Com estes exercícios sobre a Declaração Universal dos Direitos Humanos, você pode testar seus conhecimentos sobre esse documento que lista os direitos humanos fundamentais. Publicado por: Amarolina Ribeiro Show
A respeito da Declaração Universal dos Direitos Humanos, avalie as proposições a seguir. I) A Declaração Universal dos Direitos Humanos é um documento que delimita os direitos fundamentais do ser humano. II) Lista direitos cujo respeito e observância universal devem ser promovidos pelos Estados-membros da Organização das Nações Unidas. III) Sua criação foi motivada especialmente para promover a observância dos direitos humanos fortemente abalados na Segunda Guerra Mundial. IV) Criado em 1938, a Declaração foi assinada à época pelos mais de 190 Estados-membros da ONU. Avalie as afirmações acima e marque a opção que corresponda, na devida ordem, ao acerto ou erro de cada uma: a) F, V, V, V b) V, V, F, F c) F, V, F, V d) V, V, V, F e) F, F, F, V Estão previstos na Declaração Universal dos Direitos Humanos a observância e o respeito aos seguintes direitos, exceto: a) A declaração prevê o direito de contrair matrimônio e fundar uma família, desde que seja de livre consentimento dos nubentes. b) De acordo com o artigo XI, toda pessoa acusada de um ato delituoso tem o direito de ser presumida inocente até que a sua culpabilidade tenha sido provada de acordo com a lei, em julgamento público, no qual lhe tenham sido asseguradas todas as garantias necessárias à sua defesa. c) O artigo VII versa sobre o direito de todos à igual proteção contra qualquer discriminação que viole a Declaração e contra qualquer incitamento a tal discriminação. d) No artigo III está previsto o direito à vida, à liberdade e à segurança pessoal. e) Todos os direitos anteriormente listados, ainda que contrariem os objetivos e princípios das Nações Unidas. A Declaração Universal dos Direitos Humanos prevê que “toda pessoa vítima de perseguição tem o direito de procurar e de gozar asilo em outros países.” A exceção a esse direito, também descrita no documento, ocorre quando: a) A perseguição tiver caráter político ou partidário. b) A pessoa tiver participado ou incitado manifestações públicas. c) O indivíduo solicitar asilo em país em conflito como o de origem. d) A perseguição for legitimamente motivada por crimes de direito comum. e) A motivação do pedido for de ordem religiosa ou econômica. São direitos previstos na Declaração Universal dos Direitos Humanos: I. O direito a repouso e lazer. II. O direito de tomar parte no governo de qualquer país. III. O direito à liberdade de opinião e expressão. IV. O direito à liberdade de reunião e associação pacíficas. Estão corretas as afirmativas: a) I e III. b) II e IV. c) III e IV. d) I, II e III. e) I, III e IV. respostas Letra D A Declaração Universal dos Direitos Humanos foi criada em 10 de Dezembro de 1948 pela ONU, que à época contava com 58 Estados-membros. Voltar a questão Letra E A alternativa e) está incorreta porque o artigo XXIX da Declaração Universal dos Direitos Humanos deixa claro que todos os direitos e liberdades previstos no documento “não podem, em hipótese alguma, ser exercidos contrariamente aos propósitos e princípios das Nações Unidas.” Voltar a questão Letra D As limitações ao pedido de asilo em outros países por indivíduos vítimas de perseguição são listadas pelo artigo da Declaração Universal dos Direitos Humanos da seguinte forma: “Este direito não pode ser invocado em caso de perseguição legitimamente motivada por crimes de direito comum ou por atos contrários aos propósitos e princípios das Nações Unidas.” Voltar a questão Letra E A Declaração prevê em seu Artigo XXI que toda pessoa tem o direito de tomar parte no governo de seu país diretamente ou por intermédio de representantes livremente escolhidos. Portanto, o documento não versa sobre a possibilidade de um indivíduo tomar parte em um governo distinto de sua nacionalidade. Voltar a questão Leia o artigo relacionado a este exercício e esclareça suas dúvidas todo ser humano acusado de um ato delituoso tem o direito de ser presumido inocente até que a sua culpabilidade tenha sido provada de acordo com a lei, em julgamento público, no qual lhe tenha sido assegurado ao menos uma das garantias necessárias à sua defesa. O que É correto afirmar sobre a Declaração Universal dos Direitos Humanos?É correto afirmar sobre a Declaração Universal dos Direitos Humanos. Admite-se a tortura, excepcionalmente, para se penalizar crimes hediondos. É vedada a escravatura, porém, admite-se a servidão de pessoas até dezoito anos. Todo acusado deverá ser considerado culpado até que se prove a sua inocência.
É correto afirmar que a Declaração Universal dos Direitos Humanos contempla entre outros como direito de todo ser humano as férias remuneradas periódicas?O artigo 24° da Declaração Universal dos Direitos Humanos (DUDH) diz que “toda pessoa tem direito ao repouso e aos lazeres, especialmente a uma limitação razoável da duração do trabalho e a férias periódicas pagas”. Esta é mais uma premissa para garantir os direitos da pessoa humana.
É correto afirmar com base na Declaração Universal dos Direitos Humanos que o direito à educação É?Todos os seres humanos têm direito à educação. A educação será gratuita, pelo menos nos graus elementares e fundamentais. A educação elementar será obrigatória. A educação técnico‑profissional será acessível a todos, bem como a educação superior, esta baseada no mérito.
É incorreto afirmar que a Declaração Universal dos Direitos do Homem?É INCORRETO afirmar que a Declaração Universal dos Direitos do Homem (ONU) foi adotada pela Assembleia Geral das Nações Unidas sob a forma de Resolução. é um tratado internacional que contém a obrigação legal de respeito aos princípios básicos de direitos humanos.
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