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Dentre os temas inerentes às pessoas com deficiências, a inclusão é um dos principais a ser considerado. É fundamental refletir, entretanto, que a inclusão começa desde o primeiro momento de qualquer sopro de vida humana, quando a família recebe uma criança em casa e quando tem acesso às condições adequadas de pré-natal. A inclusão deve continuar logo após o nascimento, com o acesso aos serviços de saúde, que possibilitam diagnóstico e atenção precoce às famílias, incluindo o atendimento multiprofissional e medicamentos de acordo com o Plano Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência. Este documento tem o objetivo de implementar novas iniciativas e intensificar ações já existentes, como fortalecer a participação da pessoa com deficiência na sociedade, eliminando barreiras e permitindo o acesso aos bens e serviços disponíveis. No Sistema de Saúde da Marinha contamos com a atuação do Grupo de Avaliação e Acompanhamento de Pacientes Especiais (GAAPE), que funciona na Policlínica Naval Nossa Senhora da Glória (PNNSG) e oferece o atendimento preconizado pela legislação vigente aos usuários especiais. Após a confirmação de qualquer diagnóstico (ou até antes disso), começa a saga familiar de matricular o filho numa escola. Até então, o relacionamento provavelmente restrito aos familiares dá segurança e proteção, mas chega o primeiro momento oficial em que a criança será desafiada aos relacionamentos recíprocos com outros de sua idade, posicionando-a socialmente através da exigência de habilidades sociais. Tal desafio se faz constante durante toda a sua vida, nos vários contextos em que possa estar inserido. É muito importante que as famílias sejam amparadas e que todos conheçam as possibilidades de apoio disponíveis em cada cidade, onde existem serviços públicos atrelados às universidades, redes governamentais e ONGs, bem como serviços particulares especializados. Profissionais da saúde e educação e instituições devem convergir seus esforços, buscando formação e entendimento ético para intervir na vida da pessoa com deficiência, com todos os componentes de suas habilidades e dificuldades, sendo necessário o reconhecimento do indivíduo numa dimensão maior do que seu déficit. É fundamental que a pessoa com deficiência seja reconhecida como alguém que tem desejos e anseios e que pode amar a vida. Seguem dicas práticas de atitudes que podem auxiliar a inclusão:
A inclusão é, antes de tudo, um dever e uma ação de todos para um mundo baseado na normatização do respeito mútuo e empatia. Aureanne Villacorta Uma das maiores conquistas das pessoas com deficiência foi o Estatuto do Deficiente, um conjunto de Leis que tornam obrigatórias a inclusão dessas pessoas e adaptações de ambientes públicos e privados. Neste artigo você vai saber um pouco mais sobre. Confira. O Estatuto da Pessoa com Deficiência foi criado em 2000 com o nome de Estatuto do Portador de Necessidades Especiais (PL 3638/2000). Três
anos depois o projeto foi reeditado para Estatuto da Pessoa Portadora de Deficiência. No mesmo ano, em 2003, foram realizados encontros e assembleias legislativas com pessoas de todo o país para elaborar o texto da PL. Foi nesse ano, 2003, que foi construída uma articulação nas cinco regiões do País. Em 2016 diversas leis que garantem a proteção e dignidade das pessoas com deficiência foram implementadas que, em conjunto, formam o Estatuto do Deficiente, que está vinculado à
Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência, Lei 13.146. Confira, a seguir, os pontos principais do Estatuto da Pessoa com Deficiência: O Artigo 9º da Lei 13.146 diz que a pessoa com deficiência tem o direito de receber atendimento prioritário, principalmente em situações de socorro, pontos e paradas dos transportes públicos, recebimento de restituição do
imposto de renda e serviços médicos. Direito a auxílio-inclusãoO Artigo 94 da Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência declara que todas as pessoas com deficiência, moderada ou grave, tem o direito de receber um auxílio-inclusão. Se trata de um benefício para pessoas inseridas no mercado de trabalho realizando uma atividade que seja enquadrada como segurada obrigatória do Regime Geral da Previdência Social. Igualdade sem descriminaçãoA Lei ainda estabelece que a PCD tem direitos e oportunidades iguais às demais pessoas e não poderá ser discriminada. O parágrafo 1 do Artigo 4º considera “discriminação em razão da deficiência toda forma de distinção, restrição ou exclusão, por ação ou omissão, que tenha o propósito ou o efeito de prejudicar”. Além disso, todas as formas de discriminação, ou violência, podem e devem ser comunicadas às autoridades. A pessoa que prejudicar ou impedir que esses direitos sejam realizados poderá receber multa e até mesmo cumprir pena de três anos. Inclusão no trabalho e na escolaOutra conquista importante do Estatuto do Deficiente se refere à inclusão escolar. A lei garantiu que o sistema educacional fosse inclusivo e que projetos pedagógicos especializados para essas pessoas fossem adotados. De acordo com o art. 34, “as pessoas jurídicas de direito público, privado ou de qualquer natureza são obrigadas a garantir ambientes de trabalho acessíveis e inclusivos”. Isso se aplica tanto em empresas, escolas quanto em outros locais públicos e privados. Como exemplos temos:
Agora que você já sabe algumas das principais conquistas das pessoas com deficiência física, continue lendo o portal e-Diário e mantenha-se informado sobre esse e outros temas similares.
 Nem tudo pode ser publicado no Diário Oficial da União (DOU) e do Estado (DOE) e o Leonardo entende bem disso. Com todo o seu conhecimento na área jurídica, ele sabe exatamente que tipo de conteúdo será aceito ou não na etapa de aprovação da matéria pela a Imprensa. Qual foi a conquista mais importante para os direitos dos deficientes?Uma das maiores conquistas das pessoas com deficiência foi o Estatuto do Deficiente, um conjunto de Leis que tornam obrigatórias a inclusão dessas pessoas e adaptações de ambientes públicos e privados.
Quais são os desafios para inclusão de pessoas com deficiência?Grande parte das pessoas portadoras de necessidades especiais, ainda, são discriminadas nos ambientes que frequentam, e excluídas do mercado de trabalho. Esse fato se dá pelo pouco investimento de empresas para acolher pessoas com deficiência e pelo pouco investimento do Poder Público em campanhas de inclusão.
Quais são os principais desafios das pessoas com deficiência na sociedade atual?Seja em uma rua cheia de paralelepípedos, uma calçada sem rampa de acesso, um semáforo sem aviso sonoro, locais públicos sem rampa de acesso, transportes dos mais variados tipos sem preparo, enfim, essa é a realidade da maioria das pessoas com deficiência, e esses são os principais desafios para inclusão de pessoas com ...
Qual e o princípio que dá o direcionamento para o deficiente no século 21?Dignidade da Pessoa Humana – Princípio Constitucional Fundamental.
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Quais foram as conquistas e desafios do século XXI para as pessoas com deficiência no Brasil?
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