A Constituição de 1988 foi promulgada em 5 de outubro de 1988, e marcou a transição do período ditatorial para o período democrático. Show Ao longo da história do Brasil, várias constituições foram criadas para estabelecer as diretrizes do país. Ao todo, são sete constituições, sendo a última denominada de Constituição Cidadã, ou apenas Constituição de 1988. Além disso, a Carta Magna brasileira, estabelecida no dia 5 de outubro de 1988, marcou a transição do período ditatorial para o período democrático. De forma geral, a constituição foi elaborada por uma Assembleia Constituinte, formada por 559 parlamentares. Cada membro da Assembleia fazia parte de diferentes partidos políticos, instaurados após a abertura política promovida pelo presidente da época, Ernesto Geisel. A constituição colocou em pauta, de forma teórica, os direitos e liberdades básicas dos cidadãos, bem como dos políticos. Além do mais, estabeleceu artigos que compreendem as desigualdades de gênero e a proibição da tortura. Pontos importantes como a criminalização do racismo e os direitos sociais (educação, trabalho e saúde) também foram inseridos na Carta Magna. Mas, afinal, qual foi o contexto histórico até chegar à promulgação da Constituição em 1988? Contexto histórico da Constituição de 1988O contexto político brasileiro é divido em fases, desde a colonização até os dias atuais. Para entender o processo da Constituição, vamos lembrar que, no Período Republicano, ou seja, na Proclamação da República;, a primeira Carta Magna foi promulgada. Isso em 1891. Com isso, presidente e vice-presidente ainda foram escolhidos pelo Congresso Nacional, na chamada República da Espada, ou República Velha. Em seguida, veio a Era Vargas – que perdurou por 15 anos. Após o governo de Getúlio Vargas, com a República Populista, os presidentes passaram a ser escolhidos de forma legítima, por meio do voto popular. Getúlio Vargas, com outros líderes da Revolução de 1930.Entretanto, em 1964, a Ditadura Militar marcou, novamente, o governo gerido por militares. Ao longo dos 20 anos de ditadura, o autoritarismo cresceu e os partidos políticos – instituídos nos períodos anteriores – são extinguidos pelo AI-2. O decreto militar colocava fim aos partidos existentes e permitia apenas dois partidos. Assim, o sistema bipartidário autorizava a existência da ARENA (Aliança Renovadora Nacional) e do MDB (Movimento Democrático Brasileiro). A ARENA, neste caso, era o partido que apoiava o governo, enquanto o MDB era da oposição. Neste período, apesar da censura que os meios de comunicação sofriam, a resistência à Ditadura já mostrava os primeiros indícios. Passos para a democraciaAs estruturas do governo ditatorial ficaram ainda mais abaladas quando o milagre econômico ruiu. De forma geral, o milagre econômico foi um momento de esperança e muito otimismo. Incentivos fiscais, ou seja, a possibilidade de investimentos, bem como investimento alto na economia foram impulsionadores deste período. Contudo, a economia brasileira não continuou num ritmo esperado de crescimento. O fato foi um dos propulsores para o fim do Regime Militar e a crise econômica perdurou até final do século XIX e começo do século XX. Assim, com a abertura política promovida ainda no regime ditatorial, uma emenda constitucional foi aprovada, em 1980. A emenda constitucional abriu portas para que as eleições diretas para governador ocorressem. Além disso, atos institucionais começaram a diminuir, o sistema eleitoral voltava à forma democrática e o movimento estudantil começava a se organizar. Em 1985, o congresso escolheu como presidente Tancredo Neves e, para vice-presidente, José Sarney. Porém, Tancredo Neves não assumiu o cargo e acabou falecendo por conta de uma doença dias antes da posse. Assim, o vice, José Sarney, assumiu o cargo de presidente. Características da ConstituiçãoBem, entender o contexto histórico é importante para compreender certas tomadas de decisão até chegar à Constituição de 1988. De forma geral, a Carga Magna foi elaborada por uma Assembleia Constituinte, formada por 559 parlamentares. Além disso, contou com a participação popular na elaboração do documento. A Constituição é formada por sistema de regras e, quando necessário, as alterações só podem ser realizadas por meio de emendas constitucionais. Em síntese, é um documento longo – um dos mais prolixos em relação aos outros países – e contém (de acordo com estudiosos da área) linguagem difícil e confusa. De acordo com juristas, por exemplo, o extenso documento conta com desejos democráticos, atrelados às ideias progressistas e costumes mais conservadores. Dentre as conquistas, com a Constituição, existem vários pontos que destacam os direitos trabalhistas e os direitos humanos. Além disso, a Carta Magna coloca em pauta os diretos da população indígena, bem como dos quilombolas. Em relação aos diretos trabalhistas, podemos destacar a redução da jornada de trabalho semanal, passando de 48 horas para 44. Além disso, fazem parte dos diretos do trabalhador:
Outros pontos importantes da Constituição estão relacionados à liberdade de expressão em todos os âmbitos – comunicacional, artístico e científico. Ou seja, o fim da censura que era posta pela Constituição de 1967. Além disso, ficou definida a volta das eleições diretas e universais, onde todos os cidadãos podem votar, independente da classe ou gênero. Estrutura da Constituição FederalEm síntese, a estrutura do Constituição de 1988 é formada por nove títulos, cada qual com especificações e detalhamento dos diretos e deveres civis e políticos. Sendo assim, a Constituição é formada por:
Vale ressaltar que mudanças só podem ser feitas na Constituição por meio de emendas constitucionais. Entretanto, existem cláusulas que não podem ser alteradas, as chamadas cláusulas pétreas. Entre elas estão:
Você pode conferir a estrutura de toda a Constituição de 1988 aqui. O que achou da matéria? Se gostou, confira também quais foram as Guerras do Brasil e qual a História do Teatro no país. Fontes: Politize, Info Escola e Toda Matéria Imagens: Jota, Nova Escola, Agência Brasil e Jusbrasil Quais as principais características da Constituição brasileira?A Constituição de 1988 estabeleceu a inviolabilidade de direitos e liberdades básicas. De caráter progressista, ela garante a igualdade de gêneros e direitos sociais, como educação, saúde e trabalhos a todos os cidadãos. Além disso, a carta criminaliza o racismo e proíbe totalmente a tortura.
Qual as principais características da Constituição?Suas principais características são: O direito de voto para os analfabetos; Voto facultativo para jovens entre 16 e 18 anos; Redução do mandato do presidente de 5 para 4 anos; Eleições em dois turnos (para os cargos de presidente, governadores e prefeitos de cidades com mais de 200 mil habitantes); Os direitos ...
|