Como se livrar de pagar pensão alimentícia?

Tudo o que você precisa saber para cobrar pensão alimentícia atrasada.

O pai não estava querendo pagar a pensão alimentícia e você, mãe, foi até a justiça pedir ajuda. O juiz determina o valor, e o pai não paga. Agora a dúvida é: como cobrar a pensão alimentícia atrasada?

Ok, vai. Ele paga um mês ou dois.

E daí some.

Você liga cobrando e ele diz que vai depositar na segunda-feira.

Essa é a segunda-feira que nunca chegou.

Pois é, você não está sozinha mãe. Desemprego, medo, sobrecarga e pensão atrasada essa é a realidade da maioria das mães solo no Brasil.

Mas essa não precisa ser a sua realidade.

Você pode e – é direito do seu filho – reverter essa situação.

Pra que serve a pensão alimentícia?

Se você está lendo esse artigo, é porque tem interesse em cobrar pensão atrasada.

A pensão é um direito garantido por lei, que tem como objetivo manter o sustento, desenvolvimento e o bem-estar da criança ou da pessoa que não consiga suportar todas as suas necessidades sozinha.  

O nome é conhecido como “alimentícia”, mas o valor não é somente para o pagamento de alimentos, viu?

É sempre bom lembrar que a pensão deve garantir todos os gastos, como educação, moradia, roupas, saúde, lazer, calçados etc.

Tudo com o objetivo de garantir uma vida digna à quem recebe a pensão alimentícia!

É muito importante saber disso porque alguns pais fazem acordos de boca e pagam valores muito baixos, como 200 ou 300 reais de pensão, achando que isso é o suficiente, e geralmente isso está errado.

O valor de pensão alimentícia precisa de um documento assinado ou de um processo para que o juiz decida qual o valor correto a ser pago!

Quem pode cobrar pensão atrasada?

Vamos ao que interessa!

A primeira coisa que você precisa saber é que não existe a possibilidade de cobrar pensão feita por acordo de boca.

Isso significa que se o pai do seu filho deixou de pagar um valor que foi “combinado” entre vocês, não é possível exigir na justiça o pagamento dessa pensão alimentícia atrasada.

Infelizmente, caso isso aconteça, você não poderá recorrer a ninguém para cobrar o pagamento da pensão alimentícia.

Ressaltando: isso é apenas para acordos de boca, ok? Caso tenham combinado isso quando oficializaram os termos do divórcio, poderá ser cobrado!

Nesse momento, o que você precisa fazer é entrar com uma ação de alimentos, que é a ação para fixar um valor de pensão alimentícia que o pai deverá pagar todos os meses, sem exceção, podendo até ser preso pela falta do pagamento.

Por isso, é MUITO importante que os valores de pensão alimentícia sejam regularizados por um juiz, em uma ação judicial!

Agora, caso o valor de pensão alimentícia tenha sido estipulado por um juiz ou exista um acordo entre o pai e a mãe e aceito por um juiz, você tem todo o direito de cobrar a pensão alimentícia atrasada.

Mas como cobrar pensão alimentícia atrasada?

Com o documento que fixou o pagamento da pensão alimentícia, você pode cobrar os valores em atraso!

Você pode cobrar tanto os meses que não foram pagos integralmente quanto os que foram pagos só uma parte.

Ainda, é muito importante saber que o pai não pode descontar os valores da pensão alimentícia, seja porque comprou um brinquedo ou alimento pra criança ou por qualquer outro motivo. Ele deve pagar o valor total que foi ordenado pelo juiz!

No documento que fixou a pensão, além de determinar o valor a ser pago, detalha também o dia em que deve ser paga e o aumento anual dos valores pagos, informações essenciais para a cobrança da pensão atrasada.

Se a pensão foi fixada em R$ 1.100,00, anualmente deve haver um reajuste para compensar o aumento dos preços.

E para cobrar os valores atrasados, você vai precisar de um advogado.

Como a cobrança da pensão muitas vezes exige o bloqueio das contas bancárias e até a prisão do pai, isso só é possível em uma ação judicial.

Qual o prazo para cobrança da pensão atrasada?

Com apenas 01 dia de atraso já é possível cobrar pensão alimentícia.

Isso significa que, caso o pagamento esteja estipulado para todo dia 15 do mês e, no dia 16 o pai ainda não tenha pago, a pensão já pode ser cobrada.

Porém é bom esperarmos pelo menos 30 dias para entrar com a ação, afinal, imprevistos acontecem e essa ação também tem custos para a mãe.

Agora se o pai do seu filho é irresponsável e nunca paga o valor correto da pensão na data estipulada, não perca mais um minuto! Procure um advogado da sua confiança e garanta o direito de receber a pensão alimentícia atrasada!

Quais os documentos para cobrar pensão atrasada?

Para entrar com a ação de cobrança de pensão alimentícia atrasada, você precisará apresentar alguns documentos para o seu advogado:

1. 1. A decisão do juiz que determinou o valor da pensão alimentícia ou o número da ação judicial.
   2. A certidão de nascimento do filho.
   3. Um comprovante de residência.
   4. Um comprovante da sua renda.
   5. Os extratos bancários da conta que recebe a pensão.

Depois de analisar sua história, comprovar os valores não depositados e os documentos, o advogado poderá entrar com a cobrança do valor em atraso de duas formas: com um pedido de penhora ou um pedido de prisão.

Cobrança com pedido de penhora

“Penhora” é um outro jeito de dizer “bloqueio dos bens”, ou seja, qualquer bem que estiver no nome do pai poderá ser bloqueado, seja um carro, uma moto, um imóvel, dinheiro em conta ou até mesmo outros objetos de valor.

Assim, depois de realizado o bloqueio, o valor arrecadado servirá como pagamento da pensão alimentícia atrasada. 

Mas como isso funciona?

Logo que você entra com a ação, o pai devedor é obrigado a pagar todos os valores atrasados em até 03 dias, a partir da citação no processo.

Ah, não importa se ele está desempregado ou se não tem dinheiro para pagar os atrasos! Isso não é argumento que justifique. A criança continua comendo e necessitando de educação, transporte, moradia…

Caso o pai não pague no prazo, ele terá até 15 dias úteis para apresentar sua defesa.

Na defesa, ele precisa comprovar que já pagou os valores cobrados ou parte deles.  

Mas, se você realmente não recebeu os valores e conseguir comprovar isso, é bem difícil que aconteça algum problema na ação de cobrança da pensão alimentícia. Fique tranquila!

Se ele deve, ele tem que pagar.

Caso o pai não apresente a defesa ou se ele apresentar e for recusada, o juiz vai determinar a penhora dos bens do pai devedor e tomar algum ou alguns bens dele como pagamento do que está atrasado.

E se o pai do meu filho não tiver bens?

Primeiro, o juiz pede o bloqueio da conta bancária do pai devedor.

Se não tiver a quantia suficiente para o pagamento da pensão, aí será feita uma pesquisa para verificar se realmente não existem bens registrados no nome dele.

Se mesmo assim não for encontrado nenhum bem, mas se ele possuir uma empresa ou um trabalho registrado, a empresa pode ser obrigada a depositar um percentual dos valores que pagaria para o pai na ação de cobrança.

Mas, em alguns casos, nada disso basta, então o seu advogado precisará fazer outras buscas para descobrir onde o pai está escondendo o dinheiro que usa no dia a dia.

Prisão por pensão alimentícia atrasada

Se você optar pelo pedido de prisão, serão cobrados apenas os 3 últimos meses da pensão atrasada.

Os meses anteriores (4º, 5º, 6º, etc.) serão cobrados em outra ação, que falamos acima, pela penhora de bens.

Se você entrar com o pedido de prisão em agosto de 2021, os meses cobrados serão maio, junho e julho de 2021.  

Entrando com essa ação, o que acontece é:

O juiz encaminha uma notificação ao pai devedor para que ele pague os valores atrasados em até 3 dias úteis, ou que comprove que já pagou.

O pai não pagou ou não comprovou que não tem como pagar? O juiz vai determinar a prisão dele, por um período de 1 a 3 meses.

O pai só sai quando pagar os 3 meses ou se passar todo o tempo preso.

Se ele passou os 3 meses na prisão a dívida não é perdoada e nem deixa de existir. Ele continua devendo!

Neste caso, quando ele sair, você poderá cobrar pedindo a penhora dos bens.

Penhora ou prisão? Qual escolher?

Os dois processos podem ser abertos ao mesmo tempo!

Mas, se tem menos de 3 meses de pensão atrasada para cobrar, o ideal é ir pela prisão.

Caso o pai não pague a pensão há mais de 6 meses, o ideal é entrar com os dois ao mesmo tempo.

Converse com o seu advogado de confiança e ele será a melhor pessoa para lhe ajudar neste momento.

Às vezes, os pais podem achar que dever a pensão alimentícia “não dá em nada”. Até quando aparecer o pedido de prisão por conta da pensão alimentícia em suas portas, não é?

A Justiça leva a pensão alimentícia muito a sério! Então aproveite para correr atrás dos direitos do seu filho!

Nunca deixe de cobrar pensão atrasada.

Pais de like no Instagram já estamos cansadas, né?

Pai de verdade paga a pensão alimentícia em dia!

Sócia da área de Direito de Família do escritório Pedro Miguel Law. Formada na Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo. Pós-graduada em Direito Civil e Processo Civil pela Escola Paulista de Direito, tem como seu propósito de vida a humanização das relações familiares dentro do Direito.

Como escapar de pagar pensão alimentícia?

Quando a pensão alimentícia pode ser cortada?

Como justificar o não pagamento de pensão alimentícia?

O que acontece se o pai não tem dinheiro para pagar a pensão?