No que tange a lei penal no tempo analise as alternativas e assinale a correta

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• Quanto ao tempo do crime é correto afirmar que?
• Quanto à Lei de Execução Penal Assinale a alternativa correta?
• Quanto ao lugar do crime o Código Penal prevê o princípio?
• Tem aplicação aos fatos anteriores ainda que decididos por sentença condenatória transitada em julgado?

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Questão 1/10 - Elementos do Direito Penal 
“Tempo do crime: importante marco na aplicação da lei penal diz respeito ao tempo do crime e à identificação do crime e à identificação do 
momento em que se considera praticado o crime”. 
 
Fonte: Adaptado de VENERAL, Débora Cristina; FERREIRA, Elizete Aparecida Borges. Elementos do direito penal. Curitiba: InterSaberes, 
2020. Capítulo 2. 
Conforme os estudos realizados na disciplina de Elementos do direito penal e com base no texto acima, sobre o “tempo do crime”, 
analise as alternativas abaixo e assinale a correta: 
Nota: 10.0 
 A Três teorias foram desenvolvidas: teoria da atividade; teoria do resultado e teoria mista ou da ubiquidade. 
Você acertou! 
A alternativa correta é a “A”: Três teorias foram desenvolvidas: teoria da atividade; teoria do resultado e teoria mista ou da ubiquidade. 
 
Referência: VENERAL, Débora Cristina; FERREIRA, Elizete Aparecida Borges. Elementos do direito penal. Curitiba: InterSaberes, 2020, p. 63. 
 B O meliante que pratica mais de um crime ao mesmo tempo, em um mesmo contexto fático, responderá pelo crime de imputabilidade. 
 C O tempo do crime considera o momento da ação, sendo assim, a omissão pertence à ubiquidade. 
 D O momento do resultado é o mais importante no que tange a teoria da atividade. 
 E Um exemplo de aplicabilidade do tempo do crime é quando um adolescente, ou seja, menor, de 18 anos comete um crime, ou seja, quando 
ele completar a maioridade será julgado na seara de crimes permanentes. 
 
 
Questão 2/10 - Elementos do Direito Penal 
“Sujeitos do crime são as pessoas ou os entes envolvidos na conduta criminosa e em suas consequências”. 
 
Fonte: VENERAL, Débora Cristina; FERREIRA, Elizete Aparecida Borges. Elementos do direito penal. Curitiba: InterSaberes, 2020. Capítulo 
3. 
Com base nos estudos realizados na disciplina de Elementos do direito penal e no texto acima, assinale a alternativa correta sobre 
questões pertinentes ao sujeito ativo: 
Nota: 10.0 
 A Pessoa jurídica poderá praticar crimes, devido ao fato de terem consciência e vontade de cometer o delito. 
 B A pessoa física capaz e com 18 anos completos que pratica a infração é o sujeito ativo do crime. 
Você acertou! 
A alternativa correta é a “B”: A pessoa física capaz e com 18 anos completos que pratica a infração é o sujeito ativo do crime. 
 
 
Referência: VENERAL, Débora Cristina; FERREIRA, Elizete Aparecida Borges. Elementos do direito penal. Curitiba: InterSaberes, 2020, p. 92 e 93. 
 C As pessoas físicas serão responsabilizadas administrativamente, conforme o crime cometido e o prejuízo causado. 
 D Sujeito ativo é a pessoa ou o ente que sofre as consequências da conduta criminosa, sejam elas pessoas físicas ou jurídicas. 
 
 E A classificação pertinente ao sujeito ativo é: material ou eventual; formal ou constante. 
 
Questão 3/10 - Elementos do Direito Penal 
“Do princípio da legalidade, é possível abstrair os seguintes postulados: lei estrita; lei escrita; lei certa; lei prévia”. 
 
Fonte: VENERAL, Débora Cristina; FERREIRA, Elizete Aparecida Borges. Elementos do direito penal. Curitiba: InterSaberes, 2020. Capítulo 
1. 
Conforme os estudos realizados na disciplina de Elementos do direito penal, analise as assertivas abaixo e assinale a alternativa 
correta sobre os postulados pertinentes ao princípio da legalidade: 
Nota: 10.0 
 A Lei estrita – É proibida a aplicação da lei penal incriminadora a fatos considerados crimes antes de sua vigência. 
 B Lei escrita – É permitida a aplicação da lei penal incriminadora a fatos considerados crimes ante da sua escrita, devido ao princípio da 
anterioridade. 
 C Lei formal – A infração penal pode ser criada por lei em sentido formal, para que todo e qualquer crime e/ou contravenção penal possa ser 
tratado na forma da lei. 
 D Lei prévia – Não há crime, nem pena sem lei escrita, isso significa que somente o que advém dos costumes poderá ser utilizado, por se 
tratar de uma prévia que antecede a lei. 
 E Lei certa – Não há crime ou contravenção penal, nem pena ou medida de segurança sem lei. Assim, é proibida a criação de tipos penais 
vagos e indeterminados. 
Você acertou! 
A alternativa correta é a “E”: Lei certa – Não há crime ou contravenção penal, nem pena ou medida de segurança sem lei. Assim, é proibida a criação 
de tipos penais vagos e indeterminados. 
 
Referência: VENERAL, Débora Cristina; FERREIRA, Elizete Aparecida Borges. Elementos do direito penal. Curitiba: InterSaberes, 2020, p. 31 e 
32. 
 
Questão 4/10 - Elementos do Direito Penal 
Conceito de direito penal: “conjunto de princípios e leis destinados a combater o crime e a contravenção penal, mediante a imposição de 
sanção penal”. 
 
Fonte: Adaptado de VENERAL, Débora Cristina; FERREIRA, Elizete Aparecida Borges. Elementos do direito penal. Curitiba: InterSaberes, 
2020. Capítulo 1. 
Com base no texto acima e no que foi visto na disciplina de Elementos do direito penal, percebeu-se que que o direito penal é um 
instrumento que busca afastar comportamentos que vão de encontro à convivência social harmônica. Sendo assim, o que o direito 
penal busca? Analise as assertivas abaixo e assinale a correta: 
Nota: 10.0 
 A O controle social. 
Você acertou! 
A alternativa correta é a “A”: O direito penal é um instrumento de controle social, que busca afastar comportamentos que vão de encontro à 
convivência social harmônica. 
 
Referência: VENERAL, Débora Cristina; FERREIRA, Elizete Aparecida Borges. Elementos do direito penal. Curitiba: InterSaberes, 2020, p. 22. 
 B A busca pelo culpado. 
 C A aplicação da pena. 
 D O retorno à sociedade das suas ações. 
 E O fim da criminalidade. 
 
Questão 5/10 - Elementos do Direito Penal 
“O objetivo do crime divide-se em objeto jurídico e objeto material.” 
 
Fonte: VENERAL, Débora Cristina; FERREIRA, Elizete Aparecida Borges. Elementos do direito penal. Curitiba: InterSaberes, 2020. Capítulo 
3. 
Considerando os estudos realizados na disciplina de Elementos do direito penal e com base no texto acima, analise as alternativas 
abaixo e assinale a correta sobre o objeto do crime: 
Nota: 10.0 
 A No objeto jurídico é a pessoa jurídica, proprietária de empresa que comete delito. 
 B O objeto material trata do bem ou do interesse tutelado pela norma culta. 
 C O objeto material é a pessoa ou a coisa sobre a qual recai a conduta criminosa. 
Você acertou! 
A alternativa correta é a “C”: O objeto material é a pessoa ou a coisa sobre a qual recai a conduta criminosa. 
 
Referência: VENERAL, Débora Cristina; FERREIRA, Elizete Aparecida Borges. Elementos do direito penal. Curitiba: InterSaberes, 2020, p. 95. 
 D Existe crime sem objeto jurídico, pois a criminalização visa a proteção de um bem jurídico. 
 E Os crimes formais devem ter objeto material declarado para que configure crime. 
 
Questão 6/10 - Elementos do Direito Penal 
“A discussão atual quanto à função do direito penal está envolta em um movimento chamado de funcionalismo” 
 
Fonte: VENERAL, Débora Cristina; FERREIRA, Elizete Aparecida Borges. Elementos do direito penal. Curitiba: InterSaberes, 2020. Capítulo 
1. 
Na disciplina de Elementos do direito penal, vimos que se destacam duas corretes do funcionalismo. Analise as alternativas abaixo e 
assinale a que apresenta corretamente quais são essas correntes: 
Nota: 10.0 
 A Sociológico e o psicológico. 
 B Antropológico e o estrutural. 
 C Teleológico e o sistêmico. 
Você acertou! 
A alternativa correta é a “C”: Funcionalismo teleológico e o funcionalismo sistêmico. 
 
Referência: VENERAL, Débora Cristina; FERREIRA, Elizete Aparecida Borges. Elementos do direito penal. Curitiba: InterSaberes, 2020, p. 22. 
 D Burocrático e o autoritário. 
 E Conceitual e o subjacente 
 
Questão 7/10 - Elementos do Direito Penal 
“Interpretar é buscar a vontade da lei, a fim de identificar seu sentido normativo, o que ocorre por meio da hermenêutica jurídica”. 
 
Fonte: VENERAL,

Quanto ao tempo do crime é correto afirmar que?

Quanto à Lei de Execução Penal Assinale a alternativa correta?

Quanto ao lugar do crime o Código Penal prevê o princípio?

Tem aplicação aos fatos anteriores ainda que decididos por sentença condenatória transitada em julgado?