Quais os objetivos da criação do governo geral pelo Estado português?

O Governo Geral representou uma medida político-administrativa adotada pela Coroa Portuguesa (Rei Dom João III), em 1548, a fim de centralizar, administrar, restabelecer o poder e reforçar a colonização no período do Brasil Colônia, após o fracasso das capitanias hereditárias.

Contexto Histórico: Resumo

Foi a partir de 1500 com a chegada dos portugueses ao Brasil, que começa a relação entre a Colônia (Brasil) e a Metrópole (Portugal). De partida, o intuito principal era conquistar e explorar os locais encontrados no chamado “novo mundo”, por meio das expansões marítimas europeias que atravessaram o oceano desde o século XV.

Portugal foi o país pioneiro da expansão marítima-comercial, considerado uma potência militar e econômica dos séculos XV e XVI. O outro país da Península Ibérica, a Espanha, também buscava novas terras e, desde 1492, com a chegada de Cristóvão Colombo na América, a ânsia por dominação e a disputa entre eles se acentuava cada vez mais.

Para tanto, foram necessários alguns acordos firmados entre os países ibéricos (tal quais a Bula Inter Coetera e o Tratado de Tordesilhas), de forma a dividir amistosamente o espaço de exploração e de conquista de cada reino: Portugal e Espanha.

Com efeito, no período pré-colonial (1500-1530), a Coroa Portuguesa, estava mais preocupada em explorar as terras e enviar à metrópole as riquezas e o pau-brasil, baseando-se no sistema de denominado “colônia de exploração”.

No entanto, com receio de perder territórios, já que outros europeus tentavam invadir as terras, os portugueses mudaram a estratégia e, a partir de 1530, a Coroa Portuguesa focou no povoamento da região (colônia de povoamento) a fim de evitar as possíveis invasões estrangeiras, reforçando o local.

A partir disso, foi criada as capitanias hereditárias que, no geral, forma ineficazes e logo, propôs-se o sistema do governo geral, comandado pelo governador, que detinha grande autoridade, possibilitando assim a criação de novos cargos políticos com o intuito de dividir as diversas tarefas: ouvidor-mor (assuntos judiciais), provedor-mor (questões financeiras), alcaide-mor (funções de organização, administração e defesa militar) e capitão-mor (questões jurídicas e de defesa).

O governador geral, indicado pelo rei, seria responsável pelo desenvolvimento econômico da colônia, desde criação de engenhos, administração e proteção de terras, inserção dos indígenas na população, dentre outros.

Os três primeiros governadores gerais que administraram o Brasil Colônia foram: Tomé de Souza (1549 a 1553), seguido de Duarte da Costa (1553 a 1558) e Mem de Sá (1558 e 1572). A administração de Tomé de Sousa iniciou o processo de restabelecimento da Coroa Portuguesa nas terras brasileiras. Por conseguinte, Duarte da Costa entrou em diversos conflitos com os indígenas; por outro lado, Mem de Sá, aproveitou para se aproximar dos índios e utilizá-los como força para combater os franceses invasores.

Embora Portugal tenha dividido o país em dois polos, após a morte de Mem de Sá (em 1572), do qual a sede do norte era em Salvador e a sede do Sul, no Rio de Janeiro, o governo geral foi extinto em 1808, com a chegada da família real ao Brasil. Observe que o sistema de Governo geral, auxiliou na consolidação da dominação portuguesa no Brasil.

Para saber mais: Brasil Colônia, Cristóvão Colombo e Tratado de Tordesilhas

Tomé de Sousa

Tomé de Sousa (1503-1579) foi o primeiro governador geral do Brasil durante o período de 1549 a 1553. Desembarcou no Brasil, em 29 de março de 1549, com cerca de 1000 homens, sendo alguns jesuítas do qual se destaca o Padre Manuel da Nóbrega. O trabalho dos jesuítas no Brasil, foi de catequizar os índios que aqui estavam e transformá-los em cristãos.

No posto de primeiro governador geral do Brasil, fundou a cidade de Salvador, a mando do Rei Dom João III. Na época, a cidade foi fundada com o nome de “São Salvador da Bahia de Todos os Santos” (antiga capitania da Bahia de Todos os Santos - hoje da Bahia), em homenagem a Jesus Cristo. Essa foi a primeira capital do Brasil e sede da administração colonial portuguesa (governo geral e vice-reinado) durante o período de 1549 a 1763.

Capitanias Hereditárias

Antes da implementação do governo geral, as capitanias hereditárias, eram 15 faixas de terras brasileiras, as quais foram concedidas pelo rei aos nobres para administração colonial e povoamento das regiões brasileiras. Embora duas delas tenham obtido sucesso (Pernambuco e São Vicente) com os engenhos de Cana, a Coroa Portuguesa decidiu centralizar o poder, implementando paralelamente ao sistema de capitanias, o governo geral.

Para saber mais: Capitanias Hereditárias

O Governo-Geral foi uma forma de governo centralizado que a Coroa portuguesa implementou no Brasil, a partir de 1548, no intuito de efetivar o domínio de Portugal em solo brasileiro. Os governadores-gerais foram enviados pelo rei português para expulsar os invasores estrangeiros, cobrar impostos sobre o que era explorado, fazer cumprir as ordens reais e construir as primeiras cidades. Durante o Governo-Geral, iniciou-se a formação dos primeiros engenhos de açúcar no Nordeste, deu-se a constituição do primeiro bispado feito por padres jesuítas, e a construção das cidades de Salvador e Rio de Janeiro.

Leia também: As primeiras lavouras de cana-de-açúcar do Brasil

Resumo sobre o Governo-Geral

• O Governo-Geral foi criado por Portugal, em 1548, como forma centralizada de se administrar a colônia brasileira.

• No governo de Tomé de Sousa, foi construída a primeira capital do Brasil, Salvador, instalou-se os primeiros engenhos de açúcar bem como o primeiro bispado brasileiro.

• A presença dos governadores-gerais garantiu a posse de Portugal sobre o Brasil, expulsando os invasores estrangeiros e iniciando a exploração das potencialidades econômicas da terra.

• Criou-se a estrutura burocrática com a formação de conselhos consultivos formados por capitão-mor, ouvidor-mor, provedor-mor.

• Além de Tomé de Sousa, outros governadores-gerais foram: Duarte da Costa, Mem de Sá e Estácio de Sá.

Videoaula sobre o Governo-Geral

Antecedentes históricos do Governo-Geral

A efetiva colonização do Brasilteve início em meados do século XVI, quase 30 anos depois da chegada da esquadra de Cabral, por conta da crise do comércio das especiarias orientais. Após décadas de lucro da venda de produtos vindos das Índias por meio das grandes navegações, Portugal precisava encontrar uma saída para esse problema.

A Coroa portuguesa chegou à conclusão de que não poderia mais adiar o povoamento de sua colônia na América. Apesar de não ter descoberto nenhum metal precioso que valesse o investimento, as ameaças de invasões por outros países e a procura por alguma atividade econômica que rendesse muito lucro fizeram com que os portugueses iniciassem a colonização do Brasil.

A forma de administração foi implantada após experiências feitas nas colônias portuguesas nas ilhas próximas ao litoral da África. A primeira tentativa de incentivar a vinda de nobres de Portugal para o Brasil foi pela implantação das capitanias hereditárias. A proposta era a divisão da porção portuguesa na América do Sul em faixas litorâneas, com cada uma delas sendo doada para cada capitão, que teria a missão de explorar a terra, fazer cumprir as ordens reais e expulsar qualquer ameaça indígena e/ou externa.

Não seria uma tarefa fácil tendo em vista a falta de condições oferecidas pela Coroa portuguesa para que seus nobres deixassem a Europa e se aventurassem em um território até então desconhecido por eles e sem retorno lucrativo em curto prazo. A falta de interesse pelo Brasil fez com que o modelo descentralizado de administração fosse revisto. Somente duas capitanias tiveram êxito: São Vicente e Pernambuco.

Implementação do Governo-Geral

A Coroa portuguesa percebeu que o jeito descentralizado de se administrar o Brasil não teve o sucesso que se esperava. Ainda não havia sido descoberta uma atividade econômica lucrativa que incentivasse a saída dos portugueses de suas terras para a colônia. Porém Portugal não tinha muita saída, pois o comércio de especiarias já não tinha tanto êxito e as ameaças de invasão demandavam urgente atitude para que a colonização se efetivasse.

Ora, se a descentralização não deu certo, a solução para o problema de administração no Brasil era o seu oposto: a formação de um governo centralizado, liderado por uma pessoa de confiança do rei que cumprisse e fizesse cumprir o ordenado pela metrópole. Surgia assim o Governo-Geral, forma administrativa centralizada no governador-geral, que tinha como funções a proteção, o investimento e a fiscalização da colônia para o rei português.

Durante esse período, formou-se a estrutura burocrática que auxiliou o governador-geral na administração da colônia portuguesa na América. Foram criados os seguintes cargos:

• Ouvidor-mor: responsável por garantir a justiça.

• Capitão-mor: responsável pela defesa da colônia contra ataques externos ou indígenas.

• Provedor-mor: responsável por garantir a cobrança de impostos e organizar o orçamento colonial.

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Características do Governo-Geral

As principais características do Governo-Geral são:

• centralização administrativa;

• construção da primeira capital brasileira, Salvador;

• instalação dos primeiros engenhos de açúcar no litoral nordestino;

• criação dos primeiros cargos públicos, como capitão-mor, ouvidor-mor e provedor-mor.

Primeiro Governo-Geral

Tomé de Sousa foi o primeiro governador-geral, inaugurando o período de administração centralizada no Brasil Colônia. Ao contrário das capitanias, o Governo-Geral obteve sucesso no cumprimento de seus objetivos e garantiu tanto a posse portuguesa sobre o Brasil como a sua viabilidade econômica, dentro dos padrões mercantilistas vigentes na época.

• Tomé de Sousa

Tomé de Sousa nasceu em 1503, na cidade portuguesa de Rates. Ele foi militar e teve participação efetiva nas expedições marítimas de Portugal ao longo do litoral africano. Em 1535, recebeu o título de fidalgo, um reconhecimento da Coroa portuguesa da sua luta nesse momento importante da expansão do domínio sobre os mares.

No dia 7 de janeiro de 1549, Tomé de Sousa foi nomeado governador-geral, e tinha como missão se dirigir ao Brasil e garantir a administração portuguesa sobre sua colônia na América.

Em fevereiro do mesmo ano, Tomé de Sousa desembarcou na capitania da Bahia e ordenou que aquele local fosse a sede do governo português no Brasil. Ele tinha autonomia para tomar decisões, mas as mais urgentes exigiam a presença de conselheiros para que melhor se decidisse sobre as ações a serem tomadas. Nesse período, surgiram os primeiros cargos públicos.

Uma das principais características do governo Tomé de Sousa foi a construção de Salvador, a primeira capital brasileira. Localizada na Baía de Todos os Santos, a nova cidade seria a sede administrativa da colônia até meados do século XVII, quando a capital foi transferida para o Rio de Janeiro. Com a construção da cidade, os padres jesuítas que vieram com Tomé de Sousa instalaram o primeiro bispado brasileiro, de onde se organizariam as missões jesuíticas para catequizar os indígenas.

Outros governos-gerais

Logo após o fim do governo Tomé de Sousa, Portugal enviou outros governadores-gerais, que deram seguimento aos trabalhos inaugurados pelo primeiro. Duarte da Costa foi o sucessor de Tomé de Sousa e governou o Brasil de 1553 até 1558. Nesse período, começou a perseguição aos indígenas e vários deles foram escravizados.

Estácio de Sá também foi governador-geral e o responsável por expulsar os franceses, que invadiram a Baía de Guanabara. Para evitar novas tentativas de invasão naquela localidade, o governador-geral construiu as bases para a cidade de São Sebastião do Rio de Janeiro, que, dois séculos depois, seria a capital brasileira.

Leia também: Invasões francesas do Brasil — as tentativas da França de fundar colônias na “América portuguesa”

Exercícios resolvidos sobre Governo-Geral

Questão 1

(Uel) A centralização político-administrativa do Brasil Colônia foi concretizada com a

a) criação do Estado do Brasil.

b) instituição do Governo-Geral.

c) transferência da capital para o Rio de Janeiro.

d) instalação do sistema das capitanias hereditárias.

e) política de descaso do governo português pela atuação predatória dos bandeirantes.

Resolução: letra B. Ao instituir o Governo-Geral, a Coroa portuguesa decidiu centralizar a administração do Brasil Colônia, no intuito de efetivar a posse de Portugal das terras na América, expulsar os invasores estrangeiros e promover seu desenvolvimento econômico para atender as demandas do mercado externo.

Questão 2

(Unesp) A implantação do sistema de Governo-Geral, em 1548, não representou a extinção do anterior modelo administrativo descentralizado das Donatárias. Assinale a alternativa diretamente relacionada com o governo Tomé de Souza.

a) Incorporação do reino português à Coroa espanhola pela morte do Rei D. Sebastião em Alcácer-Quibir.

b) Fundação de São Paulo de Piratininga e da cidade de São Sebastião do Rio de Janeiro.

c) Criação do Bispado do Salvador, o primeiro do Brasil.

d) Assinatura do Tratado de Madrid, restabelecendo os limites naturais previstos no Tratado de Tordesilhas de 1494.

e) Os franceses expulsos desistiram de contestar a soberania lusitana no Brasil.

Resolução: letra C. Tomé de Sousa foi o primeiro governador-geral escolhido pela Coroa portuguesa para administrar o Brasil. Ele determinou a construção da cidade de Salvador, primeira capital brasileira, e a instalação de engenhos para a produção de açúcar. Além disso, vieram com o novo governante os primeiros missionários jesuítas para catequizar os indígenas e fundar o primeiro bispado do Brasil.

Quais são os objetivos do governo

Qual foi o objetivo da criação do Governo

Quais foram as principais características do governo

Qual é a função de um governador geral?