Qual fundação teve influência no desenvolvimento do ensino da Enfermagem no Brasil

Genival Fernandes de Freitas
Professor Titular do Departamento de Orientação Profissional –  EEUSP¹

1. Introdução 

À medida que se conhece a história de uma profissão, como no caso da enfermagem, percebe-se quanto e como esta não é inseparável de outras atividades da vida, do mundo da saúde e de seus compromissos sociais. Nessa direção, a história da Escola de Enfermagem de São Paulo, atual Escola de Enfermagem da USP (EEUSP), criada pelo Decreto-Lei Estadual nº 13.040, de 31 de outubro de 1942, retrata a trajetória de 80 anos e sua incontestável liderança para a construção de saberes e de práticas nas múltiplas dimensões da identidade da enfermagem: assistencial, gerencial, educacional e investigativa.

2. Breve histórico da fundação à desanexação; o convênio com o SESP

Antes da criação da Escola de Enfermagem de São Paulo, o Decreto Federal nº 20.109, de 15 de junho de 1931, regulava o exercício da enfermagem no Brasil e fixava as condições para equiparação das escolas de enfermagem no País. Por força desse Decreto, a EEUSP teve que ser inicialmente equiparada à Escola de Enfermagem Anna Nery, tendo-o feito por meio do Decreto Federal nº 21.965, de 21 de outubro de 1946.

Criado em julho de 1942, o Serviço Especial de Saúde Pública (SESP) resultou de um acordo bilateral entre Brasil e Estados Unidos, com o intuito de implementar em território brasileiro, as diretrizes do Instituto de Assuntos Interamericanos. Assim, um contrato entre os governos do Brasil e dos Estados Unidos determinava constituir uma das finalidades daquela parceria: “o preparo de profissionais para o trabalho em saúde pública, incluindo médicos, engenheiros sanitaristas, enfermeiros de saúde pública e outros técnicos” (Carvalho, 1980, p. 36). Em junho de 1943, foi constituída uma comissão, que estabelecia, contratualmente, as obrigações entre o SESP e o governo do Estado de São Paulo, na empreitada para a edificação da Escola de Enfermagem de São Paulo (Carvalho, 1980, p. 36).

Para a direção da Escola de Enfermagem de São Paulo foi convidada Edith de Magalhães Fraenkel, que assumiu a incumbência de elaborar as bases sobre as quais seriam alicerçadas a EEUSP e o serviço de enfermagem do Hospital das Clínicas, também fundado nos primórdios da década de 1940. Edith, nascida em 9 de maio de 1889, descendia de uma família tradicional, e politicamente influente, pois era neta de Benjamin Constant Botelho de Magalhães, um dos fundadores da República do Brasil. Depois de ter sido professora primária, fez o curso, em 1918, de samaritanas na Cruz Vermelha Brasileira. Em 1920, fez o curso de visitadora na Inspetoria de Tuberculose do Departamento Nacional de Saúde Pública. Edith candidatou-se à bolsa de estudos pela Fundação Rockefeller e foi diplomada, em 1925, no curso de enfermagem no “Philadelphia General Hospital” nos Estados Unidos. Ao regressar ao país, tornou-se professora da Escola Anna Nery, no Rio de Janeiro. Sua influência e prestígio foram decisivos para a criação, em 1926, da Associação Nacional de Enfermeiras Diplomadas Brasileiras (ANEDB), atualmente Associação Brasileira de Enfermagem (ABEn), tendo sido sua primeira presidente, de 1927 a 1938. Nesse período, Edith foi a principal artífice da filiação da ANEDB ao Conselho Internacional de Enfermeiras (CIE), o que ocorreu de fato em 1929.

Em 1939, quando convidada pela Fundação Rockefeller para organizar e dirigir a Escola de Enfermagem de São Paulo, Edith aceitou o desafio, porém não o fez sem antes fazer uma incursão nos Estados Unidos e no Canadá, a fim de observar a organização de escolas de enfermagem naqueles países. Segundo Carvalho (1980, p. 40), Edith foi responsável por levar a Escola de Enfermagem de São Paulo, em poucos anos, a padrões de ensino comparáveis aos das melhores instituições congêneres dos Estados Unidos. Para tanto, contou, inclusive, com a consultoria da enfermeira americana e mestre em enfermagem Ella Hasenjaeger, que permaneceu no Brasil, de 1944 a 1951, e teve participação decisiva no ensino da Escola. Ella foi responsável pela instituição dos estágios em enfermagem psiquiátrica, inexistentes nas escolas de enfermagem no País. Além disso, Ella apoiou e participou do Primeiro Congresso Nacional de Enfermagem, em 1947, que congregou a enfermagem brasileira e foi organizado sob a firme liderança de Edith Fraenkel.

A formatura da primeira turma da Escola de Enfermagem da USP ocorreu em 1946, constituída por 38 alunas, das quais 32 eram professoras normalistas comissionadas pelo Governo do Estado. O curso tinha duração de três anos, com total de 1095 dias efetivos, com carga horária de 44 horas semanais de atividades e 70 dias de férias, distribuídas ao longo do curso.

A Lei federal nº 775, de 6 de agosto de 1949, regulava o ensino da enfermagem e definia dois níveis básicos para o ensino de Enfermagem: o curso de enfermagem, que deveria ser em 36 meses, e o curso de auxiliar de enfermagem, a ser realizado em 18 meses. Com a vigência dessa lei, as escolas de enfermagem passaram a ser reconhecidas e não mais equiparadas à Escola de Enfermagem Anna Nery para poderem funcionar².

Ainda no contexto da década de 1940, durante a vigência do governo de Getúlio Vargas à frente da Presidência da República, ocorreu a Segunda Grande Guerra Mundial, cujos desdobramentos exigiram a formação e a multiplicação de profissionais em diversas áreas, inclusive na da enfermagem. Com isso, a formação profissional foi significativamente ampliada através do princípio pedagógico da Fundação Rockefeller, cujo “efeito demonstração” possibilitava o aumento efetivo de bolsistas financiados pelo SESP, sob o pretexto de atender a demanda social por recursos humanos qualificados na saúde, não só no âmbito da saúde pública, haja vista a proeminente ascensão dos chamados médicos especialistas para atuarem na cura, no ramo hospitalar.

3. Parceria com o Hospital das Clínicas da FMUSP e apoio da Fundação Rockefeller

Edith iniciou seu trabalho de organização do Serviço de Enfermagem do Hospital das Clínicas (HC), a partir de novembro de 1941, quando já se encontrava aquele hospital em fase final de construção e no qual deveria ser, também, instalada a Escola de Enfermagem, inicialmente, tendo em vista que o edifício da Escola ainda seria construído. Assim, Edith atuou como diretora da Escola e orientadora da Subdivisão de Enfermagem do Hospital das Clínicas, com apoio das enfermeiras que foram sendo gradativamente contratadas, a partir de agosto de 1942, a fim de atuarem no hospital e na Escola de Enfermagem. Com essa dupla incumbência, Edith foi indicada como integrante da Comissão para estudar os planos da construção do edifício destinado a abrigar a Escola de Enfermagem.
 

Nelson Rockefeller com Edith de Magalhães Fraenkel no canteiro de obras do edifício que abrigaria as instalações da Escola de Enfermagem de São Paulo, atualmente, Escola de Enfermagem da USP (EEUSP).

Finalmente, o prédio da EEUSP foi inaugurado em 31 de outubro de 1947. Entretanto, a Escola funcionava, desde o seu início, sob o regime de internato, o qual foi extinto somente em 1973. No período de internato, alunas e professoras conviviam diuturnamente nos cenários das práticas e da sala de aula, sob a disciplina e a hierarquia estabelecidas pela direção. Cabe pontuar que por ocasião da realização do Primeiro Congresso Nacional de Enfermagem, na EEUSP, em julho de 1947, hospedaram-se na Escola de Enfermagem congressistas provenientes de várias partes do Brasil.

É inegável a competência e fidedignidade aos acontecimentos narrados pela Dra Amália Corrêa de Carvalho, em sua memorável obra sobre a “Escola de Enfermagem da USP. Resumo histórico – 1942-1980”. Nesta, a autora trata de vários temas afetos ao nascedouro e ao desabrochamento da EEUSP, desde o período da sua instalação ao pleno funcionamento e à sua expansão rumo ao Brasil e à América do Sul. No período de 1947 a 1950, a autora destaca a formatura da segunda turma (classe de 1947). Nesse período, Edith continuava dirigindo a EEUSP e também foi reeleita presidente da ABEn e integrou o Conselho Diretor do Conselho Internacional de Enfermeiras (CIE), além de atuar junto à Federação Interamericana de Enfermagem.

No tocante ao ensino de graduação na Escola, destaca-se a introdução, em 1948, do estágio em Saúde Pública Rural, efetuado em Araraquara, com o apoio da Fundação Rockefeller, em convênio com a Secretaria de Saúde. De 1947 a 1950, e de acordo com relatório apresentado por Edith Fraenkel sobre as atividades da Escola em 1948, o Serviço Especial de Saúde e a Fundação Kellogg eram de parecer favorável a que “... deveria ser esta Escola o centro de irradiação para o ensino da enfermagem, curso básico e pós-graduação, não só para o Brasil como também para a América do Sul” (Carvalho, 1980, p. 63).

Após sua aposentadoria em 1955, Edith foi momentaneamente substituída no cargo de direção da Escola pela enfermeira Clarice Ferrarini e, em seguida, Maria Rosa Sousa Pinheiro foi efetivada no cargo como diretora por, aproximadamente, 22 anos. Na gestão de Maria Rosa, dúvidas, quanto à validade do Decreto Estadual nº 23.796/54, levaram sua Diretoria a guiar-se pelo Decreto-Lei Estadual nº 16.308/46, de aprovação do primeiro Regulamento na parte referente à administração; e no Decreto Estadual nº 23.796C/54, na parte curricular. Esta situação perdurou até a desanexação da Escola em relação à Faculdade de Medicina da USP, que foi uma decisão tomada pelo Conselho Universitário, em 10 de dezembro de 1962, transformando a Escola de Enfermagem em Estabelecimento de Ensino Superior pelo Decreto Estadual nº 42.809/63 (Carvalho, 1980, p. 81). 

Vale destacar que o processo de desanexarão foi uma conquista que se deu na ânsia por maior autonomia como unidade de ensino e autogestão e governança, com direito a constituir sua própria Congregação, como instância de deliberação máxima na unidade e com direito a voz e a voto junto ao Conselho Universitário (CO) da Universidade de São Paulo. Portanto, foi uma conquista política marcante e que se consolidou na época da gestão da Profa. Maria Rosa Sousa Pinheiro, a primeira professora da EEUSP a tomar assento no CO. 

Maria Rosa Sousa Pinheiro teve a sensibilidade de perceber a necessidade de preparar docentes para escolas de enfermagem do Brasil e também formar administradoras de unidades de enfermagem hospitalar. Com isso, na sua gestão foram criados os dois primeiros cursos de pós-graduação em enfermagem, em 1959: um deles de Pedagogia e Didática aplicada à Enfermagem e de Administração de Unidade de Enfermagem, em nível “lato sensu”. Uma longa trajetória rumo à construção de uma massa crítica docente a fim de concretizar a pós-graduação “stricto sensu”, a qual de fato se concretizou com o Curso de Mestrado, em 1973, na área de concentração de Fundamentos de Enfermagem. 

4. Ensino de Graduação 

A EEUSP conferiu grau de bacharel em enfermagem a 3.942 enfermeiros, em 75 turmas de egressos, no período de 1946 a 2021. Para formar profissionais de enfermagem, a Escola dispõe de infraestrutura composta por laboratórios de enfermagem, de informática, de pesquisa experimental e de um centro histórico, além de disponibilizar de biblioteca própria e de parcerias com instituições congêneres para o ensino de ciências básicas da saúde e externamente, como cenários de práticas dos nossos estudantes, seja nas Unidades Básicas de Saúde ou em instituições de assistência em diferentes níveis de complexidade, nos setores público e privado. Para a consecução desse ensino, a Escola disponibiliza também de 18 enfermeiras contratadas como especialistas, nos quatro Departamentos, as quais têm se envolvido cada vez mais nas práticas de laboratório e de ensino nesses diferentes cenários.

5. Ensino de Pós-Graduação

A EEUSP possui cinco Programas de Pós-Graduação “stricto sensu”, sendo eles: Programa de Pós-Graduação em Enfermagem (PPGE), Programa de Pós-Graduação em Enfermagem na Saúde do Adulto (PROESA), Programa de Pós-Graduação em Gerenciamento em Enfermagem (PPGEn), Programa de Pós-Graduação Mestrado Profissional em Enfermagem na Atenção Primária em Saúde no Sistema Único de Saúde (MPAPS) e Programa Interunidades de Doutoramento em Enfermagem. Este último congrega orientadores das duas Escolas de Enfermagem da USP, Ribeirão Preto e a EEUSP. 

Os programas mencionados somam até 11 de maio de 2022, mais de 2.200 egressos da pós-graduação, sendo 1.460 mestres e 835 doutores. A maioria dos doutores formados (359) é do Programa de Pós-Graduação em Enfermagem (PPGE). 

No que tange ao quantitativo de orientadores por Programas de Pós-Graduação, destacam-se:

• o PPGE conta com 28 orientadores, dos quais 26 são docentes da EE e duas são docentes da EACH;

• o PROESA conta com 21 orientadores, dos quais 17 são docentes da EE e quatro são externos à USP;

• o PPGEn conta com 11 orientadores, dos quais todos são docentes da EE;

• o MPAPS conta com 13 orientadores, dos quais 11 são docentes da EE e dois são docentes em outras unidades da USP;

• o Inter (a parte de São Paulo) conta com 15 orientadores, dos quais 12 são docentes da EE, dois são docentes da EACH e uma é externa à USP.

6. Quantitativo de docentes e servidores da EEUSP 

No tocante ao número de docentes, em agosto de 2012, havia um contingente de 77 docentes efetivos na Escola, sendo 17 titulares (o grau máximo da carreira acadêmica na USP), 37 livres docentes, 22 doutores e 1 professor assistente, vinculados aos quatro Departamento da EEUSP, os quais são responsáveis pelo ensino e pelas respectivas áreas de saber e de práticas específicas. Havia, também, 4 professores doutores contratados, em caráter temporário.

Em maio de 2022, há 43 docentes em regime de dedicação exclusiva à docência, à pesquisa e às atividades de extensão universitária (RDIDP = 40 horas semanais); 02 docentes em regimes de tempos parciais, que são os RTC (24 horas semanais) e RTP (12 horas semanais). Há, também, 14 docentes em contrato de trabalho temporário (prazo determinado); 11 enfermeiras, sendo 10 especialistas em laboratórios, as quais ocupam-se de atividades de apoio ao ensino de graduação. 

Docentes da USP aposentados ou em vias de se aposentar podem continuar a desenvolver atividades de ensino, pesquisa e/ou extensão na Universidade, desde que ingressem no Programa Professor Sênior, regulado pela Resolução nº 6.073/12.  Na atualidade, há cerca de 16 docentes sêniores nos 4 Departamentos da EEUSP, dedicados, na sua maioria, a atividades de pós-graduação, incluindo oferecimento de disciplinas de pós-graduação, orientações de pós-graduandos e outras atividades correlatas. 

São 38 grupos de pesquisa cadastrados no Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq), liderados por docentes da Escola.

7. Serviços de Apoio (Atividades de meio) 

A Escola conta com pessoal administrativo dedicado e especializado para garantir o suporte técnico aos docentes e estudantes dos diversos níveis de formação.

A Escola possui Serviço de Biblioteca e Documentação que, certamente, detém o maior acervo impresso de enfermagem da América Latina. Esse Serviço tem ampliado a atenção aos usuários em geral e também tem oferecido, periodicamente, oficinas de capacitação em levantamento de dados a estudantes da própria Escola. Em parceria com o Centro Histórico Cultural da Enfermagem Ibero-americana (CHCEIA), - que foi fundado em 1992, a Biblioteca organizou o acervo específico sobre obras especiais da história da enfermagem existentes na EEUSP, o que incluiu, também, a restauração de várias dessas obras, algumas delas marcantes na historiografia da enfermagem brasileira e internacional.

Novos serviços são implantados e outros são ampliados, todos com o intuito de garantir o suporte às atividades de ensino, pesquisa e extensão à comunidade, tais como: os Serviços de Laboratórios e Informática, dentre outros.

8. Conclusão

Ao comemorar 80 anos de Fundação em 31 de outubro de 2022, a EEUSP protagoniza essa trajetória histórica com a realização do IV Encontro Internacional de Pesquisa em Enfermagem, revelando sua vocação para a pesquisa e o ensino baseado em evidências científicas e valorizando a liderança na enfermagem em prol da saúde global. 

As marcas históricas da EEUSP ao largo dessas décadas têm sido de contribuição para o desenvolvimento da Enfermagem Brasileira, em articulação com setores da sociedade e as instâncias governamentais e não governamentais, a fim de ampliar e consolidar a prestação de serviços no âmbito da formação de recursos humanos qualificados.

São muitos os desafios na sociedade atual, não sendo diferente para a Universidade de São Paulo e a EEUSP, especialmente no contexto pandêmico da Covid-19, que nos obrigou, abruptamente, a práticas de ensino remotas, impactando nas condições de vida e de trabalho, tanto de docentes quanto de estudantes e de servidores, em geral. 

A despeito dos desafios presentes, envolvendo a redução do número de docentes e servidores técnico-administrativos, a EEUSP manteve-se firme no propósito de dar continuidade à formação qualificada dos nossos enfermeiros, como uma das suas principais metas. Com isso, mantem-se o propósito de formar e qualificar recursos humanos na enfermagem, através dos serviços de ensino, pesquisa e extensão à coletividade, influenciando nas transformações sociais e políticas, inclusive dos perfis de saúde-doença da coletividade

1- Agradecimentos aos docentes e servidores técnico-administrativos na coleta de dados e as contribuições na construção do texto.

2-  Brasil Lei nº 775, de 6 de agosto de 1949. Dispõe sobre o ensino de Enfermagem no País e dá outras providências. Disponível em https://www2.camara.leg.br/legin/fed/lei/1940-1949/lei-775-6-agosto-1949-363891-norma-pl.html Consulta em 6/6/2022

Vale também ressaltar que o Decreto Estadual nº 23.796-C, de 10/11/1954, aprovou o novo Regulamento da Escola, elaborado de acordo com as exigências da Lei nº 775/49, a qual exigia, em seu artigo 5º, o certificado de conclusão do curso secundário (colegial) para a matrícula no curso de enfermagem. Entretanto, no parágrafo único do mencionado artigo 5º, concedia-se um prazo de 7 anos para que o dispositivo passasse a ser cumprido. Decorrido esse prazo, outra Lei federal nº 2.995/56 fez nova prorrogação da exigência por mais 5 anos, o que determinou a obrigatoriedade do candidato ao curso de enfermagem de apresentar o certificado do curso colegial somente a partir de 6 de agosto de 1961 (Carvalho, 1980, p. 74).

Referência:

Carvalho, AC. Escola de Enfermagem da Universidade de São Paulo. Resumo Histórico: 1942-1980. São Paulo: Escola de Enfermagem da Universidade de São Paulo, 1980.

Qual a Fundação teve influência no desenvolvimento do ensino de Enfermagem no Brasil?

Quem instituiu o ensino de Enfermagem no Brasil?

Como se deu o desenvolvimento da Enfermagem no Brasil?

Qual foi a primeira escola de Enfermagem no Brasil e por quem foi criada?