Qual o verdadeiro objetivo da transposição do Rio São Francisco?

Já é mais do que sabido que as secas do Nordeste são periódicas e, enquanto fenômeno natural, não há como combatê-las. É um fenômeno natural e tem a sua história. No livro de Marco Antônio Villa, sobre a Morte e Vida no Sertão, deparamo-nos exatamente com o quadro da seca no Norte-Nordeste do Brasil e percebemos que esse problema é crônico e de longa data. A transposição do Rio São Francisco teve seu projeto estimulado várias vezes no passado e, atualmente, sob a legenda do PT, iniciaram as obras desse projeto faraônico.

Esse projeto para o semiárido está sendo gerido de forma autoritária e nada democrática, a sociedade não deu sua opinião sobre a sua realização. Assim como expressou Paulo Henrique Martinez: “Não se trata, aqui, de argumentar tecnicamente contra ou a favor do projeto. Trata-se de pensar as implicações políticas que ele comporta, reveladoras da cidadania em crise no país”.

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Existem muitas opiniões e estudos contra e a favor desse projeto, e isso tem que ser mesmo estudado e debatido, mas o fato é que o Rio São Francisco e a irrigação do Nordeste com suas águas são um projeto que possui sua história desde o século XIX, não apenas para sanar a sede de milhares de flagelados, mas também como fonte de desenvolvimento econômico, o que, em outros projetos (como é o caso dos açudes e poços jorrantes) causou muita concentração fundiária, especulação imobiliária, desalojamento de pessoas em terras irrigáveis etc. Tudo em favor dos “coronéis” do sertão que foram um dos responsáveis pela verdadeira indústria da seca.

Segundo alguns autores, como no caso de João Suassuna, pesquisador da Fundação Joaquim Nabuco e estudioso das secas no semiárido, o que falta na região é vontade política, pois, segundo ele, “... os políticos, isso em regra geral, costumam fazer política com o sofrimento e a miséria do povo. As alternativas de produção existem e não são implementadas porque, na verdade, tem faltado aos administradores públicos a indispensável vontade política para definir ações estruturadoras no semiárido. E tem faltado porque concretizá-la significa contrariar interesses, muitas vezes situados na base de apoio parlamentar do governo. É exatamente aí onde está a nossa verdadeira seca”.
No entanto, a transposição do rio São Francisco evidencia, em escala nacional, a inoperância que dominou instâncias reguladoras da vida social e de governo no Brasil, ao não considerar a opinião da sociedade brasileira. Pessoas dentro do Legislativo e do Judiciário deveriam olhar essa questão com muito mais atenção, e não apenas torná-la uma questão política e econômica. As pessoas idôneas e comprometidas com a qualidade de vida e o interesse público (fora as questões ambientais que também são alvo de críticas) devem desempenhar com maior vigor e rigor seus papéis e atribuições. A sociedade brasileira deseja e espera isso de seus representantes em todas as suas esferas.

Por Amilson Barbosa
Colunista Brasil Escola

Em obras há 12 anos, os 477 quilômetros da transposição do Rio São Francisco ainda não estão prontos. Prevista para ser inaugurada em 2012 e remarcada para 2016, ainda hoje a empreitada está inconclusa. E o pior: o sonho de água farta e abundante no semiárido brasileiro ainda custará mais R$ 1,4 bilhão para ser finalizada, segundo o Ministério do Desenvolvimento Regional.

Ao todo, já foram investidos R$ 10,6 bilhões nos dos dois eixos da transposição do rio. Com os serviços remanescentes e complementares, a previsão é que as obras sejam concluídas com investimento final de R$ 12 bilhões. Lançada em 2007, ainda na gestão do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), o projeto custaria, inicialmente, R$ 4 bilhões. Com o passar do tempo, a obra ficou 200% mais cara aos cofres públicos.

A transposição do Rio São Francisco, maior obra de infraestrutura hídrica do país, prevê a construção de quatro túneis – um deles, o maior da América Latina para transporte de água –, 13 aquedutos, nove estações de bombeamento e 27 reservatórios.

Mesmo com a carestia nas contas públicas, o Ministério do Desenvolvimento Regional garante a continuidade das obras. “O Projeto São Francisco é uma obra prioritária para o governo federal e, por isso, trabalha para assegurar os recursos necessários à conclusão do empreendimento”, explica a pasta, em nota.

O governo justifica o aumento do preço e a demora na conclusão pelo surgimento de novos serviços, a partir das diferenças entre projeto inicial e adequações. “A partir das diferenças entre o projeto executivo e o projeto básico (2007), algumas construtoras contratadas pediram adicionais acima do valor legalmente permitido (25%) para prosseguir com a execução das obras. Diante da negativa do governo à época, algumas desistiram, tornando necessário realizar novas licitações”, destaca a nota.

Apesar do encarecimento, o ministério explica que todos os gastos são legais. “As obras, exigiram, portanto, intervenções físicas, estruturais, jurídicas e condicionantes ambientais, com o surgimento de serviços adicionais que demandaram novas reprogramações de prazos“, explica em nota.

Sem prazo
A pasta adota o mesmo tom para as novas reprogramações de prazos ao longo dos anos. “Por ser uma obra linear, o projeto passa por diferentes ambientes geológicos, geomorfológicos e interfere em estruturas já existentes, a exemplo de rodovias, ferrovias, linhas de transmissão e de distribuição de energia, além de aglomerados rurais e urbanos”, conclui o texto, sem arriscar um novo prazo.

Após o lançamento, o ritmo dos trabalhos diminuiu em 2010 por problemas de adequação do projeto-base ao que precisava ser construído. Novas licitações precisaram ser feitas. Somente no final de 2013, conforme o extinto Ministério da Integração Nacional, a empreitada foi retomada totalmente.

A estrutura do Projeto São Francisco consiste em dois eixos: o Norte e o Leste. As obras para condução das águas no Eixo Leste foram concluídas e, desde março de 2017, o trecho está em pré-operação. O Eixo Norte está em andamento e apresenta 97% de execução física, segundo o ministério. Mais de 1 milhão de pessoas em 46 municípios, sendo 12 em Pernambuco e 34 na Paraíba. O Ceará e o Rio Grande do Norte também serão beneficiados.

Lula critica demora
Nesta semana, Lula redigiu uma carta em defesa da transposição. “Poucas coisas na vida me fizeram tão feliz quanto tirar do papel um sonho de muitas gerações, e tornar realidade a transposição do São Francisco. Uma das melhores lembranças que tenho é da inauguração popular que fizemos”, escreveu. Ainda assim, a obra não está concluída.

No último domingo (01/09/2019), Monteiro, o primeiro município paraibano a receber as águas da transposição, foi endereço de protestos. Os habitantes da cidade cobravam a retomada da operação do canal que abastecia a região. Hoje, ele acumula água da chuva e pode ser privatizado, segundo movimento SOS Transposição.

COMENTÁRIOS

João Suassuna – Pesquisador da Fundação Joaquim Nabuco

Infelizmente, acertei mais uma vez nos prazos de conclusão da obra da Transposição do Rio São Francisco. Em 2005, publiquei no portal EcoDebate, o artigo intitulado “Questões técnicas da transposição: o presidente Lula não sabia”, no qual, entre outros assuntos, fiz uma projeção do tempo que seria necessário à conclusão da obra, levando-se em conta o período de construção de canais e outras infraestruturas, em projetos dessa magnitude, no resto do planeta. Ora, mundialmente falando, infraestruturas nessas dimensões costumam ser concluídas em cerca de 100 metros por dia. No projeto do São Francisco é estimada a construção de 700 km (infraestruturas dos Eixos Leste e Norte, somadas), portanto, considerando a implantação de 100 metros por dia, seriam necessários 7000 dias para a conclusão desse projeto. 7000 dias equivalem a mais de 17 anos! A obra da Transposição do Rio São Francisco começou a sair do papel em 2007, estando, portanto, com cerca de 12 anos de suas ações em andamento, não havendo prazo ainda estipulado para ser concluída. Com essa nova perspectiva de aumentos no orçamento inicial do projeto, que já ultrapassa, em R$ 1,4 bilhões, os R$ 10 bilhões até então aplicados, a cada dia se torna mais difícil à defesa de projetos dessa natureza, principalmente no que se refere aos “multiusos” de suas águas, seja para o abastecimento de 12 milhões de pessoas, seja para a irrigação de 150 mil ha do setentrional nordestino. Ficaremos na torcida pela conclusão da obra, pois seria uma enorme falta de competência das autoridades deixá-la se transformar em um “elefante branco”. Agora, uma vez concluída a obra, é importante que seja orientado o uso das águas para fins de abastecimento de populações, vetando-se toda e qualquer iniciativa de seu uso para fins de irrigação. No caso específico da irrigação, as águas transpostas são muito caras, tornando-se proibitivas para esse tipo de finalidade.

Rinaldo dos Santos - Editor Chefe da revista O BERRO

Na modernidade do espírito público que domina o Brasil só enxergamos uma iniciativa capaz de viabilizar a Transposição do rio São Francisco: a privatização. Se é que algum grupo empresarial queira enfrentar o desafio. O Governo tem estocado água suficiente em mais de 38.000 açudes para abastecer todo o Nordeste até o ano de 2025 - por isso a Transposição é uma farsa. O Governo (diga-se "os políticos", principalmente nordestinos) não permitem que se implantem os tubos necessários para levar a água dos açudes para as cidades. Um crime hediondo! Agora, dizem que 1,4 bilhão irá resolver, mas é outro "papo furado", apenas para viabilizar empregos, votos, jogatina eleitoreira. A farsa continua. É preciso que se apontem soluções concretas, como as que estão no livro "Os Sertaníadas". Os verdadeiros técnicos do Nordeste sempre foram contrários à Transposição e sempre alertaram que iria soçobrar num oceano de falcatruas e - incrivelmente - é o que se vê. Agora, querem mais dinheiro? Pobre povo nordestino, que não tem um único político a seu favor, nem em municípios, nem nos Estados, nem no Governo Federal. Não há esforço político a favor de uma solução, mas apenas esforço político para engordar ainda mais a máfia politiqueira do região, travestindo-se de meros capachos dos grandes empreiteiros do Sudeste. Rinaldo dos Santos, com mais de 30 livros publicados.

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Quais são os principais argumentos a favor da transposição do rio São Francisco?

Por que transpor o Rio São Francisco?

Qual a importância da transposição do rio São Francisco especialmente para o povo nordestino?