A proclamação da Assembleia Nacional Constituinte na França ocorreu no dia 9 de julho de 1789. Show
Dois anos depois, em 3 de setembro de 1791, foi adotada uma Constituição que encerrava o Antigo Regime e estabelecia a Monarquia Constitucional na França. Constituição Francesa de 1791A Constituição Francesa de 1791 tinha como características principais: Forma e Regime de GovernoA monarquia seria o regime de governo, mas passaria a ser constitucional. A família Bourbon continuaria reinando e Luís XVI seguiria no trono. O rei tinha poder de veto, era o Chefe das Forças Armadas e declarava guerra e paz. Divisão de PoderesA Constituição estabelecia a divisão de poderes, tal como os iluministas defendiam. Assim, a França passou a ter:
Igualdade CivilHouve a abolição do feudalismo e foi proclamada a igualdade civil, ou seja, foram suprimidos os privilégios e as ordens sociais. Ainda assim, a escravidão foi mantida nas colônias. Os protestantes e judeus são reconhecidos como cidadãos. Voto CensitárioEstabeleceu-se a forma de voto censitário baseado no critério econômico. Os cidadãos foram divididos em ativos, aqueles que poderiam votar; e passivos, que não participavam das eleições, como as mulheres, judeus e ex-escravizados. Somente poderiam votar os homens, maiores de 25 anos, estabelecidos no mesmo endereço durante um ano e que pagassem um imposto equivalente a três dias de trabalho. Votava-se para deputados nacionais, assembleias locais, juízes, chefes da guarda nacional e padres. Por sua vez, para se candidatar era preciso ter uma renda equivalente a cinquenta dias de trabalho. TrabalhoOs grêmios e corporações de ofícios foram suprimidos, assim como o direito de associação e de greve dos trabalhadores. ReligiãoEm 1790 foi aprovada a Constituição Civil do Clero, no qual os padres passaram a ser funcionários civis subordinados e pagos pelo Estado. Igualmente, os padres deveriam prestar um juramento à Constituição. Também foram confiscados os bens da Igreja, declarado o fim dos votos perpétuos e suprimidas as ordens religiosas. Esse conjunto de leis foi ratificado pela Assembleia Constituinte de 1791 e incorporado à Constituição. Origem da Assembleia Nacional ConstituinteAssembleia Constituinte: à esquerda ao alto, o rei; à esquerda, embaixo, o clero; e em frente, o terceiro estado. Em primeiro plano, de negro, a nobreza.Os antecedentes para a formação da assembleia nacional constituinte começaram com a convocação dos Estados Gerais. Os Estados Gerais eram formados por:
Convocação dos Estados GeraisO rei Luís XVI nomeou o ministro Jacques Turgot (1727-1781) para realizar uma reforma tributária. O nome foi rejeitado e Calonne (1734-1802) aceitou a incumbência convocando a Assembleia dos Notáveis, formada pelo Primeiro e Segundo Estado. O ministro propôs aos dois estados que abdicassem dos privilégios e passassem a pagar impostos para amenizar o caos financeiro vivido pela França. A dívida externa francesa chegava a 5 milhões de libras. Novamente, a proposição foi rechaçada e um novo ministro, Jacques Neccker (1732-1804), conseguiu convencer o rei a convocar a Assembleia dos Estados Gerais, composta pelos três estados. A ideia era de que o Terceiro Estado mantivesse a totalidade dos impostos, mas a massa urbana, com maior representatividade, rejeitou. Com o impasse, em 20 de junho de 1789, o Terceiro Estado, apoiado por alguns setores do Primeiro e do Segundo Estado, resolveu separar-se dos Estados Gerais. Assim, eles se autoproclamaram como a verdadeira assembleia dos franceses. O rei Luís XVI proclamou a abertura da Assembleia Nacional Constituinte em 9 de julho de 1789. O soberano encontrava-se assombrado pela crise econômica, pelo fracasso da colheita de grãos atingida pela seca e o alinhamento dos pensadores franceses com a Independência dos Estados Unidos. O objetivo era ganhar tempo e liderar as tropas para conter os revolucionários. No entanto, o movimento já estava nas ruas. Em 13 de julho, forma-se a Milícia de Paris, uma organização militar do povo e no dia 14 de julho, ocorre a Queda da Bastilha. Declaração dos Direitos do Homem e do CidadãoDetalhe da Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão com as representações da França à esquerda e o anjo da Liberdade, à direitaComo forma de conter o movimento, os deputados integrantes da Assembleia Nacional Constituinte reuniram-se entre 4 e 26 de agosto de 1789 para aprovar a abolição dos direitos feudais e a Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão. Inspirada em ideias iluministas, a Declaração prometia o direito individual à liberdade, à igualdade perante a lei, à inviolabilidade do patrimônio, da propriedade e o direito de resistir à opressão. Estes princípios estariam presentes na Carta Magna de 1791, mas o rei recusou-se a aprovar a Declaração. Revoltadas, um numeroso grupo de mulheres foi a Versalhes exigir pão, o fim da ocupação de Paris pelo Exército e que o rei se mudasse para Paris. O soberano aceita as condições e passa a ser, praticamente, prisioneiro dos revolucionários. Pressionado por todos os lados, o rei decide fugir com sua família, mas é descoberto na cidade de Varennes. Dali é escoltado pelo Exército de volta a Paris. Curiosidades
Leia mais:
Bacharelada e Licenciada em História, pela PUC-RJ. Especialista em Relações Internacionais, pelo Unilasalle-RJ. Mestre em História da América Latina e União Europeia pela Universidade de Alcalá, Espanha. Que foi a Assembleia dos Estados Gerais?A Assembleia dos Estados Gerais (em francês, États Généraux) foi uma assembleia representativa e consultiva do Antigo Regime francês. Era composta por representantes de cada um dos Três Estados e configurava-se como o único órgão francês que representava o corpo da nação.
O que foi a Assembleia dos Estados Gerais e por que foi convocada?O rei Luis XVI convocou a Assembleia dos Estados-gerais em julho de 1788. Tal instituição, que não se reunia desde 1614, era composta de representantes dos três estados, e era convocada especificamente para resolver os problemas financeiros da França.
O que era o terceiro estado e quais as suas reivindicações?Com o terceiro estado estava o peso dos impostos e das contribuições para o rei, para o clero e para a nobreza. Mas os dois primeiros estados não pagavam impostos e ainda viviam a custo do dinheiro público. Nestas condições, o que o terceiro estado mais queria era a abolição dos privilégios, a igualdade civil.
Quais eram os três grupos da Assembleia Constituinte?Assembleia Constituinte: à esquerda ao alto, o rei; à esquerda, embaixo, o clero; e em frente, o terceiro estado. Em primeiro plano, de negro, a nobreza. Os antecedentes para a formação da assembleia nacional constituinte começaram com a convocação dos Estados Gerais.
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