Nem todo mundo sabe, mas os Microempreendedores Individuais (MEI) também têm acesso aos benefícios e direitos do INSS. Isso é possível pois através das suas contribuições mensais do Simples Nacional você também realiza a contribuição INSS para MEI. Show Este é mais um motivo para buscar fazer a sua formalização se você trabalha por conta, mas ainda não abriu sua MEI. A primeira coisa que você precisa saber é o valor da contribuição mensal. Segundo as regras da MEI, a única obrigação do empreendedor é o pagamento da guia mensal. Com valores a partir de R$ 50, cada empreendedor pagar 5% do salário mínimo do INSS, ou seja, com o salário mínimo em R$ 1.045 a sua contribuição será de R$ 52,25 para a previdência social. Quais são os direitos do MEI?O pagamento em dia da sua contribuição social garante uma série de direitos, tanto para o MEI quanto para a sua família e dependentes. Benefícios para o MEI:
Os MEIs também podem se aposentar pelo INSS, com a idade mínima de 60 anos para mulheres e 65 aos homens. É necessário um tempo mínimo de contribuição de 180 meses ou 15 anos. Esse período é contado a partir do primeiro pagamento em dia. Por isso é tão importante realizar a sua formalização como MEI o mais rápido possível, já que pode adiantar a sua aposentadoria pelo INSS. Para os benefícios de auxílio doença e aposentadoria por idade são necessários 12 meses contribuição, para o salário-maternidade são necessários 10 meses. Todos os prazos contam a partir do primeiro pagamento em dia, ou seja, mais um motivo para priorizar a sua formalização. Benefícios para a família e dependes do MEI:
Os benefícios garantidos aos dependentes do MEI são variáveis, dependem de fatores como;
Por isso existem várias regras, uma delas é sobre a duração da pensão por morte. Confira a duração do benefício:
A tabela só é válida se o óbito ocorrer depois de realizadas 18 contribuições mensais pelo segurado e pelo menos 2 anos após o início do casamento ou da união estável. Nos outros casos os benefícios serão pagos por apenas 4 meses. Vale a pena contribuir com o INSS sendo MEI?De maneira geral, a previdência social consegue garantir uma série de benefícios para o empreendedor e sua família por um preço baixo. Embora não garanta uma aposentadoria de valor elevado no futuro, pagando o valor mínimo da sua contribuição social você já tem direitos aos principais benefícios do INSS. Por ser um programa inclusivo, seu objetivo é garantir benefícios mínimos pelo menor preço possível. Isso é muito importante para quem está começando como MEI, porém aqueles que já tem o seu negócio há algum tempo podem buscar opções com mais benefícios. A cobertura do INSS para o MEI, embora não seja completa, tem um relação custo benefício muito boa. Sendo assim vale sim a pena manter as suas contribuição sociais em dia com o INSS, mas se depois de um tempo quiser uma cobertura maior com melhores condições de aposentadoria, você pode contratar planos de previdência complementares de maneira privada. Como realizar a contribuição INSS para MEI?O MEI pertence à categoria de Contribuinte Individual do INSS, porém a forma de pagamento será através de guia DAS-MEI gerada no próprio Portal do Empreendedor. Na guia gerada, o valor total a ser pago já incluirá a alíquota de 5% sobre o salário mínimo vigente que será destinado para o INSS e os demais valores que serão destinados ao Estado e ao município. MAIS LIDASComo funciona INSS para quem tem MEI?Como você deve saber, o recolhimento previdenciário do MEI é reduzido. Ele tem uma alíquota de 5% sobre o valor do salário-mínimo, o chamado DAS. Em 2022, tendo em vista que o salário-mínimo é de R$ 1.212,00, a contribuição previdenciária do MEI custará R$ 60,60 por mês.
Quem tem MEI precisa pagar o INSS por fora?Enquanto o MEI é uma empresa que paga o INSS junto com seus impostos mensais, o contribuinte facultativo é uma pessoa física que escolhe recolher o INSS voluntariamente. Dessa forma, se você não quer abrir uma empresa para contribuir, tem a opção de se inscrever na Previdência Social como contribuinte individual.
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