presidencialista. A necessidade que o presidente tem de se articular com os membros do Congresso, faz com que o sistema receba o nome de presidencialismo de coalizão. Para aprovar suas medidas de governo, o presidente depende da chancela dos deputados e senadores.

Mas há uma discussão para que se estabeleça um novo sistema no Brasil. Desde 1988, período da redemocratização, o Brasil viveu:

• 3 impeachments;
• 303 pedidos de destituição de presidentes da República;
• sucessivas crises políticas envolvendo o chefe do executivo.

Estes fatos servem como demonstração de que o modelo do presidencialismo de coalizão chegou à exaustão, segundo os defensores do Parlamentarismo no Brasil.

Por isso, em 2022, fala-se em adotar um regime semipresidencialista.

O que é o regime semipresidencialista?

O presidente da Câmara dos Deputados em 2022, Arthur Lira (PP-AL), é o principal defensor do modelo. Segundo Lira, a mudança não o beneficiaria, somente em 2023 seria votada a emenda constitucional para adotar o semipresidencialismo. Neste período ele já não ocupa a presidência.

No modelo semipresidencialista, o Congresso tem mais força. O Primeiro Ministro é indicado pelo presidente, mas passa pelo aval do Congresso para sua aprovação. Em casos de crise, ele pode ser destituído pelos membros do legislativo.

O semipresidencialismo mistura características do presidencialismo e do parlamentarismo. Nações como França, Portugal e Ucrânia adotam o sistema: em cada país há suas especificidades.

No Brasil, tramita na Câmara uma PEC de autoria do deputado Samuel Moreira (PSDB-SP) que propõe a adoção do sistema semipresidencialista para 2022.

A proposta divide os parlamentares e os candidatos que concorrem nas eleições de 2022. Há o medo de que a mudança possa ser fruto de um interesse político do momento, como foi com João Goulart, em 1961.

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Por que se cria o Parlamentarismo no Brasil?

Em 1847 e em 1961, a justificativa para a criação do Parlamentarismo no Brasil foi para contornar a crise política que as instituições viviam ou para garantir a governança e estabilidade. O argumento continua sendo o mesmo nas mudanças propostas em 2022.

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Como funcionava o sistema parlamentarista no Brasil?

Como era o parlamentarismo no Segundo Reinado Brainly?