Qual a importância dos movimentos sindicais para os trabalhadores do séc XIX *?

Veja como ocorreu o processo histórico de origem do movimento operário no Brasil e conheça suas influências teóricas socialistas e anarquistas.

A origem do movimento operário no Brasil se deu, sobretudo, por influência dos imigrantes estrangeiros que vieram para o país, no final do século XIX, para trabalhar nas lavouras de café. Esses imigrantes eram prioritariamente italianos, alemães, japoneses, poloneses, entre outros.

 Os imigrantes, engrossando as fileiras de trabalho das primeiras indústrias brasileiras, no início do século XX, trouxeram da Europa as ideias e teorias em voga entre a classe trabalhadora europeia. As principais teorias sociais difundidas no Brasil foram o socialismo científico e o anarquismo. As principais lutas reivindicativas do operariado brasileiro se concentraram em torno das melhores condições de trabalho, menor carga horária de trabalho e assistência trabalhista.  

A teoria socialista, mais precisamente o socialismo científico, teve sua origem nos pensamentos de Karl Marx (1818-1883) e exerceu importante papel na articulação dos operários. O Partido Socialista Brasileiro foi fundado na primeira década do século XX, no ano de 1906. O anarquismo teve como principal mentor Mikhail Bakunin (1814-1876).

No entanto, a partir dessas organizações e filiações teóricas do movimento operário brasileiro, uma das principais formas de reivindicação desses operários que não surtiu o efeito desejado foi a solicitação de melhores condições de trabalho ao governo. Essas solicitações não foram atendidas, pois o poder público controlava grandes parcelas dessas indústrias, e tais medidas resultariam em prejuízos.  

A ascensão da industrialização no Brasil e a consequente urbanização ocorrida principalmente nas cidades do Rio de Janeiro e São Paulo não apresentaram qualquer planejamento, trazendo sérios problemas, como a falta de tratamento de água e esgoto. No entanto, é interessante ressaltar que a falta de infraestrutura urbana ocorria fundamentalmente nos bairros operários, pois nas regiões centrais dessas cidades, onde habitava a elite, estavam presentes todos os tipos de benefícios urbanos – situação que não se modificou nas cidades da atualidade.

 Leandro Carvalho
Mestre em História

As origens do sindicalismo encontram-se na Inglaterra industrial, onde a partir da 2.a década do século XIX apareceram várias associações operárias de ajuda mútua e de defesa dos trabalhadores. Legalizaram-se em 1824, difundindo-se na década seguinte por toda a Europa. O sindicalismo britânico, representado pelas Trade Unions, era o modelo de referência do movimento. Só perto do fim do século se generalizaram os sindicatos por ofícios, assim como as grandes centrais sindicais, como a CGT em França, a CNT e a UGT na Espanha, a CGL em Itália e a AFL nos EUA.
O final do século XIX marcou também o período da história do sindicalismo em que surgiram várias tendências de carácter teórico ou organizativo no movimento, depois da legalização dos sindicatos na maior parte dos países europeus. O sindicalismo revolucionário, que persistiu até depois da Primeira Guerra Mundial (1914-1919), nasceu em França e irradiou para Itália e Espanha, país este onde teve força ainda na Guerra Civil (1936-1939). Esta corrente sindicalista abrigava no seu interior sensibilidades socialistas e anarquistas, estas últimas bastante distintas dos outros tipos de ação sindical, em virtude de defenderem um movimento operário politicamente independente, desde o não alinhamento em partidos até à recusa de representação parlamentar ou institucional. O seu objetivo era simplesmente a destruição das estruturas burguesas.
Neste contexto, os sindicatos assumiam-se como a única forma de organização capaz de destruir o Estado e a sociedade capitalista, bem como controlar a produção através da autogestão. Defendiam também a ação direta, como a greve geral, direcionada para os empresários e governos. O sindicalismo anarquista, por exemplo, ao contrário do socialista, organizava-se segundo critérios geográficos e não por ofícios, internacionalizando-se por meio de federações ou confederações.
Em oposição a estas tendências, nomeadamente aos anarquistas, o sindicalismo reformista, também da mesma época, não visava o derrube do sistema capitalista, antes uma melhoria das condições laborais e de vida dos operários mediante a colaboração e negociação com as entidades patronais e governativas no sentido de se elaborarem reformas legislativas graduais. A via reformista era moderada, defendendo a greve como último recurso, depois de esgotadas as fórmulas contratuais ou negociais. Associavam-se por ofícios, tendo inúmeros afiliados e grandes recursos financeiros. Esta tendência manteve-se para além da Primeira Guerra Mundial na maior parte da Europa. Os reformistas atuavam de duas formas: por um lado, através da organização política com intervenção parlamentar, como na Inglaterra, criando mesmo o Partido Trabalhista (Labour) em 1902; por outro, na Alemanha, abraçando a social-democracia, alinhando com os partidos socialistas na defesa do operariado.
Outro tipo de organização sindical era a corporativista, nascida nos EUA antes da Primeira Guerra. Não pretendia esta tendência alterar o sistema político, apenas lutar por melhorias de carácter laboral, atuando através da negociação e restringindo a greve a ações setoriais. Organizava-se em setores de produção federados, possuindo enorme influência na vida americana.
Após a Primeira Guerra Mundial, outros modelos de sindicalismo surgiram, ligados ao comunismo - emergente a partir da Revolução Russa de 1917 - ou ao fascismo, surgido na Itália, Espanha, Alemanha e Portugal, com as devidas variáveis. Os sindicatos comunistas eram dirigidos pelos partidos com o mesmo nome (PC's). Eram o elo de ligação entre as diretrizes dos partidos e o mundo operário, tendo mais uma função de gestão de atividades sociais. Perduram ainda hoje em certos regimes de tendência marxista-leninista (Cuba e Coreia do Norte, entre outros). Quanto aos sindicatos fascistas, não reconhecendo a luta de classes, uniam no seu seio trabalhadores e patrões. Negavam também o internacionalismo operário, subordinando os vários sindicatos aos interesses do Estado, sempre presente e interventivo.
Paralelamente a estas tendências sindicalistas, surgiu também o sindicalismo cristão e o independente (ou evolucionista). O primeiro, surgido na Alemanha e França, organizado em confrarias religiosas e instituições de caridade, preconizava a harmonia patrão-empregado de acordo com valores cristãos, não renegando o direito à greve e a participação política. O segundo advogava a participação dos trabalhadores na gestão da empresa e dos seus benefícios, dando pouca importância à greve e apostando na conciliação pela negociação arbitrada.
Depois da Segunda Guerra Mundial, os sindicatos passaram a ser um grupo de pressão importante, enveredando em certos países mais pela participação política do que pela defesa dos trabalhadores. Nos EUA, como na Europa germânica e nórdica, mantêm-se apolíticos, ao contrário de outros países. Na América Latina têm uma função curiosa: a defesa dos trabalhadores face à pressão dos inúmeros desempregados. O movimento sindical internacional - congregado na FSM (Federação Sindical Mundial) - está porém dividido em fações antagónicas, em parte devido ao Plano Marshall. Este programa de apoio dos EUA à Europa no pós-Segunda Guerra, declinado pelo bloco de países liderado pela antiga URSS, foi aceite pelos países não comunistas. Estes desvincularam-se então da FSM, criando a CIOSL (Confederação Internacional das Organizações Sindicais Livres), ficando a primeira controlada por países pró-soviéticos. Para além destas, existia a Confederação Mundial do Trabalho, de inspiração cristã. Em 1946 juntou-se-lhes a OIT (Organização Internacional do Trabalho), integrada na ONU mas com raízes anteriores à Segunda Guerra Mundial.
Em Portugal, também, o sindicalismo existe desde o século XIX - as primeiras referências são as corporações de ofícios, extinguidas por Mouzinho da Silveira em 1834 -, com particular incidência a partir da segunda metade. São exemplos o Centro Promotor dos Melhoramentos das Classes Laboriosas (1852) e a Associação dos Tipógrafos Lisbonenses, já com cunho sindicalista. O número de organizações similares aumentou a partir da década de 1870, bem como a sua ação reinvindicativa, inspirada nos ideais da Comuna de Paris ou da I Internacional. Em 1879 foi criada a Voz do Operário, organismo de instrução popular e de luta pelo sufrágio universal. 1891 foi o ano da regularização da atividade sindical, com o aparecimento das primeiras federações sindicais e dos contratos coletivos. Em 1911 consagrou-se o direito de associação, já em plena República. Porém, o 28 de maio de 1926 dissolveu a CGT (Confederação Geral do Trabalho) e proibiu a greve. O Estatuto do Trabalho Nacional integrou os sindicatos na estrutura corporativa do regime fascista, limitando-lhes a ação e a participação em reformas legislativas de carácter liberal. As organizações operárias católicas foram as únicas que conheceram maior fulgor, ainda que controladas pelo Estado.
O 25 de abril de 1974 trouxe nova vida ao sindicalismo em Portugal, garantindo-se logo no programa político do Movimento das Forças Armadas (MFA) a liberdade sindical e o direito à greve e ao "lock-out" (possibilidade de os patrões, face às reinvindicações operárias, poderem fechar as empresas). Criam-se - ou legalizam-se - as confederações sindicais como a CGTP-IN, de cariz comunista, e a UGT, socialista, para além de confederações patronais ou organizações contemplando outras sensibilidades políticas. O sindicalismo, todavia, conhece em Portugal, um pouco à imagem da Europa Ocidental, um apagamento relativo e uma secundarização sociopolítica crescente.

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