Quem é o dever da educação na Constituição Federal Qual é a relação com o previsto na Declaração Universal de direitos humanos?

Três premissas fazem parte do Artigo 26° da Declaração Universal dos Direitos Humanos (DUDH). A primeira delas diz que “Toda a pessoa tem direito à educação. A educação deve ser gratuita, pelo menos a correspondente ao ensino elementar fundamental. O ensino elementar é obrigatório. O ensino técnico e profissional dever ser generalizado; o acesso aos estudos superiores deve estar aberto a todos em plena igualdade, em função do seu mérito”.

Outra premissa diz que “a educação deve visar à plena expansão da personalidade humana e ao reforço dos direitos do homem e das liberdades fundamentais e deve favorecer a compreensão, a tolerância e a amizade entre todas as nações e todos os grupos raciais ou religiosos, bem como o desenvolvimento das atividades das Nações Unidas para a manutenção da paz”. A terceira afirma que “aos pais pertence a prioridade do direito de escolher o gênero de educação a dar aos filhos”.

No ano em que se comemora os 70 anos da DUDH, o Ministério dos Direitos Humanos (MDH) tem realizado uma série de ações para frisar a data e divulgar cada um de seus 30 artigos.

Para frisar os dizeres da DUDH, os prédios da Esplanada dos Ministérios ganharam painéis com cada um dos 30 artigos do documento universal. A iniciativa é dos Ministérios dos Direitos Humanos (MDH) que desenvolveu uma série de ações neste ano de 2018 para lembrar a importância do documento.  

E a capital do país, Brasília, ficará marcada para sempre com uma obra de arte monumental, no centro da capital, na Galeria dos Estados, com os 30 artigos da DUDH, já inaugurada no final do mês de novembro. A obra, perene, foi realizada por iniciativa do MDH, em parceria com o Governo do Distrito Federal (GDF), com o apoio da Associação Inscrire, Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (UNESCO), PNUD e embaixadas.

O monumento foi elaborado com a participação de centenas de alunos de duas escolas públicas do DF que pintaram os azulejos que compõem o painel. Todas as pinturas são alusivas à DUDH.

Outra iniciativa é a 12ª Mostra Cinema e Direitos Humanos que acontece desde o dia 15 de novembro e prossegue até 16 de dezembro em todas as capitais do país. A Mostra traz como tema os 70 anos da DUDH.


 Clique aqui e assista o vídeo dos 70 anos da Declaração Universal dos Direitos Humanos.

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Artigo 26

  1. Todos os seres humanos têm direito à educação. A educação será gratuita, pelo menos nos graus elementares e fundamentais. A educação elementar será obrigatória. A educação técnico‑profissional será acessível a todos, bem como a educação superior, esta baseada no mérito.
  2. A educação será orientada no sentido do pleno desenvolvimento da personalidade humana e do fortalecimento do respeito pelos direitos humanos e pelas liberdades fundamentais. A educação promoverá a compreensão, a tolerância e a amizade entre todas as nações e grupos raciais ou religiosos, e coadjuvará as atividades das Nações Unidas em prol da manutenção da paz.
  3. Os pais têm prioridade de direito na escolha do género de educação que será ministrada aos seus filhos.

Em dezembro de 2018, a Declaração Universal dos Direitos Humanos completou 70 anos desde sua criação. O documento é composto por 30 artigos que trazem os direitos que todo ser humano tem ao nascer e  ao longo de toda a vida. E, claro, a Educação está presente em um dos tópicos.

O 26º artigo da Declaração formaliza a obrigatoriedade de uma educação primária gratuita para todos. Independente da idade, a pessoa pode ter acesso à educação e à alfabetização,

Ao longo dos anos, o objetivo de tornar a educação universal é renovado, mas os números mostram avanços no decorrer desse processo. A Organização das Nações Unidas (ONU) calcula que, nos primeiros 15 anos do século XX, o total de crianças fora da escola tenha reduzido 43%: de 100 milhões sem frequentar salas de aula em 2000 para 57 milhões em 2015.

Segundo estimativa do Banco Mundial e da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), o número de pessoas que sabem ler e escrever cresceu de 42%, em 1960, para 86% do total da população mundial, em 2015. Alguns países já erradicaram o analfabetismo.

Há lugares onde a alfabetização já começou a ser trabalhada de maneira mais ampla. Além da leitura e escrita, estão sendo incluídas habilidades com números, imagens e computadores no conceito de alfabetização.

Cabe aos países viabilizarem que o direito à educação básica seja plenamente cumprido. No Brasil, o artigo 205 da Constituição Federal de 1988 garante isso, colocando esse direito como um dever do Estado e da família.

Leia o Artigo 26 da Declaração Universal dos Direitos Humanos:

1. Todo ser humano tem direito à educação. A educação será gratuita, pelo menos nos graus elementares e fundamentais. A educação elementar será obrigatória. A educação técnico-profissional será acessível a todos, bem como a instrução superior, esta baseada no mérito.

2. A educação será orientada no sentido do pleno desenvolvimento da personalidade humana e do fortalecimento do respeito pelos direitos humanos e pelas liberdades fundamentais. A educação promoverá a compreensão, a tolerância e a amizade entre as nações e grupos raciais ou religiosos, e deve desenvolver as atividades da ONU em prol da manutenção da paz.

3. Os pais têm prioridade de direito na escolha do tipo de educação que será fornecida a seus filhos.

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Qual é a relação entre o objetivo da educação previsto na Declaração Universal dos direitos humanos e da Constituição Federal?

A educação será orientada no sentido do pleno desenvolvimento da personalidade humana e do fortalecimento do respeito pelos direitos humanos e pelas liberdades fundamentais.

O que diz a Declaração Universal dos direitos humanos sobre educação?

A educação deve ser gratuita, pelo menos a correspondente ao ensino elementar fundamental. O ensino elementar é obrigatório. O ensino técnico e profissional dever ser generalizado; o acesso aos estudos superiores deve estar aberto a todos em plena igualdade, em função do seu mérito”.

Porque a educação é um direito universal do homem?

A educação é valiosa por ser a mais eficiente ferramenta para crescimento pessoal. E assume o status de direito humano, pois é parte integrante da dignidade humana e contribui para ampliá-la com conhecimento, saber e discernimento.

Qual a diferença entre declaração universal dos direitos humanos e a Constituição Federal?

Resumidamente, a principal diferença entre D.F e D.H reside no nível de sua instituição, se Nacional ou de ordem Internacional. O conteúdo dos dois pode ser muito similar, o que difere é o plano em que estão consagrados. Um importante marco dos Direitos Humanos é a revolução francesa.