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Quem é responsável por determinar as finalidades e os meios de tratamento de dados pessoais?O responsável pelo tratamento determina as finalidades e os meios pelos quais os dados pessoais são tratados. Portanto, a sua empresa/organização é a responsável pelo tratamento se decide «porquê» e «como» os dados pessoais devem ser tratados.
Quem é o agente de tratamento de dados?De acordo com a LGPD, o agente de tratamento de dados pessoais denominado como operador é o indivíduo que realiza o tratamento em nome do controlador. Este profissional pode ser uma pessoa natural ou jurídica, pertencente aos setores público ou privado.
Quem são os responsáveis por manter o registro das operações de tratamento de dados pessoais que realizarem especialmente quando baseado no legítimo interesse?O controlador e o operador devem manter registro das operações de tratamento de dados pessoais que realizarem, especialmente quando baseado no legítimo interesse.
Quem são os sujeitos envolvidos no tratamento de dados?Quais são os sujeitos do tratamento de dados pessoais na LGPD? A legislação traz quatro figuras que merecem destaque: -> Titular de dados pessoais; -> Controlador; -> Operador e -> Encarregado (denominado no direito comparado como Data Protection Officer – DPO).
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