Neste mês de março, os brasileiros deram início ao envio da declaração do Imposto de Renda Pessoa Física 2021, mas existem grupos de contribuintes que são isentos desta obrigação fiscal. Todo aquele que tenha recebido renda tributável menor ou igual a R$ 28.559,70 ou rendimentos isentos que somem menos do que R$ 40 mil não precisará fazer a declaração. Show
Quando é vantajoso declarar?
Prazo de apresentação da declaração do IR 2022 começou em 7 de março e vai até 29 de abril.
Imposto de Renda 2022 — Foto: Arte g1 A rigor, todos que não se enquadrem na lista básica de exigências feitas pela Receita Federal estão isentos da declaração do Imposto de Renda 2022. Basta atingir apenas um dos critérios para que a entrega seja
obrigatória (a lista completa está no fim da reportagem). A Receita também permite que não declare a pessoa que tem bens comuns com esposo ou esposa, contanto que as posses do casal sejam declaradas pelo cônjuge e o patrimônio pessoal não ultrapasse os R$ 300 mil. Quem atinge um dos critérios de obrigação, mas consta como dependente em Declaração de
Ajuste Anual apresentada por outra pessoa física, também fica desobrigada. Além disso, há casos específicos de isenção de rendimentos, como para quem tem mais de 65 anos e teve renda mensal inferior a R$ 3.807,96 em 2021. Neste caso, não é necessário pagar imposto de renda se esse rendimento vier de pensão ou aposentadoria. Outro exemplo é para quem sofre de alguma doença grave, como câncer, doença de parkinson, esclerose múltipla e HIV. Essas pessoas também não pagam imposto sobre aposentadorias e pensões — mas pagam sobre todo o resto, assim como os demais contribuintes. É preciso que algum serviço médico público emita um laudo pericial comprovando. O prazo de apresentação da declaração do ano-base 2021, começou em 7 de março e vai até 29 de abril. Abaixo, as regras da Receita para quem é obrigado a fazer a declaração este ano.
Quem precisa declarar IR? Deve declarar o Imposto de Renda, em 2022:
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Como Fazer declaração de Imposto de Renda Pessoa Física isento?O que você pode fazer é preencher o formulário que se encontra no site da Receita Federal com o seguinte título: Declaração de Isenção do Imposto de Renda da Pessoa Física. Esse documento é uma espécie de comprovante que pode ser escrito e assinado por você mesmo, conforme previsto na Lei 7.115/83.
O que é uma declaração de isento?O que é a declaração de isenção de Imposto de Renda? Mais conhecido como Declaração Anual de Isento (DAI), esse documento era uma obrigação legal para o contribuinte que não se encaixava em nenhuma das situações que exigiam a entrega da Declaração do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física (DIRPF).
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