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Governo prorroga pente-fino do INSS por mais dois anosO beneficiário que for convocado deve cumprir exigência no prazo para não ter a renda suspensa. Quem receber a notificação desse correr para apresentar a documentação pedida, pelo Meu INSS ou no posto, após agendamento. O pente-fino dos benefícios (aposentadorias, pensões e auxílios) pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) foi estendido por mais dois anos pelo Governo Federal. Inicialmente, o texto que definia regras do programa previa que a análise de benefícios com indícios de irregularidade seria válida até 31 de dezembro de 2020. Agora, com a prorrogação, o prazo foi prorrogado e seguirá até 31 de dezembro de 2022. De acordo com regras do INSS, a revisão dos benefícios está relacionada a pendências cadastrais identificadas, “não adentrando, neste momento, das regras de direito que geraram o benefício”. Até o momento, o INSS não revelou quantos são os benefícios que já foram revisados desde quando o pente-fino foi iniciado, em agosto deste ano. Caso o beneficiário receba alguma notificação, será necessário que ele apresente a documentação solicitada, pelo Meu INSS ou no posto, após agendamento. A lei do pente-fino permite que o INSS revise benefícios concedidos nos últimos 10 anos a fim de encontrar irregularidades na concessão dos benefícios. Quem não comprovar seu direito ao benefício pode ter o seu pagamento suspenso e até cancelado. Para quem tem benefícios com mais de 10 anos, o INSS só pode revisar se houver indício de fraude, e a fraude tem que ser apontada na própria notificação do instituto federal. O que leva à perda do benefício?Não enviar os documentos exigidos pelo INSS dentro do prazo de defesa ou ter os documentos enviados considerados insuficientes ou improcedentes. Como evitar a perda do benefício?No primeiro passo, para evitar a suspensão do benefício é importante manter os dados cadastrais atualizados no INSS, como o endereço, para não correr o risco de ser notificado e não ver essa notificação. O INSS pode considerar o segurado convocado para a revisão mesmo que ele não veja a notificação e vai suspender o benefício caso a pessoa não responda à convocação dentro do prazo. Os dados pessoais podem ser checados e atualizados através do Meu INSS (aplicativo ou site). É possível recorrer?Quem tiver o benefício suspenso poderá recorrer pela conta do Meu INSS, ou em agência da própria Previdência Social. O recurso deve ser aberto dentro de 30 dias contados a partir da notificação de perda do benefício pelo INSS. Entenda o pente-finoO pente-fino nos benefícios tem como base o artigo 69 da lei 8.212/1991, que permite ao instituo manter “programa permanente de revisão da concessão e da manutenção dos benefícios por ele administrados, a fim de apurar irregularidades ou erros materiais”. Pela lei, a atualização de cadastro pode ser feita nos primeiros dez anos de concessão do benefício.
Como de costume, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) realizou um novo pente fino na folha de pagamentos do instituto. O resultado foi o cancelamento de oito mil benefícios liberados indevidamente. O pente fino foi deflagrado com o apoio de uma auditoria do Tribunal de Contas da União (TCU). O procedimento identificou
que, neste total de oito mil cancelamentos, foram gastos R$ 80 milhões em pagamentos a beneficiários que já faleceram em 2021. A previsão é para que o cancelamento seja efetivado no prazo de 150 dias. Neste período, existe a possibilidade de os segurados que se apropriaram desse dinheiro indevidamente, terem que devolver o saldo aos cofres da União. Do contrário, o beneficiário
poderá responder judicialmente. Diante da identificação de 8,5 mil contas de segurados falecidos que continuaram recebendo a aposentadoria, o TCU solicitou o apoio do INSS nas análises de benefícios. Neste sentido, o Tribunal orientou a inclusão de um manual no Sistema de Pagamentos de Benefícios (Sispagben). Assim, será possível verificar o fluxo de atividades que serão adotadas na hipótese de pagamentos indevidos. Vale destacar que, do total de R$ 80 milhões pagos indevidamente através de pensões e aposentadorias no ano passado, R$ 53 milhões estavam acima do teto da Previdência Social e R$ 27 milhões foram pagos a segurados já falecidos. Situações mais comuns que levam ao pente finoNormalmente, o pente fino do INSS atinge, principalmente:
Quem não precisa se preocupar com o pente finoPor outro lado, estão isentos do pente fino:
MAIS LIDASQuem está isento do penteQuem está fora da mira: – Beneficiários com 55 anos ou mais de idade e que têm mais de 15 anos de aposentadoria por invalidez ou de auxílio-doença. – Aposentados por invalidez que já completaram 60 anos de idade, independente do tempo de benefício.
Quando o aposentado por invalidez não precisa mais fazer perícia?Além disso, o aposentado e o pensionista por invalidez são dispensados do exame após completarem 60 anos de idade ou 55 anos com, pelo menos, 15 anos recebendo o benefício (Lei 13457/17). Por sua vez, a Lei 8.742/93, que trata do BPC, define a revisão a cada dois anos.
Quem não vai passar pelo penteCasos em que você está livre do Pente-Fino
segurados que recebem Benefício por Incapacidade há mais de 15 anos e que contam com, pelo menos, 55 anos de idade; portadores de HIV; segurados que recebem benefícios previdenciários há mais de 10 anos, caso este que o prazo de revisão de benefício já se esgotou.
Quem está isento de perícia médica do INSS?EMENTA: Nova lei isentando aposentados e pensionistas que preencherem os requisitos. O aposentado por invalidez e o pensionista inválido, desde o inicio do ano de 2015, não precisam mais realizar o exame pericial, caso tenham completado 60 (sessenta) anos de idade.
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Quem está isento do pente fino 2022
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