O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) é um benefício garantido por Lei aos trabalhadores que exercem atividade de carteira assinada. Contudo, o FGTS mesmo sendo de direito dos trabalhadores só é possível sacá-lo nos casos específicos, como quando o trabalhador é demitido sem justa causa. Show Justamente pelo Fundo de Garantia ter regras muito específicas para saque, nem todos os trabalhadores sabem como podem realizar o saque caso sejam demitidos, ou o que precisam fazer. Sendo assim, caso você também tenha essa dúvida, veja como funciona o prazo para saque do FGTS e como fazer após a demissão. O que o trabalhador recebe de FGTS após a demissão?Quando o trabalhador e empresa rescindem o contrato de trabalho, o emprego possui direito ao saque dos valores do Fundo de Garantia. Contudo, vale lembrar que nem sempre é possível sacar o valor total, pois o mesmo dependerá do tipo de rescisão. Em primeiro momento, caso a demissão tenha sido por justa causa, o trabalhador não terá acesso ao saldo do FGTS. Nos casos em que a demissão foi sem justa causa e simplesmente porque a empresa quis rescindir o contrato de trabalho, além de todo o saldo do FGTS, o trabalhador também terá direito a uma multa de 40% sobre o saldo do Fundo de Garantia. Caso a rescisão do contrato de trabalho tenha ocorrido através de acordo entre emprego e empregador, conforme os termos previstos na CLT, o empregado poderá receber 80% de todo saldo depositado nas contas do FGTS e uma multa de 20% sobre o saldo do Fundo de Garantia. Fui demitido, qual o prazo para sacar e como?Assim que a empresa rescinde o contrato de trabalho, o mesmo deverá comunicar imediatamente a Caixa Econômica Federal, através de um canal eletrônico chamado “Conectiva Social”. Esse comunicado ocorre em média em até 10 dias, onde a Caixa analisará a rescisão e com a aprovação pelo banco, o empregado pode sacar o saldo em até 5 dias úteis mediante documentação exigida. Posteriormente o trabalhador terá um prazo máximo de 30 dias para realizar o saque do Fundo de Garantia, e caso o trabalhador perca esse prazo, será necessário solicitar a empresa uma nova chave de identificação. Documentos necessários para realizar o saque do FGTSPara realizar o saque do FGTS em caso de demissão sem justa causa o trabalhador deverá comparecer a uma agência da Caixa e apresentar os seguintes documentos:
Quando o trabalhador é demitido sem justa causa, ele têm direito de receber o FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço). Esse recurso se refere aos depósitos mensais de 8% do salário do trabalhador que são feitos pela empresa em uma conta cuja gestora é a Caixa Econômica Federal. Portanto, o valor para saque dependerá do período em que o contrato de trabalho permaneceu ativo. Têm direito a este recurso todos os trabalhadores com contrato de trabalho formal, regido pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), além de trabalhadores domésticos, rurais, temporários, intermitentes, avulsos, safreiros e atletas profissionais têm direito ao FGTS. Mas você sabe qual é o prazo para sacar o FGTS após a demissão? Para descobrir qual é este prazo, continue lendo este artigo e saiba quando você pode fazer o saque do recurso ao ser demitido. Quando sacar?Conforme falamos acima, o FGTS é pago ao trabalhador após a demissão, ou seja, os trabalhadores podem fazer o saque nos seguintes casos:
Mas vale lembrar que essas não são as únicas formas de sacar o FGTS. Existem algumas situações específicas estabelecidas por lei, para que o funcionário possa ter acesso ao FGTS. A mais recente se trata do saque aniversário que permite a retirada de parte do saldo da conta do FGTS, no mês de aniversário do trabalhador. Assim, no caso de rescisão de contrato, o trabalhador poderá sacar o valor referente à multa rescisória. Veja outras situações que motivam o saque do FGTS:
Agora que vimos as situações em que o FGTS está disponível, é necessário saber quando você poderá fazer o saque após a demissão. Quando há rescisão de contrato, o empregador deve comunicar à Caixa Econômica Federal, o que pode ser feito através do Conectividade Social. Neste momento, a empresa obtém a chave de identificação da conta do trabalhador que é utilizada para o pagamento do benefício. Esse procedimento costuma ser feito juntamente com a rescisão do contrato, cujo prazo é de 10 dias. Feito isso, o recurso pode ser sacado em cinco dias úteis, mediante a apresentação da documentação exigida. O recurso fica disponível no período de 30 dias, ou seja, prazo máximo para sacar o FGTS após demissão. Vale ressaltar que, se o trabalhador não fizer o saque, precisará de uma nova chave de identificação. Existem ainda casos em que a empresa não comunica à Caixa Econômica Federal sobre a rescisão do contrato de trabalho e, por isso, não fornece a chave ao empregado. Para solucionar essa questão, o funcionário terá o prazo de cinco anos para acionar a justiça e requerer seu FGTS. Como sacar?Para facilitar o saque, a Caixa disponibiliza informou que o trabalhador deve ter em mãos os seguintes documentos:
Desta forma, o saque de valor igual ou inferior a R$ 1.500,00 pode ser feito nas unidades lotéricas, nos Correspondentes Caixa Aqui, nos postos de atendimento eletrônico e nas salas de autoatendimento para trabalhadores que possuem cartão do cidadão e senha. Nas demais situações, o saque dos recursos pode ser realizado em qualquer agência da Caixa, basta apresentar os documentos solicitados. Outra opção, é o saque digital que se refere a uma nova modalidade que pretende garantir mais conforto, agilidade, segurança e comodidade. Para isso, é necessário acessar o aplicativo do FGTS para consultar os valores já liberados e solicitar o saque, indicando uma conta de sua titularidade, de qualquer banco. Neste caso, tudo é feito de forma digital e o beneficiário não precisa ir até uma agência da Caixa. Por Samara Arruda Qual o prazo máximo para sacar o FGTS depois da rescisão?Com esse documento em mãos, você poderá sacar o seu FGTS em até 30 dias, que é o tempo máximo de duração da Chave de Identificação. Uma vez passado esse período, caso o saque não tenha sido realizado, será necessário retornar e pedir para a pessoa empregadora que gere outra Chave de Identificação.
O que acontece se eu não sacar o FGTS rescisão?Para os trabalhadores que não tem conta na Caixa, o valor estará disponível para saque até o prazo final. Caso não retirarem, ele retorna automaticamente para a conta, sem prejuízo da rentabilidade no período.
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