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A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, também chamada de LDB, foi sancionada em 20 de dezembro de 1996 e tem, como principal finalidade, orientar a Educação brasileira. Sua história é marcada por idas e vindas. Antes mesmo de se tornar legislação, a Lei 9394/96 passou por várias discussões e mudanças até que seu texto final fosse aprovado. Em um primeiro momento, surgiu para sobrepor a Lei 5692/71. Durante a elaboração da Constituição Federal de 1988, um grupo de educadores sugeriu diversas alterações com o objetivo de aprimorar a antiga Lei. A partir daí, por meio de congressos e fóruns, a LDB foi sendo construída de forma democrática. Porém seu texto, até a aprovação, permaneceu em discussão durante cerca de 8 anos. Muitos consideraram sua redação extensa e com um alto nível de detalhes, o que impediria que fosse cumprida na íntegra. Foi então que o senador Darcy Ribeiro propôs uma versão mais enxuta da Lei e ela, por fim, foi aprovada. Durante mais de 20 anos de LDB, seu texto foi atualizado, algumas vezes, para atender as novas demandas da sociedade que surgiam. De forma geral, a Lei foi responsável por ampliar o acesso à educação a todos os brasileiros, dar maior autonomia às redes públicas e nortear, de maneira organizada, o trabalho das instituições de ensino. Abaixo, falaremos sobre as principais mudanças trazidas pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, bem como sua importância para a Educação brasileira. Principais mudanças trazidas pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação NacionalPara facilitar a compreensão, reunimos, abaixo, as principais mudanças trazidas pela LDB desde sua criação.
Alterações recentes na LeiAs alterações mais recentes na Lei, até o fechamento desse artigo, são as que seguem:
Por que a LDB é importante para a Educação do País?A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional foi, e ainda é, fundamental na ampliação do acesso à educação e no aprimoramento do financiamento da área no País. Entre 1990 e 2010, segundo o estudo Achieving World-Class Education in Brazil, a escolaridade dos brasileiros cresceu mais rápido do que a de países como, a China. Falando em números, no início dos anos 90, 39% dos brasileiros acima de dez anos tinham frequentado a escola durante menos de três anos. Hoje, cerca de 19% da população encontra-se nessa situação. Ainda não está perfeito, mas houveram inúmeros avanços desde o sancionamento da LDB. Outro ponto que vale ser destacado é o desenvolvimento de mecanismos para avaliar a qualidade de ensino no País. Antes da criação do Ideb (Índice de Desenvolvimento da Educação Básica) e do Censo Escolar, por exemplo, não tínhamos noção do impacto do trabalho dos professores. Hoje, através dessas informações, conseguimos ver o que está bom e o que não está e, com isso, fazer melhorias.  Com a responsabilização dos municípios pelas séries iniciais do Ensino Fundamental, fatores como, transporte, merenda, estrutura física e o próprio ensino, apresentaram melhoras significativas também. Apesar dos avanços trazidos pela LDB, sabemos que ainda são necessárias muitas mudanças para que tenhamos a qualidade de ensino que tanto sonhamos para o País. Afinal, nem tudo o que está descrito na Lei foi aplicado na prática. É preciso ainda, ampliação na formação e valorização dos professores, olhar intersetorial, principalmente no que diz respeito às crianças em situação de vulnerabilidade e risco social e maior colaboração entre União, Estados e Municípios. Conheça o i-EducarCom o i-Educar – software de gestão escolar para rede municipal – gestoras(es) escolares, a equipe da Secretaria de Educação do município e professoras(es) se beneficiam de uma gestão guiada por dados pedagógicos. As/os profissionais da educação ganham tempo em atividades burocráticas, como lançar notas, calcular médias e inserir a frequência nas aulas. Assim, sobra mais tempo para planejar aulas criativas e focar na aprendizagem! Conteúdo gratuitoAqui no blog da Portabilis você encontra vários artigos sobre conceitos pedagógicos, competências e ideias para planos de aulas adaptados à BNCC. Quer receber novidades diretamente na sua caixa de e-mail, gratuitamente? Preencha o formulário abaixo e aguarde a confirmação! O que diz a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional 9394 96?L9394. Estabelece as diretrizes e bases da educação nacional. Art. 1º A educação abrange os processos formativos que se desenvolvem na vida familiar, na convivência humana, no trabalho, nas instituições de ensino e pesquisa, nos movimentos sociais e organizações da sociedade civil e nas manifestações culturais.
O que diz a legislação por meio da LDB n º 9.394 96 sobre a formação dos docentes?LDBE - Lei nº 9.394 de 20 de Dezembro de 1996
§ 1º A União, o Distrito Federal, os Estados e os Municípios, em regime de colaboração, deverão promover a formação inicial, a continuada e a capacitação dos profissionais de magistério. (Incluído pela Lei nº 12.056, de 2009).
Qual o objetivo da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional?Seu objetivo é assegurar o direito social à educação a todos os estudantes brasileiros. A versão da LDB aprovada em 1996 garantiu: Ampliação do direito da educação dos 4 aos 17 anos. Organização da educação nacional com a distribuição de competências educacionais entre a União, Estados, DF e Municípios.
Qual a contribuição da Lei 9.394 de Diretrizes e Bases da educação Nacional em 1996 para a educação especial?Esta lei foi aprovada em dezembro de 1996 com o número 9394/96, foi criada para garantir o direito a toda população de ter acesso à educação gratuita e de qualidade, para valorizar os profissionais da educação, estabelecer o dever da União, do Estado e dos Municípios com a educação pública.
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O que diz a Lei de Diretrizes e Bases 9394 96?
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