Problemas ambientais ocorridos na cidade de cubatão (sp) durante a década de 1980

Cap�tulo IV

Crise ambiental e reestrutura��o produtiva (as d�cadas de 80 e 90)

4.3 - Favelas, migra��o e mis�ria urbana
[...]

Atualmente, as favelas s�o o principal problema de Cubat�o, segundo a Prefeitura e os pr�prios moradores. Nos mangues, buscou-se cerc�-lo com arame farpado para impedir o aumento da ocupa��o ilegal. Em 2000, Cubat�o tinha 26 n�cleos considerados favelas ou �reas de risco (Brand�o, 2000:164) [63].

A��es p�blicas para atacar o problema das favelas n�o faltaram na hist�ria da cidade. Ao assumir a Prefeitura de Cubat�o, em dezembro de 1975, o prefeito nomeado Carlos Frederico Soares Campos tinha como objetivo principal acabar com as favelas. Seu plano visava o desfavelamento das popula��es localizadas na Vila Parisi, Vila S�o Jos� (Vila Soc�), Cotas (95/100/200/400/500), Lix�o, Pista Descendente da Via Anchieta, Ilha Caraguat� e S�tio Cotia-Par� (PMC, 1977).

N�o obteve sucesso. Em maio de 1980, a Prefeitura lan�ou o Plano de Erradica��o das Favelas, que novamente naufragou. Em janeiro de 1986, o prefeito eleito, Jos� Osvaldo Passarelli, prometeu uma fiscaliza��o rigorosa nas favelas, procurando evitar suas expans�es. Novo fracasso acontece: pelos dados do censo de 1991, registraram-se 26.856 pessoas faveladas no munic�pio (residindo em 6.453 barracos), contra 15.038 em 1980, ou seja, os favelados aumentaram 78,6% na d�cada, para um crescimento da popula��o de apenas 15,9%.

Em 1996, foi assinado, entre a Prefeitura de Cubat�o e o Governo do Estado de S�o Paulo, o chamado Pacto de Cubat�o. Tratava-se de um conv�nio que visava unir esfor�os para conter as invas�es no munic�pio. Passado pouco tempo, o Pacto caiu no esquecimento, onde nenhuma medida concreta foi tomada.

Em fevereiro de 2002, a Prefeitura de Cubat�o decidiu declarar guerra � invas�o. Contando com apoio da Policia Ambiental Florestal, da Policia Militar e do Minist�rio P�blico, a Prefeitura pretende derrubar todo barraco constru�do em �rea irregular. Denominou sua estrat�gia de invas�o zero.

Segundo estimativa da pr�pria Prefeitura, residem nas favelas de Cubat�o, atualmente, cerca de 64 mil pessoas (60% da popula��o total do munic�pio). Esse novo esfor�o de fiscaliza��o contar� com carros, barcos e helic�ptero. Al�m disso, a Prefeitura pretende construir 15 postos de vigil�ncia permanente (24 horas por dia) nas �reas com potencial de serem invadidas. Resta esperar que essa nova a��o da Prefeitura tenha realmente um efeito pr�tico, haja vista os fracassos dos governos anteriores.

No entanto, ao olhar para o passado, percebemos que a migra��o e a faveliza��o da cidade possui um elemento oculto, fonte dessa exclus�o social que se tornou Cubat�o. O elemento oculto por tr�s da faveliza��o s�o as chamadas empreiteiras. Foram essas empresas, as empreiteiras, as respons�veis pelas obras de constru��o e amplia��o das ind�strias de Cubat�o. Buscavam sua m�o-de-obra em regi�es pobres do pa�s, pagando baixos sal�rios e, ao abrig�-la em alojamentos, tinham a possibilidade de um controle maior sobre os oper�rios, pois sem suas fam�lias, esses trabalhadores se dedicavam exclusivamente ao servi�o, em busca de horas-extras para aumentar seus parcos vencimentos [64].

Lembra Gutberlet (1996:98) que as empreiteiras chegavam a buscar oper�rios a mais de 2.000 km de dist�ncia (ou seja, nos Estados nordestinos) [65]. Muitas prefeituras de regi�es pobres chegavam a pagar a passagem para que seus desocupados viessem arrumar emprego em Cubat�o. No final das obras, caso n�o encontrassem uma nova constru��o, as empreiteiras dispensavam seus trabalhadores, sem habita��o, e muitas vezes sem pagar os direitos trabalhistas da dispensa.

Eram esses despossu�dos, em sua maioria, que foram morar em regi�es marginalizadas e impr�prias (mangues e serras). N�o �, portanto, nenhum absurdo culpar as empreiteiras da constru��o civil pela vinda de grande n�mero de migrantes de regi�es pobres, descapitalizados (a ponto de n�o poderem arrumar uma moradia decente), que depois de dispensados, eram obrigados a invadir �reas e criar favelas [66].

Damiani (1984:98/121), em sua disserta��o de mestrado, constatou que a maioria dos trabalhadores das empreiteiras era de favelados. Em Vila Parisi, de 403 trabalhadores entrevistados, 68,5% eram empregados das empreiteiras da constru��o pesada. Na Cota 95, em 1982, apenas 6% dos trabalhadores eram remanescentes da constru��o da Via Anchieta, sendo de 70% os trabalhadores de empreiteiras. Sua remunera��o era baixa: os sal�rios das empreiteiras estavam na faixa de 2 a 3 sal�rios m�nimos, chegando a 4,3 sal�rios para os oficiais e 5 sal�rios para os encarregados. Para a autora, essas pessoas eram tachadas de pobres, ladr�es, trabalhadores bra�ais, meros ajudantes, fazedores de bicos, favelados, desempregados, mas nunca o que eles realmente eram: produtores do centro produtivo de Cubat�o.

Ainda em meados dos anos 90, as empreiteiras situadas em Cubat�o continuavam contratando trabalhadores do Nordeste, principalmente de Pernambuco, para trabalhar na �rea da Cosipa. Seu n�mero, inclusive, era superior aos trabalhadores paulistas.

Examinando a situa��o de Cubat�o, em perspectiva hist�rica, averig�amos que a falta de planejamento urbano foi o que levou o munic�pio ao caos. Caos ambiental e caos social. As invas�es foram a regra. Desordem � a palavra para descrever o desenvolvimento urbano de Cubat�o. Embora tenha faltado um pulso forte da administra��o municipal contra as invas�es, entende-se que este problema � igual ao de outras cidades industriais, cuja solu��o depende n�o s� dos munic�pios, mas tamb�m dos Estados e da Uni�o.

A declara��o do atual prefeito de Cubat�o, Clermont Castor, � perfeita para entender todo o passado ca�tico de urbaniza��o do munic�pio, caracterizando os trabalhadores das empreiteiras como os respons�veis pelas invas�es e o alto desemprego: "Eles aumentam as favelas em Cubat�o, trazem mais desemprego e a necessidade de mais vagas nas escolas, mais leitos hospitalares e mais atendimento nos postos de sa�de" (Castor citado por A Tribuna, 24/02/2001:B2) [67].

Os altos pre�os dos terrenos, ap�s a chegada das grandes ind�strias, causaram uma segrega��o da popula��o de Cubat�o: as fam�lias de melhor renda moram em lotes regulares, enquanto as fam�lias de renda baixa moram nos mangues e encostas da Serra, em lotes irregulares [68].

A mis�ria reinante no munic�pio sempre foi um ponto incompreens�vel para os v�rios estudiosos que se debru�aram sobre os problemas de Cubat�o. Com base no censo de 1980, Cubat�o era o primeiro munic�pio do pa�s em arrecada��o municipal per capita, com Cr$ 23.336,80; o sexto em arrecada��o federal per capita, Cr$ 79.532,00, e o primeiro em valor adicionado do ICM per capita, Cr$ 1.253.587,40 (Serra, 1985:42).

Apesar desses n�meros fabulosos, quatro indicadores de infra-estrutura revelavam que a popula��o n�o participava desse progresso econ�mico. Nesses indicadores, Cubat�o estava entre as piores cidades do Brasil: ficou em 702� lugar em n�mero de liga��es de �gua, em 628� lugar em n�mero de liga��es el�tricas e n�o possu�a liga��es de esgotos, em 1985 (Ibid., p.43) [69]. Segundo alguns autores, a pobreza e a polui��o ambiental em Cubat�o s�o frutos do pr�prio modelo de desenvolvimento seguido pelo Brasil [70].

Entre outubro de 2001 e mar�o de 2002, a Prefeitura de Cubat�o realizou o Censo do Trabalhador, visando conhecer melhor as caracter�sticas dos oper�rios cubatenses. O censo revelou uma cidade cruel: 13.423 desempregados (12,42% da popula��o economicamente ativa), 7.739 analfabetos, 6 mil pessoas vivendo de caridade e cerca de 64 mil morando em favelas ou �reas impr�prias (serras, mangues e morros). Apesar desses n�meros, o censo n�o conseguiu entrevistar todas as habita��es da cidade: foram ouvidas 86.270 pessoas (em 26.474 resid�ncias) de uma popula��o total estimada pelo IBGE de cerca de 108 mil [71].

Surge, ent�o, a pergunta: como Cubat�o, detentora de um dos maiores p�los industriais do Brasil, com alta arrecada��o tribut�ria, n�o consegue diminuir a mis�ria de sua popula��o [72]? Para responder essa pergunta, precisamos, antes de tudo, examinar a hist�ria tribut�ria do munic�pio.

Um dos motivos que levaram � luta pela emancipa��o pol�tica de Cubat�o foi a quase certeza de que os valores em tributos gerados pelo Distrito, pertencente a Santos, eram bem maiores que os investimentos realizados pelo munic�pio de Santos em Cubat�o. A cidade, antes da emancipa��o, j� possu�a, desde o in�cio do s�culo XX, tr�s grandes ind�strias e um dos maiores bananais do Estado, voltado quase que exclusivamente � exporta��o [73].

Em compensa��o, as melhorias feitas no Distrito naquelas �ltimas d�cadas eram m�nimas. Acreditava-se que parte das melhorias realizadas pela Prefeitura de Santos, na Ilha de S�o Vicente, eram feitas com recursos provenientes de Cubat�o. Os moradores tinham a plena convic��o de que, com a emancipa��o pol�tica, a cidade poderia ter mais recursos para investir na melhoria de sua qualidade de vida.

Essa esperan�a se mostrou verdadeira j� na primeira administra��o (1949-1953), ap�s a emancipa��o. Mesmo n�o contando ainda com os tributos que a grande refinaria da Petrobras iria proporcionar, ao passar a administrar os seus pr�prios impostos, Cubat�o deu in�cio a uma cont�nua melhoria na sua infra-estrutura urbana. Na primeira administra��o, abriram-se novas ruas, cal�aram-se outras, constru�ram-se pontes (onde s� existia um trapiche), melhoraram os servi�os de sa�de e educa��o, entre outros.

Nesses quatro primeiros anos, embora os gastos tenham sido consider�veis, a despesa ficou sempre abaixo da receita. O primeiro prefeito entregou o cargo para o seu sucessor, em 1953, com dinheiro em caixa e com apenas seis funcion�rios. Facilitaram as coisas, o fato de Cubat�o n�o ter despesas com funcion�rios aposentados, j� que era um munic�pio rec�m emancipado de Santos.

Provou-se, ao final dessa primeira administra��o, o quanto Cubat�o perdeu ao ser Distrito de Santos, desde quando foi incorporada �quela cidade em 1841. Em apenas quatro anos realizaram-se mais melhorias do que nos outros �ltimos 50 anos. � consenso entre os velhos moradores que se a emancipa��o fosse realizada dez, vinte ou trinta anos atr�s, Cubat�o seria uma cidade muito melhor para se viver: "Santos sugou o que p�de de Cubat�o", dizem muitos.

A segunda administra��o (1953-1957), por sua vez, tinha motivos de sobra para pensar em realiza��es muito maiores que a administra��o anterior. O motivo era um s�: a entrada em opera��o da grande refinaria, que iria aumentar significativamente a arrecada��o tribut�ria do munic�pio. Entrando em opera��o experimental em dezembro de 1954, foi durante o ano de 1955 que se p�de verificar o quanto � Refinaria iria trazer em impostos para a cidade.

Conforme a Tabela 35, entre 1954 e 1955, a arrecada��o tribut�ria nominal cresceu 235%, lembrando que a Refinaria ainda estava num per�odo de testes. Essa avalanche de novos recursos permitiu investimentos sociais bem superiores aos da primeira administra��o: constru�ram-se prontos-socorros, escolas, um novo cemit�rio e contrataram-se profissionais qualificados para servir melhor � popula��o (como m�dicos, enfermeiros, engenheiros e professores) [74].

Mas a euforia durou apenas tr�s anos. Surpreendendo a todos, a Petrobras decidiu n�o mais pagar impostos ao munic�pio em 1958. Esse fato caiu como uma bomba na cidade. A arrecada��o diminuiu em quase 50%. Projetos p�blicos tiveram que ser cancelados, sal�rios foram atrasados e fornecedores ficaram sem receber.

O carinho e o entusiasmo com o futuro que a Refinaria despertou na popula��o, durante sua constru��o e primeiros anos de funcionamento, transformou-se em revolta e m�goa. Passeatas foram feitas para protestar contra a decis�o arbitr�ria da Petrobras. O ent�o prefeito colocou faixas pela cidade pedindo a retomada dos pagamentos. A Refinaria, por sua vez, dizia que s� iria contribuir com a Prefeitura atrav�s da presta��o de alguns servi�os, como o asfaltamento de ruas. Essa situa��o durou entre 1958 e 1961.

Mesmo com a entrada em opera��o de quatro grandes complexos ind�strias, entre 1957 e 1958 (as petroqu�micas Union Carbide, Estireno, Copebr�s e Alba), o aumento da arrecada��o de impostos n�o foi suficiente para compensar a perda de arrecada��o da Refinaria. Em termos reais, a arrecada��o municipal de 1960 foi inferior ao do ano de 1958.

Somente em 1961, com uma atitude mais extremada, inusitada e de for�a, Cubat�o voltou a receber os impostos da Petrobras, inclusive os atrasados [75]. O aumento de arrecada��o, entre 1960 e 1962 (o primeiro ano completo de pagamento de impostos pela Petrobras), foi de 180% em termos reais.

As conseq��ncias da volta dos recursos foram imediatas: dobraram-se os sal�rios dos servidores, duplicou-se a avenida principal (indenizando-se os propriet�rios de todas as casas e terrenos para a abertura dessa segunda pista), aumento do n�mero de m�dicos, novas ruas do munic�pio foram cal�adas e expans�o do sistema de ensino. Cubat�o voltava a ter dias pr�speros em rela��o aos servi�os prestados pela Prefeitura.

O in�cio do funcionamento da Cosipa, como sider�rgica integrada, em 1965, representou um novo salto na arrecada��o municipal. Praticamente dobrou-se a arrecada��o da cidade. Nos anos seguintes, com a inaugura��o de novas ind�strias e a expans�o das j� existentes, Cubat�o aumentou sua receita, em termos reais, ano ap�s ano.

Mas o destino teimava em ir contra os interesses da cidade. Vinte anos ap�s sua emancipa��o, Cubat�o foi declarada �rea de Seguran�a Nacional, em 1969, passando seu prefeito a ser nomeado pelo presidente da Rep�blica. O futuro, novamente, estava comprometido.

Os novos prefeitos, nomeados durante a d�cada de 70, eram oriundos de outras cidades e Estados brasileiros, sem compromisso efetivo com o progresso da cidade, apenas cumprindo um cargo oficial, com data certa para voltar para sua regi�o. Foi um tempo em que as reivindica��es dos moradores n�o tiveram eco na administra��o municipal.

O que se viu nesses anos foi a constru��o de obras fara�nicas para o humilde munic�pio de Cubat�o, em detrimento de necessidades mais urgentes para a cidade e sua popula��o. Entre as obras fara�nicas destacam-se os novos edif�cios da Prefeitura e da C�mara Municipal, al�m do Centro Esportivo Humberto de Alencar Castelo Branco. Ainda hoje, a nova Prefeitura e a C�mara Municipal possuem salas pouco ocupadas, sem falar do seu grande e luxuoso sal�o de entrada [76].

Essas duas grandes obras, que sugaram parte consider�vel dos recursos para investimentos da Prefeitura nestes anos 70, foram realizadas enquanto a cidade n�o possu�a nenhuma rede de esgotos, as favelas aumentavam e crian�as morriam de doen�as banais. A mis�ria na cidade aumentava na mesma propor��o do requinte dos pr�dios p�blicos. Os prefeitos nomeados constru�ram pal�cios luxuosos para trabalharem, enquanto a popula��o era infectada por coliformes fecais em valas e c�rregos contaminados pelos esgotos.

O auge do gasto p�blico foi coroado com o esc�ndalo que ficou conhecido como mar de lama, onde v�rias autoridades do munic�pio, inclusive o prefeito, foram acusados de desviar dinheiro p�blico. O prefeito nomeado foi exonerado pelo presidente da Rep�blica, em 1982.

A partir dessa data, os novos prefeitos nomeados passaram a ser moradores da regi�o, o que poderia representar dias melhores. No entanto, a crise econ�mica e a problem�tica ambiental que explodiram no in�cio da d�cada 80, minou a arrecada��o tribut�ria e aumentou a necessidade com gastos sociais, dado ao elevado desemprego que a cidade passou a amargar: somente a Cosipa demitiu 16 mil oper�rios.

Em 1986, com a volta da autonomia pol�tica, os novos prefeitos eleitos procuraram investir nas obras realmente necess�rias: Cubat�o foi dotada de rede de esgotos e de um hospital municipal [77]. No entanto, obras fara�nicas continuaram a ser executadas, com destaque para o Teatro Municipal, cuja constru��o foi interrompida pr�ximo de sua inaugura��o, pela mudan�a de prefeito. Hoje suas estruturas s�o deterioradas pelo tempo.

Mas o ponto principal das despesas p�blicas, que iria engessar as finan�as da cidade na d�cada de 90, seriam as desapropria��es realizadas ao longo dos anos 80. A principal delas foi � desapropria��o precipitada de Vila Parisi, decretada em 1985, em fun��o da polui��o ambiental daquela �rea. Num momento em que Cubat�o era not�cia em todo mundo, conhecida como Vale da Morte, a Prefeitura assumiu sozinha a desapropria��o e mudan�a de todo um bairro, com mais de 20 mil moradores. Foi um gesto impensado. O problema e sua solu��o deveriam ter sido deixados para o Governo Estadual ou Federal, j� que existia at� uma Comiss�o Ministerial, formada a pedido do presidente da Rep�blica.

Essa decis�o da administra��o municipal, aliada a outras desapropria��es (como os terrenos para construir a escola do Senai e o aterro sanit�rio), tornaram-se precat�rios judiciais durante a d�cada de 90, inibindo qualquer grande investimento por parte da Prefeitura, e comprometendo os servi�os prestados � popula��o (principalmente em rela��o � sa�de) [78].

Antes mesmo da Lei de Responsabilidade Fiscal, Cubat�o j� vinha patinando para equilibrar suas receitas e despesas. Percebe-se pela Tabela 36 que somente nos �ltimos tr�s anos (1999, 2000 e 2001) a Prefeitura de Cubat�o conseguiu esse objetivo. Durante todo o restante da d�cada de 90, as despesas do munic�pio foram maiores que as receitas arrecadadas, aumentando o grau de endividamento da cidade [79].

O resultado mais vis�vel dessa crise financeira dos anos 90 foi o sucateamento dos pr�dios p�blicos (sem manuten��o peri�dica), repletos de rachaduras e goteiras. Nos hospitais e prontos-socorros faltam m�dicos, enfermeiros e material. Noutros setores, funcion�rios se aposentaram sem serem repostos, sobrecarregando os ativos e dificultando o atendimento da popula��o. Falta material b�sico de escrit�rio para execu��o dos servi�os administrativos. Na Biblioteca Municipal, o �nico computador instalado pertence a um funcion�rio, sendo usado apenas pelos servidores, ou seja, o usu�rio da principal biblioteca da cidade n�o tem acesso a Internet.

A crise financeira da Prefeitura rebateu, principalmente, nos sal�rios de seus servidores. Durante os anos 70 e 80, o funcionalismo p�blico cubatense era o mais bem pago da Baixada Santista e do Estado de S�o Paulo. No in�cio dos anos 90, um concurso para lixeiro da Prefeitura, devido ao seu bom sal�rio, tinha como candidatos pessoas com n�vel superior em engenharia, direito, letras, administra��o, etc. Atualmente os sal�rios dos servidores cubatenses n�o s�o mais os melhores da Baixada, fato que se reflete na perda de m�o-de-obra especializada, principalmente de m�dicos.

A Tabela 37 demonstra como o investimento p�blico vem decaindo desde o in�cio dos anos 90: era de 51,6% da receita, em 1990, passando para apenas 17,5%, em 2001. J� as despesas com pessoal aumentam de 27,1% da depesa total do munic�pio, em 1990, para 48,9%, em 1993. No entanto, nos anos seguintes, esta despesa vem decrescendo em raz�o da diminui��o dos funcion�rios (via aposentadorias) e sal�rios sem corre��o.

Em 1997, duas decis�es contradit�rias da administra��o municipal chamaram a aten��o de todos na cidade: enquanto a Prefeitura voltava a cobrar o IPTU para as resid�ncias, as ind�strias do P�lo tiveram seu IPTU reduzido. Segundo as empresas, estas estavam pagando valores acima da m�dia nacional. O caso foi parar no Minist�rio P�blico, pois acredita-se que os valores cobrados pela Prefeitura de Cubat�o est�o abaixo dos cobrados por outras prefeituras de cidades industriais, como S�o Bernardo do Campo e Santo Andr�. Esta redu��o resultou numa perda de arrecada��o de cerca de R$ 10 milh�es ao ano, ou um ter�o do total do IPTU arrecadado na �poca [80].

O resultado dessa m� gest�o de recursos p�blicos, ao longo dos tempos, tornou a receita estimada para o ano de 2002, de aproximadamente R$ 250 milh�es, insuficiente para atender parte das necessidades b�sicas da cidade, em raz�o do alto grau de endividamento do munic�pio [81].

A Prefeitura deve atualmente R$ 390 milh�es, dos quais R$ 260 milh�es em precat�rios, em sua maioria oriundos de desapropria��es [82]. As outras d�vidas referem-se, principalmente, ao pagamento de d�bitos atrasados com fornecedores e a Caixa de Previd�ncia dos Servidores da Prefeitura.

J� o or�amento da Prefeitura para 2003 est� estimado em R$ 281.423.155,00. O aumento de mais de R$ 30 milh�es em rela��o ao ano anterior tem como motivo a eleva��o da al�quota do munic�pio na reparti��o do ICMS. A principal fonte de receita continua sendo o ICMS (57%), seguido do IPTU (8%), ISS (7%) e receitas diversas (20%). Mesmo assim, o atual prefeito de Cubat�o, Clermont Castor, afirmou que a receita tribut�ria � insuficiente para resolver os principais problemas de uma cidade com 60% da popula��o morando em favelas (A Tribuna, 28/09/2002).

Somente com o pagamento de sal�rios, a Prefeitura gastar� 39% da receita estimada. Com precat�rios ser�o 6,4% e juros de d�vidas passadas, outros 11,8%. Para o Fundef (Fundo para o Desenvolvimento do Ensino Fundamental), o munic�pio ir� destinar 9,4% de sua arrecada��o. Segundo a Secret�ria de Planejamento da Prefeitura, s� restam, na pr�tica, R$ 48 milh�es para administrar a cidade, insuficientes para investimentos de grandes propor��es [83].

Embora ainda esteja entre as dez maiores cidades em arrecada��o de ICMS do Estado de S�o Paulo, a Prefeitura de Cubat�o est� quase falida, sem recursos para tocar a administra��o das necessidades existentes e, muito menos, comprometer o or�amento com novas e grandes exig�ncias. Tristes dias vive a rica Prefeitura de Cubat�o.

Desse modo, o P�lo Industrial de Cubat�o, embora tenha trazido um alto custo social e ambiental para a cidade, propiciou, em contrapartida, uma das maiores arrecada��es tribut�rias do pa�s ao munic�pio de Cubat�o. Volta, ent�o, a pergunta: onde foi investida a grande soma de recursos arrecadados pela Prefeitura de Cubat�o, durante os �ltimos 50 anos, que n�o melhoraram as p�ssimas condi��es de vida de metade de sua popula��o?

De acordo com o exposto nas p�ginas anteriores, os recursos da Prefeitura de Cubat�o tomaram os seguintes destinos impr�prios: 1 - gastos em obras fara�nicas (dada a pequena dimens�o da cidade); 2 - corrup��o (vide o famoso mar de lama); 3 - alto custo de v�rias desapropria��es. De modo geral, a alta arrecada��o tribut�ria de Cubat�o � hoje insuficiente para arcar com os problemas decorrentes da industrializa��o, dada a d�vida existente, e principalmente os gastos gerados pela grande migra��o ocorrida entre 1950 e 1980.

Numa an�lise mais atenta sobre os benef�cios e preju�zos advindos com a industrializa��o, constatamos que milhares de pessoas conseguiram melhorar seu n�vel de vida com o crescimento econ�mico de Cubat�o, principalmente, os antigos moradores da cidade, anteriores ao surto industrial. Mas os benef�cios n�o foram para todos. Percebemos que a cidade foi v�tima de uma mis�ria transportada de outras regi�es. Miser�veis de outros estados do pa�s, tornam-se miser�veis em Cubat�o, onde as perspectivas de melhoria do bem-estar n�o se confirmaram plenamente [84].

Em 1979, Peralta (1979:259) encerrava sua tese de doutoramento, perguntando: conseguir� o munic�pio de Cubat�o encontrar a solu��o dos v�rios efeitos negativos criados pelo parque industrial, principalmente a polui��o e a mis�ria de sua popula��o? Passados 23 anos desse questionamento, podemos responder que parte dos problemas ambientais foram resolvidos, mas, entretanto, a mis�ria continua a avan�ar nas terras do munic�pio.

Pesquisa da Funda��o Seade, intitulada �ndice Paulista de Responsabilidade Social, conclu�da em 2001, examinou os dados de 645 munic�pios paulistas, de 1992 a 1997, e enquadrou Cubat�o no grupo dos munic�pios economicamente din�micos, mas de baixo desenvolvimento social [85].

Estes munic�pios foram considerados din�micos, principalmente, devido a sua pujan�a econ�mica e ritmo de crescimento demogr�fico, embora apresentem prec�rios indicadores sociais. S�o munic�pios industriais cuja riqueza municipal pode ser considerada elevada devido � presen�a de ind�strias de grande porte. Para o Seade, os munic�pios pertencentes a este grupo s�o cidades injustas.

O fundamental, que devemos insistir, � que o processo de substitui��o de importa��es no Brasil conseguiu, de fato, industrializar o pa�s, mas deixou um rastro de mis�ria e degrada��o ambiental nas cidades onde foram implantadas as grandes ind�strias substitutivas [86].

Cubat�o aparece no centro dessa quest�o: � o exemplo claro e perfeito de mis�ria, exclus�o social e polui��o ambiental [87]. Cardoso de Mello n�o se surpreende com esse fracasso do capitalismo industrial no Brasil:

"O desemprego estrutural, a precariza��o do trabalho, a intensifica��o das disparidades dos rendimentos, a heterogeneidade do mercado do trabalho e o agravamento da pobreza est�o a� para quem quiser ver, e reconhecer enfim no capitalismo o que ele sempre foi, uma gigantesca m�quina de produzir desigualdades" (Mello, 1997:24) [88].

Todos os erros e acertos da pol�tica desenvolvimentista brasileira dos anos 50 em diante foram assumidos por Cubat�o. A cidade � hoje fruto leg�timo dessa pol�tica [89].

NOTAS:

[63] Em agosto de 2001, a Secretaria do Meio Ambiente da Prefeitura de Cubat�o tinha uma equipe de apenas cinco funcion�rios para tentar coibir as invas�es de �reas impr�prias (mangues, morros e serras). Esses funcion�rios, conforme reportagem de A Tribuna (16/08/2001) diziam-se amea�ados pelos invasores, pois tratavam-se de quadrilhas especializadas em construir casebres para venda posterior.

[64] "Consideram [as empreiteiras] que, trazendo pessoas de fora, garantem um servi�o mais satisfat�rio, na medida em que desvinculado de relacionamentos pessoais" (Goldenstein, 1972:261). Enquanto nas ind�strias, com m�todos e t�cnicas modernas de produ��o, temos a explora��o da mais valia relativa, dentro de um novo padr�o de acumula��o de capital, nas empresas de constru��o civil e de montagem industrial (conhecida como ind�stria da constru��o), o que prevalece � a extra��o da mais valia absoluta (Damiani, 1984:22/23).

[65] "Finalmente, sua implanta��o [Light] naquele local atraiu a forma��o de um grande parque industrial produzindo migra��es em massa de m�o-de-obra para constru��o, procedentes de todos os recantos do pa�s, principalmente das regi�es mais atrasadas para um munic�pio pobre de recursos e de infra-estrutura, situado em um imenso p�ntano salino, de caracter�sticas totalmente impr�prias - pelo solo e pelas condi��es clim�ticas que possui - � fixa��o de um contingente humano de grandes propor��es" (Branco, 1984:52).

[66] "Para al�m dessa caracteriza��o, foi poss�vel definir o movimento da popula��o deslocada para Cubat�o como um movimento cuja dire��o, de certa forma e em certa medida, sofre a determina��o da ind�stria da constru��o, impl�cita ou explicitamente. Portanto, os destinos de Cubat�o enquanto lugar de concentra��o de popula��o, em especial suas favelas, est� atrelada, tamb�m, a essa determina��o, que seria subestimada caso n�o se destaque a constru��o" (Damiani, 1984:97).

Ainda para a autora, as vilas oper�rias e as favelas marcam momentos diferentes do capitalismo no Brasil. Nas primeiras, existia a preocupa��o da empresa em manter seus oper�rios pr�ximos ao centro produtivo, enquanto na segunda, o que interessa � o trabalhador chegar na hora do trabalho, independente onde more. Isso resultou numa precariza��o do trabalho (Ibid., p.21).

[67] "Mas, sobretudo, � necess�rio pensar-se nas comunidades que para ali foram arrastadas pela ilus�o de que o desenvolvimento industrial constituiria um benef�cio tamb�m para elas e que hoje come�am a interpretar o termo �desenvolvimento� como sin�nimo de desgra�a e mis�ria" (Branco, 1984:103).

[68] "Cubat�o � um munic�pio de desconcertantes paradoxos. Al� tudo assume grandes propor��es: a riqueza do munic�pio e a pobreza de sua popula��o, a alta taxa de concentra��o urbana e a reduzida incorpora��o populacional no processo de urbaniza��o; o grande n�mero de ind�strias e a insufici�ncia de oferta de empregos; a grandeza das �reas pertencentes � ind�strias e a escassez de terrenos para moradias; grandiosas constru��es p�blicas e privadas e a prolifera��o de favelas e sub-moradias; uma natureza exuberante que ofereceu ao habitante local, at� um passado recente, ar puro e alimenta��o e a destrui��o desse lugar privilegiado pela devasta��o da flora, fauna, polui��o do ar, dos rios" (Peralta, 1979:142).

Branco (1984:95) bate no mesmo ponto: "Ali�s Cubat�o �, sabidamente, caracterizada por grandes contrastes, que parecem acompanhar a sua pr�pria geomorfologia, de altas e imponentes montanhas confrontando-se com a imensa plan�cie; grandes riquezas ao lado da mais aflitiva mis�ria; um poderoso complexo industrial, com baixa oferta de empregos; extensas �reas industriais e poucas �reas para moradia".

Brand�o (2000:23), em sua tese de doutoramento, repete a mesma coisa: "A organiza��o do espa�o urbano, em Cubat�o, merece destaque no marco da hist�ria do processo da industrializa��o do Brasil, por conter evidentes contradi��es: a produ��o de riqueza e a desumanidade - desenvolvimento econ�mico e exclus�o dos benef�cios provenientes destes para seus cidad�os".

[69] "At� hoje (1988), do ponto de vista da provis�o de infra-estrutura urbana, Cubat�o � considerada uma cidade desestruturada e ca�tica devido � falta de planejamento da ocupa��o do solo, principalmente nos bairros perif�ricos. A procura de habita��es pr�ximas ao local de trabalho e a falta de recursos para a aquisi��o de moradias pela popula��o mais pobre leva � ocupa��o das terras inaptas para constru��o ou pr�ximo �s �reas industriais. A ocupa��o ilegal ocorre principalmente em terrenos poucos valorizados ou p�blicos, �s margens de rodovias ou ferrovias, nas escarpas ou em regi�es de manguezais. At� o momento, as exig�ncias habitacionais da popula��o oper�ria recebem pouca aten��o dos �rg�os p�blicos de planejamento e ainda enfrentam os interesses de expans�o das instala��es industriais vizinhas" (Gutberlet, 1996:71).

Para o m�dico Rezende (1992:241), "embora Cubat�o apresente uma arrecada��o consider�vel, n�o existe preocupa��o pol�tica com a adequa��o dos investimentos na �rea de sa�de".

[70] "Pobreza e mis�ria associados aos riscos para a sa�de e a degrada��o ambiental s�o conseq��ncias diretas do desenvolvimento insustent�vel, orientado primeiramente pelos interesses econ�micos e pol�ticos a curto prazo. A polui��o atmosf�rica e h�drica, a contamina��o do solo e a destina��o inadequada dos res�duos s�o as outras faces do desenvolvimento� industrial" (Gutberlet, 1996:195).

Para Tavares & Belluzzo (1998:144), "(...) resolver o problema do atraso industrial num capitalismo tardio n�o equivale a solucionar os problemas do subdesenvolvimento e pobreza". Nas palavras de Mello (1997:181), "(...) a periferia subdesenvolvida se apresenta como uma sociedade marcada pela heterogeneidade. Uma pequena parcela desfruta de padr�es de vida pr�prio do centro, enquanto a imensa maioria se acha exclu�da". J� para Gutberlet (1996:195), Cubat�o � um "caso exemplar em que as dr�sticas conseq��ncias sociais e ambientais do modelo de desenvolvimento em vigor ficam vis�veis".

[71] O censo revelou que apenas 32,3% da popula��o nasceu em Cubat�o. O restante veio de Pernambuco (11,6%), Bahia (6,2%), Minas Gerais (4,9%), Sergipe (3,3%), Alagoas (3,3%). J� 16,3% vieram de outras cidades da Baixada Santista, 3,3% de outras regi�es do Estado de S�o Paulo, e 17% de outros estados brasileiros.

[72] Peralta (1979:219), escrevendo no final dos anos 70, n�o compreendia esse dilema: "Com uma receita t�o grande, compar�vel apenas � de poucos munic�pios paulistas, n�o se justifica a exist�ncia, em Cubat�o, de car�ncias em todos os n�veis, principalmente em termos de participa��es nos bens essenciais � sobreviv�ncia do indiv�duo no mundo urbano". Branco (1984:97), escrevendo cinco anos ap�s Peralta, tamb�m n�o entendia esse paradoxo: "N�o � poss�vel que o alto valor da receita auferida por esse gigantesco p�lo produtor e exportador n�o possa contribuir para a atenua��o dos problemas gerados pelo pr�prio processo de industrializa��o".

[73] Em 1947, a renda gerada no Distrito de Cubat�o foi de Cr$ 169.604,00, superior ao m�nimo necess�rio de Cr$ 100.000,00 para que o Distrito pleiteasse sua emancipa��o pol�tica (Peralta, 1979:191).

[74] Estes profissionais foram contratados, em sua maioria, nas cidades vizinhas a Cubat�o, principalmente em Santos, devido � falta de pessoas qualificadas na cidade: "Como cada cidade precisa de um n�mero m�nimo de trabalhadores qualificados, em propor��o ao n�mero de ocupa��es especializadas que utiliza para reproduzir-se, na pr�tica, para que uma cidade se torne mais eficiente que outras no uso de recursos, tem que contar com mecanismos sociais de prepara��o, geral e espec�fica, das pessoas para trabalhar, ou atrair pessoas j� formadas, de outros centros" (Pedr�o, 2002:33).

[75] O novo prefeito de Cubat�o, Abel Ten�rio, sobrinho do deputado fluminense Ten�rio Cavalcanti (conhecido como o homem da capa preta), foi decidido para a sede da Petrobras no Rio de Janeiro, na inten��o de for�ar a volta do pagamento dos impostos. Ao chegar na sala da secret�ria da presid�ncia da Petrobras, Abel deu um murro no vidro da mesa, quebrando-o em v�rios peda�os, dizendo em seguida: "Diga ao presidente que Abel Ten�rio, prefeito de Cubat�o e sobrinho de Ten�rio Cavalcanti, est� aqui para conversar com ele". Rapidamente recebido pelo General Idalio Sardenberg, Abel saiu com a promessa de que no dia seguinte os recursos voltariam a ser depositados na conta banc�ria da Prefeitura. E assim foi feito.

[76] Visitantes parlamentares de outras cidades surpreendem-se com a riqueza das constru��es p�blicas de Cubat�o, que tem metade de sua popula��o vivendo em favelas. Cidades maiores n�o possuem, at� hoje, uma Prefeitura e uma C�mara Municipal do porte e do luxo de Cubat�o. Entre 1975 e 1976, os gastos com a constru��o da nova Prefeitura e C�mara Municipal representaram mais de 12% da receita total do munic�pio (PMC, 1976:33).

[77] Em 1987, devido a sua grande arrecada��o de ICMS, a Prefeitura concedeu isen��o total sobre propriedade predial urbana (IPTU) �s edifica��es destinadas ao uso residencial. Essa lei foi revogada em 1997.

[78] Em setembro de 2002, uma decis�o judicial, ainda em fase de execu��o, seq�estrou os recursos da Prefeitura para pagamento de um precat�rio de R$ 18 milh�es, referente a um terreno desapropriado em �rea de mangue. Esse seq�estro deixou a Prefeitura sem recursos para pagar fornecedores e funcion�rios. Imediatamente foi formada uma comiss�o popular, batizada de Movimento contra os precat�rios milion�rios - que seja aberta a caixa preta, para cobrar explica��es do prefeito municipal.

[79] Mesmo assim, em 1995, Cubat�o possu�a a oitava receita or�ament�ria dos munic�pios brasileiros (R$ 161,4 milh�es). Os outros sete munic�pios eram S�o Bernardo do Campo (R$ 486,2 milh�es), Campinas (R$ 418,5 milh�es), Guarulhos (R$ 355,9 milh�es), Santos (R$ 263,6 milh�es), S�o Jos� dos Campos (R$ 247,4 milh�es), Santo Andr� (R$ 229,8 milh�es) e Osasco (R$ 209,5 milh�es) (Brasil, 1997).

[80] A Secretaria de Planejamento da Prefeitura de Cubat�o espera arrecadar R$ 22,5 milh�es com o IPTU no exerc�cio de 2003.

[81] Estudo da Funda��o Get�lio Vargas, realizado em 2002, concluiu que a Prefeitura de Cubat�o possui problemas de informatiza��o e necessita, urgentemente, de programas de computa��o adequados ao servi�o p�blico. Este procedimento melhoraria a efici�ncia dos servi�os prestados e a pr�pria arrecada��o municipal.

[82] Somente cinco desses precat�rios, somados, totalizam a quantia de cerca de R$ 140 milh�es.

[83] S�o os gastos com manuten��o de escolas, hospital, postos de sa�de, cestas b�sicas, merenda escolar, recolhimento de lixo e obras recomendadas pelo Conselho do Or�amento Participativo (A Tribuna, 28/09/2002). Entre as obras, est�o a constru��o de 812 habita��es populares, quatro escolas de Ensino Fundamental, tr�s unidades b�sicas de sa�de, troca da ilumina��o p�blica, pavimenta��o de ruas e reurbaniza��o da avenida principal da cidade. Entretanto, poucas dessas obras ser�o conclu�das e pagas, em 2003.

[84] Para Peralta (1979:259), a industrializa��o de Cubat�o teve efeitos positivos e negativos: "O passado agr�cola e comercial de Cubat�o provoca saudades em muitos de seus moradores. Contudo, o presente tem suas vantagens".

Mesmo cr�ticos n�o t�o otimistas das conquistas da industrializa��o no Brasil, como o professor Jo�o Manuel Cardoso de Mello, n�o deixam de considerar como exitoso o processo de industrializa��o brasileira: "A industrializa��o r�pida criou milhares de oportunidades de investimento e alterou dramaticamente a estrutura do emprego. A concorr�ncia entre os indiv�duos selecionou os mais aptos  para os melhores postos de trabalho ou para pequenos e m�dios empres�rios (...) Mas mesmo os pobres e miser�veis tinham a esperan�a de um futuro melhor, se n�o para eles, certamente para seus filhos e netos" (Mello, 1992:63).

[85] Este grupo de munic�pios (Cubat�o, Mau�, Diadema, Guarulhos, entre outros) � caracterizado pela relativa riqueza municipal e as prec�rias condi��es de longevidade e escolaridade.

[86] Segundo a historiadora Pandolfi (2001:58), nas d�cadas do regime militar dos anos 60/70, "o Brasil foi modernizado mas excluiu a grande maioria do povo dos frutos desse desenvolvimento. Nos anos 80, no final do regime militar, as desigualdades sociais eram imensas".

[87] "Pobreza e mis�ria associados aos riscos para a sa�de e a degrada��o ambiental s�o conseq��ncias diretas do desenvolvimento insustent�vel, orientado primeiramente pelos interesses econ�micos e pol�ticos a curto prazo. A polui��o atmosf�rica e h�drica, a contamina��o do solo e a destina��o inadequada dos res�duos s�o as outras faces do �desenvolvimento� industrial" (Gutberlet, 1996:195).

Na verdade, como afirma Mello (1997:20), "o capitalismo perif�rico provou ser incapaz de suprir as necessidades b�sicas do conjunto da popula��o". Para Tavares (1992:53), "a outra observa��o que vale para todos os pa�ses latino-americanos reside no fato de que o processo de urbaniza��o acelerada n�o foi acompanhado por uma organiza��o social e educacional compat�vel com os novos requisitos em capacita��o t�cnica, profissional e intelectual".

[88] "Dada a orienta��o tecnol�gica que necessariamente assume a industrializa��o substitutiva, mant�m-se el�stica a oferta de m�o-de-obra. Certo: sendo os sal�rios mais altos no setor industrial do que no conjunto da economia - o que se deve a uma maior produtividade e tamb�m � prote��o tarif�ria de que beneficiam as ind�strias -, a taxa m�dia de sal�rio ter� que elevar-se na medida em que cres�a relativamente o emprego industrial (...) Da� que a industrializa��o nas condi��es de subdesenvolvimento, mesmo ali onde ela permitiu um forte e prolongado aumento de produtividade, nada ou quase nada haja contribu�do para reduzir a heterogeneidade social" (Furtado, 1992:10).

[89] "Essa � a id�ia: a sociedade � principalmente a cidade. � na cidade que se expressam, criam, desenvolvem, declinam, florescem, explodem ou fenecem atividades e cria��es. � na cidade que nascem muitas id�ias e religi�es, doutrinas e teorias, partidos pol�ticos e sindicatos, governo e desgoverno, tirania e democracia; como fluoresc�ncia de civiliza��es (...)

"Mais uma vez, a cidade � a s�ntese de todo o pa�s, de toda a sociedade. � na cidade que se manifesta, sintetiza, multiplica e explode tudo o que s�o as cria��es, frustra��es e tens�es da sociedade. Ela � um laborat�rio excepcional, no qual se expressam, desenvolvem, resolvem ou explodem os problemas sociais, econ�micos, ecol�gicos, culturais, �tnicos, de g�nero, sexuais, religiosos, ling��sticos. Toda cidade � uma r�plica de Babel, n�o s� pela multiplicidade das l�nguas e linguagens, mas tamb�m porque s�o muitos os que lutam desesperados ou sonham encantados, buscando alcan�ar o c�u ou realizar a emancipa��o" (Ianni, 2001:19).

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