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Assinale a alternativa correta acerca das competências para legislar sobre seguridade social.
Quer avançar em seus estudos?Seus concorrentes já estão usando.Estude de graça Outras questões do mesmo concurso:Prova Objetiva - Conhecimentos Específicos Prova Objetiva - Conhecimentos Gerais Ocorreu um erro na requisição, tente executar a operação novamente. É competência exclusiva da União cuidar da saúde É assistência pública da proteção É garantia das pessoas portadoras de deficiência?É competência privativa da União cuidar da saúde e assistência pública, da proteção e garantia das pessoas portadoras de deficiência. Compete à União legislar privativamente acerca dos direitos tributário e financeiro.
É de competência exclusiva da União zelar pela guarda da Constituição das leis É das instituições democráticas É conservar o patrimônio público?É competência comum da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios zelar pela guarda da Constituição, das leis e das instituições democráticas e conservar o patrimônio público.
É competência privativa da União legislar sobre Previdência Social proteção É defesa da saúde?Competências Comuns e Concorrentes (art.
XII - previdência social, proteção e defesa da saúde; Legislar sobre seguridade social é competência privativa da União , mas legislar sobre previdência social é competência concorrente.
O que compete privativamente à União legislar?Compete privativamente à União legislar sobre: I - direito civil, comercial, penal, processual, eleitoral, agrário, marítimo, aeronáutico, espacial e do trabalho."
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É competência exclusiva da União cuidar da saúde É assistência pública da proteção É garantia das pessoas portadoras de deficiência?
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