A "Constituição da República Federativa do Brasil", "Constituição Cidadã" ou simplesmente "Constituição de 1988" foi promulgada no dia 5 de outubro de 1988. Show
Foi a sétima constituição do Brasil desde a sua Independência, em 1822 e a sexta do período republicano. Resumo O deputado Ulysses Guimarães ergue um exemplar da Constituição no dia da promulgação O documento foi elaborado pela Assembleia Nacional Constituinte, eleita democraticamente em 15 de novembro de 1986, e presidida por Ulysses Guimarães. Na ocasião, o presidente da República era José Sarney. Os trabalhos da Constituinte se desenvolveram de fevereiro de 1987 a setembro de 1988 e marcaram o processo de redemocratização do país, após o regime militar. Principais Características1. Direitos TrabalhistasA nova constituição consolidou diversos conquistas aos trabalhadores, como:
2. Direitos HumanosAlém disso, várias outras conquistas foram alcançadas no campo dos direitos humanos:
3. População IndígenaA Carta Magna de 1988 determinou que os índios teriam a posse das terras que ocupavam bem como aquelas que eles tradicionalmente ocupavam. Também garante à União o direito de legislar sobre os índios e garantir a preservação dos seus costumes, línguas e tradições. 4. QuilombolasIgualmente, a Constituição de 1988 reconheceu o direito de posse às terras ocupadas por remanescentes de Quilombos. Estrutura da Constituição FederalA Constituição de 1988 está estruturada em nove títulos, a saber:
A Constituição rege o ordenamento jurídico do país, estabelece regras que regulam e pacificam os conflitos de interesse dos grupos que integram uma sociedade. Mudanças no texto da constituição estão previstos por lei e podem ser feitas através de emenda constitucional. Com exceção das cláusulas pétreas (aquela que não podem ser alteradas), entre elas estão:
Após 25 anos em vigor, completados no dia 5 de outubro de 2013, a Constituição já recebeu 75 emendas constitucionais. Confira na íntegra o documento atualizado fazendo o download do PDF aqui: Constituição de 1988. Leia mais:
Bacharelada e Licenciada em História, pela PUC-RJ. Especialista em Relações Internacionais, pelo Unilasalle-RJ. Mestre em História da América Latina e União Europeia pela Universidade de Alcalá, Espanha. Realize exercícios sobre a Constituição de 1988 e teste seus conhecimentos sobre esta carta que garantiu direitos democráticos aos cidadãos brasileiros. Publicado por: Tales dos Santos Pinto A Constituição vigente no Brasil foi promulgada em outubro de 1988 e garantiu uma série de direitos à população brasileira. Sobre as características da estrutura do Estado expressa na Constituição de 1988, indique a alternativa incorreta. a) Existência de três poderes independentes: executivo, legislativo e judiciário; b) Poder executivo organizado em formato presidencialista; c) Poder executivo organizado em formato parlamentarista; d) Eleição direta para os cargos dos poderes executivos e legislativos. Explique sucintamente o que a conquista da garantia da liberdade de imprensa, pensamento e organização, prevista na constituição, representou para a participação política da população brasileira. No que diz respeito ao direito à propriedade da terra expresso na Constituição de 1988, é incorreto afirmar que: a) Os povos indígenas teriam direito à demarcação de suas terras; b) Os povos quilombolas teriam direito à demarcação de suas terras; c) A propriedade privada da terra é inviolável, desde que cumpra sua função social; d) A propriedade privada da terra é inviolável, independente de cumprir ou não sua função social. A Constituição de 1988, conhecida como “constituição cidadã”, foi considerada uma grande conquista democrática após mais de duas décadas de regimes militares por garantir amplos direitos à população brasileira, em vários âmbitos da vida social. Aponte, dentre as alternativas abaixo, qual direito não está garantido na Constituição de 1988. a) Direito de voto a toda a população, incluindo analfabetos e adolescentes maiores de 16 anos. b) Direito ao acesso à Previdência Social pelos trabalhadores do campo. c) Garantia do direito amplo de greve aos trabalhadores d) Direito das forças policiais de praticarem a tortura para obter confissões. respostas Letra c. O formato de organização do poder executivo estipulado na Constituição foi o presidencialismo, centrado no cargo do presidente da República. O parlamentarismo tem como centro da organização do executivo o parlamento (no Brasil, o Congresso Nacional). A Constituição de 1988 previu a realização de um plebiscito em 1993 para a escolha da forma de governo, vencendo o presidencialismo. Voltar a questão A liberdade de imprensa, pensamento e organização prevista na Constituição de 1988 foi considerada uma vitória por garantir um direito de expressão de ideias, de projetos políticos e de organização social que haviam sido proibidos com a chegada dos militares ao poder em 1964. A censura instituída durante a ditadura controlava o conteúdo veiculado na imprensa e proibia diversas formas de organização social, nomeadamente os partidos políticos. Essas medidas garantiriam que a participação política se realizasse com uma liberdade maior que a existente anteriormente. Voltar a questão Letra d. A Constituição de 1988 garantiu o direito à propriedade desde que cumprisse sua função social, como ser uma terra destinada à agricultura que é usada produtivamente, ou um terreno em área urbana a ser utilizado para moradia ou para alguma função econômica. Essa medida visava a garantir o processo de reforma agrária e evitar os problemas habitacionais no país, sem que o direito à propriedade privada fosse retirado. Voltar a questão Letra d. Para combater uma prática do anterior regime ditatorial, a constituição proibiu veementemente a prática de tortura, tornando-a crime inafiançável. Voltar a questão Leia o artigo relacionado a este exercício e esclareça suas dúvidas Assista às nossas videoaulas Por que a Constituição de 1988 é conhecida como a Constituição cidadã?Ficou conhecida como "Constituição Cidadã", por ter sido concebida no processo de redemocratização, iniciado com o encerramento da ditadura militar no Brasil (1964–1985).
Por que a Constituição de 1988 foi chamada de Constituição cidadã Qual sua opinião sobre este Epítto comente?Convocada pelo então presidente da República, José Sarney, a Constituinte cuidou não apenas das questões típicas do Direito, mas legou ao país um conjunto de normas que resgatavam enorme dívida social – daí o epíteto de "cidadã" que a marcaria para sempre.
Por que a Constituição de 1988 é denominada como cidadã Qual a importância da democracia para o país Justifique sua resposta *?Apelidada de constituição cidadã, por ser a mais completa entre as constituições brasileiras, com destaque para os vários aspectos que garantem a cidadania. A democracia é importante para a participação da população na escolha de seus representantes através dos partidos políticos.
Por que a Constituição de 1988 é chamada de Constituição cidadã e que avanços ela trouxe para o campo educacional?O documento trouxe uma série de avanços nos direitos dos cidadãos brasileiros. Entre eles, Educação e Saúde para todos. “A Constituinte levou o nome de Cidadã porque inscreveu direitos sociais na Constituição.
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Por que a Constituição de 1988 é conhecida como a Constituição Cidadã Brainly?
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