Por que foi necessário a criação de um programa nacional de segurança do paciente?

Autor institucional: 

Centro Colaborador para a Qualidade do Cuidado e a Segurança do Paciente

Por Renata Bernardes, jornalista colaboradora

O Programa Nacional de Segurança do Paciente – PNSP foi lançado em 1º de abril de 2013 pelo Ministério da Saúde e ANVISA e propõe um conjunto de medidas para prevenir e reduzir a ocorrência de incidentes nos serviços de saúde – eventos ou circunstâncias que poderiam resultar ou que resultaram em dano desnecessário para o paciente. A administração de um medicamento em dosagem maior que a adequada sem causar dano, a queda do paciente de uma maca ou leito hospitalar (o incidente com dano é um evento adverso), ou o alerta de um profissional antes que um procedimento fosse realizado em um paciente errado são exemplos de incidentes.

O Brasil compõe, junto com outros países, a Aliança Mundial para a Segurança do Paciente, estabelecida pela Organização Mundial de Saúde em 2004. A Aliança tem como principal proposta instituir medidas que aumentem a segurança do paciente e a qualidade dos serviços de saúde através do comprometimento político dos signatários.

Estudos recentes mostram, porém, que a incidência de eventos adversos no país é alta: 7,6%. Desses, 66% são evitáveis, colocando o Brasil à frente da Nova Zelândia, Austrália, Espanha, Dinamarca, Canadá e França em proporção de incidentes desta natureza. São dados que revelam que a Segurança do Paciente é um tema que muitas vezes não tem o grau de prioridade que deveria.

Mas esse quadro está mudando, como afirmou o ministro da saúde, Alexandre Padilha, durante o Lançamento do Programa: “Estou convencido de que, ao inserir esse tema na agenda prioritária do sistema de saúde público e privado do país, estamos firmando um grande compromisso com a qualidade”.

O vice-presidente de ambiente, promoção e atenção à saúde da Fiocruz, Valcler Fernandes, destaca que a Segurança do Paciente é uma área prioritária da instituição. “A Fiocruz vem trabalhando nisto há algum tempo, com o Ministério da Saúde, através da consolidação do Proqualis enquanto instância para interface entre quem presta serviços e quem pensa esta área”, disse. Antes da criação do PNSP foram realizadas ações e projetos estruturais para melhoria da qualidade da rede de atenção à saúde, como o QualiSus, financiado pelo Banco Mundial.

O papel pioneiro da Fiocruz também é realçado pelo vice-presidente de gestão e desenvolvimento institucional, Pedro Barbosa. “A segurança e as práticas de atenção ao paciente fazem com que os efeitos adversos sejam controlados e aumentam a qualidade da saúde. A segurança e a qualidade formam um caminho virtuoso que gera economia em um ambiente onde os custos são altos e os recursos escassos. Este é um grande mérito do trabalho do Proqualis que tem o papel de permitir a circulação e difusão de informações de nível“.

O que muda com o Programa

O PNSP foi instituído pela Portaria nº 529, de 1ºde abril de 2013, que definiu os conceitos relevantes na área da Segurança do Paciente e as principais estratégias para implementação do Programa: suporte à implementação de práticas seguras nos hospitais, criação de um sistema de notificação de incidentes, elaboração de protocolos e promoção de processos de capacitação.

A primeira medida é a obrigatoriedade de todos os hospitais do país, públicos e privados, criarem os Núcleos de Segurança do Paciente. Estes núcleos deverão promover ações para a implantação da gestão de risco no serviço de saúde, com vistas à segurança do paciente, e a integração e articulação multiprofissional nos processos de gerenciamento e gestão de riscos. Sua missão é, também, entre outros pontos, implantar e acompanhar o uso dos Protocolos de Segurança do Paciente. O Núcleo de Segurança do Paciente tem o prazo de 180 dias para ser estruturado.

O vice-presidente da Fiocruz, Valcler Fernandes lembra que no final de 2012 foi elaborada pelo Ministério da Saúde uma portaria sobre atenção hospitalar que tinha a segurança como um de seus itens. Na sua avaliação a segurança do paciente deve ser capilarizada. “Não pode estar isolada das políticas de atenção hospitalar, atenção básica e atenção de média complexidade. Precisa, também, estar integrada à organização da Atenção Hospitalar nas três esferas de governo – federal, estadual e municipal. Deve, além disso, fazer parte de programas de pesquisa e ensino para que seja disseminada e não apenas restrita a uma área.”

Comitê dará apoio à implantação do PNSP

O Programa estabeleceu, ainda, a criação do Comitê de Implementação do Programa Nacional de Segurança do Paciente – CIPNSP para promover e apoiar iniciativas voltadas à segurança do paciente em diferentes áreas da atenção à saúde. Composto por representantes do governo, da sociedade civil, de entidades de classe e universidades, o CIPNSP será uma referência para a tomada de decisão na área e de apoio à implantação do Programa.

A primeira reunião do Comitê foi em 13 de maio de 2013 e teve como pauta a própria organização do Comitê, a constituição dos grupos de trabalho e a proposta do segundo seminário internacional de segurança do paciente.

Na segunda reunião, realizada em 7 de julho, os temas tratados foram a instituição dos Núcleos de Segurança do Paciente, as estratégias para implantação dos protocolos e o plano de capacitação.

A Executiva do CIPNSP é formada pela Secretaria Executiva do Ministério da Saúde, pela Secretaria de Atenção à Saúde, pela ANVISA e pela Fiocruz, esta representada pelos médicos Walter Mendes, pesquisador da Escola Nacional de Saúde Pública e responsável pela página de Eventos Adversos do Proqualis e Victor Grabois, suplente, docente da Escola Nacional de Saúde Pública e coordenador executivo do Proqualis.

“Além dos protocolos, a Executiva tem discutido a implantação por estado dos Núcleos que serão responsáveis pelo PNSP dentro dos serviços de saúde. Já produziu o regimento interno do Comitê e um documento de referência estabelecendo em que contexto o programa se insere”, esclarece Walter Mendes.

Força de Trabalho reunirá entidades públicas e privadas

A ANVISA convidou entidades públicas e privadas, através do Edital de Chamamento nº 2, de 1º de abril de 2013, para participar da Força de Trabalho de promoção da segurança do paciente.

“Apresentaram-se 15 instituições e os dados estão sendo consolidados para a formação dos grupos de trabalho previstos no edital”, explica Doriane Patricia Ferraz de Souza, Adjunta de Coordenação e Articulação do Sistema Nacional de Vigilância Sanitária e Coordenadora do CIPNSP. Os resultados deverão ser apresentados em seis meses.

Em julho, a ANVISA lançou outro edital de chamamento para possibilitar que mais instituições participem da Força de Trabalho.

Primeiros protocolos já foram aprovados

Outra estratégia proposta pelo PNSP foi a elaboração de protocolos que ofereçam aos profissionais de saúde conceitos e orientações precisas, por meio da adoção de estratégias capazes de reduzir a ocorrência de incidentes. Tais estratégias deverão incluir a avaliação de risco dos pacientes, a adoção de normas, além de indicar os procedimentos operacionais mais recomendados para manter a segurança do paciente.

Entre abril e junho de 2013, o Ministério da Saúde colocou em consulta pública seis protocolos de Prevenção de Eventos Adversos Associado à Assistência à Saúde. Os três primeiros, objeto da Consulta Pública nº 6, de 1º de abril de 2013, abordaram os temas Cirurgia Segura, Prática de Higiene das Mãos e Prevenção de Úlcera por Pressão e foram aprovados pela Portaria nº 1.377, de 9 de julho de 2013. Os protocolos sobre Identificação de Pacientes, Prevenção de Quedas e Prescrição, Uso e Administração de Medicamentos entraram na Consulta Pública nº 8, de 2 de maio de 2013.

Por solicitação do Ministério da Saúde, coube à Fiocruz a elaboração dos protocolos, exceto o de Higienização das Mãos, a cargo da ANVISA e o relativo a Medicamentos, a cargo do Departamento de Atenção Farmacêutica do Ministério da Saúde e do Instituto de Práticas Seguras em Medicamentos (ISMP-Brasil). A Fiocruz irá produzir, também, cadernos para suporte à implantação dos protocolos e vídeos relativos a alguns dos protocolos.

Capacitação de profissionais é outro eixo do Programa

Outro eixo do Programa Nacional de Segurança do Paciente é a capacitação de profissionais. O plano de capacitação esta sendo construído no âmbito do Comitê. Ele recomendará várias ações, com diferentes parceiros.

Alguns cursos serão administrados pelo Hospital Israelita Albert Einstein – HIAE. “O Centro de Simulação Realística Albert Einstein já oferece, há bastante tempo, treinamento com foco em segurança do paciente, do colaborador e do ambiente. As necessidades do Ministério da Saúde são identificadas na nossa grade de treinamento e formulamos uma agenda de cursos anual. O processo é de capacitação de líderes para implementar medidas em todo o país”, esclarece Claudia Garcia de Barros, diretora de qualidade assistencial do HIAE. Segundo ela, o PNSP utilizará esta estrutura. Ela considera que o programa Rede Sentinela, da ANVISA, foi um grande avanço para que o PNSP pudesse ser criado.

O HIAE, segundo a Diretora, está também preparado para responder à demanda do Conselho Federal de Medicina, que assinou, no lançamento do PNSP, termo de cooperação para promover o treinamento de estudantes e profissionais da saúde nas áreas de bioética, ética do exercício profissional e procedimentos clínicos seguros.

A capacitação é outro campo aonde a Fiocruz vem atuando, através da Escola Nacional de Saúde Pública. A ENSP, em conjunto com a Escola Nacional de Saúde Publica de Lisboa, já estava montando um curso à distância de segurança do paciente para países de língua portuguesa quando o Ministério da Saúde solicitou que este curso fosse incorporado ao PNSP, e dirigido a mil pessoas. Segundo Walter Mendes, a ENSP tem experiência com cursos desta envergadura. “Trata-se de um curso de 360 horas, com um tutor para cada 20 alunos e seu custo é de R$ 3 milhões. Até que este orçamento seja aprovado, a Fiocruz está organizando um livro didático de 500 páginas, com autores brasileiros e portugueses”.

Outro trabalho será junto às Escolas Médicas, que farão um congresso em outubro do qual a Fiocruz vai participar. Em novembro, será realizada oficina com um grupo de professores que trabalha em mudanças curriculares. Participarão as pesquisadoras da USP, Renata Galotti, e da FGVSP, Laura Schiesari. “No Canadá e Austrália já existem propostas de atualização de currículo com introdução da segurança do paciente, então aqui não vamos precisar partir do zero”, informa o pesquisador Walter Mendes.

Seminário Internacional discute segurança e qualidade

A ANVISA promoveu em Brasília, de 14 a 16 de maio de 2013, seminário internacional que reuniu nomes de fora do país que estão pensando a Segurança do Paciente, representantes da área de saúde do governo e gestores dos hospitais da Rede Sentinela. A Rede tem hoje com 192 hospitais e desde 2002 subsidia o Sistema Nacional de Vigilância Sanitária com a notificação de eventos adversos e queixas técnicas ligadas ao uso de produtos para a saúde, medicamentos, sangue e hemoderivados.

Durante o seminário foi lançada a série Segurança do Paciente e Qualidade em Serviços de Saúde, composta por cinco livros: Uma Reflexão Teórica Aplicada à Prática; Critérios diagnósticos de Infecção Relacionada à Assistência à Saúde; Critérios Diagnósticos de Infecção Relacionada à Assistência à Saúde – Neonatologia; Medidas de Prevenção de Infecção Relacionada à Assistência à Saúde e Investigação de Eventos Adversos em Serviços de Saúde.

O II Seminário Internacional sobre Qualidade em Saúde e Segurança do Paciente será realizado nos dias 13 e 14 de agosto de 2013, no auditório da OPAS, em Brasília. O evento será dirigido a membros do Ministério da Saúde, do Comitê de Implantação do Programa de Segurança do Paciente, de instituições acadêmicas, do Conselho Nacional de Secretários Estaduais de Saúde, do Conselho Nacional de Secretários Municipais de Saúde, entidades representativas dos profissionais e representantes de usuários dos serviços de saúde.

A coordenadora do CIPNSP considera que o Programa Nacional de Segurança do Paciente já avançou bastante: de abril para cá foram aprovados seis protocolos, criado um Comitê para organizar as ações, formulado o marco teórico do Programa, realizado um seminário e programado outro para agosto, produzido material de apoio. Os primeiros resultados já estão sendo sentidos: em julho, o Hospital de Base de Brasília inaugurou seu Núcleo de Segurança do Paciente, bem antes do prazo obrigatório.

Para o vice-presidente da Fiocruz, Pedro Barbosa há, no entanto, um longo caminho a percorrer para que as políticas de Segurança do Paciente sejam difundidas. “As instituições que já aderiram ainda são poucas. Temos que contaminar outras, o próprio ensino da medicina e mesmo a sociedade para que possa cobrar mais. Hoje, por exemplo, as pessoas quando vão tirar sangue não aceitam que a seringa e a agulha não sejam abertas na sua frente, e que o profissional não esteja protegido com luvas. Mas isto é só a ponta de um iceberg. As cirurgias, as quimioterapias, as radioterapias, o transporte de maca são seguros?”

Porquê foi criado o Programa Nacional de Segurança do paciente?

Qual a importância do Programa Nacional de Segurança?

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