De quem é o risco do negócio?

Adriano Nodari

É óbvio que todos os negócios estão sob riscos. Faz parte do planejamento ao abrir uma empresa, a análise de cenários, que resumidamente se refere a analisar os riscos que um negócio pode vir a enfrentar depois de inserido no mercado.

A análise de cenários tem relação com situações hipotéticas pensadas pelo empreendedor, em que ele precisará lidar com estratégias direcionadas em diferentes circunstâncias. Exemplo: é preciso imaginar um cenário de instabilidade e queda nas vendas e aumento das despesas; ou imaginar o aumento das vendas e uma diminuição das despesas; um cenário de concorrência voraz que oferece o mesmo produto/serviço pela mesma qualidade, mas por um preço menor, etc.

Riscos de um negócio – realidade ainda mais marcante dentre as startups

É uma característica essencial dentre as startups procurar sempre criar uma vantagem competitiva para que se mantenham em atividade. Mas mesmo que se consiga uma vantagem e um melhor posicionamento no mercado, o negócio de risco só conseguirá se destacar se os demais negócios em igual situação não conseguirem fazer o mesmo.

Há algumas decisões importantes na análise de riscos de um negócio. No caso das startups, há quatro estágios na tomada de decisões, que geralmente são enfrentadas para que um negócio continue no mercado, vencendo de tempos em tempos.

Para se criar estratégias assertivas e conseguir driblar as inconstâncias do mercado, considere o exemplo de uma das maiores startups do mundo, que é a Amazon:

• Importância do foco nos clientes – O óbvio, muitas vezes, precisa sempre ser trazido à tona no mundo dos negócios, como quando se fala na importância de conhecer o público-alvo e entender sobre as reais necessidades dos clientes. A Amazon primeiramente focou nos leitores de livros, essa foi uma estratégica adotada pela empresa idealizada por Jeff Bezos. A liderança no segmento de livros mostrou para a empresa um norte, que poderia expandir desse segmento para outras categorias de produtos.
• Tecnologia com propósito – Gosto sempre de dizer que a tecnologia é ferramenta do homem e não o contrário. A Amazon decidiu fugir do comum, que seria apenas ter focado em um sistema simples que atendesse às lojas existentes. Mas fez mais do que isso, deu acesso aos clientes a uma enorme quantidade de livros que não poderia ser estocada nas lojas físicas. Além do investimento em transações comerciais, a startup também focou em uma base de dados poderosa, capaz de dar aos clientes o acesso a milhões de livros.
• Escolhas conscientes e visionárias – O potencial de lucros da Amazon atraiu os olhares de Wall Street, mas a ideia da empresa era ser a loja que vendia tudo, e não apenas ‘a livraria’. O foco da Amazon era oferecer custos menores ao consumidor, gerando uma relação de confiança, e isso estava acima, até mesmo, da pressão dos investidores, vorazes por lucros exorbitantes. Para se manter apesar de todos os riscos, um negócio precisa ter bem clara a sua identidade e cultura, e colocá-las como importantes parâmetros na tomada de decisões.
• Lidando com a concorrência certa – Não basta estar no mercado e competir, é preciso competir da maneira certa. Tomando o exemplo da Amazon, a empresa definiu desde o princípio que a sua competição seria com outros varejistas, sendo assim, passou a oferecer aos clientes, mais opções. A ideia nunca foi apenas oferecer livros, esse segmento foi pensado desde o início como estratégia para que futuramente a empresa pudesse ser um lugar em que se encontrasse praticamente tudo.

Confira – A mina de ouro oculta da empresa: a sua cadeia de valor

Riscos são inevitáveis, mas essenciais

Os riscos de um negócio são inerentes desde o seu planejamento, inserção e movimento no mercado. Existem e são essenciais para dar movimento ao empreendimento, são importantes para impulsionar o empreendedor a criar estratégias, fazer escolhas.

A decisão de, se no mercado, o empreendedor continuará a nadar, é somente dele, mas não existe mar calmo e constante no mundo empresarial, a ideia da análise de cenários do planejamento de um negócio é exatamente a de se antecipar às ondas ou tempestades que podem surgir.

Acredito que uma das habilidades mais importantes que um negócio deve trabalhar em toda a equipe que lhe compõe é o ‘autoconhecimento organizacional’, o que é o seu negócio? Para que existe? Qual é o foco dele no mercado? A Amazon seria hoje uma das maiores startups do mundo se tivesse se rendido às pressões de Wall Street?

Tema disponibilizado em 2/6/2021.

Segundo a Teoria do Risco-Proveito, todo aquele que fornece produto ou serviço no mercado de consumo auferindo lucro (proveito) responde por eventuais danos, independentemente da comprovação de dolo ou culpa (risco da atividade). 

Trecho de ementa

“(...) 8. A fraude perpetrada por terceiro não configura a culpa exclusiva para fins da exclusão da responsabilidade das prestadoras de serviço, nos termos do que dispõe o § 3º do artigo 14 da Lei n.º 8.078/90, já que descuidaram do seu dever de zelar pela segurança de suas operações. Trata-se da aplicação da teoria do risco proveito, segundo a qual aquele que afere lucro com a atividade causadora do dano, deve, de igual forma, ressarcir eventuais prejuízos que sua atividade causar." (grifamos)

 Acórdão 1234509, 07386361320198070016, Relator: FABRÍCIO FONTOURA BEZERRA, Primeira Turma Recursal dos Juizados Especais do Distrito Federal, data de julgamento: 5/3/2020, publicado no DJe: 4/5/2020.

Acórdãos representativos

Acórdão 1306338, 07001501020208070020, Relator: AISTON HENRIQUE DE SOUSA, Primeira Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal, data de julgamento: 27/11/2020, publicado no DJe: 25/1/2021;

Acórdão 1269383, 07059742920198070005, Relator: SANDRA REVES, Segunda Turma Cível, data de julgamento: 5/8/2020, publicado no DJe: 19/8/2020;

Acórdão 1253303, 00190184720148070001, Relator: ARQUIBALDO CARNEIRO PORTELA, Sexta Turma Cível, data de julgamento: 3/6/2020, publicado no DJe: 16/6/2020;

Acórdão 1229086, 07300370420178070001, Relator: ROMULO DE ARAUJO MENDES, Primeira Turma Cível, data de julgamento: 5/2/2020, publicado no DJe: 19/2/2020.

Destaques

• TJDFT

Programa de habitação popular – atraso na entrega da obra – responsabilidade da construtora

“(...) 3. A construtora que executa a obra de construção de imóvel vinculado ao Edital de Chamamento para construção de imóveis do programa Minha Casa Minha Vida, fica responsável pelo inadimplemento contratual consistente no atraso da obra. 3.1. Os atrasos na obtenção de financiamento perante a instituição financeira ou da instalação de infraestrutura estão inseridos no risco do empreendimento, não podendo ser repassados ao consumidor, ou utilizado como motivação para isentar a construtora do atraso na entrega do imóvel.”

Acórdão 1291088, 07018588420188070014, Relator: Des. ROMULO DE ARAUJO MENDES, Primeira Turma Cível, data de julgamento: 7/10/2020, publicado no DJe: 22/10/2020. 

Airbnb - plataforma de comunicação - responsabilidade civil limitada ao serviço prestado

"(...) A solidariedade prevista no CDC não é absoluta, de modo que a responsabilidade civil do réu se limita aos serviços prestados, qual seja, a disponibilização de plataforma online a fim de possibilitar a comunicação entre pessoas para locação de imóveis. Conforme precedente desta Turma, na 'economia compartilhada em que os consumidores dividem o uso ou a aquisição de serviços e produtos, em uma espécie de consumo colaborativo, alinhado a um propósito de sustentabilidade e baixo custo, de sorte que esse novo modelo econômico, mundialmente utilizado e em expansão, deve resultar na mitigação da responsabilidade civil dos seus protagonistas às situações em que o dano decorra diretamente do negócio principal ofertado pela empresa.' (Acórdão 1192528, 07134163520188070020, Relator: SONÍRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNÇÃO, DJE 14/8/2019). Portanto, a falha na prestação de serviço capaz de gerar a responsabilidade civil do réu seria aquela decorrente do fornecimento de meios de comunicação entre os interessados, ou mesmo defeitos em sua plataforma. No caso, a autora alugou apartamento de terceiro, localizado em Veneza, por intermédio do site do réu. O apartamento apresentava defeitos no ralo do chuveiro (ID 12640685 - Pág. 3 e 4), bem como no aquecedor, além de ter esperado cerca de 30 minutos para entrar no apartamento, devido à ausência da proprietária do imóvel. Não há falha na prestação do serviço disponibilizado pelo réu, mas apenas defeitos no imóvel, os quais fogem à esfera de responsabilidade do recorrente. Logo, tendo em vista que os danos causados à autora são provenientes de conduta exclusiva do locador, não se vislumbra responsabilidade civil do recorrente. "

Acórdão 1222726, 07347137620198070016, Relator: AISTON HENRIQUE DE SOUSA, Primeira Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal, data de julgamento: 13/12/2019, publicado no DJe: 24/1/2020.

Anúncio de venda com frete grátis – produto não entregue – responsabilidade solidária de plataforma on-line - teoria do risco do negócio

“(...) II.  No caso concreto, a requerente/recorrida comprovou o pagamento do produto (refrigerador Electrolux), por meio de cartão de crédito, em cuja fatura consta, inclusive, 'mercpago' como o responsável pelo débito (ID 7744151e 7744153). Ainda, conforme anúncio publicitário da plataforma, o frete seria gratuito, mediante pagamento pelo QR Code (ID 7744156, pág. 2/4). III. Impõe-se destacar que a recorrente não se desincumbiu do ônus de demonstrar a existência de qualquer advertência/informação ao consumidor acerca da alegada restrição de uso do referido meio de pagamento (QR CODE) para compras presenciais. (...). IV. Por conseguinte, configurada a defeituosa prestação do serviço (fragilidade no sistema de segurança dos meios de pagamento oferecidos ao consumidor - CDC, Art. 14, § 1º, I e II), respondem as recorrentes objetivamente pelos prejuízos (pagamento de R$ 3.389,00 por refrigerador que não foi entregue) experimentados pela parte consumidora (risco da atividade empresarial), especialmente porque ausente demonstração de qualquer circunstância apta, em tese a afastar a responsabilidade objetiva das requeridas (CDC - Art. 14, § 3º, I e II)." (grifos no original)

Acórdão 1170495, 07493376720188070016, Relator: FERNANDO ANTONIO TAVERNARD LIMA, Terceira Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal, data de julgamento: 14/5/2019, publicado no DJE: 20/5/2019.

• STJ

Furto de veículo em estacionamento de estabelecimento comercial – teoria do risco-proveito – análise casuística

“(...) 5.  Além disso, a teoria do risco-proveito, aplicada sistematicamente, implica a presunção de que o risco assumido por qualquer estabelecimento, assim como o proveito decorrente do estacionamento, é uniforme e invariável, o que não condiz com a realidade econômica-social, tão dinâmica e multifacetada. 6. Nesse contexto, entende-se que a responsabilidade do estabelecimento   por   danos   ou   subtrações   de   veículos   em estacionamentos   deve   ser aferida casuisticamente, cabendo ao julgador investigar se o conjunto das circunstâncias concretas do estabelecimento e seu estacionamento são aptas a gerar, no consumidor-médio, razoável expectativa de segurança. 7. Se esse conjunto de circunstâncias, objetivamente consideradas, indicar que havia razoável expectativa de segurança por parte do consumidor-médio, a responsabilidade do estabelecimento ou instituição estará configurada, assentando-se o nexo de imputação na frustração da confiança a que fora induzido o consumidor.” REsp 1606360/SC

Veja também 

Interrupção do sinal de TV por assinatura pouco antes do início de jogo da Copa do Mundo – dano moral 

Responsabilidade objetiva do fornecedor

Referência 

Arts. 7º, parágrafo único; 14 e 25, § 1º, todos do CDC.

Quem assume os riscos do negócio?

O que é o risco do negócio?

Quais os riscos que podem existir em um negócio?

O que é um empreendedor de risco?