O que Sarney fez na área econômica para frear o avanço da inflação em 1986?

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O “Plano de Estabilização Econômica (PEE)” conhecido popularmente como “Plano Cruzado”, foi um plano econômico brasileiro criado durante o governo de José Sarney em 1986, pelo então ministro da Fazenda Dilson Funaro e os economistas João Sayad, Edmar Bacha, André Lara Resende e Persio Arida, com o objetivo de conter o processo de inflação galopante.

Assim, pela Lei nº 2.283, de 27 de fevereiro de 1986, institui-se o plano econômico, sob o slogan de “inflação zero”, que passa a vigorar em 28 de fevereiro de 1986 e durou até 16 de janeiro de 1989, quando foi substituído pelo Cruzado Novo.

Para saber mais: José Sarney

Principais Causas e Características

A hiperinflação brasileira durante a década de 1980 permitiu lucros financeiros aqueles que lidavam com o processo especulativo, bem como aquelas empresas mais competitivas no mercado.

Por sua vez, a inflação possuía um caráter inercial, segundo o qual a própria inflação se alimentava de si num processo de retroalimentação, sendo a causa do próprio aumento. Por esse motivo, a “desindexação da economia” seria a única forma de eliminar a origem da especulação financeira causadora deste fenômeno.

Assim, foram adotadas as seguintes medidas:

• Reforma monetária, com a transformação da moeda Cruzeiro em Cruzado, o qual valia 1000 vezes mais;
• Congelamento dos preços em todo o varejo pelo prazo de um ano nos valores de 27 de fevereiro de 1986;
• Congelamento e correção automática do salário quando os índices atingissem 20% de inflação;
• Adiantamento de 33% do salário mínimo;
• Congelamento da Taxa de Câmbio;
• Criação do Fundo Nacional de Desenvolvimento (FND) para a implementação do Plano de Metas responsável pela área de infra-estrutura econômica e insumos básicos.

Contexto Histórico

Entre os anos de 1983 e 1985, a inflação registrava índices de 230% ao ano. Contudo, a previsão para 1986 era de até 400% ao ano. Apesar disso, a condição interna e externa do país era relativamente boa, uma vez que havia superávit nas exportações e os preços do petróleo diminuíam no mercado internacional.

Enquanto isso, as contas públicas estavam equilibradas e sem as pressões inflacionárias dos déficits públicos, o que favorecia a implementação de uma reforma econômica mais radical.

Com efeito, se em fevereiro de 1986 a inflação chegou a 14,36%, no mês seguinte, após a implementação do PEE, já havia uma deflação de -0,11 %. Nos meses subsequentes, a inflação se manteve controlada.

Contudo, a política monetária de elevação da taxa de juros para desaquecer o consumo e incentivar a poupança não funcionou como deveria (na realidade, houve saques nas cadernetas de poupança, direcionados para o consumo de bens) e criou-se uma situação de desequilíbrio entre a oferta e a demanda, devido ao consumo em alta. Como o governo não era capaz de controlar seus gastos ou corrigir as falhas com medidas impopulares, o Plano Cruzado começou a demonstrar falhas.

Além disso, o congelamento dos preços impedia que produtores reajustassem seus preços, o que acabou diminuindo a rentabilidade dos produtos ou até inviabilizando a produção, especialmente de gêneros afetados por condições sazonais.

O resultado imediato desse fenômeno foi o desabastecimento de bens e as grandes filas nos supermercados. Apesar disso, o consumo continuava em alta. Por outro lado, o congelamento da taxa de câmbio fez o Brasil perder uma parcela significativa das reservas monetárias internacionais.

Por fim, após as eleições de 15 de novembro de 1986, o PEE fracassou definitivamente e a inflação retornaria com mais força do que no período que antecedeu ao Plano Cruzado.

Em 1987, devido à crise econômica desenfreada, o Brasil decreta a moratória da dívida externa. Mesmo assim, o Cruzado continuará como moeda nacional até janeiro de 1989, quando foi substituído pelo Cruzado Novo.

O governo de José Sarney foi inicialmente marcado pela frustração político-ideológica da volta à democracia com a morte de Tancredo Neves. Ocupando o posto de vice-presidente, Sarney foi o primeiro civil a tomar posse do governo presidencial após os anos da ditadura. Historicamente ligado às tradicionais oligarquias nordestinas, o governo José Sarney tinha a difícil missão de recuperar a economia brasileira sem abrir mão dos privilégios das elites que apoiavam.

Buscando contornar a crise da economia, Sarney montou uma equipe econômica contrária a antiga política econômica do período militar. A nova equipe foi responsável pela criação, em 1986, do Plano Cruzado. Adotando políticas de controle dos salários e dos preços, o governo esperava conter o desenfreado processo de inflação que assolava a economia brasileira. No primeiro instante, os objetivos desse plano foram alcançados: a inflação atingiu valores negativos, o consumo aumentou e os fundos aplicados foram lançados na economia.

Alguns meses mais tarde, a euforia de consumo levou o plano à falência. A estabilização forçada dos preços retraiu os setores produtivos e acabou fazendo com que os bens de consumo desaparecessem das prateleiras dos supermercados e das empresas. Muitos fornecedores passaram a cobrar um ágio sob a obtenção de determinados produtos. Além disso, as reservas cambiais do país foram empregadas na obtenção das mercadorias essenciais que desapareceram da economia nacional.

A fuga das reservas motivou um processo de crise econômica marcado pela moratória, ou seja, o não pagamento dos juros da dívida externa brasileira. Não suportando mais tal conjunto de medidas, o controle dos preços foi eliminado e assim a inflação voltava a disparar. Mesmo ainda tentando novos planos (Bresser, 1987; e Verão, 1989) a economia brasileira não conseguia vencer seu problema inflacionário. No ano de 1989, a inflação anual já alcançava 1764%.

A ineficiência do campo econômico, só não ganhou maior destaque na época devido às movimentações políticas em torno da Constituição de 1988. Esperada como uma nova lei que acabasse com os últimos entraves do sistema repressivo militar e garantisse as liberdades civis e políticas, a nova constituição ofereceu ganhos significativos nas questões das liberdades e dos direitos individuais.

Em contrapartida, essa nova constituição criou um grande problema judiciário devido a sua extensão e riqueza de detalhes. Muitos aspectos da economia, dos poderes instituídos e alguns grupos da sociedade foram prejudicados com o aspecto eminentemente burocrático da constituição. Além disso, sua infinitude de artigos abriu brechas para a contradição das diretrizes constitucionais.

Mesmo com tais problemas, a nova carta reintroduziu a população ao jogo político nacional e garantiu o estabelecimento de princípios democráticos. No ano de 1989, uma nova eleição presidencial inaugurou o período da Nova República com a eleição de Fernando Collor de Mello.

Por Rainer Sousa
Mestre em História

Quais medidas foram tomadas por Sarney para controlar a economia?

O que foi o Plano Cruzado de 1986?

Qual o nome do plano econômico adotado no governo Sarney em 1985 o qual estabelecia uma importante reforma monetária com a criação de uma nova moeda?

O que ocorreu no Brasil em 1986?