É uma modalidade de educação que inclui alunos com qualquer tipo de deficiência ou transtorno ou com altas habilidades em escolas de ensino regular?

A educação inclusiva pode ser entendida como uma concepção de ensino contemporânea que tem como objetivo garantir o direito de todos à educação. Ela pressupõe a igualdade de oportunidades e a valorização das diferenças humanas, contemplando assim, as diversidades étnicas, sociais, culturais, intelectuais, físicas, sensoriais e de gênero dos seres humanos. Implica a transformação da cultura, das práticas e das políticas vigentes na escola e nos sistemas de ensino, de modo a garantir o acesso, a participação e a aprendizagem de todos, sem exceção.

Educação Inclusiva é uma educação voltada para a cidadania global, plena, livre de preconceitos e que reconhece e valoriza as diferenças. Na educação inclusiva essas diferenças precisam ser reconhecidas e valorizadas, sem preconceito.

É importante frisar que na educação inclusiva todos os alunos devem fazer parte da escola comum.

Radical? Sem dúvida.

O radicalismo da inclusão vem do fato de exigir uma mudança de paradigma educacional. É o fim da subdivisão Ensino Especial x Ensino Regular. As escolas inclusivas devem atender às diferenças sem discriminar, sem trabalhar à parte com alguns alunos, sem estabelecer regras específicas para se planejar, para aprender, para avaliar.

No Brasil, a regulamentação que norteia a organização do sistema educacional é o Plano Nacional de Educação (PNE 2011-2020). Esse documento, entre outras metas e propostas inclusivas, estabelece a nova função da Educação Especial como modalidade de ensino que perpassa todos os segmentos da escolarização (da Educação Infantil ao Ensino Superior); realiza o atendimento educacional especializado (AEE); disponibiliza os serviços e recursos próprios do AEE e orienta os alunos e seus professores quanto à sua utilização nas turmas comuns do ensino regular. Ou seja, o aluno com deficiência está matriculado na escola regular, mas tem à sua disposição o Atendimento Educacional Especializado para qualquer necessidade específica que a escola regular não consiga suprir durante sua jornada escolar, da educação infantil ao ensino superior. O PNE considera público alvo da Educação especial na perspectiva da Educação inclusiva, educandos com deficiência (intelectual, física, auditiva, visual e múltipla), transtorno do espectro autista (TEA) e altas habilidades.

Recentemente o Governo Federal publicou um decreto tornando pública a Política Nacional de Educação Especial (PNEE), que incentiva a segregação de estudantes com deficiência. O objetivo da PNEE é fornecer mais flexibilidade aos sistemas de ensino, na oferta de alternativas como: classes e escolas comuns inclusivas, classes e escolas especiais, classes e escolas bilíngues de surdos, segundo as demandas específicas dos estudantes. Ou seja, fica a critério dos pais a escolha de qual instituição matricular os filhos. A política também pretende aumentar o número de educandos que, por não se beneficiarem das escolas comuns, evadiram em anos anteriores.

Para uma melhor definição de escola inclusiva precisamos deixar bem claro a diferença entre educação especial e educação inclusiva.

Segundo a psicóloga Marina Almeida, no “Manual Informativo sobre inclusão: informativo para educadores”, podemos definir educação especial e educação inclusiva da seguinte forma:

Conceito de Educação Especial: Educação especial é uma modalidade de ensino que visa promover o desenvolvimento das potencialidades de pessoas portadoras de deficiências (auditiva, visual, intelectual, física ou múltipla), com distúrbios de aprendizagem ou com altas habilidades (superdotados), e que abrange os diferentes níveis e graus do sistema de ensino. Ou seja, uma modalidade de ensino para pessoas com deficiência ou altas habilidades.

Conceito de Educação Inclusiva: Na escola inclusiva o processo educativo deve ser entendido como um processo social, onde todas as crianças portadoras de deficiências e de distúrbios de aprendizagem têm o direito à escolarização o mais próximo possível do normal. Ou seja, uma modalidade de ensino para todos.

Não existem alunos sem deficiência na educação especial. Já na educação inclusiva todos os alunos com e sem deficiência têm a oportunidade de conviverem e aprenderem juntos, sem preconceito, reconhecendo e valorizando as diferenças. A ideia da inclusão é mais do que somente garantir o acesso à entrada de alunos e alunas nas instituições de ensino. O objetivo é eliminar obstáculos que limitam a aprendizagem e participação discente no processo educativo.

Diante de tais informações, fica a questão: Inclusão é bom ou não? No Brasil a Inclusão seria uma utopia?

A importância da Inclusão

A Educação Inclusiva é uma modalidade de educação que inclui alunos com qualquer tipo de deficiência ou transtorno, ou com altas habilidades em escolas de ensino regular.

A diversidade proposta pela escola inclusiva é proveitosa para todos. De um lado, estão os alunos com deficiência, e do outro, os demais alunos que aprendem a conviver com as diferenças de forma natural, a desenvolver o sentido de entreajuda, o respeito e a paciência. A inclusão ajuda a combater o preconceito buscando o reconhecimento e a valorização das diferenças através da ênfase nas competências, capacidades e potencialidades de cada um.

Esse conceito tem como função a elaboração de métodos e recursos pedagógicos que sejam acessíveis a todos os alunos, quebrando assim as barreiras que poderiam vir a impedir a participação de um ou outro estudante por conta de sua respectiva individualidade.

A importância da convivência entre crianças portadoras e as outras que não têm nenhuma deficiência se dá na possibilidade de aprender com as diferenças e se preparar para a vida em sociedade. Um dos objetivos da inclusão escolar é o de sensibilizar e envolver a sociedade, principalmente a comunidade escolar.

O princípio fundamental da inclusão escolar baseia-se no artigo XXVI da Declaração Universal dos Direitos Humanos, que diz que “todo ser humano tem direito à instrução”. A inclusão escolar, além de ir ao encontro da garantia desse direito, também tem um papel importante no desenvolvimento socioemocional e psicológico das crianças com necessidades especiais.

A legislação brasileira (LDBEN 9394/96), por sua vez, busca garantir que as crianças que apresentam algum tipo de necessidade especial possam se socializar, desenvolver suas capacidades pessoais e aprimorar sua inteligência emocional por meio da inclusão escolar.

O acesso à escola não só promove o desenvolvimento pessoal, mas também é uma ferramenta social importante para os relacionamentos interpessoais, uma vez que o ambiente escolar é um dos principais espaços nos quais as crianças têm a oportunidade de lidar e construir laços com pessoas de fora das suas famílias.

Dessa forma, a inclusão é vantajosa não somente para os alunos com necessidades especiais, mas também para os demais, que aprendem na prática a conviver com essas diferenças. Afinal, saber lidar com a diversidade é muito importante para o convívio em sociedade.

Vale ressaltar que a inclusão escolar também promove uma ampla reflexão sobre diversidade e respeito, que são temas importantes para a construção da democracia e para o desenvolvimento de cidadãos emocionalmente mais saudáveis. Sendo assim, entende-se a inclusão escolar como uma medida educativa que também favorece os alunos que não apresentam necessidades especiais.

Educação Inclusiva no Brasil

A inclusão implica em celebrar a diversidade humana e as diferenças individuais como recursos existentes nas escolas, e que devem servir ao currículo escolar para contribuir na formação da cidadania.

Inclusão pressupõe uma escola com uma política participativa e uma cultura inclusiva, onde todos os membros da comunidade escolar são colaboradores entre si, ou seja, apoiam-se mutuamente e aprendem uns com os outros a partir da reflexão sobre as práticas docentes. Um maior envolvimento entre a família e a escola e entre a escola e a comunidade, onde todos buscam uma educação de qualidade para todas as crianças. A educação inclusiva significa assegurar a todos os estudantes, sem exceção, independentemente da sua origem sociocultural e da sua evolução psicobiológica, a igualdade de oportunidades educativas, para que, desse modo, possam usufruir de serviços de qualidade, conjuntamente com outros apoios complementares, e possam se beneficiar igualmente da sua integração em classes etariamente adequadas perto da sua residência, com objetivo de serem preparados para uma vida futura, a mais independente e produtiva possível, como membros de pleno direito da sociedade.

Porém, na prática as coisas não funcionam bem assim. Muitas escolas e docentes se julgam não preparados para realizar a inclusão, e os motivos são diversos: espaço físico inadequado, falta de professores e recursos especializados, salas de aula superlotadas, professores com receio de não “darem conta do serviço”, entre outros. Realmente, e, infelizmente, a maioria das escolas regulares no Brasil não estão preparadas para receberem e ensinarem aos alunos com deficiência, devido à problema de infraestrutura e formação profissional da equipe.

Atualmente, por mais que exista o aumento de programas de inclusão social, para portadores de necessidades especiais, no   que    concerne a questões profissionais e educacionais, percebe- se uma resistência em aceitar esse indivíduo plenamente na sociedade, tanto por perspectivas preconceituosas quanto pelo fato de não saberem lidar com as limitações e proporcionar opções para que ele possa se desenvolver e desempenhar um papel efetivo socialmente.

As instituições escolares no Brasil, ao reproduzirem constantemente o modelo tradicional, não têm demonstrado condições de responder aos desafios da inclusão escolar e do acolhimento as diferenças, nem de promoverem aprendizagens necessárias à vida em sociedade, particularmente nas sociedades complexas do século XXI. A escola não tem conseguido cumprir seu papel, pois este modelo assenta-se em pressuposto irrealizável, ao exigir que todos os alunos se enquadrem às suas exigências. Essa escola, não tem, dessa maneira, conseguido se configurar como espaço educativo de apresentarem ou não necessidades denominadas como educacionais especiais.

É importante salientar que uma escola inclusiva é uma escola comum — ou regular — que acolhe todos os tipos de alunos, independente das diferenças. Nela, são criadas situações que favoreçam e respeitem os diferentes ritmos e estilos de aprendizagem dos alunos. Essa escola deverá fornecer ao aluno os recursos diferenciados indispensáveis ao seu aprendizado, como mudanças nos prédios adequando-se às necessidades dos alunos, apoio pedagógico personalizado, adequações curriculares individuais, adequações no processo de matrícula e avaliação, currículo específico individual, tecnologias de apoio, professores especialistas ou aceleração de conteúdo. São realizadas ações como a presença de um segundo professor em sala, tenha ele formação específica ou básica, ou de um estagiário, com o intuito de dar apoio à equipe pedagógica. O acompanhamento do trabalho do professor é fundamental para dar a ele o suporte que ele necessita.

A escola inclusiva apenas poderá se concretizar a partir de condições muitos especiais de recursos humanos e pedagógicos, e o despreparo dos professores para receberem o aluno com deficiência em sua sala de aula constitui um dos principais problemas para a efetiva inserção desse aluno no sistema regular de ensino. A integração/inclusão envolve professores mais capacitados em relação às necessidades especiais, bem como uma pedagogia que se ajuste às necessidades de cada criança e a definição de uma política que venha subsidiar princípios e práticas para as necessidades educativas especiais.

No que diz respeito à prática pedagógica dos professores, a flexibilização curricular e a pedagogia diferenciada centrada na cooperação, bem como estratégias como a aprendizagem cooperativa, são medidas a serem adotadas para que haja a inclusão escolar. Para tanto, é necessário dar condições ao professor e aos alunos, para que a mesma ocorra.

A proposta de educação inclusiva traz em si a luta para romper com a ideia de inserção apenas física das crianças com deficiência na rede regular, como é vista por grande parte das pessoas. Os sistemas de ensino devem matricular todos os alunos, cabendo às escolas organizar-se para o atendimento aos educandos com necessidades educacionais especiais, assegurando as condições necessárias para a educação de qualidade para todos. No entanto a realidade desse processo Inclusivo é bem diferente do que se propõe na legislação e requer muitas discussões relativas ao tema.

Se o convívio socioeducacional (que é apenas o início do processo inclusivo) não basta para que se mudem atitudes de preconceito e de discriminação e haja respeito e aceitação de alunos e demais pessoas com deficiência, tampouco é retirando ou mantendo-os privados do acesso à educação que surgirá uma educação e uma sociedade que os respeitará, os incluirá; pelo contrário, é garantindo-lhes o acesso e a permanência na educação e demais espaços sociointerativos, orientando e esclarecendo alunos, pais, profissionais e demais pessoas sobre o direito de alunos e pessoas com deficiência de frequentarem os mesmos ambientes sociais, de usufruírem dos mesmos bens, de exercerem direitos e deveres cívicos, que se combaterá o preconceito e discriminação.

É inaceitável o fato de que o desrespeita e discrimina, o que inferioriza e aniquila com a cidadania e dignidade de uma pessoa é ser e/ou permanecer excluído, seja da sala de aula, escola ou qualquer espaço, pelo motivo de que tal ambiente sociointerativo ainda não foi preparado, tanto física quanto atitudinalmente para recebê-lo por falta de conscientização e de ações concretas para mudar essa situação.

Torna-se importante, então, não se ter uma visão simplista da educação inclusiva, pois este é um processo muito amplo de reforma do sistema escolar. A escola deve abrir espaço para a diversidade humana; os professores devem estar continuamente em busca do aprendizado sobre como se deve ensinar, para que possam proporcionar um ensino de qualidade a todos.

É importante que o poder público invista em adequações dos espaços físicos das unidades escolares, facilitando o acesso dos alunos com deficiência por toda a escola, e que também sejam realizados investimentos de formação continuada para todos os docentes, e que esses tenham ferramentas e apoio adequados para oferecerem o melhor a esses alunos.

A Educação Inclusiva é uma caminhada que mal começou, está evoluindo bem devagarzinho, mas, a passos mesmo que lentos irá evoluir muito mais. O processo de Inclusão é complexo, lento e sofrido, mas é possível melhorar as escolas que temos. É possível remover barreiras para a aprendizagem e para a participação de TODOS os alunos, desde que haja vontade política, gerenciamento e lideranças competentes e convencidas, além de professores qualificados em sua formação inicial e continuada.

A escola não foi concebida para incluir, mas sim para selecionar e formar os que ela própria, de acordo com os seus objetivos, assentes no paradigma político-social vigente, considera os melhores. Para isso ajudou a formar mentalidades e concebeu estratégias mais ou menos eficazes, para cumprir a sua missão, criando uma atuação que privilegia o trabalho individual e, decorrente deste, uma competição nem sempre saudável.

Mudar é possível, derrubar pré-conceitos e crenças também, mas é preciso lutar contra a corrente, com os inconvenientes que isso acarreta. Fazer da escola local de sucesso para todos vai continuar a ser a utopia que nos vai conduzir e guiar nesta caminhada.

Para que haja a Inclusão Educacional de verdade em nosso país é preciso muito investimento, respeito e conscientização de que incluir não é apenas inserir, e assim, todos aprenderão que ser diferente é normal, e que conviver com as diferenças só traz benefícios a todos!

Fontes:

https://diversa.org.br/educacao-inclusiva/o-que-e-educacao-inclusiva/

https://institutoitard.com.br/o-que-e-educacao-inclusiva-um-passo-a-passo-para-a-inclusao-escolar/

https://www.correiobraziliense.com.br/euestudante/2020/10/4879645-nova-politica-de-educacao-especial-propoe-separacao-de-alunos.html

https://www.significados.com.br/educacao-inclusiva/

http://www.proesc.com/blog/educacao-inclusiva-o-que-a-escola-precisa-fazer/

http://www.proesc.com/blog/educacao-inclusiva-o-que-a-escola-precisa-fazer/

https://escoladainteligencia.com.br/inclusao-escolar-relevancia-e-possibilidades/#:~:text=O%20acesso%20%C3%A0%20escola%20n%C3%A3o,de%20fora%20das%20suas%20fam%C3%ADlias.

http://www.unisalesiano.edu.br/encontro2009/trabalho/aceitos/PO17408053808.pdf

https://fce.edu.br/blog/a-utopia-da-inclusao/

https://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S1413-85572005000100010

https://meuartigo.brasilescola.uol.com.br/educacao/exclusao-inclusao-um-desafio-entre-ideal-real.htm

https://www.redem.org/reflexoes-sobre-exclusao-de-alunos-com-deficiencia-da-sala-de-aula-nas-escolas-da-rede-regular-de-ensino/

https://periodicos.ufsm.br/educacaoespecial/article/view/4395/2569

http://www.scielo.mec.pt/scielo.php?pid=S1645-72502011000300009&script=sci_arttext&tlng=en

Qual a modalidade de educação que inclui alunos com qualquer tipo de deficiência ou transtorno ou com altas habilidades em escolas de ensino regular?

Quais são as modalidades da educação inclusiva?

Quais são as modalidades de atendimento educacional aos portadores de deficiência?

O que é um ensino inclusivo?