Qual a diferença entre cassação e suspensão da cnh

Você sabe qual é a diferença entre suspensão e cassação de CNH? Conhecer sobre o tema é importante para todos os condutores de veículos, especialmente, para as pessoas que usam o carro em seu dia a dia para trabalhar. Afinal, ambas as penalidades bloqueiam o direito de dirigir.

Hoje em dia, ser impedido de conduzir o veículo é capaz de gerar diversos transtornos, como problemas para arrumar um emprego que exija carteira de motorista, além de dificultar a realização de diferentes atividades diárias.

Pensando nisso, preparamos este post para ajudar você a descobrir, de uma vez por todas, o que é a suspensão e a cassação da CNH e as diferenças entre essas penalidades. Se você tem interesse pelo assunto, continue a leitura para conferir mais detalhes.

O que é a suspensão de CNH?

Inicialmente, para que seja possível compreender quais são as diferenças entre suspensão e cassação de CNH, é relevante conhecer sobre cada uma das penalidades para que você consiga diferenciá-las. Afinal, apesar de serem parecidas, elas contam com relevantes diferenças.

A suspensão da CNH, também chamada de suspensão do direito de dirigir, é uma das penalidades mais severas que podem ser aplicadas aos condutores que descumprem as regras de trânsito. O seu objetivo é proibir que os motoristas dirijam temporariamente.

A aplicação da suspensão da CNH só acontece nos casos em que a pessoa tem uma conduta grave, como nas situações em que o condutor reúne em seu prontuário, no período de 12 meses, a seguinte pontuação:

• 40 pontos, se não tiver cometido nenhuma infração gravíssima;
• 30 pontos, caso tenha cometido somente uma infração gravíssima;
• 20 pontos, se houver registro de duas ou mais infrações gravíssimas.

De maneira geral, as multas e os seus respectivos pontos são classificados de maneiras distintas. São elas: gravíssima (7 pontos), grave (5 pontos), média (4 pontos) e leve (3 pontos).

Cada pontuação é adicionada às demais que já estão presentes no prontuário do motorista, sempre que uma nova infração é cometida. Contudo, o condutor não pode, em 12 meses, ultrapassar o limite de pontos em seu prontuário, sob pena de ter a sua CNH suspensa.

É válido ressaltar, ainda, que existem determinadas infrações gravíssimas, conhecidas como autossuspensivas, que geram a suspensão da CNH de maneira direta e automática, justamente, em razão da sua gravidade.

Em geral, encaixam-se nessa categoria as infrações que apresentam grande potencial de gerar acidentes. Nesse caso, independentemente do número de pontos contidos na CNH, ocorre a suspensão da habilitação.

O que é a cassação de CNH?

Já a cassação da CNH é a pena mais severa que pode ser imposta aos motoristas nos casos de infrações de trânsito. Nesse caso, o seu prazo é de, obrigatoriamente, 24 meses.

Além disso, decorrido esse período, para que seja possível voltar a dirigir, o motorista deve realizar de novo todo o processo de habilitação, como se ele estivesse tirando o documento pela primeira vez, submetendo-se a todos os exames necessários.

Isso quer dizer que, de determinada maneira, a cassação é como se fosse a perda definitiva da CNH. Afinal, para que seja possível reavê-la, é preciso se habilitar de novo depois de cumprir com os dois anos de penalidade.

As causas de cassação da CNH estão previstas no art. 256 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB). Algumas delas são:

• ser pego dirigindo um veículo durante o período de suspensão da CNH;
• ser reincidente, no período de 12 meses, em determinadas infrações, como disputar corrida ou conduzir veículo sob efeito de álcool ou outras substâncias;
• ser condenado judicialmente por crime de trânsito.

É válido pontuar que não é somente a CNH que pode ser cassada, mas também, a permissão para dirigir (PPD). Isso quer dizer que, mesmo uma pessoa que tem a habilitação provisória, pode ser punida com a cassação do documento.

Como proceder em cada caso?

Ao ocorrer a suspensão da CNH, o motorista deve entregar o seu documento de habilitação. Contudo, nesse caso, não basta cumprir a penalidade e não dirigir pelo período estabelecido pela autoridade competente.

O condutor também deve realizar um curso de reciclagem, a fim de se reeducar para não repetir a mesma conduta. A matrícula no curso, que pode ser feita em qualquer Centro de Formação de Condutores (CFC), já pode ocorrer logo após a entrega da CNH.

O curso de reciclagem de CNH tem duração total de 30 horas. Para ser aprovado, o motorista precisa responder corretamente 70% das questões de múltipla escolha de uma prova teórica. Ao obter a aprovação no exame, após decorrido o tempo de penalidade, é possível requerer a habilitação no Detran e voltar a dirigir.

Já no caso da cassação, o procedimento é mais complexo, pois, como vimos, essa penalidade implica na retirada definitiva do direito de dirigir. Nesse caso, após o período de dois anos, o motorista deve realizar de novo todo o processo de habilitação, como se fosse a primeira vez, quando a PPD foi adquirida.

Dessa maneira, para voltar a dirigir após a cassação da CNH, é preciso passar pelas aulas e ser aprovado nas provas práticas e teóricas, além de ser necessário realizar os exames psicotécnico e médico.

Por que contar com a ajuda de uma empresa para recorrer é capaz de ajudar o motorista?

Agora que você já sabe as diferenças entre suspensão e cassação, deve estar se perguntando como uma empresa para recursos de multas é capaz de ajudar o condutor que enfrenta essa situação, não é mesmo? A realidade é que todos os motoristas que recebem o registro de uma infração e, em consequência disso, devem sofrer alguma sanção, contam com o direito de se defender.

Ou seja, independentemente da penalidade aplicada, como a suspensão e a cassação, podem procurar reverter o caso. Ao cometer uma infração, o condutor deve receber uma notificação referente à infração cometida e outra, comunicando a abertura do processo administrativo de cassação ou suspensão da CNH.

Ocorre que o motorista pode questionar e tentar mudar sua situação, inicialmente, por meio da Defesa Prévia e, após, pelo recurso em primeira e segunda instância, para tentar impedir que a penalidade seja mantida.

Para obter sucesso em qualquer uma dessas etapas, é preciso que o motorista apresente um documento embasado e coerente, com linguagem clara e objetiva. Uma empresa especializada é capaz de ajudar com esses quesitos.

Profissionais de recursos de multas qualificados, como os da Licence Soluções, são especializados nesse tipo de serviço e já sabem como agir. Sem dúvidas, isso aumenta as chances de o motorista ter um resultado positivo.

Como vimos, a suspensão e cassação de CNH são penalidades distintas, e o motorista que deseja questionar a sanção que recebeu pode ingressar com recursos. Uma empresa especializada é capaz de ajudar a solucionar os seus problemas de forma rápida, eficaz e segura.

Se você deseja ingressar com um recurso de multa, entre em contato com um consultor da Licence e descubra como podemos ajudar!