Introduzida no Brasil por meio da Lei nº 6.938/1981 e bem recepcionada pela Constituição Federal de 1988, a Avaliação de Impacto Ambiental (AIA) é um dos instrumentos da Política Nacional de Meio Ambiente (PNMA) para atividades com potencial poluidor/degradador do meio ambiente. Show A AIA é um importante instrumento de política ambiental, composta por várias etapas que pretendem assegurar uma avaliação sistemática dos possíveis impactos socioambientais que uma determinada atividade possa gerar além de permitir ao público o conhecimento dos impactos e ainda contribuir com os responsáveis, do projeto, na tomada de decisão. O uso da AIA como instrumento da política ambiental teve início por conta das exigências feitas por instituições financeiras internacionais (BIRD e BID) que para financiar grandes projetos do Governo exigiam esse instrumento. Com a resolução Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA) nº 001/1986 a AIA foi regulamentada, na qual os órgãos ambientais passaram por uma fase de adaptação para viabilizar sua aplicação. A metodologia de Avaliação de impacto Ambiental é um processo onde são coletadas informações sobre os efeitos no meio ambiente de um projeto, tanto fornecidas pelo empreendedor quanto por meio de investigações por parte do órgão ambiental até a utilização de outras fontes (estudos científicos), sendo que esses dados passam a ter respaldo perante as autoridades do planejamento e possam contribuir para a decisão se um determinado projeto tem ou não continuidade. A AIA tem o papel de verificar antecipadamente quais impactos ambientais (positivos e/ou negativos) que uma determinada atividade pode causar, geralmente composto por dois instrumentos de análise o Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e o Relatório de Impacto Ambiental (RIMA). O EIA é um trabalho técnico elaborado por uma equipe multidisciplinar (engenheiros, biólogos, geólogos, entre outros.), sendo estes independentes do empregador e tecnicamente habilitados para analisar os aspectos físicos, biológicos e socioeconômicos do ambiente, que, além de atender aos objetivos específicos da Lei da Política Nacional do Meio Ambiente e da Constituição Federal, devem obedecer às diretrizes gerais e conteúdos mínimos estabelecidos na Resolução nº 001 do CONAMA e outras exigências dos órgãos ambientais, quando houver. O RIMA é um relatório-resumo dos resultados do EIA, em linguagem objetiva e acessível para não técnicos, com conteúdo mínimo também estabelecidos pela Resolução do CONAMA nº 001/86. Tem como principal finalidade dá acessibilidade a qualquer pessoa interessada nas informações colhidas e analisadas no EIA, por meio de uma linguagem didática e com o uso de ilustrações por mapas, cartas, gráficos, quadros e demais técnicas de comunicação visual, de modo que se possa entender as vantagens e desvantagens do projeto, bem como todo o contexto de sua implementação. Portanto, o EIA/RIMA é um conjunto de análises que busca verificar todos os possíveis impactos ambientais que poderão advir da instalação ou ampliação de uma atividade e seu entorno. É um arcabouço completo da relação do processo produtivo do empreendimento com o meio socioambiental. A avaliação de impacto ambiental constitui uma metodologia para a análise de impactos ambientais que engloba desde o complexo Estudo de Impacto Ambiental e Relatório de Impacto Ambiental (EIA/RIMA) até as modalidades mais simples, tais como o Relatório Ambiental Simplificado (RAS), Plano de Controle Ambiental (PCA), o Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV), entre outros. No próximo artigo explicaremos mais sobre o Estudo de Impacto Ambiental e Relatório de Impacto Ambiental (EIA/RIMA), quais os seus conteúdos mínimos e o seu procedimento de elaboração. Saiba mais sobre o EIA/RIMA Estudo de Impacto Ambiental e Relatório de Impacto Ambiental (EIA/RIMA) Existem diversas metodologias de se fazer uma avaliação dos impactos ambientais como, por exemplo, Método Espontâneo (AD HOC), Método check-list (listagem), Métodos de Matrizes de Interação e entre outros. (Fizemos uma apostila explicativa sobre essas metodologias de avaliação de impacto ambiental, para fazer o download dela – Clique Aqui -) Apresentação em tema: "O PROCESSO DE AIA E SEUS OBJETIVOS"— Transcrição da apresentação: 1 O PROCESSO DE AIA E SEUS OBJETIVOS 2 Avaliação de Impacto Ambiental
3 Objetivos da Avaliação de Impacto Ambiental
4 O entendimento sobre os objetivos da AIA evolui: 5 Objetivo da Avaliação de Impacto Ambiental 6 Objetivos da Avaliação de Impacto
Ambiental
7 Objetivos da Avaliação de Impacto Ambiental, (Associação Internacional de Avaliação de Impactos)
8 Avaliação de Impacto Ambiental 9 Etapas do Processo de AIA 10 Etapas do Processo de
AIA
11 Etapas do Processo de AIA 12 Etapas do Processo de AIA 13 Etapas do Processo de AIA 14
Etapas do Processo de AIA
15 Etapas do Processo de AIA 16 Etapas do Processo de AIA 17 Etapas do Processo de AIA 18 Etapas do Processo de AIA
19 c) o meio sócio-econômico - o uso e ocupação do solo, os usos da água e a sócioeconomia, destacando os sítios e monumentos arqueológicos, históricos e culturais da comunidade, as relações de dependência
entre a sociedade local, os recursos ambientais e a potencial utilização futura desses recursos. II - Análise dos impactos ambientais do projeto e de suas alternativas, através de identificação, previsão da magnitude e interpretação da importância dos prováveis impactos relevantes, discriminando: os impactos positivos e negativos (benéficos e adversos), diretos e indiretos, imediatos e a médio e longo prazos, temporários e permanentes; seu grau de reversibilidade; suas propriedades
cumulativas e sinérgicas; a distribuição dos ônus e benefícios sociais. III - Definição das medidas mitigadoras dos impactos negativos, entre elas os equipamentos de controle e sistemas de tratamento de despejos, avaliando a eficiência de cada uma delas. IV - Elaboração do programa de acompanhamento e monitoramento dos impactos positivos e negativos, indicando os fatores e parâmetros a serem considerados. Parágrafo único. Ao determinar a execução do estudo
de impacto ambiental, o órgão estadual competente; ou a SEMA ou quando couber, o Município fornecerá as instruções adicionais que se fizerem necessárias, pelas peculiaridades do projeto e características ambientais da área. 20 Etapas do Processo de AIA
21 Etapas do Processo de AIA
22 Etapas do Processo de AIA 23 Etapas do Processo de AIA
24 Etapas do Processo de AIA 25
Etapas do Processo de AIA 26 Processo de AIA nos Estados Unidos
27 Processo de AIA na África do Sul 28 O Processo de Triagem
29 Depende das normas jurisdicionais 30 O que é impacto significativo?
31 Etapa de Triagem O que é impacto significativo?
32 O que é impacto significativo? 33 Critérios e procedimentos de Triagem 34 Lista de empreendimentos sujeitos a AIA no Brasil 35 Classificação por local pretendido 36 Critérios de triagem
para AIA Quais são os principais objetivos da AIA?A avaliação de impacto ambiental (AIA), como parte de um Estudo de Impacto Ambiental (EIA), é um instrumento de gestão ambiental preventivo, que tem como objetivo dar ao ambiente o seu devido lugar no processo de tomada de decisão, por meio da avaliação clara das consequências ambientais de uma atividade proposta, ...
Quais as funções da AIA de projetos?É um instrumento de execução dos princípios ambientais, a fim de evitar, reduzir ou compensar danos ao meio ambiente. A AIA mantém-se após a aprovação do empreendimento ou atividade. Assim sendo, o órgão ambiental deve monitorar e acompanhar o controle dos impactos ambientais apresentados na etapa prévia.
Qual a finalidade da avaliação de impacto ambiental AIA?Já a Avaliação de Impacto Ambiental (AIA) é o processo de análise técnica que subsidia o licenciamento, por meio da análise sistemática dos impactos ambientais decorrentes de atividades ou empreendimentos.
Qual a principal características do processo de AIA?A avaliação de impacto ambiental pode ser definida por uma série de procedimento legais, institucionais e técnico-científicos, com o objetivo caracterizar e identificar impactos potenciais na instalação futura de um empreendimento, ou seja, prever a magnitude e a importância desses impactos.
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