O que se estabeleceu na França a partir da Assembleia Nacional Constituinte?

17/10/2018 - 18:30  

Ilustração/Notices of Brazil in 1828 and 1829

Interior da Cadeia Velha, que abrigou a Constituinte de 1823 e onde funcionou posteriormente a Câmara dos Deputados

A primeira experiência parlamentar brasileira foi a Assembleia Geral, Constituinte e Legislativa do Império do Brasil, instalada em 3 de maio de 1823, no Rio de Janeiro. Essa data deu origem ao Dia do Parlamento.

Embora tenha sido dissolvida, é reconhecida por historiadores como o início do Poder Legislativo no País, pois reuniu deputados eleitos para elaborar uma Constituição e dotar a nação de um novo ordenamento jurídico.

O Brasil tinha se tornado independente de Portugal havia oito meses e se encontrava sob influência da guerra da independência dos Estados Unidos, da Revolução Francesa, da Revolução Constitucionalista da Espanha e das guerras de libertação na América espanhola.

A Assembleia Constituinte conseguiu reunir 84 de seus 100 deputados, de 14 províncias. Representava a elite política e intelectual da época, composta de magistrados, membros do clero, fazendeiros, senhores de engenho, altos funcionários, militares e professores. As províncias do Pará, Maranhão, Piauí e Cisplatina (hoje Uruguai) não se fizeram representar por estarem envolvidas nas guerras de independência.

Tribuna de grandes debates, ao buscar definir sua soberania, a Assembleia Constituinte entrou em confronto com o imperador d. Pedro 1º, que não aceitou a tentativa de redução do seu poder e a dissolveu em 12 de novembro de 1823. O imperador nomeou em seguida um Conselho de Estado para elaborar uma Constituição que lhe deu amplos poderes, outorgada em 1.824.

O Brasil tinha à época cerca de 4,5 milhões de habitantes, assim distribuídos: 800 mil índios, 1 milhão de brancos, 1,2 milhão de negros escravizados e 1,5 milhão de mulatos, pardos, caboclos e mestiços.

Proposta do relator
Em 1º de setembro, o deputado Antônio Carlos Ribeiro de Andrada Machado e Silva (SP), que era o relator, apresentou um projeto de Constituição com 272 artigos. Na essência, o projeto é de teor liberalizante e de contenção do poder do monarca.

Em 10 de novembro, entrou em pauta na Assembleia um projeto sobre liberdade de imprensa. A sessão da Constituinte ficou muito agitada e tensa. Em razão de tumultos generalizados, a sessão foi suspensa.

No dia seguinte, no Plenário, Andrada propôs que a Assembleia se declarasse em sessão permanente “enquanto durarem as inquietações na cidade e que se solicitem ao governo os motivos dos estranhos movimentos militares que perturbam a tranquilidade da capital".

A proposta foi aprovada. Essa reunião, que viria a ser chamada de "A Noite da Agonia", varou a madrugada do dia 11 para 12 de novembro. No dia 12, no início da tarde, a tropa imperial cercou o edifício da Assembleia e colocou peças de artilharia nas entradas das ruas adjacentes. A Assembleia Constituinte foi dissolvida por decreto do imperador. Os constituintes, por prudência, retiraram-se sem protestar. Ao deixarem o prédio, alguns foram presos e depois exilados.

Trabalho da Assembleia
Mesmo tendo sido dissolvida pelo imperador, diversos artigos do projeto de Constituição foram incorporados à Carta outorgada em 1824. Além disso, 39 projetos de lei, sete requerimentos, 157 indicações, 237 pareceres, o Regimento Interno e uma proclamação aos povos do Brasil foram votados pelos constituintes.

Entre essas proposições havia criação de universidades, memoriais sobre a extinção da escravatura, mudança da capital do Império para o interior do País, catequese dos índios, colonização de terras etc.

Dos 39 projetos, seis foram aprovados e sancionados pela Assembleia. Em 20 de outubro de 1823, uma deputação nomeada pelo Plenário da Assembleia apresentou essas resoluções ao imperador para a devida execução. Transformadas em Cartas de Lei, foram registradas e publicadas.

A sede
O prédio conhecido como Cadeia Velha estava desocupado e foi escolhido para sediar a Assembleia Constituinte. Foi reformado e redecorado por ordem do então ministro Secretaria de Estado dos Negócios do Reino do Brasil, José Bonifácio de Andrada e Silva.

O oratório, ou Capella de Jesus, onde Tiradentes ficou preso, serviu para abrigar o Arquivo da Câmara. A Secretaria da Assembleia ficou em salão onde havia o alçapão – por onde subiam e desciam os presos.

A documentação relativa à primeira constituinte brasileira integra o acervo da Câmara dos Deputados.

Para compreender o que foi a Assembleia Nacional Francesa, que começou em 1789 e foi dissolvida em 1791, é necessário recobrar um pouco dos acontecimentos que levaram a França à revolução.

Com a crise econômica e política que se instalou na França durante o reinado de Luís XVI, a alta burguesia e os demais membros do chamado “Terceiro Estado” passaram a exercer uma grande pressão contra a administração do monarca absolutista. Essa pressão tinha por objetivo a obtenção de legitimidade política para os burgueses e o consequente fim dos privilégios que detinham o Primeiro e Segundo Estados, isto é, a nobreza e o clero, respectivamente.

O ponto alto dessa crise foi deflagrado pela convocação dos Estados Gerais, em maio de 1789, pelo rei para votar medidas que atendessem os anseios de todos. A votação era por feita por um representante de cada Estado, sendo assim, o Terceiro Estado sempre perderia de 2 votos contra 1. Os representantes do Terceiro Estado rebelaram-se contra tal medida e passaram a tomar as ruas da capital francesa, Paris. Em 14 de julho do mesmo ano, houve a tomada da Bastilha, uma fortaleza onde ficavam presos políticos do regime absolutista.

Em meio à insurgência da população, os líderes burgueses declararam-se em Assembleia Nacional Constituinte, isto é, reuniram-se para redefinir radicalmente as bases políticas da França, elaborando uma nova Constituição. A Assembleia Constituinte teve como principal alvo aquilo que solidificava o regime absolutista: a submissão dos súditos à figura do rei. No sistema absolutista, o rei é a fonte dos poderes, pois é do rei que vem o ordenamento jurídico e o poder de decisão soberano.

A Assembleia Constituinte tratou de explicitar que a fonte do ordenamento jurídico da França seria o povo, a própria população. Sendo assim, a Constituição a ser elaborada seria uma Constituição cidadã – modelo esse que seria adotado pelas nações que se formaram no século XIX. Uma das principais medidas da Assembleia foi tomada na noite do dia 04 de agosto de 1789: os deputados votaram pela abolição dos direitos feudais que ainda vigoravam na França.

Outra medida de suma importância foi a publicação da Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão. Essa declaração resolvia pontos como o dos direitos imprescindíveis, que seriam: a liberdade, a propriedade, a segurança e resistência à opressão. Também assegurava ao povo a fonte da soberania, a liberdade religiosa, a livre manifestação de opinião, taxação de impostos equitativa, entre muitas outras questões decisivas, que influenciaram o direito moderno, tanto civil quanto penal, bem como as constituições das democracias contemporâneas.

Por Me. Cláudio Fernandes

O que a Assembleia Constituinte mudou na França?

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Quais as mudanças ocorridas na França durante a assembleia Nacional?

O que ficou estabelecido com a Constituição francesa?