O estado do para é o segundo maior produtor de minerais do Brasil

Os dados sobre a mineração no estado foram divulgados pelo Sindicato das Indústrias Minerais do Pará (Simineral), com base em dados do Ministério da Economia e da Agência Nacional de Mineração (ANM).

De acordo com o boletim, o Pará ocupa o primeiro lugar no ranking das exportações minerais, com 36% do total, exportando 57 milhões de toneladas, o que equivale a $8,151 bilhões de dólares.

Na sequência, aparecem os estados de Minas Gerais com participação de 31%; Espírito Santo com 7%; São Paulo com 5%; e Rio de Janeiro com 4%. Os demais estados federação, juntos, somam participação de 17%.

Ainda, segundo os dados, dos onze principais minérios exportados pelo Pará, sete tiveram alta nos preços. O ferro, por exemplo, passou a custar este ano $205 dólares por tonelada, um dos preços mais altos da história.

Crescimento nas exportações de minérios no Pará em 2021

Para Poliana Bentes, diretora executiva do Simineral, a posição do Pará atrai investimentos cada vez maiores, possibilitando o desenvolvimento da economia e, consequentemente, o lado social, ambiental, gerando emprego e renda nas comunidades onde as empresas atuam. "O Pará é um continente minerador e novas minas continuam sendo abertas, expandindo esse cenário de aumento, onde se prevê investimentos de $9 bilhões de dólares até 2025", afirma.

Bentes diz, ainda, que o crescimento gera mais recursos nos municípios, por exemplo, tornando possíveis parcerias público-privadas e levando desenvolvimento de projetos nas áreas de saúde, infraestrutura, social e ambiental. Muitas das ações, como ela cita, foram atividades voltadas para o combate ao coronavírus, como doações de máscaras, cestas básicas, etc.

Mas para especialistas, o estado ainda esbarra na necessidade de reforma tributária para aproveitar o 'boom mineral' e gerar desenvolvimento sustentável. Em decisão do dia 13 de maio, a Justiça do Pará manteve aumento da cobrança de taxa para exploração, imposta por decreto estadual, cobrança que para o governo "é importante para que o estado possa ser compensado".

'Renda mineral'

"Há uma profunda assimetria na distribuição da renda mineral no Pará", diz Maria Amélia Enríquez, PhD em mineração e desenvolvimento sustentável, professora da Faculdade de Economia da Universidade Federal do Pará (UFPA).

Ela comenta que, neste momento em que se discute a reforma tributária, "há que se repensar qual o papel das commodities minerais voltadas à exportação para o desenvolvimento das regiões produtoras, principalmente agora que o Pará é o principal estado minerador do Brasil".

"Deve-se repensar também qual deve ser a política que o Estado deve adotar para criar uma economia sustentável, enquanto se vive o boom da mineração, considerando-se que esse boom é passageiro".

Enríquez, que é autora do Livro "Mineração : maldição ou dádiva?", também explica que o papel da mineração no desenvolvimento local deveria ser estratégico, "como foi e é em todas as regiões do mundo que tem abundante dotação mineral".

"Assim foi para os EUA, para o Canadá e para a Austrália, apenas para mencionar alguns países que usaram a “renda mineral” - um retorno além da taxa de lucro normal que a atividade de mineração gera, para financiar o seu desenvolvimento. No entanto, o Pará está impedido de fazer isso por causa das políticas nacionais, em especial, a Lei Complementar no 87, conhecida como Lei Kandir, de 1996, cujo conteúdo se cristalizou na PEC no 42, de 2003, que isenta do recolhimento de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) produtos básicos e semielaborados, como é o caso dos minérios".

Para a estudiosa, o resultado das políticas tributárias atuais é que "a mineração contribui com apenas 2,5%, em média, do ICMS do Estado, acrescentando-se a Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM) e a Taxa de Controle, Monitoramento e Fiscalização das Atividades de Pesquisa, Lavra, Exploração e Aproveitamento de Recursos Minerários (TFRM), esse percentual passa para 6% da receita própria do Estado, em total desproporção com o peso macroeconômico da atividade".

"Assim, o Estado fica fora do 'boom mineral', que é fundamentalmente absorvido pelos acionistas das empresas exportadoras", complementa.

Ainda segundo Enríquez, "a situação é preocupante porque além de não financiar o desenvolvimento do estado, a mineração gera externalidades ambientais, sociais, territoriais, muitas das quais é o Estado que tem de resolver e isso gera despesa para as quais não há a contrapartida da receita".

Taxa minerária

O governo estadual, em tentativa de aumentar a arrecadação, editou o decreto 1.353/2021, que determina a cobrança da taxa minerária no seu valor original, sem benefícios e descontos nos impostos pagos pelas empresas de atividade mineral instaladas no estado, que eram concedidos desde 2015.

O Sindicato Nacional da Indústria da Extração do Ferro e Metais Básicos então entrou com mandado de segurança com pedido de liminar, derrubado pela Justiça no dia 13 de maio.

Para o procurador-geral do Estado, Ricardo Sefer, a atividade minerária "é uma exploração que normalmente não paga ICMS e deixa muitos danos ao estado, às estradas, e pouco deixa de riqueza, por isso o objetivo da taxa é poder minimamente compensar a sociedade paraense e a estrutura que o estado dispõe para o setor".

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