Posso usar meu cnpj mesmo com cpf sujo

Ter o nome sujo significa que você está com dívidas, mas isso não o impede de formalizar o seu negócio. Porém, alguns obstáculos vão aparecer e você precisa estar preparado para eles.

Quem tem nome sujo pode abrir conta com CNPJ? Pode abrir um negócio devidamente formalizado? Bom, se essa é a sua dúvida, então está no lugar certo.

Segundo Serasa, são mais de 60 milhões de brasileiros com o nome sujo e, se você se encontra nesse grupo, provavelmente já se perguntou se pode abrir CNPJ mesmo estando nessa condição. 

E a resposta é sim! Você pode abrir o seu negócio com CNPJ mesmo negativado. Aliás, se tornar um empreendedor é também uma alternativa para ganhar mais dinheiro e pagar as dívidas, sejam elas quais forem.

Para entender mais sobre o assunto e como abrir CNPJ sem grandes problemas, continue com a leitura!

Posso abrir empresa com o nome sujo

Como já dissemos, a resposta é sim e podemos confirmar isso analisando a Lei Complementar de nº 123  de 14 de dezembro de 2006. Ela, em nenhum lugar, cita que quem tem restrição cadastral (nome sujo) está impedido de abrir empresa. Sendo assim, se não aparece na lei, você tem todo o direito de abrir o seu negócio sem problema algum.

Qual é a diferença entre nome sujo e cpf irregular?

Eis uma dúvida muito comum e é completamente normal. Bom, para entender as principais diferenças entre esses dois termos, primeiro precisamos compreender o que significa cada um deles.

Nome sujo

Nesse caso, significa que há alguma pendência financeira e a empresa credora enviou os seus dados para o Serasa ou SPC. Por exemplo, digamos que você não pagou a fatura do seu cartão de crédito. A empresa já entrou em contato, tentou renegociar a dívida, mas ainda assim, ela não foi paga.

Por conta disso, a empresa do cartão tem o direito legal de enviar os seus dados para as instituições como Serasa e SPC e o seu nome fica cadastrado lá até que a dívida seja paga.

Isso pode impedir que você faça outras compras, especialmente se ela for feita no crediário ou no caso de um empréstimo, por exemplo, pois outras empresas podem consultar pelo seu CPF se você está com alguma dívida ativa ou não.

Porém, isso em nada interfere caso você queira abrir um CNPJ e começar um negócio. Uma coisa não interfere na outra.

CPF irregular

Existem algumas situações nas quais o seu CPF pode aparecer irregular e, normalmente, essas questões estão mais relacionadas com a Receita Federal:

  • CPF cancelado: pode ser em caso de roubo, número de CPF duplicado ou mesmo falecimento do titular;
  • CPF pendente de regularização: é quando uma pessoa que recebeu no ano mais de R$ 28.559,70 não declara imposto de renda como PF;
  • CPF suspenso: informações incorretas cadastradas na Receita Federal.

Para descobrir qual o problema e por qual motivo o seu CPF está irregular, o melhor a fazer é ir até a Receita Federal da sua cidade e descobrir.

A partir desses conceitos fica muito mais fácil compreender a diferença entre esses dois termos. Nome sujo tem a ver com dívidas não pagas e CPF irregular são problemas não relacionados ao dinheiro, mas sim a dados cadastrais na Receita.

Quais são os casos em que não se pode abrir um CNPJ?

Existem sim alguns casos em que não é possível abrir CNPJ, sendo assim, pode ser que você esteja se confundindo. Algumas pessoas ficam impedidas de formalizar o negócio por conta de outros problemas e acreditam que seja por causa do nome sujo.

Isso acaba se tornando um empecilho, pois a pessoa pode pedir dinheiro emprestado a parentes para pagar a dívida. E mesmo com a dívida quitada, não será possível abrir a empresa, o que acaba causando uma grande frustração.

Bom, dito isso, vejamos quais pessoas e quais situações não é permitida a abertura de CNPJ.

Funcionário público

O funcionário público é aquele que prestou concurso público e trabalha para o governo dentro de um determinado regime e regras. Existem funcionários municipais, estaduais e federais.

Essa já é uma das variáveis que precisam ser observadas, pois a depender da esfera de governo, abrir uma empresa pode ser proibido ou não.

Por exemplo, o funcionário público federal é regido pela lei 8.112/90 e nela diz que ele pode ser acionista de uma empresa, ou seja, um dos donos, só não pode exercer função administrativa ou de gerência.

Mas atenção, quem é funcionário público no Banco do Brasil, por exemplo, por mais que faça concurso, tem regime celetista, ou seja, é um trabalhador que precisa seguir as normas da CLT. E, nesse caso, antes de abrir uma empresa, precisa analisar o estatuto do banco.

Empresário Individual

Como o próprio nome já diz, trata-se de uma empresa constituída por uma única pessoa e esta responde pela empresa com o capital pessoal. Porém, é preciso ficar atento para algumas restrições, por exemplo, não pode ser Empresário Individual quem é engenheiro, advogado ou arquiteto.

Outras situações

Aqui podemos falar, por exemplo, do estrangeiro. Ele pode sim abrir empresa no país, mas precisa nomear um procurador. Este, por sua vez, irá representá-lo em todos os aspectos.

O menor de idade também pode ser dono de empresa, mas apenas se for emancipado e isso pode acontecer diversas formas como via judicial, pelo casamento e outras.

Os relativamente incapazes também podem abrir CNPJ, mas há um requisito: eles precisam ser assistidos por quem possui plena capacidade. Podem ser os pais, o curador ou outros que são listados em lei.

Há também casos em que a lei impede alguns tipos de sociedade como é o caso de empresários declarados falidos, cônjuges casados com comunhão de bens, entre outros.

Nossa recomendação? Procure um advogado ou escritório contábil para saber se você se encaixa em alguma dessas situações antes de iniciar todo o processo.

Situações em que não é possível abrir CNPJ

Há ainda a possibilidade de você cumprir todos os requisitos e ser uma pessoa que, de acordo com a lei, pode abrir CNPJ e ainda assim não conseguir. Vejamos quais:

  • não apresentou a Declaração do Imposto de Renda nos últimos 5 anos;
  • fez uma declaração que não “bate” com os seus rendimentos;
  • se você tem alguma dívida ativa com a Receita Federal, por exemplo, IPTU.

Problemas e desafios de ter uma empresa com o nome sujo

De fato, estar com o nome sujo não te impede de ter um CNPJ, mas pode dificultar em outros aspectos.

Por exemplo, se você for tentar um empréstimo, assim que os bancos e financeiras colocarem o seu CPF, vão ver que o seu nome está sujo e que você tem dívidas não pagas. Provavelmente, não vai conseguir o empréstimo ou, se conseguir, será com juros bem elevados.

O mesmo acontece se a dívida da empresa estiver no CNPJ. Se você tentar pedir um empréstimo pela empresa, provavelmente também será negado. 

Só que com o CNPJ negativado também é possível que você tenha dificuldades em conseguir algumas coisas pelo CPF mesmo que você, como pessoa, esteja com o nome limpo na praça.

Assim, tanto o CPF sujo pode prejudicar a empresa quanto o contrário também é verdadeiro. Vamos entender melhor o assunto.

O nome sujo pode comprometer a empresa?

Infelizmente, a resposta é sim. O fato de o seu nome estar no Serasa ou SPC pode ser um problema, pois, ao pedir um empréstimo para o seu empreendimento, por exemplo, as financeiras costumam fazer também uma busca por CPF e assim, podem identificar que você tem dívidas pendentes.

Isso diz a elas que a sua empresa — ainda que tenha sócios — pode não cumprir com o acordo. Você pode até conseguir o empréstimo, mas pode ser que precise dar um bem como garantia ou vai pagar juros muito maiores.

E não é apenas a questão de um empréstimo que pode ser um problema. Por exemplo, se você precisa comprar um veículo para a empresa. As chances de a concessionária pesquisar pelo CPF dos donos do negócio para uma análise mais precisa são grandes.

Dificilmente você vai conseguir comprar o veículo dessa forma e aproveitar alguns descontos que as concessionárias oferecem para CNPJ.

Outro ponto que pode ser ainda mais complicado é conseguir um cartão de crédito, algo que é essencial para a maioria dos empreendimentos. O cartão é como uma forma de conseguir empréstimo para pagar no curto prazo, mas sem juros. Então, é algo que qualquer negócio precisa ter.

Mas se o seu nome estiver sujo, dificilmente ele será liberado para sua empresa.

Por todos esses motivos pode ser bem complicado abrir e manter uma empresa com o nome sujo. A não ser que você já tenha capital para isso e não tenha que recorrer aos bancos.

Organização e planejamento

É essencial ter o mínimo de planejamento e organização para evitar que o nome sujo atrapalhe o seu negócio. 

Todos os setores da sua empresa precisam se organizar e ter um bom planejamento. Aliás, ter essa organização auxilia, por exemplo, na hora de conseguir um empréstimo no banco para investir no negócio.

Assim, a área financeira, por exemplo, precisa estar com todas as entradas e saídas devidamente anotadas em uma planilha ou ainda em um software. Isso será muito útil por diversos motivos como contratar um novo funcionário, aumentar o estoque, confirmar perante os bancos que você tem como quitar o empréstimo e assim por diante. 

O mesmo vale, por exemplo, para um planejamento de marketing, onde todas as ações passadas, presentes e futuras devem estar registradas, assim como os números relacionados. O cadastro dos clientes e fornecedores também é outro ponto que você precisa ter o máximo de atenção.

Assim, quanto maior a organização do seu negócio, maiores os lucros. E, com esse dinheiro, você pode quitar as suas dívidas, ter o nome limpo na praça e conseguir dar saltos maiores com o seu empreendimento.

Quer mais facilidade para se planejar? Então leia: Planejamento para abertura de empresa: com planilhas para a gestão do seu projeto.

Como limpar seu nome e se tornar um empreendedor?

Bom, agora que você já sabe que pode abrir uma empresa mesmo tendo o nome sujo, deve estar pensando que não precisa limpar o nome e vai deixar isso para depois. Mas também já te mostramos como isso pode ser uma decisão ruim, pois pode atrapalhar os seus empreendimentos.

Então, a melhor escolha, neste momento, é limpar o nome e assim, se tornar um empreendedor.

Abertura de conta PJ

Com o CNPJ em mãos, além de abrir uma empresa, você também não só pode como deve,  abrir uma conta PJ. Ou seja, uma conta específica para movimentar o seu negócio.

Se você pensou em não fazer isso, então pare e pense novamente. Separar as contas pessoais das contas da empresa é a principal recomendação feita pelos especialistas financeiros para os empreendedores. É nessa conta, por exemplo, que você vai : 

  • deixar o dinheiro para pagar funcionários, empreendedores e fornecedores
  • comprar produtos para a empresa
  • aumentar o estoque
  • pagar serviços extras
  • ter uma reserva de emergência e assim por diante

Sendo assim, misturar o seu dinheiro pessoal (o valor que a empresa “te paga” todos os meses) com o dinheiro que será usado para pagar as contas do negócio é um grande erro. Isso atrapalha todo o seu planejamento financeiro e chegará um ponto no qual você não saberá mais o que é seu dinheiro e o que é da empresa. O resultado provável? Dívidas!

Portanto, abrir uma conta PJ é algo básico para começar qualquer negócio e você precisa começar a fazer pesquisas sobre quais contas conseguem oferecer todas as vantagens que a sua empresa precisa.

Veja alguns bons motivos para abrir uma conta PJ:

  • mais opções de linhas de crédito;
  • controle de boletos para os clientes;
  • opção mais fácil para cartão de crédito da empresa.

Agora que você já sabe que pode abrir sua empresa e formalizá-la com um CNPJ, dê o primeiro passo. E, se você já fez isso e já está pensando em abrir uma conta PJ, não perca tempo!

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Pode ser MEI com CPF sujo?

Apesar de em algumas situações, como pendências com a Receita Federal, o cidadão realmente seja impedido de abrir um MEI, estar apenas com o nome sujo devido a dívidas, seja ela de empréstimos, cartão de crédito ou demais pendências, não justificam a inviabilidade da abertura do CNPJ.

É possível abrir uma conta jurídica com nome sujo?

Segundo Serasa, são mais de 60 milhões de brasileiros com o nome sujo e, se você se encontra nesse grupo, provavelmente já se perguntou se pode abrir CNPJ mesmo estando nessa condição. E a resposta é sim! Você pode abrir o seu negócio com CNPJ mesmo negativado.

Como conseguir capital de giro com nome sujo?

Existem alguns bancos que oferecem empréstimos para MEI com nome sujo. Mas as três principais opções são: Caixa Econômica Federal, Banco Nacional do Desenvolvimento (BNDES) e o Banco do Brasil. Entretanto, vale ressaltar que cada um desses bancos possui suas regras específicas de contratação de crédito.

Quantos anos para limpar o nome sujo?

Dívidas com os bancos e cartões de crédito, caduca após 5 anos, então seu nome fica na Serasa apenas por esse período. Não se engane, você continua devendo para a empresa credora.