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Mestre em Ciências Jurídico-Políticas O que é a Declaração Universal dos Direitos Humanos?A Declaração Universal dos Direitos Humanos (DUDH) é um documento criado para estabelecer medidas que garantam direitos básicos para uma vida digna. O objetivo da Declaração é que os direitos humanos sejam assegurados a todos os cidadãos do mundo. Ela é formada por ideais que devem orientar o comportamento de todos os cidadãos, as ações dos governos e a formação de leis de proteção aos direitos humanos. Sua criação representa ideais de liberdade de pensamento e de expressão e igualdade perante a lei. A publicação da Declaração é considerada uma das mais importantes referências da proteção dos direitos humanos em nível mundial porque serve de orientação para a conduta dos cidadãos e dos governantes. O que diz na Declaração Universal dos Direitos Humanos?O documento é formado por uma parte inicial (preâmbulo) e por trinta artigos. O preâmbulo reúne as motivações da criação da Declaração, principalmente a proteção da dignidade e dos direitos humanos, como um dos pilares de justiça e paz mundial. Nos artigos estão definidas as determinações de proteção aos direitos humanos, tais como: vida, liberdade, segurança, educação, igualdade e liberdade de expressão. Principais direitos previstos na Declaração Universal dos Direitos HumanosVeja o resumo dos artigos da Declaração:
Como surgiu a Declaração Universal dos Direitos Humanos?A Declaração começou a ser elaborada no ano de 1946, quando as primeiras ideias que deram origem ao documento foram apresentadas na Assembleia Geral das Nações Unidas (ONU). A conclusão e a aprovação aconteceram algum tempo depois. A Declaração foi oficialmente adotada pela ONU no dia 10 de dezembro de 1948. A ativista pelos direitos humanos Eleanor Roosevelt (1884-1962) presidiu a Comissão de Direitos Humanos das Nações Unidas e foi fundamental para a aprovação da Declaração. Conheça mais sobre a ONU. O que são os direitos humanos?Os direitos humanos englobam todos os direitos básicos que devem ser garantidos aos cidadãos para possibilitar que possam usufruir de dignidade e cidadania. Isso significa que o conceito dos direitos humanos envolve os direitos e as liberdades básicas necessárias para garantir uma vida digna aos indivíduos. Estes direitos devem ser assegurados a todas as pessoas, independentemente de qualquer distinção, como etnia, nacionalidade, gênero, religião ou orientação sexual. Sobre os direitos humanos, a Declaração, logo no início, afirma:
Veja mais sobre os significados de direitos humanos e direitos fundamentais. Licenciada em Direito e Mestre em Ciências Jurídico-Políticas pela Universidade do Porto, Portugal. Qual foi o objetivo da Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão?Ela define direitos "naturais e imprescritíveis" como a liberdade, a propriedade, a segurança e a resistência à opressão. A Declaração reconhece também a igualdade, especialmente perante a lei e a justiça. Por fim, ela reforça o princípio da separação entre os poderes.
Quais são os principais objetivos da Declaração de direitos?O objetivo da Declaração é que os direitos humanos sejam assegurados a todos os cidadãos do mundo. Ela é formada por ideais que devem orientar o comportamento de todos os cidadãos, as ações dos governos e a formação de leis de proteção aos direitos humanos.
Quais são os objetivos fundamentais dos direitos humanos?Os direitos humanos são normas que reconhecem e protegem a dignidade de todos os seres humanos. Os direitos humanos regem o modo como os seres humanos individualmente vivem em sociedade e entre si, bem como sua relação com o Estado e as obrigações que o Estado tem em relação a eles.
Quais são as principais partes da Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão?Artigo 1º- Os homens nascem e são livres e iguais em direitos. As distinções sociais só podem fundar-se na utilidade comum. Artigo 2º- O fim de toda a associação política é a conservação dos direitos naturais e imprescritíveis do homem. Esses Direitos são a liberdade.
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