21 de janeiro de 2020 por filipesoares  Realiza uma reflexão teórica sobre o sigilo profissional na Enfermagem com o auxílio de mapas conceituais. A análise do atual Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem mostrou que a regra geral aponta para a não-revelação do segredo. Porém, essa regra admite exceções, que devem ser analisadas conjuntamente com outras normas da legislação brasileira, como o Código Penal e o Código Civil. Como consideração final, ressaltam-se a necessidade de atualização e a conscientização sobre o tema. O segredo profissional baseia-se na ciência de fatos que chegam ao conhecimento da pessoa em razão da profissão que exerce e cuja revelação possa ocasionar danos àquele a quem o segredo pertence. Ademais, o segredo respeita a privacidade e funda-se numa relação de confiança entre o sujeito que conta seu segredo e a pessoa para quem ele contou. E, no âmbito da saúde, essa relação dá segurança para o paciente revelar à equipe de saúde situações potencialmente embaraçosas. Um estudo que objetivou identificar como usuários do Sistema Único de Saúde (SUS) esperam que os profissionais de saúde se comportem quando um dos parceiros de casal heterossexual tem sífilis mostrou, entre outros resultados, que o profissional é visto como um mediador da situação de revelação de diagnóstico ao parceiro e alguém de quem esperam orientação e apoio no momento de falar a verdade. Sigilo profissionalO atual Código de Ética dos
Profissionais de Enfermagem (Cepe) – Resolução Cofen (Conselho Federal de Enfermagem) 311/2007 possui cinco artigos que tratam do sigilo profissional. Seu art. 82 traz como dever dos profissionais “manter segredo sobre fato sigiloso de que tenha conhecimento em razão de sua atividade profissional, Como se vê, a regra geral é não revelar o segredo. Outras disposições previstas na legislação brasileira, como, por exemplo, o Código Penal Brasileiro, define no art. 154 o crime de violação do segredo profissional quando “revelar a alguém, sem justa causa, segredo de que tem ciência em razão de função, ministério, ofício ou profissão e cuja revelação possa produzir dano a outrem”. A pena, nesse caso, é de detenção de três meses a um ano ou multa. 84 � O advogado pode revelar as informa��es que lhe s�o confidenciadas por seu cliente?N�o. O advogado possui o dever �tico de manter sigilo profissional. Mais que isso, a infra��o a esse dever pode constituir crime de viola��o de segredo profissional, para o qual se prev� pena de at� 1 (um) ano de deten��o. Os conte�dos do site podem ser citados na �ntegra ou parcialmente, desde que seja citado o nome do autor (quando dispon�vel) e inclu�do um link para o site www.jurisway.org.br. Achou esta p�gina �til? Ent�o.... Curta ou Compartilhe com os amigos: Conte aos seus seguidores:
Eu pr�prio [...] sou vitivinicultoreposso n�oconcordar necessariamente comtudooque o colega escreveu, [...] mas, em pol�tica, [...] dizemos frequentemente coisas que n�o correspondem � nossa opini�o. europarl.europa.eu As a wine-grower myself, I may not necessarily agree with everything he has written, but often [...] in politics we say things we do not always mean. europarl.europa.eu Seria prematurorevelaroseu conte�do neste momento, maspossoapenas dizer [...] que estamos a recolher an�lises, factos e testemunhos de todos os quadrantes. europarl.europa.eu It would be premature to reveal its contents now, but I can only say that we are [...] collecting analyses, facts and statements across the board. europarl.europa.eu E sua resposta podia ter sido: "mas eu j� estou aqui estabelecido como carpinteiro, tenho minha clientela,n�o possodeixartudode lado agora. warriorofthelight.com And his answer could have been: "but I'm already established here as a carpenter, I have my clientele, I can't just leave everything now. warriorofthelight.com S� na experi�ncia da miseric�rdia de Deus [...] que, apesar detudo, n�ocessa de me amar,possocompreender o [...] perd�o e posso tamb�m oferecer o perd�o. equipes-notre-dame.com It is only through experiencing the mercy [...] of God who, in spite of everything, keeps loving me, that I am [...] able to understand forgiveness and that I am able also, in my turn, to forgive. equipes-notre-dame.com Como o ap�stolo S. [...] Paulo, ele repete:"Tudo possonaquele que me d� for�a" (Fl 4, 13) e, como ele, est� seguro de que "a esperan�an�odesilude, porque o amor [...] de Deus foi derramado [...] em nossos cora��es por meio do Esp�rito Santo que nos foi dado" (Rm 5, 5). pcf.va Together with St. Paul the Apostle, the Bishop [...] reiterates: "I can do all things in Him who strengthens me" (Phil 4:13) and, like him, he is certain that "hope does not dissappoint us, because [...] the love of God [...] has been poured into our hearts through the Holy Spirit who has been given to us" (Rm 5:5). pcf.va |
Nao pode revelar o por quê
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