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Tag: ADPF
Quais os efeitos da concessão de medida cautelar em ADPF?
Quando será concedida a medida cautelar na Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão?
Quais são as ações constitucionais no controle de constitucionalidade concentrado?
Quanto à Adin por omissão assinale a alternativa incorreta?
Para que o STF pode modular os efeitos de uma decisão é necessário o quórum de aprovação de maioria absoluta?
Quem pode propor ação de controle concentrado?
Pode propor a ação direta de inconstitucionalidade e a ação declaratória de constitucionalidade o Governador de Estado ou do Distrito Federal?
Quais são os efeitos e a eficácia da decisão que declarada incidentalmente a inconstitucionalidade de uma norma jurídica?
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