Qual o papel do Estado brasileiro na redução das desigualdades sociais?

Políticas públicas mal desenhadas acentuam as diferenças entre ricos e pobres no país em vez de promover igualdade de oportunidades

Hoje, o Brasil está acorrentado em dois pilares do atraso: Estado máximo, distribuidor de benesses para quem menos precisa, e cidadão mínimo, massacrado por tributos escorchantes e péssimos serviços públicos.

A realidade nacional escancara o papel do Estado como principal promotor de desigualdades no país. São inúmeras políticas públicas erráticas que acentuam o fosso entre ricos e pobres.

Aqui, existe uma regulamentação estatal para cada tipo de corporação. Temos mais de 40 regimes de tributação especial que diminuem a carga de impostos para setores específicos, sem critérios claros de seleção e com pouca avaliação de retorno social. Somente este ano, as desonerações de tributos concedidas pela União devem somar R$ 280,2 bilhões, segundo cálculos do TCU (Tribunal de Contas da União). O valor custearia inteiramente o Bolsa Família por 10 anos seguidos.

São muitos benefícios distribuídos para quem menos necessita. Apenas o subsídio concedido nos empréstimos do BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) entre 2008 e 2015 custou mais de R$ 500 bilhões aos cofres públicos – dinheiro direcionado a um seleto grupo de grandes empresas. Afinal, tanto incentivo aos “amigos do rei” trouxe algum retorno para a sociedade? Ajudou a reduzir a pobreza ou aumentou a produtividade do trabalhador?

A previdência social é outro exemplo de desequilíbrio. Além de caro e insustentável, o sistema previdenciário brasileiro funciona como um implacável programa de transferência de renda de quem ganha menos para quem ganha mais.

A disparidade entre os setores público e privado é gritante. Um servidor do Judiciário recebe, em média, uma aposentadoria de R$ 18 mil por mês; enquanto, no setor privado, o teto salarial está limitado a R$ 5.645,81. Em termos per capita, o aposentado do Estado custa dez vezes mais ao erário do que o trabalhador da iniciativa privada (INSS).

Pior: além de onerar mais o Tesouro, a elite do funcionalismo público consegue se aposentar mais cedo por meio do tempo de contribuição (idade média de 54 anos), ao mesmo tempo em que dois terços dos brasileiros, cujos ganhos são iguais a um salário mínimo, se aposentam por idade (65 anos/homens e 60 anos/mulheres). Não à toa o deficit da previdência já atinge R$ 268,8 bilhões – rombo pago com recursos do Tesouro extraídos de toda a sociedade – e sobram menos recursos para investir em hospitais, creches, escolas e obras de infraestrutura.

Distorções também afetam o sistema educacional. O Brasil gasta anualmente R$ 36 mil por aluno universitário e apenas R$ 12 mil com estudantes do ensino fundamental, de acordo com a OCDE (Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico). Ou seja, despejamos três vezes mais recursos no ensino superior do que no ensino básico. Um gasto altamente regressivo do ponto de vista social, pois custeia o ensino de quem pode pagar e não beneficia a camada mais necessitada da população.

Diferentemente do propagado, a universidade pública com gratuidade indiscriminada termina reforçando a desigualdade. Segundo estudo do Banco Mundial, 65% dos estudantes das universidades federais pertencem à faixa mais rica da população. O jovem com renda mais baixa, que não recebe uma boa educação básica, não consegue ingressar facilmente em uma universidade financiada pela sociedade.

O sistema tributário brasileiro é igualmente desigual. Aqui, 65% dos impostos são sobre consumo, muito acima da média mundial, que é em torno de 35%, segundo a OCDE. A parcela menos favorecida da população acaba sendo a mais sacrificada. De acordo com estudo do IBPT (Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação), 53% da arrecadação tributária brasileira é paga por trabalhadores que recebem até três salários mínimos.  

Este é o desafio a ser encarado: a desigualdade no ponto de chegada é absolutamente natural, desde que a igualdade de oportunidades seja garantida na largada

Hoje, o morador da periferia que sobrevive com menos de um quarto de salário mínimo por mês paga o mesmo imposto do botijão de gás que o servidor do Ministério Público com renda superior a R$ 30 mil mensais. É um sistema perverso. E que fique claro: a questão não é aumentar a carga tributária sobre os mais ricos, e, sim, reduzir os impostos sobre os mais pobres.

Outro ilustre caso de descompasso social é a espoliação da renda do trabalhador por meio do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço). Entre 2007 e 2017, a inflação média anual foi de 8,3%, enquanto o FGTS rendeu em média apenas 4,9% ao ano; configurando, assim, um confisco no dinheiro do trabalhador. O Estado, que se autoatribui o papel de defensor da população carente, sequestra a renda do brasileiro mais humilde sem o menor pudor. 

Também por política estatal, o Brasil banca diversas medidas protecionistas e regras de conteúdo nacional de setores particulares para evitar a concorrência externa. A nossa tarifa média de importação é de 14%, uma das mais altas do planeta, colocando o Brasil como o país mais fechado para o comércio exterior entre todas as nações do G20, segundo levantamento da Câmara de Comércio Internacional (ICC, em inglês). Na prática, o isolamento comercial – somado ao chamado Custo Brasil – prejudica o cidadão comum, pois encarece preços e diminui a diversidade de produtos no mercado. Não à toa pagamos preços exorbitantes na compra de produtos que, em outros países, são muito mais baratos, como automóveis, roupas e artigos eletrônicos.

Neste país empobrecido – cerca de 15 milhões de pessoas vivem com menos de R$ 136 por mês e metade da população ganha abaixo do salário mínimo –, marcado por um Estado falho, preso a burocracias e privilégios, a desigualdade nas oportunidades desponta como um incômodo malíssimo na trajetória nacional.

E este é o desafio a ser encarado: a desigualdade no ponto de chegada é absolutamente natural, desde que a igualdade de oportunidades seja garantida na largada. O Brasil precisa aprender a fazer escolhas difíceis. Rever políticas de governo, limitar o dirigismo estatal, abrir espaço para a iniciativa privada e devolver poder ao principal agente transformador de riqueza, que é o cidadão brasileiro. Ou enfrentamos essa agenda, ou ficamos para trás.

Murilo Medeiros é cientista político formado pela UnB (Universidade de Brasília) e assessor legislativo no Senado Federal. Também é especialista do Instituto Millenium e pós-graduando no Instituto Legislativo Brasileiro em democracia, direito eleitoral e Poder Legislativo.

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