Quais são os documentos necessários para fazer o Cartão Cidadão?

Ouvimos constantemente sobre programas nacionais e benefícios ao trabalhador como Abono Salarial, Seguro-Desemprego e Bolsa Família. Sobre a importância de estarmos quites com os deveres eleitorais e com CPF limpo. Mas há pouca informação sobre como solicitar o Cartão Cidadão, principal meio de acesso a esses e outros benefícios.

• Como trocar a senha do Cartão Cidadão
• Como consultar o saldo do Cartão do Cidadão

O Cartão do Cidadão é um facilitador de acesso aos benefícios sociais e trabalhistas a milhares de brasileiros. Com ele, o cidadão pode consultar saldos e extratos, como FGTS, cotas ou rendimentos do PIS e muitos outros.

Quem pode solicitar o Cartão Cidadão

Disponível em todos os canais de pagamento autorizados pela CAIXA presentes pelo país, o cartão pode ser solicitado por quem possui benefícios trabalhistas e/ou sociais disponíveis para saque, como FGTS, Abono Salarial, Seguro-Desemprego, Bolsa Família, e não possui conta na CAIXA.

Como emitir o Cartão Cidadão [1ª via]

Se você possui algum benefício social e/ou trabalhista disponível para saque e ainda não tem o cartão, solicite-o pela central de Atendimento Caixa ao Cidadão 0800-726-0207, ou em qualquer Agência da CAIXA.

Cadastre a senha do seu Cartão Cidadão em qualquer Agência da Caixa, ou Unidades Lotéricas, mediante identificação do titular, com foto, como:

• Carteira de identidade;
• Carteira Nacional de Habilitação – modelo com foto, mesmo fora do prazo de validade, ou modelo digital;
• Carteira profissional (Ex.: OAB, CRM, etc.);
• CTPS – modelo informatizado;
• Carteira funcional;
• Identidade militar;
• Carteira de identidade de estrangeiros;
• Passaporte.

Dicas importantes:

• Para garantir acesso ao seu cartão, mantenha seu endereço e telefone sempre atualizados;
• Se você possui conta individual, como Poupança e/ou Conta Corrente, na CAIXA, poderá ter seu benefício creditado diretamente na conta, não sendo necessária a emissão do Cartão do Cidadão;
• A emissão do Cartão do Cidadão está condicionada à existência de benefícios disponíveis;
• Para consultar saldos e extratos, como FGTS, cotas ou rendimentos do PIS, ou se você tem direito ao Abono Salarial e ao Seguro-Desemprego, acesse o site da CAIXA ou baixe seus respectivos aplicativos;
• Para fazer a Senha Cidadão em uma Agência da CAIXA, não é obrigatória a apresentação do Cartão do Cidadão, basta apresentar algum dos documentos oficiais, com foto;
• Caso esqueça ou perca a senha, é possível trocar a senha do Cartão Cidadão;
• Para segunda via do Cartão Cidadão, siga o mesmos passos realizados para obtenção da primeira via.

Com informações: Caixa.

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Identificação

Documento que identifica o cidadão português perante qualquer entidade pública ou privada.

O Cartão de Cidadão identifica o cidadão português perante qualquer entidade pública ou privada. É válido em todo o território nacional, assim como nos países da União Europeia.

O Cartão de Cidadão reúne os números de identificação civil, fiscal, de utente de serviços da saúde e da segurança social e substitui o cartão de eleitor. Para votar só tem de apresentar o Cartão de Cidadão.

É um documento físico de identificação, mas permite também identificar-se de forma digital

Com as funcionalidades eletrónicas do Cartão de Cidadão pode autenticar-se em portais públicos e privados, realizar serviços online e assinar documentos digitalmente. Para utilizar as funcionalidades eletrónicas precisa de um leitor de cartões e dos códigos da carta PIN. 

Quem pode pedir

Qualquer cidadão português pode pedir o Cartão de Cidadão.

O Cartão de Cidadão é obrigatório para todos os Cidadãos portugueses, que vivam em Portugal ou no estrangeiro, a partir dos 20 dias de idade ou que precisem de utilizar algum serviço público.

Os cidadãos brasileiros com título de residência válido também podem pedir o Cartão de Cidadão, como prevê o Tratado de Porto Seguro.

Como pedir

O primeiro Cartão de Cidadão de um recém-nascido pode ser pedido online através do Registo de nacimento online.

A partir de um ano de idade, o primeiro pedido só pode ser feito num balcão do IRN.

Para substituir o Bilhete de Identidade pelo Cartão de Cidadão, no dia do atendimento tenha consigo:

• o bilhete de identidade 
• o cartão de contribuinte
• o cartão da Segurança Social
• o cartão de utente de saúde e/ou de outro sistema de saúde que tenha
• o cartão de eleitor.

O Cartão de Cidadão substitui todos estes documentos.

• o cartão for caducar nos próximos seis meses
• o cartão estiver caducado
• perdeu ou lhe roubaram o cartão 
• perdeu a carta com os códigos PIN e/ou não souber dos códigos
• quiser alterar os dados impressos no cartão (fotografia, apelidos, nomes, sexo, assinatura, filiação, nacionalidade)
• o chip do cartão estiver danificado.

Pode pedir o Cartão de Cidadão no estrangeiro

O Cartão de Cidadão pode ser pedido e levantado nos consulados portugueses em diversos países.

Consulte a lista de consulados onde este serviço está disponível. 

A partir dos 25 anos também pode fazer a renovação online do Cartão de Cidadão. A carta PIN com os códigos do cartão será enviada para a morada e o CC será enviado para o posto consular da área de residência. Para levantar o cartão deverá contactar o Consulado.

Validade do Cartão de Cidadão: cinco anos, 10 anos ou até 3 de agosto de 2031

Para os menores de 25 anos o Cartão de Cidadão tem validade de cinco anos. 

A partir dos 25 anos:

• os cartões emitidos até 13 de agosto de 2021 têm validade de 10 anos
• os cartões emitidos após 13 de agosto de 2021 têm data de validade de 3 de agosto de 2031. A partir dessa data será obrigatório que os documentos de identificação dos cidadãos europeus cumpram as normas de segurança e o modelo da União Europeia.

Para os cidadãos brasileiros, o Cartão de Cidadão tem a mesma validade do cartão de Residência.

Se não tiver mobilidade, pode pedir o serviço externo do Cartão de Cidadão

O serviço externo do Cartão de Cidadão permite às pessoas que não podem deslocar-se a um balcão do IRN, tratar do seu Cartão de Cidadão noutro local, por exemplo em casa, no estabelecimento prisional onde estão presas, ou na unidade de saúde onde estão internadas.

Com o serviço externo um trabalhador do Instituto dos Registos e do Notariado (IRN) irá deslocar-se ao local onde a pessoa se encontra.

Saiba como pedir o serviço externo do Cartão de Cidadão.

Cartão de Cidadão provisório

Em caso de urgência comprovada, pode pedir o Cartão de Cidadão provisório

O Cartão de Cidadão provisório pode ser emitido em situações de urgência comprovada, ou seja, quando se comprove que é preciso obter um documento de identificação civil em tempo inferior ao Cartão de Cidadão extremamente urgente (com entrega no próprio dia do pedido ou no dia útil seguinte).

Por exemplo, pode pedir um CC provisório se precisar de viajar de urgência.

O Cartão de Cidadão provisório tem a validade de 90 dias e só pode ser pedido em Portugal.

O CC provisório é entregue nos seguintes locais: 

• Açores – Registo Civil de Ponta Delgada e Registo Civil de Angra do Heroísmo.
• Aveiro – Registo Civil de Aveiro.
• Braga – Registo Civil de Braga.
• Castelo Branco – Registo Civil de Castelo Branco.
• Coimbra – Loja de Cidadão de Coimbra.
• Évora – Registo Civil de Évora.
• Faro – Registo Civil de Faro.
• Lisboa – Balcão Departamento de Identificação Civil do Campus da Justiça.
• Madeira – Conservatória do Registo Civil do Funchal.
• Porto – Departamento de Identificação Civil do Porto (Palacete dos Pestanas).

Quanto custa

O custo do Cartão de Cidadão (CC) varia consoante o tipo de pedido, a idade e o prazo de entrega do cartão.

Em Portugal continental

• Pedido de renovação online ou automática, quando o CC tem validade superior a 5 anos: 16,20 euros
• Pedido de renovação online (em caso de perda, roubo ou destruição), quando o CC tem validade até 5 anos: 13,50 euros
• Pedido do primeiro Cartão de Cidadão para recém-nascidos até aos 20 dias de idade: 7,50 euros
• Pedido normal presencial para maiores de 25 anos: 18 euros
• Pedido normal presencial para menores de 25 anos: 15 euros
• Pedido urgente para maiores de 25 anos (3 dias úteis): 33 euros
• Pedido urgente para menores de 25 anos (3 dias úteis): 30 euros
• Pedido extremamente urgente para maiores de 25 anos, (com levantamento apenas no balcão do Campus de Justiça de Lisboa e na Loja de Cidadão do Porto no próprio dia do pedido ou no dia seguinte): 53 euros
• Pedido extremamente urgente para menores de 25 anos, (com levantamento apenas no balcão do Campus de Justiça de Lisboa e na Loja de Cidadão do Porto no próprio dia do pedido ou no dia seguinte): 50 euros
• Pedido de Cartão de Cidadão provisório (no próprio dia): 70 euros

Nos Açores (ilhas de São Miguel, Terceira, Faial, Pico e Santa Maria) e na Madeira

• Pedido de renovação online ou automática quando o CC tem validade superior a 5 anos: 16,20 euros
• Pedido de renovação online (em caso de perda, roubo ou destruição), quando o CC tem validade até 5 anos: 13,50 euros
• Pedido do primeiro Cartão de Cidadão para recém-nascidos até aos 20 dias de idade: 7,50 euros
• Pedido normal presencial para maiores de 25 anos: 18 euros
• Pedido normal presencial para menores de 25 anos: 15 euros
• Pedido urgente para maiores de 25 anos (4 dias úteis): 33 euros
• Pedido urgente para menores de 25 anos (4 dias úteis): 30 euros
• Pedido extremamente urgente para maiores de 25 anos (com levantamento apenas no balcão do Campus de Justiça de Lisboa e na Loja de Cidadão do Porto no próprio dia do pedido ou no dia seguinte): 53 euros
• Pedido extremamente urgente para menores de 25 anos (com levantamento apenas no balcão do Campus de Justiça de Lisboa e na Loja de Cidadão do Porto no próprio dia do pedido ou no dia seguinte): 50 euros
• Pedido de Cartão de Cidadão provisório (entrega no próprio dia apenas nos balcões de Ponta Delgada, Angra do Heroísmo e Funchal): 70 euros

Nos Açores (ilhas da Graciosa, Corvo, São Jorge e Flores)

• Pedido de renovação online ou automática quando o CC tem validade superior a 5 anos: 16,20 euros
• Pedido de renovação online (em caso de perda, roubo ou destruição) quando o CC tem validade até 5 anos: 13,50 euros
• Pedido do primeiro Cartão de Cidadão para recém-nascidos até aos 20 dias de idade: 7,50 euros
• Pedido normal presencial para maiores de 25 anos: 18 euros
• Pedido normal presencial para menores de 25 anos: 15 euros
• Pedido urgente para maiores de 25 anos (5 dias úteis): 33 euros
• Pedido urgente para menores de 25 anos (5 dias úteis): 30 euros
• Pedido extremamente urgente para maiores de 25 anos (com levantamento apenas no balcão do Campus de Justiça de Lisboa e na Loja de Cidadão do Porto no próprio dia do pedido ou no dia seguinte): 53 euros
• Pedido extremamente urgente para menores de 25 anos (com levantamento apenas no balcão do Campus de Justiça de Lisboa e na Loja de Cidadão do Porto no próprio dia do pedido ou no dia seguinte): 50 euros
• Pedido de Cartão de Cidadão provisório (entrega no próprio dia apenas nos balcões de Ponta Delgada, Angra do Heroísmo): 70 euros

No estrangeiro

• Pedido de renovação online quando o CC tem validade superior a 5 anos: 20,70 euros
• Pedido de renovação online (em caso de perda, roubo ou destruição) quando o CC tem validade igual ou inferior a 5 anos: 18 euros
• Pedido do primeiro Cartão de Cidadão para recém-nascidos até aos 20 dias de idade: 10 euros
• Pedido normal para maiores de 25 anos: 23 euros
• Pedido normal para menores de 25 anos: 20 euros
• Pedido urgente para maiores de 25 anos (tempo de entrega do cartão depende do país de destino): 48 euros
• Pedido urgente para menores de 25 anos (tempo de entrega do cartão depende do país de destino): 45 euros

No balcão pode fazer o pagamento por multibanco, dinheiro ou cheque visado (de uma conta nacional).

O pedido ou renovação do Cartão de Cidadão pode ser gratuito se:

• tiver insuficiência económica (tem de provar com um documento da Segurança Social ou da sua instituição pública de assistência social)
• tiver mais de 70 anos e dificuldades de mobilidade
• tiver dificuldades motoras e o serviço presencial não tiver condições de acessibilidade.

Informação atualizada a 12 dezembro 2022 10:02

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