Quais foram as principais leis criadas para respaldar o ensino de qualidade?

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Quais foram as principais leis criadas legislação para respaldar o ensino de qualidade?
Quais foram as principais leis criadas para respaldar o ensino de qualidade em todas as modalidades de ensino fundamental médio e educação técnica?
Qual a principal Lei nos garante uma educação de qualidade?
Qual a Lei mais importante da educação?

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POR: GESTÃO ESCOLAR
01 de Abril de 2009

Constituição Federal de 1988

Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)

Lei 8069 / 1990

Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB)

Lei 4024 / 1961
Lei 5692 / 1971
Lei 9394 / 1996

Fundef

Emenda Constitucional 14 / 1996
Lei 9424 /1996

Fundeb

Emenda Constitucional 53 / 2006
Lei 11494 / 2007

Plano Nacional de Educação

Lei 10172 / 2001

Piso Salarial

Lei 11738 / 2008

Fonte oficial de legislação brasileira

Quais foram as principais leis criadas legislação para respaldar o ensino de qualidade?

Todas as leis da Educação.

Lei 8069 / 1990..

Lei 4024 / 1961. Lei 5692 / 1971. Lei 9394 / 1996..

Emenda Constitucional 14 / 1996. Lei 9424 /1996..

Emenda Constitucional 53 / 2006. Lei 11494 / 2007..

Lei 10172 / 2001..

Lei 11738 / 2008..

Quais foram as principais leis criadas para respaldar o ensino de qualidade em todas as modalidades de ensino fundamental médio e educação técnica?

Leis que regem o sistema Educacional Brasileiro.

INTRODUÇÃO..

1 Leis que regem o sistema Educacional Brasileiro..

1.2.4 Lei 9394/96 - atual Lei de Diretrizes e Bases da Educação..

CONCLUSÃO..

REFERÊNCIAS..

BRASIL. Constituição (1988). ... .

BRASIL. Decreto nº 1570 de 1937. ... .

BRASIL. Lei nº 4024 de 1961..

Qual a principal Lei nos garante uma educação de qualidade?

A garantia do padrão de qualidade da educação é princípio constitucional da educação nacional, previsto no artigo 206, inciso VII, da Constituição Federal.

Qual a Lei mais importante da educação?

LDB é a sigla para Lei de Diretrizes e Bases da Educação, considerada a mais importante lei que versa sobre a educação no Brasil. Conhecida popularmente como Lei Darcy Ribeiro, em homenagem a um dos mais proeminentes educadores brasileiros, a LDB deve ser estudada por todo estudante e profissional da educação.