Resposta: O trabalhador que optou pelo saque-aniversário e é demitido sem justa causa tem direito a receber a multa de 40% do FGTS, mas não consegue acessar o valor total do fundo como faria caso estivesse na modalidade saque-rescisão. Show
Ainda que desista do saque-aniversário após a demissão na esperança de conseguir acessar o dinheiro todo do saldo do FGTS, vai ter de esperar dois anos a partir do momento em que comunicar a desistência do saque-aniversário para voltar a ter direito ao saque integral do fundo em caso de demissão sem justa causa. Mas essa decisão só vai valer para um novo contrato de trabalho. Aquele dinheiro que ficou retido lá no fundo na modalidade saque-aniversário só vai poder ser sacado em outras ocasiões, como, por exemplo, compra da casa própria, aposentadoria, doenças graves e demais casos previstos em lei. Também enquanto estiver esperando a carência de dois anos para poder voltar ao saque-rescisão, o trabalhador consegue fazer as retiradas anuais no mês do seu aniverário, que dão nome a essa modalidade de saque do FGTS. A retirada terá limitação de acordo com o saldo do trabalhador. Quanto menos dinheiro tiver no Fundo, maior será o percentual que ele poderá sacar. Veja na tabela: ENTENDA MAIS SOBRE O SAQUE-ANIVERSÁRIO O saque-aniversário é uma alternativa ao saque por rescisão do contrato de trabalho, que permitirá a retirada de parte do saldo da conta do FGTS anualmente, no mês do seu aniversário. Para ter direito ao saque-aniversário, é necessário optar por essa modalidade. O trabalhador que fizer a opção poderá sacar um percentual do saldo do FGTS acrescido de uma parcela adicional, anualmente. Quem quiser migrar para essa modalidade terá de comunicar a decisão à Caixa. Desde o dia 1º de janeiro de 2020, a adesão feita pelo trabalhador passa a ter efeito imediato e pode ser realizada a qualquer tempo. Quem não aderir permanece nas regras atuais que não dão direito ao saque anual, mas permite manter o direito de sacar integralmente o saldo do Fundo no caso de serem demitidos sem justa causa (denominada pela Caixa saque-rescisão). Não. A adesão ao saque-aniversário não é obrigatória. Apenas o trabalhador que desejar participar da sistemática do saque-aniversário deve fazer a opção. Se o trabalhador não fizer nada, continua nas regras atuais que permitem o saque integral do fundo em caso de demissão. Não. Quem não quiser aderir ao saque-aniversário não precisa fazer nada. Dessa maneira, vai permanecer nas regras atuais que não dão direito ao saque anual, mas permitem manter o direito de sacar integralmente o saldo do Fundo no caso de serem demitidos sem justa causa. _____________________ Tem alguma dúvida sobre economia, dinheiro, direitos e tudo mais que mexe com o seu bolso? Envie suas perguntas para “O que é que eu faço, Sophia?” pelo e-mail Os textos aqui publicados não refletem necessariamente a opinião do Grupo Record. Postagem Criada em: 26/11/2021 às 15h49
Saque-aniversário: como cancelar, como funciona em casos de demissão, o seguro-desemprego, multa rescisória e a antecipação do benefício A modalidade de saque-aniversário do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), é utilizada por mais de 9,7 milhões de pessoas. O saque-aniversário é uma modalidade do FGTS que consiste na retirada do valor uma vez ao ano. O cidadão que utilizar essa opção de saque pode receber o benefício no mês de seu aniversário e nos próximos 2 meses seguintes. O valor do FGTS fica disponível a partir do dia 01 no mês que o solicitante faz aniversário e pode ser sacado por meio do aplicativo ou caixas eletrônicos da Caixa Econômica. Ainda que muito utilizado pela população brasileira, a opção de saque ainda pode gerar dúvidas. Por isso, abaixo estão algumas questões sobre o saque-aniversário e principalmente como fica o benefício em casos de demissão. Como cancelar o saque-aniversário antes de receber? Quem optar pelo saque-aniversário pode cancelar depois?A opção do saque do FGTS uma vez ao ano pode ser cancelada a qualquer momento. O cancelamento pode ser realizado por meio do aplicativo do benefício, conforme indicado no passo a passo abaixo:
Após seguir os passos e cancelar a opção de saque-aniversário, o benefício voltará a ser disponibilizado para saque quando o beneficiário desejar. Contudo, essa alteração será constatada apenas 2 anos após a realização do pedido. Isso significa que o cidadão continuará recebendo o valor do FGTS uma vez ao ano e após o período mencionado terá a mudança de saque desejada. Precisando de dinheiro? Acesse nosso site e confira as opções de antecipação do saque-aniversário! Como funciona o saque-aniversário em caso de demissão?O saque-aniversário é uma modalidade do FGTS que consiste na retirada do valor uma vez ao ano e com retirada de 50% do valor da conta. Em casos de demissão, a modalidade permanece, assim como o direito de saque do trabalhador que foi demitido sem justa causa. Dessa forma, o cidadão que teve o seu contrato de emprego rompido sem atos culposos ou por decisão consensual poderá ainda receber todos os direitos trabalhistas que são pagos aos trabalhadores. Como funcionam as férias remuneradas? Quem optar pelo saque-aniversário perde o Seguro-desemprego?O seguro-desemprego é um direito trabalhista, pago aos cidadãos que foram demitidos sem justa causa. O benefício tem por finalidade a seguridade financeira dos cidadãos dispensados involuntariamente, o seu valor tem relação com o salário recebido e pode ser disponibilizado para saque de 30 a 60 meses. Conforme mencionado, ainda que o trabalhador tenha optado pelo saque-aniversário ele poderá receber o seguro-desemprego, desde que tenha o direito de recebe-lo. A decisão de opção de retirada do FGTS não impede o trabalhador de receber os benefícios que possui direito, apenas faz com que a retirada siga de acordo com o combinado anteriormente, no caso seguindo as regras do saque-aniversário. Simule já o empréstimo do FGTS com a FinanZero! Quem optou pelo saque-aniversário pode sacar a multa rescisória?A multa rescisória é paga aos trabalhadores demitidos sem justa causa ou por demissões consensuais, no valor de 40% sobre o total encontrado na conta do FGTS. Dessa forma, a empresa é obrigada a pagar a quantia ao ex-funcionário quando ele possui o direito. Os cidadãos que optaram pelo saque-aniversário ainda podem receber os benefícios trabalhistas, conforme comentado. Então, o indivíduo ainda poderá receber a multa rescisória em sua conta do FGTS. Contudo, a retirada do valor poderá ser feita de acordo com a modalidade escolhida no momento da demissão. Dessa forma, o cidadão poderá retirar o valor apenas uma vez ao ano, de acordo com as exigências do saque-aniversário e no período de até 3 meses. O valor que poderá ser sacado possui um limite de 50% do total existente na conta, o que impacta no valor relacionado a multa rescisória. Como recuperar a senha do Caixa Tem? Quem já sacou o saque-aniversário pode fazer empréstimo?A antecipação do saque-aniversário é uma opção de empréstimo para os cidadãos que utilizam a modalidade de saque. O crédito tem o seu funcionamento baseado no pagamento de um determinado valor, que foi emprestado por um banco, por meio das parcelas do saque-aniversário. Dessa forma, uma instituição financeira, que oferece a antecipação do benefício fica responsável pela conta do FGTS do solicitante até que as parcelas do empréstimo sejam pagas. Para aderir a modalidade, o indivíduo passa por análises, assim como em demais opções de crédito, e recebe o aceite do banco. Não é necessário que o benefício tenha sido sacado ou não no ano de aderência ao empréstimo, porém, ainda que seja a mesma modalidade, cada banco pode contar com diferentes condições e por isso é recomendado o contato e simulação com a instituição desejada. Como recuperar a senha do aplicativo Meu INSS E então, restou mais alguma dúvida sobre como fica o saque-aniversário em casos de demissão? Se sim, deixe aqui o seu comentário que nós lhe ajudamos. Além disso, siga a FinanZero nas redes sociais para mais dicas e para nos acionar quando quiser: @finanzero no Instagram, /FinanZero no Facebook e @finanzero no Twitter. Quer saber mais?Assine a nossa newsletter e receba os conteúdos em seu e-mail.  Próximo artigoComo funcionam as férias remuneradas?Como calcular o valor das férias remuneradas?Posso escolher a data das férias […] Ler artigo completo Quem fez a opção de saque aniversário e for demitido?Pela lei, quem faz a opção pelo saque de um percentual do saldo de sua conta todo ano, no mês de aniversário, não pode retirar os recursos se for demitido sem justa causa. A lei do FGTS permite apenas o saque do valor referente à multa rescisória e não do valor integral.
É possível reverter o saque aniversário?Dentre os principais, destaca-se a possibilidade de receber antecipadamente o valor disponível no saldo do FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço) e ainda acessar empréstimos com pequenas taxas de juros mensais. No entanto, caso deseje, o trabalhador pode reverter a mudança para a nova opção de saque.
Como calcular a multa de 40% do FGTS de quem já sacou e não tem mais saldo?Mesmo que uma parte do dinheiro do FGTS seja sacada, dentro das hipóteses permitidas por lei, os 40% são calculados em cima do total que a empresa depositou ao longo do contrato de trabalho, e não sobre o valor que restou após o saque realizado.
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Optei pelo saque-aniversário e fui demitido 2022
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