É eficaz o legado de coisa certa que não pertença ao testador no momento no momento da abertura da sucessão?

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• É sempre eficaz o legado de coisa certa que não pertença ao testador no momento da abertura da sucessão?
• Qual é o conceito de legado no direito das sucessões?
• É nulo o legado de coisa pertencente apenas em parte ao testador?
• Quando o testador aliena um bem deixado em um legado faz com que?

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1) O nascituro é o ser humano já concebido, mas que ainda está por nascer. Não é detentor de 
personalidade civil, a qual começa somente com o nascimento com vida, e, portanto, não é detentor 
de direitos, embora a lei os resguarde desde sua concepção.
Quanto à capacidade sucessória do nascituro, assinale a alternativa correta: 
A) Legitima-se a suceder desde que concebido quando da abertura da sucessão. 
B) Não possui legitimidade para receber herança ou legado. 
C) Legitima-se a suceder desde que se trate de herança pela via direta e não colateral. O contrato de
edição objetiva apenas a edição da obra, sendo necessário que se firme um contrato de difusão para 
distribuição desta ao público.
D) Legitima-se a suceder desde que contemplado em testamento. 
2) O direito de testar se refere tanto àqueles que podem dispor por testamento (capacidade 
testamentária ativa) quanto aos que podem adquirir pelo mesmo instrumento (capacidade 
testamentária passiva).
 
Sobre tal direito, é correto afirmar que:
Assinale a alternativa correta: 
A) Os absolutamente incapazes podem testar com anuência de seu representante legal e mediante 
instrumento público. 
B) O testamento conjuntivo é válido desde que testado por marido e mulher. 
C) Podem testar os maiores de dezesseis anos.
D) A incapacidade superveniente do testador invalida o testamento. 
3) A sucessão pode ser testamentária, quando o falecido deixa um testamento determinando, nos 
limites da lei, a maneira como ele deseja que seus patrimônios sejam distribuídos, ou legítima, nos 
casos em que não há tal documento e a própria lei se encarrega de distribuir o patrimônio deixado.
Sobre a sucessão legítima, analise as seguintes assertivas:
I. Na classe dos descendentes, o grau mais próximo exclui o mais remoto, sendo concedido direito 
de representação somente até o quarto grau.
II. Entre os colaterais, a sucessão se defere até o terceiro grau, sendo concedido direito de 
representação.
III. Na classe dos ascendentes, o grau mais próximo exclui o mais remoto, não sendo concedido 
direito de representação.
Estão corretas as assertivas:
Assinale a alternativa correta: 
A) II.
B) I e III.
C) III. 
D) I e II. 
4) Márcio era casado no regime da comunhão parcial de bens com Glória, desde março de 2010, e 
tinha, ao falecer em dezembro de 2013, dois filhos com esta, nascidos em 2004 e 2006. No 
momento da abertura da sucessão, observou-se que o falecido possuía três apartamentos de igual 
valor, sendo dois deles adquiridos antes da constância do casamento e o outro adquirido por 
sucessão de seu pai na constância do matrimônio.
Em conformidade com o Código Civil de 2002 e com os fatos apresentados no quesito, é 
CORRETO afirmar:
Assinale a alternativa correta: 
A) Os filhos terão direito a 1/2 do acervo hereditário.
B) A esposa terá direito a 1/3 do acervo hereditário. 
C) A esposa terá direito a 1/3 de todos apartamentos.
D) A esposa nada sucederá em concorrência com os descendentes. 
5) Aberta a sucessão, com a morte do de cujus, a herança é automaticamente transmitida aos 
herdeiros, como se fosse um todo universal e indivisível similar à figura do condomínio. Para que 
haja a dissolução deste condomínio, ou seja, para que os bens sejam divididos de forma devida, é 
necessário que este montante seja individualizado a partir dos procedimentos judiciais denominados
inventário e partilha.
Com base no exposto, assinale a alternativa correta: 
A) O tabelião somente lavrará a escritura pública se todas as partes interessadas estiverem 
assistidas por advogado comum, cuja qualificação e assinatura constarão do ato notarial. 
B) O processo de inventário e a partilha devem ser abertos dentro de 90 (noventa) dias a contar da 
abertura da sucessão, ultimando-se nos 12 (doze) meses subsequentes, podendo o juiz prorrogar tais
prazos, de ofício ou a requerimento de parte. 
C) O processo de inventário e partilha deve ser aberto dentro de 30 (trinta) dias a contar da abertura
da sucessão, ultimando-se nos 12 (doze) meses subsequentes, podendo o juiz prorrogar tais prazos, 
de ofício ou a requerimento de parte.
D) Havendo testamento ou interessado incapaz, proceder-se-á ao inventário judicial e se todos 
forem capazes e concordes, poderá fazer-se o inventário e a partilha por escritura pública, a qual 
constituirá título hábil para o registro imobiliário. 
6) Conforme Farias e Rosenvald (2015, p. 31) “herança é o conjunto de relações jurídicas, ativas e 
passivas, patrimoniais pertencentes ao falecido e que foram transmitidas aos seus sucessores, por 
conta de sua morte, para que sejam partilhadas”. Assim, quando da abertura da sucessão, a herança 
deverá ser transmitida aos herdeiros. Entretanto, nem sempre isso será possível, como nos casos de 
herança jacente e herança vacante.
Sobre a herança jacente, assinale a alternativa CORRETA: 
A) Herança jacente é aquela em que o de cujus deixou bens, mas não deixou testamento, sendo que
não há conhecimento da existência de algum herdeiro. 
B) Herança jacente é aquela em que o falecido deixou bens e herdeiros, além de disposição de 
última vontade, por meio de testamento particular. 
C) Herança jacente é o reconhecimento por sentença de que não há bens, mas apenas herdeiros, 
sendo que não tem personalidade jurídica nem é patrimônio autônomo sem sujeito. 
D) Herança jacente é aquela em que o falecido deixou bens e herdeiros, além de testamento 
público.
7) Conforme Gonçalves (2012, p. 412): “Legado é coisa certa e determinada deixada a alguém, 
denominado legatário, em testamento ou codicilo. Difere da herança, que é a totalidade ou parte 
ideal do patrimônio do de cujus. Herdeiro nomeado não se confunde, pois, com legatário”.
GONÇALVES, Carlos Roberto. Direito Civil Brasileiro: direito das sucessões. 6. Ed. São Paulo: 
Saraiva, 2012, v. 7.
Sobre o tema, assinale a alternativa correta: 
A) Não o declarando expressamente o testador, reputar-se-á compensação da sua dívida o legado 
que ele faça ao credor. 
B) É eficaz o legado de coisa certa que não pertença ao testador no momento da abertura da 
sucessão. 
C) O legado de alimentos abrange o sustento, a cura, o vestuário e a casa, enquanto o legatário 
viver, além da educação, se ele for menor, constituem-se desde o consentimento das partes e se 
extinguem com o pedido de devolução do dono da coisa.
D) Se aquele que legar um imóvel lhe ajuntar depois novas aquisições, estas se compreendem no 
legado, salvo expressa declaração em contrário do testador. 
8) O direito jurídico brasileiro conta com dois tipos principais de sucessões: a legítima, decorrente 
da própria lei, e a testamentária que decorre diretamente da vontade individual do falecido. Os 
herdeiros legítimos são os ascendentes, os descendentes, o cônjuge e os colaterais.
Sobre o tema, é possível afirmar que o cônjuge sobrevivente sucede:
Assinale a alternativa correta: 
A) Em concorrência com os descendentes, independentemente do regime em que era casado.
B) Em concorrência com os descendentes, no regime da comunhão parcial, sejam os bens comuns 
ou particulares. 
C) Em concorrência com os ascendentes em primeiro grau, ainda que haja descendentes. 
D) Ainda que separado de fato do falecido, há mais de dois anos, desde que haja prova de que a 
convivência se tornou impossível sem culpa do sobrevivente. 
9) Testamento é o ato revogável pelo qual alguém, de conformidade com a lei, dispõe, no todo ou 
em parte, do seu patrimônio, para depois de sua morte. Dentre os diversos tipos de testamento, 
existe o testamento cerrado, escrito pelo testador ou por alguém a seu pedido, de forma secreta.
Sobre suas formalidades, é correto afirmar que:
Assinale a alternativa correta: 
A) Não poderá ser escrito a rogo do testador pelo tabelião. Compromisso, transação. 
B) Depois de aprovado e cerrado, permanecerá com o tabelião, que lançará no seu livro nota do 
lugar, dia, mês e ano em que o testamento foi aprovado.
C) O tabelião lavrará, desde logo, o auto de aprovação,

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É sempre eficaz o legado de coisa certa que não pertença ao testador no momento da abertura da sucessão?

Qual é o conceito de legado no direito das sucessões?

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