O que fala a Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência?

O secretário-geral da ONU, António Guterres, elogiou o "compromisso da comunidade internacional de tornar o mundo inclusivo, acessível e sustentável para todos", durante a 15ª Conferência dos Estados Partes da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência na terça-feira (14).

Segundo Guterres, 92% dos Estados Partes adotaram leis nacionais sobre deficiência, mais de 60% tomaram medidas para proibir a discriminação no mercado de trabalho, quase 90% aprovaram leis que protegem os direitos das crianças com deficiência à educação, e a porcentagem de países com materiais escolares de apoio à inclusão de alunos com deficiência mais que dobrou.

Infelizmente, este progresso foi abalado pela pandemia de COVID-19, que expôs as desigualdades existentes e deu origem a novas ameaças.

Legenda: Pessoas com deficiência enfrentam muitos desafios no mercado de trabalho em comparação com pessoas sem deficiência.

Foto: © OIT

Durante a 15ª Conferência dos Estados Partes da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, na terça-feira (14), o secretário-geral da ONU, António Guterres, disse que “temos as ferramentas para acabar com a "marginalização sistêmica" das pessoas com deficiência”.

"Juntos, podemos garantir que todas as pessoas possam participar plenamente em todos os aspectos da vida social, econômica, cultural e política. Podemos, e iremos, melhorar nosso futuro", afirmou Guterres.

O chefe da ONU elogiou o progresso impulsionado pela convenção sobre deficiência como sendo amplo, rápido e efetivo. “Com 185 ratificações desde a sua adoção em 2006, a Convenção solidificou o compromisso de a comunidade internacional tornar o mundo inclusivo, acessível e sustentável para todos", disse ele.

Guterres observou que 92% dos Estados Partes adotaram leis nacionais sobre deficiência, mais de 60% tomaram medidas para proibir a discriminação no mercado de trabalho, quase 90% aprovaram leis que protegem os direitos das crianças com deficiência à educação, e a porcentagem de países com materiais escolares de apoio à inclusão de alunos com deficiência mais que dobrou.

COVID-19 – O secretário-geral da ONU disse que, infelizmente, esse progresso foi abalado pela pandemia de COVID-19, que expôs as desigualdades existentes e deu origem a novas ameaças. "Mesmo antes da pandemia, as pessoas com deficiência eram menos propensas a ter acesso à educação, saúde e meios de subsistência e, quando a COVID-19 atingiu as comunidades, as pessoas com deficiência estavam entre as mais afetadas", apontou ele.

O chefe da ONU alertou que isso também acontece em conflitos armados, ressaltando que "as pessoas com deficiência muitas vezes não conseguem fugir da violência e não recebem apoio humanitário adequado".

Lembrando a Convenção, assim como a Resolução 2475, Guterres apelou aos Estados-membros que garantam proteção igualitária das pessoas com deficiência e que forneçam acesso seguro, adequado e desimpedido à assistência humanitária, instando os Estados a “cumprir as obrigações”.

Prioridades – Quinze anos desde a adoção da Convenção, o secretário-geral da ONU destacou "três caminhos fundamentais" a serem seguidos, começando com o uso da tecnologia para aumentar a inclusão. "Incorporar a promessa da tecnologia significa fechar o fosso digital, expandir a acessibilidade e a inclusão, e proteger as pessoas contra os perigos digitais", disse ele.

Em segundo lugar, é preciso promover o fortalecimento econômico e o empreendedorismo para desenvolver a participação das pessoas com deficiência no mercado de trabalho em condições de igualdade.

Por fim, ele pediu progresso no que diz respeito à ação climática. O chefe da ONU alertou que "as pessoas com deficiência têm duas a quatro vezes mais chances de morrer durante furacões, tsunamis e outros desastres naturais".

O secretário-geral da ONU levantou a necessidade de uma cooperação mais ampla entre governos, organizações internacionais, sociedade civil e setor privado. "O pilar deve ser a participação ativa das pessoas com deficiência em toda a sua diversidade e sua inclusão total em todos os processos de tomada de decisão. Precisamos da liderança de pessoas com deficiência, especialmente das mulheres, e suas organizações representativas", disse ele.

Além disso, Guterres enfatizou que a ação precisa ser guiada pelas próprias pessoas com deficiência.

Inclusão na ONU – Comprometido em liderar e ser um exemplo a seguir, o secretário-geral lembrou que a Estratégia de Inclusão de Pessoas com Deficiência das Nações Unidas está em seu terceiro ano de implementação, fornecendo "uma estrutura concreta" para promover a inclusão de forma abrangente. "Da sede ao campo, estamos analisando com atenção como abordamos a inclusão e a acessibilidade da deficiência, desde nossos programas até nossas operações internas", disse ele, atestando que "com a estratégia como nosso roteiro, estamos construindo a inclusão da deficiência em nosso trabalho humanitário, de paz e segurança".

A ONU está trabalhando com governos para coletar dados sobre pessoas com deficiência, apoiar a implementação da Convenção e cumprir a Agenda 2030. Aprimorando a acessibilidade física e digital e implementando sistemas de trabalho acessíveis nos escritórios da ONU, Guterres espera "ser um empregador de preferência para as pessoas com deficiência”.

Pós-COVID – O presidente da Assembleia Geral, Abdulla Shahid, lembrou, por mensagem de vídeo, que a conferência teve como tema: "Construindo sociedades participativas e inclusivas para pessoas com deficiência no contexto da COVID e outros".

Além disso, Shahid falou sobre como as pessoas com deficiência foram desproporcionalmente afetadas pela pandemia, por meio de "perda de emprego, sistemas de proteção social não inclusivos e tecnologias assistivas inadequadas". Defendendo a incorporação das "perspectivas de um bilhão de pessoas que vivem com deficiência”, à medida que embarcamos em uma agenda pós-COVID, Shahid instou a comunidade internacional a incluir suas opiniões na elaboração e implementação de políticas.

O que diz a Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência?

O que a Convenção da ONU definiu sobre as pessoas com deficiência?

Quais são os principais direitos assegurados na Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência?

Quais são os direitos garantidos por lei para os portadores de deficiência?