Quais foram os motivos que levaram o governo brasileiro a incentivar a ocupação da região Norte

A Zona Franca de Manaus é uma área industrial criada pelo governo brasileiro na região amazônica com o objetivo de atrair fábricas para uma região pouco povoada no país e promover uma maior integração territorial na Região Norte. Legalmente, a Zona Franca de Manaus foi instituída em 1957, durante o Governo JK, pela Lei nº 3.173. No entanto, o seu estabelecimento prático ocorreu durante o período da ditadura militar, que via com bons olhos a ocupação território da Amazônia para garantir ali a soberania nacional sob o lema: “integrar para não entregar”.

De acordo com o Decreto de Lei nº 288, de 28 de fevereiro de 1967, a Zona Franca de Manus é definida como “uma área de livre comércio de importação e exportação e de incentivos fiscais especiais, estabelecida com a finalidade de criar no interior da Amazônia um centro industrial, comercial e agropecuário dotado de condições econômicas que permitam seu desenvolvimento (…)”.

Nesse sentido, a ZFM funciona como uma área de atração de indústrias, operando principalmente por meio do oferecimento de incentivos fiscais para as empresas ali instaladas, como a redução ou isenção de impostos e também facilitações burocráticas. Originalmente, a duração desses incentivos estava prevista até o ano de 1997, sendo prorrogada para 2013 e depois, novamente, para 2023. No ano de 2014, no entanto, o governo brasileiro aprovou um projeto para uma maior prorrogação, com o término dos incentivos previsto para o ano de 2073.

Além da integração territorial promovida pelo desenvolvimento industrial da região próxima a Manaus, a Zona Franca também possui a função de gerar empregos para a população, algo importante em uma localidade que não possui uma grande diversidade de atividades econômicas para a geração de renda.

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Por outro lado, a política de incentivos fiscais gera uma série de críticas, pois a continuidade ininterrupta desse tipo de modelo gera certo esgotamento, principalmente em relação aos custos e gastos do poder público frente aos benefícios obtidos. Além disso, a Zona Franca também precisa articular-se em termos de logística e infraestrutura, principalmente para facilitar o escoamento de sua produção em direção aos portos e outras localidades.

O Polo Industrial de Manaus, como a Zona Franca também é chamada, possui um dos mais modernos aparatos tecnológicos, abrigando uma vasta linha produtiva, que vai desde indústrias de ponta à produção de eletrodomésticos, veículos, produtos de informática e outros. Segundo a Suframa (Superintendência da Zona Franca de Manaus), destaca-se a fabricação dos seguintes tipos de produtos:

- Televisores

- Celulares

- Motocicletas

- Aparelhos de som e de vídeo

- Aparelhos de ar-condicionado

- Relógios

- Bicicletas

- Microcomputadores

- Aparelhos transmissores/receptores, entre outros.

A criação da Zona Franca de Manaus e sua posterior evolução propiciaram, além da ampla geração de empregos, uma grande concentração populacional em uma pequena área do estado. Antes, a capital do Amazonas possuía uma população equivalente a 28% de todo o território estadual, enquanto hoje esse montante já é superior a 50%. Entre os próximos desafios, estão a diversificação da produção, o barateamento dos custos com transporte e a implantação de medidas de exploração sustentável da floresta amazônica, sobretudo com investimentos em biotecnologia.

A região Norte abriga uma imensa riqueza natural, porém em nível de desenvolvimento industrial e econômico está entre as de menor expressão no cenário nacional.
Antes da década de 1960, a região praticamente não possuía indústrias, mas após esse período houve uma significativa ascensão do setor. Fato proporcionado por iniciativas do governo federal com o intuito de que empresas se instalassem na região e promovessem ali o desenvolvimento econômico e social.

Dentre os vários projetos aplicados na região, gerenciados pelo governo federal, o principal foi a criação e implantação da Zona Franca de Manaus (parque industrial instalado na cidade de Manaus). O nome dado ao distrito industrial advém do fato que as indústrias não pagam impostos sobre os produtos comercializados, assim, em razão da busca constante por lucro, diversas empresas migraram para a região.

Diversos ramos de atividade industrial se estabeleceram no distrito, no entanto, os de maior destaque estão envolvidos na produção de eletroeletrônicos (computadores, celulares, televisores, relógios, aparelhos de DVDs, entre outros), além de fábricas de motos, bicicletas e móveis de madeira. Esses produtos têm como destino o abastecimento do mercado interno nacional, somente uma restrita parte é exportada.

Existe outro importante parque industrial na região, localizado na capital do Pará, Belém; onde se destaca a indústria de alimentos, bebidas, tecidos, entre outras. Além de uma importante empresa de processamento de minérios, localizada no município de Barcarena, a Albrás. Essa atua na fabricação de alumínio, produto derivado da bauxita.

As informações mostram evoluções nesse seguimento produtivo, mas está longe do ideal, a região ainda possui uma participação nacional muito modesta no setor, algo em torno de 5%.

Um fato que deve ser levado em consideração é que a isenção concedida pelo governo brasileiro para as empresas instaladas na Zona Franca de Manaus vence em 2013. Diante disso, há o receio de que as mesmas migrem para outros pontos do país, o que poderá causar problemas na economia local e também demissões em massa, tendo em vista que as empresas do distrito são responsáveis por cerca de 60 mil empregos diretos.

Quais foram os motivos que levaram o governo brasileiro a incentivas a ocupação da região Norte?

O que o governo brasileiro fez para integrar a região Norte do Brasil?

Como é que se deu o processo de ocupação definitiva da região Norte?

Quais foram as principais ações do governo brasileiro para o controle do desenvolvimento da região Norte a partir da década de 1950?