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As Micro e Pequenas Empresas são responsáveis por 54% dos empregos no Brasil e fundamentais para a geração de emprego e renda. Elas representam 99% do total de empresas privadas e respondem por 27% do Produto Interno Bruto brasileiro. Qual a diferença entre de Micro e Pequena Empresa?As Micro e Pequenas Empresas podem ser definidas seguem dois critérios, faturamento ou número de funcionários. O critério faturamento está previsto na Lei Complementar nº 123/2006, além do critério do faturamento o Estatuto das micro e pequenas empresas prevê que o tipos societários que podem ser adotados e as atividades que são vedadas para MPES. DEFINIÇÃO:
Usando a classificação por receita bruta anual podemos definir as empresas da seguinte maneira:
Em benefício dos empreendedores, o SESI e SENAI desenvolvem um conjunto de iniciativas voltadas ao desenvolvimento de micro e pequenas empresas. O principal objetivo é aumentar a produtividade e a competitividade da indústria brasileira, além de promover a otimização da segurança e saúde na indústria. Para inovar, as empresas precisam de estrutura, profissionais qualificados e investimento. O SESI e o SENAI oferecem apoio tanto na forma de financiamento quanto de infraestrutura. Um exemplo dessas iniciativas é a parceria com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) para desenvolvimento e execução do projeto Gestão Sustentável para Competitividade, que implementa ações com foco no desenvolvimento econômico, social e ambiental. Por meio da gestão sustentável, as empresas podem conhecer melhor os requisitos de sustentabilidade para venda de seus produtos para grandes empresas. Conheça outros temas: Tecnologia 5G , Engenharia, Lean Manufacture, Licenciamento ambiental, Saúde e Segurança no Trabalho, Privatização, Retomada do crescimento, Economia, Cibersegurança, Micro e pequena empresa, Comércio Exterior Quais tipos societários as MPEs podem adotar?
O tipo societário defini a forma de organização da sociedade e a responsabilidade dos sócios. Nos casos de MEI, o empreendedor é uma pessoa que presta serviços, não podendo ser sócio em outra empresa. O Empresário Individual (EI) e o Empresário Individual de Responsabilidade Limitada (EIRELI) são tipos de micro e pequenas empresas individuais, ou seja, sem sócios. A diferença entre elas está na responsabilidade do dono sobre os débitos da empresa e no capital social exigido para abrir. Na EI, o dono da empresa pode ter que arcar com débitos da empresa, eventualmente misturando o seu patrimônio pessoal com o de pessoa jurídica. Na EIRELI o titular, dono do empreendimento, não mistura seus bens pessoais aos da empresa e responde com limitações aos seus débitos jurídicos. Para ser enquadrada como EIRELI, a empresa precisa ter um capital social mínimo de 100 vezes o valor do salário mínimo vigente no país. A MPE também pode optar pela adoção da sociedade LTDA – limitada. Neste tipo societário os sócios respondem pelas dívidas da empresa até o limite de suas cotas no capital social. A MPE não pode adotar o tipo societário de Sociedade Anônima- SA. Qual regime de tributação das micro e pequenas empresas?As MPEs enquadradas segundo os critérios da Lei Geral nº 123/2006, podem optar pelo Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Simples Nacional. O Simples prevê a redução da carga de impostos e simplificação dos processos de cálculo e recolhimento. As alíquotas dos impostos variam de acordo com o faturamento dos últimos 12 meses e o ramo de atividade. Há atividades exercidas por MPEs que impedem a adoção do regime simplificado, por exemplo: factoring, transporte de passageiros intermunicipal e interestudual, geração de energia, importação ou fabricação de automóveis, produção de cigarros, refrigerantes e águas saborizadas, entre outras. Neste caso as Mpes devem adotar os regimes de tributação do lucro real ou presumido. Quais os desafios para micro e pequenas empresas?Os principais desafios para micro e pequenas empresas se manterem no mercado estão associados à falta de planejamento e pouca capacitação em gestão, ao excesso de burocracia para a obtenção de crédito e à alta carga tributária. Com a economia desaquecida e o custo elevado do crédito, as micro e pequenas empresas estão enfrentando maiores desafios e precisam de um tratamento especial para sobreviverem no País. Segundo o IBGE, a média de sobrevivência de uma micro ou pequena empresa no Brasil é de cinco anos. Por que ter um tratamento diferenciado para as MPEs?
Essa diferenciação estimula o desenvolvimento e a inovação do mercado, torna o ambiente industrial e de negócios mais equilibrado e razoável. Com um volume de dados baixo, muitas vezes coletados apenas por obrigações legais (por exemplo, dados de saúde coletados durante o exame admissional), essas empresas não oferecem riscos que justifiquem o tratamento legal idêntico àquele das grandes. A CNI defende, por exemplo, que a exigência da nomeação de um profissional específico para gerir os dados seja flexibilizada para as micro e pequenas empresas. Em um recorte por número de empregados, a última edição da Relação Anual de Informações Sociais (RAIS) indica que 85% das empresas industriais têm menos de 20 trabalhadores, muitos dos quais com qualificações técnicas específicas, como costura, marcenaria, operação e manutenção de máquinas. A CNI entende não ser razoável propor que sejam realocados um destes profissionais, com impactos na produção, em um trabalho de adequação à LGPD. Além disso, a dispensa de determinadas obrigações, além de diminuir o custo para empresas que não oferecem riscos aos titulares de dados, permite que a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) se concentre nos casos de relevo. Como conseguir empréstimo para micro e pequena empresa?Há muitas linhas de financiamento a disposição das micro e pequenas empresas. A CNI conta com os Núcleos de Acesso ao Crédito (NAC) presentes em 24 estados. O NAC é um serviço de apoio às micro, pequenas e médias empresas industriais, prestado pelas Federações Estaduais de Indústrias e coordenado pela CNI. Os núcleos possuem profissionais treinados e aptos a orientar as empresas no acesso aos recursos, com o objetivo de viabilizar investimentos e a operação do setor industrial, contribuindo para a modernização, o aumento da competitividade e a ampliação da capacidade produtiva. Em caso de dúvidas ou maiores informações, procure o NAC mais perto da sua empresa
Quantas micro e pequenas empresas existem no Brasil?Na indústria, as MPEs representam a maior parte dos empreendimentos no Brasil. Em 2019, do total de 476.243 empresas: 1 - 71,7% são consideradas microempresas (até 9 empregados); 2 - 22,6% são pequenas empresas (de 10 a 49 empregados); 3 - 4,7% são empresas de médio porte (de 50 a 249 empregados) e, 4 - 1,1% são grandes empresas (250 ou mais empregados). As micro e pequenas empresas do setor industrial estão mais concentradas nos ramos de confecção, fabricação de produtos de padaria, móveis, embalagens de plástico, impressão, serviços de usinagem e solda. Boas práticas de gestão para micro e pequenas empresasO planejamento e a gestão das micro e pequenas empresas são pontos de atenção para todo empreendedor. Confira abaixo boas práticas de gestão que podem acelerar os negócios e o bom funcionamento das MPEs: 1- Definição de objetivos e metas claras: é essencial conseguir medir os resultados e fazer um acompanhamento de como os objetivos da empresa estão sendo alcançados. Com um bom planejamento o empreendedor diminui custos, otimiza mão-de-obra e fatura mais. 2 - Opte por um sistema de gestão: no momento de planejar pode ser tentador usar inúmeras ferramentas de gestão específicas, mas, um único sistema para controlar gastos, folha de pagamento e dados funcionais, por exemplo, pode tornar mais simples o cruzamento de informações e dados importantes. 3 - Análise SWOT: muito conhecida no mercado, essa ferramenta ajuda a empresa a compreender seus pontos fortes e fracos, as ameaças e as oportunidades que tem a cada ciclo de planejamento. 4 - Contabilidade e fluxo de caixa em dia: é fundamental contar com um profissional especializado em contabilidade para manter a saúde financeira da empresa em dia. O acompanhamento do fluxo de caixa também garante que a empresa possa realizar investimentos ou segurar os custos a depender do cenário. Qual é a diferença entre pequena média e grande empresa?Microempresa: até 19 colaboradores. Pequena empresa: de 20 a 99 colaboradores. Média empresa: de 100 a 499 colaboradores. Grande empresa: acima de 500 colaboradores.
Qual a diferença entre micro pequena e média empresa?Micro empresa: empresa que têm faturamento anual de até R$ 360 mil ou emprega até 9 pessoas no comércio e serviços ou 19 pessoas no setor industrial. Pequena empresa: empresa que têm faturamento anual de até R$ 4,8 milhões por ano ou emprega de 10 a 49 pessoas no comércio e serviços ou de 20 a 99 pessoas na indústria.
O que são médias e grandes empresas?Média empresa: faturamento bruto anual maior que R$ 4,8 milhões e menor ou igual a R$ 300 milhões. Grande empresa: faturamento bruto anual maior que R$ 300 milhões.
O que é considerado uma média empresa?A média empresa tem a renda anual maior de R$ 4,8 milhões e menor ou igual a R$ 300 milhões. Para o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), a classificação ocorre pelo número de funcionários.
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