O Ibama é uma autarquia federal vinculada ao Ministério do Meio Ambiente que atua em nosso país garantindo, entre outras atribuições, o cumprimento das leis ambientais. Ele também fiscaliza obras potencialmente poluidoras, atividades que envolvem animais silvestres e plantas nativas; autoriza o uso de recursos naturais, entre outras funções. A missão do instituto é “proteger o meio ambiente, garantir a qualidade ambiental e assegurar a sustentabilidade no uso dos recursos naturais, executando as ações de competência federal”. Show
Leia também: Principais desastres ambientais causados pelo homem no Brasil O que significa Ibama?A sigla Ibama significa Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis. O Instituto apresenta sede em Brasília e é uma autarquia federal dotada de personalidade jurídica de direito público, bem como autonomia administrativa e financeira. Quando o Ibama foi criado?O Ibama foi criado a partir da promulgação da Lei n.º 7.735, de 22 de fevereiro de 1989. Ele surgiu a partir da fusão de quatro órgãos:
O objetivo da criação do Ibama era integrar a gestão ambiental em nosso país. Dos quatro órgãos que foram fusionados, apenas a Sema estava diretamente relacionada com o meio ambiente, sendo importante destacar o papel dessa secretaria na criação da Política Nacional do Meio Ambiente. Os outros órgãos apresentavam maior interesse no desenvolvimento econômico, sendo sua atuação na preservação do meio ambiente reduzida. O Instituto Brasileiro de Desenvolvimento Florestal (IBDF) era responsável pela gestão das florestas. A Superintendência de Pesca (Sudepe) era responsável pela pesca, e a Superintendência da Borracha (Sudhevea) estava relacionada com a execução da Política Econômica da Borracha. Não pare agora... Tem mais depois da publicidade ;) Qual a função do Ibama?O Ibama é importante para a proteção do meio ambiente, atuando, por exemplo, na preservação da Amazônia. Entretanto, o papel do instituto vai muito além, sendo ele responsável por processos de licenciamento ambiental, monitoramento ambiental e autorização do uso de recursos naturais, por exemplo. A autarquia também cria campanhas de educação ambiental que buscam conscientizar as pessoas a respeito da necessidade de se cuidar do meio ambiente. Ela também pode aplicar multas e realizar apreensões quando constatado o descumprimento das políticas ambientais vigentes. De acordo com a Lei nº 11.516, de 28 de agosto de 2007, o Ibama tem a finalidade de: I - exercer o poder de polícia ambiental; II - executar ações das políticas nacionais de meio ambiente, referentes às atribuições federais, relativas ao licenciamento ambiental, ao controle da qualidade ambiental, à autorização de uso dos recursos naturais e à fiscalização, monitoramento e controle ambiental, observadas as diretrizes emanadas do Ministério do Meio Ambiente; e III - executar as ações supletivas de competência da União, de conformidade com a legislação ambiental vigente. Leia também: 10 dicas importantes para preservar o meio ambiente Por que o Ibama é importante?Muitas pessoas veem o Ibama como um órgão que impede o progresso ou que só existe para aplicar multas. Entretanto, como vimos, esse instituto tem um papel essencial na preservação do meio ambiente brasileiro, o qual é rico em ecossistemas e espécies únicas, muitas de valor econômico. Ao proteger a Floresta Amazônica da ação de pessoas que retiram madeira incansavelmente da região, por exemplo, o Ibama não está impedindo o crescimento econômico. O papel desse instituto nesses locais é garantir o uso sustentável dos recursos naturais e que problemas ambientais não se agravem. Se explorássemos o meio ambiente sem nenhum órgão de fiscalização, provavelmente várias espécies já teriam sido extintas e muitos dos recursos naturais já estariam esgotados. É por isso que órgãos como o Ibama devem ser fortalecidos, e denúncias de irregularidades devem ser feitas. Um meio ambiente equilibrado é fundamental para o ser humano e todos devemos defendê-lo. Créditos das imagens [1] Tarcisio Schnaider / Shutterstock.com [2] Joa Souza / Shutterstock.com Quem é responsável pelo controle ambiental?Ministério do Meio Ambiente: ao Ministério do Meio Ambiente cabe a função de formular, planejar, coordenar, supervisionar e controlar a política nacional e as diretrizes governamentais para o meio ambiente.
De quem é a competência do meio ambiente?A Constituição Federal diz ser competência comum da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios “proteger o meio ambiente e combater a poluição em qualquer de suas formas; preservar as florestas, a fauna e a flora”. (art.
Qual órgão é responsável pela proteção e melhoria da qualidade ambiental?Órgão central: Ministério do Meio Ambiente (MMA). Órgão executor: Ibama. Órgãos seccionais: órgãos ou entidades estaduais responsáveis pela execução de programas, projetos e pelo controle e fiscalização de atividades capazes de provocar a degradação ambiental.
Qual o principal órgão de fiscalização e controle ambiental no Brasil?Órgão central – Ministério do Meio Ambiente (MMA), que elabora, aplica e supervisiona as normas ambientas em todo o país. Além disso, visa o uso sustentável dos recursos naturais e a inserção do desenvolvimento sustentável na criação e implementação de políticas públicas em todas as instâncias do governo.
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